PORTARIA Nº 598/2017 
Instaura Tomada de Contas Especial e designa 
Comissão responsável pela apuração. 
 CARLOS ALZENIR CATTO, Prefeito Municipal de Chapada ? RS, no 
uso de suas atribuições e competências e de conformidade com a Resolução nº 
1049/2015 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul,  e considerando o 
disposto no Oficio DG nº 3691/2017 de 23/05/2017 da Direção Geral do Tribunal de 
Contas do Estado do Rio Grande do Sul ? TCE/RS, que decidiu, entre outras 
deliberações, pela determinação de instauração de Tomada de Contas Especial, com 
fundamento no artigo 87, da Resolução nº 1028/2015, para apuração de todos os 
responsáveis pela má gestão do Convênio nº 711841/2009, firmado com a União com 
fins à aquisição de medicamentos, resultando tal desídia na devolução dos valores do 
Convênio à União, por determinação do Ministério da Saúde em decorrência da ?baixa 
de medicamentos em quantidades exorbitantes, acima da média normal de consumo e 
sem comprovação de distribuição aos pacientes?. Tal irregularidade foi apurada 
através do item 2.3., do Relatório de Auditoria, assim resumido no voto do Conselheiro 
Relator, no julgamento do processo 8241-02.00/12-8, que avaliou as Contas de Gestão 
2012 de relatoria do Conselheiro Adroldo Mouquer Loureiro. ?Devolução ao Ministério 
da Saúde de valores de convenio para aquisição de medicamentos. O Ministério da 
Saúde determinou a devolução dos valores do Convênio em razão da ?baixa de 
medicamentos em quantidades exorbitantes, acima da média normal de consumo e 
sem comprovação de distribuição aos pacientes?. O Ministério da Saúde solicitou a 
devolução de parte dos valores repassados, no montante de R$.101.140,19, valor 
este passível de devolução ao erário. Fragilidade da atuação da Unidade de Controle 
Interno?. 
RESOLVE: 
I - Instaurar Tomada de Contas Especial para apuração dos fatos, identificação dos 
responsáveis, quantificação do dano e obtenção do ressarcimento; e  
II - Designar a Comissão formada pelos servidores abaixo, para realizar, a partir da 
publicação desta Portaria, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a Tomada de Contas 
Especial relativa aos fatos aqui apontados.  
- Ana Marisa Henz Taglietti, lotada no cargo professora matrícula n° 674-2 
- Ademir Vilson Karling, lotado no cargo agente de fiscalização municipal, matrícula n° 
1079-0 
- Loreci Salete Machado, lotada no cargo técnica em enfermagem, matrícula n° 2035-4

III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  
IV - Registre-se, publique-se e cumpra-se.  
 
Chapada RS, 25 de outubro de 2017. 
 
 
Carlos Alzenir Catto 
Prefeito Municipal 
 
 
Registre-se e Publique-se 
 
 
Gustavo Sturmer 
Secretário Municipal de Administração