PORTARIA Nº 329/2023 
 
 
Determina a abertura de Processo Licitatório, 
na Modalidade de Dispensa de Licitação, para 
aquisição de cadeiras longarinas e bancos 
externos de plástico. 
 
1.1.         O Prefeito Municipal de Chapada, Estado do Rio Grande do Sul, no 
uso das suas atribuições legais, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e 
alterações, determina que o encarregado do Setor de Licitações, juntamente 
com a Comissão, designados através da Portaria n° 193/2023, tomem as 
providências cabíveis para a abertura de Processo Licitatório na modalidade de 
Dispensa de Licitação, para aquisição de cadeiras longarinas sendo 5 para uso 
na farmácia e 17 para sala de espera no CAIS e bancos externos de plástico, 
solicitado pela Secretaria Municipal da Saúde do Município de Chapada? RS. 
Após, encaminhem-se os autos à Assessoria Jurídica para emissão de parecer 
nos termos do parágrafo único do art. 53 da Lei 14.133/2021. 
 
 
Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada RS, em 23 de junho  de 2023. 
 
 
 
Registre-se e Publique-se                                  Gelson Miguel Scherer 
           Data Supra                                                   Prefeito Municipal  
 
 
 
 
 
                  Eloy Arty Auler 
Secretário Municipal da Administração