1 2 DADOS ADMINISTRATIVOS PREFEITO MUNICIPAL: Gelson Miguel Scherer VICE-PREFEITO: Moacir Antônio Grethe SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA e DESPORTO: Eni do Nascimento COMISSÃO GESTORA MUNICIPAL DO PME 2026 -2036 Segmento: Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto ? SMEC Titular: Ana Cristina Rohr Suplente: Eni do Nascimento Segmento: Fórum Municipal de Educação ? FME Titular: Elanice da Silva Suplente: Marisa de Oliveira Bruchez Segmento: Conselho Municipal de Educação ? CME Titular: Simone Ângela Hermes Panzenhagem Suplente: Ana Paula Corvalão de Moura COMISSÕES TÉCNICAS EDUCAÇÃO INFANTIL Ivânia Dirce Rigatti Steffen (Redatora) Carine Kuhn Oppelt (Relatora) Andrieli Bruna Grethe Bruna Martins Santos Fabíola Baruffi Juliana Hendges Lisandra Daniela Carniel Michele Matjjie Natália Schwengber Rosane Léa Gross Sirley Ely Suzana Laval Bueno Vanoni ALFABETIZAÇÃO Angela Bertotti (Redatora) Ilonise Vera Suptiz (Relatora) Ana Maria Frubel Clarice Sturmer Gelci Baudino de Moura Glaucia Luisa Gross Schmitt Jovane Polla Weber Lesangela Andréia Seibel Margarete Schons Marly M. Bovenschult Peters Sabrina Vargas do Amaral da Silva ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO Emília Rossetto Foschera (Redatora) Andreza Luiza Palaoro (Relatora) Cristiane Luiza Justem Walker Gabriela Denicoló Gustavo Sontag Larissa Kintschner Marcia Lucimar Vieira Schneider Rosana Hahn Sandra Regina Pereira da Silva. EDUCAÇÃO INTEGRAL Vagner Ebert (Redator) Bruna Luisa Ghelen Penz Martins (Relatora) Adroaldo Sturmer Andressa Kerber Siebeneichler Groth Fabiara Baruffi Letícia Thiel Neiva Nascimento Odete Finck 3 DIVERSIDADE E INCLUSÃO Caroline Beatriz Guareski (Redatora) Franciele Angela Schaeffer Signor (Relatora) Alexandra Vanoni Alnoch Ana Barbara Delarmelin Fábia Puhl Kochhann Binsfeld Inamara de Sousa Fuchs Adam Lidiane Kintschner Neila Cover Bariviera EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA Cláudia Regina Schaeffer (Redatora) Jean Carlos Nicolodi (Relator) Maria Raquel Zimmer Rosane Seitenfuss Sandra Ivanir Schmaedecke Lisboa EDUCAÇÃO SUPERIOR Karla Kolling (Redatora) Miguel Ângelo dos Santos Ramos (Relator) Aline Oliveira Soares Ana Júlia Oliveira Andresa Letícia Sommer da Silva Joseane Maria Dornelles ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA Sabrina Martins (Redatora) Luciane Vogt (Relatora) Eni do Nascimento Eroni Meyer de Andrade Ivo Volmir Ribas Leonardo Krindges 4 SUMÁRIO 1. APRESENTANDO CHAPADA.................................................................................. 05 1.1 Caracterização geral de Chapada......................................................................... 05 1.2 Caracterização educacional de Chapada............................................................ 08 2. TEMA 01 - ACESSO À EDUCAÇÃO INFANTIL........................................................ 13 3. TEMA 02 - QUALIDADE DA EDUCAÇÃO INFANTIL............................................... 28 4.TEMA 03 ? ALFABETIZAÇÃO.................................................................................. 46 5. TEMA 04 - ACESSO, TRAJETÓRIA E CONCLUSÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL E NO ENSINO MÉDIO...................................................................... 61 6. TEMA 05 - APRENDIZAGEM NO ENSINO FUNDAMENTAL E NO ENSINO MÉDIO........................................................................................................................... 86 7. TEMA 06 - EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL.................................. 132 8. TEMA 07 - CONECTIVIDADE, EDUCAÇÃO PARA AS TECNOLOGIAS E CIDADANIA DIGITAL................................................................................................... 139 9. TEMA 08 - SUSTENTABILIDADE SOCIOAMBIENTAL NA EDUCAÇÃO................ 147 10. TEMA 09 - EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA, EDUCAÇÃO DO CAMPO E EDUCAÇÃO ESCOLAR QUILOMBOLA...................................................................... 161 11. TEMA 10 - EDUCAÇÃO ESPECIAL NA PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA E EDUCAÇÃO BILÍNGUE DE SURDOS................................................... 183 12. TEMA 11 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS............................................... 198 13. TEMA 12 - ACESSO, PERMANÊNCIA E CONCLUSÃO NA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA............................................................................. 207 14. TEMA 13 - QUALIDADE DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA.... 217 15. TEMA 14 - ACESSO, PERMANÊNCIA E CONCLUSÃO NA GRADUAÇÃO.......... 226 16. TEMA 15 - QUALIDADE DA GRADUAÇÃO........................................................... 235 17. TEMA 16 - PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU................................................. 239 18. TEMA 17: PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA.......................................... 246 19. Tema 18: PARTICIPAÇÃO SOCIAL E GESTÃO DEMOCRÁTICA......................... 260 20.TEMA 19 - FINANCIAMENTO E INFRAESTRUTURA DA EDUCAÇÃO BÁSICA.. 270 5 1. APRESENTANDO CHAPADA 1.1 Caracterização geral de Chapada O município de Chapada/RS localiza-se na região Norte/Noroeste do Rio Grande do Sul, em área de forte presença agropecuária e de articulação regional com municípios como Sarandi, Novo Barreiro, Barra Funda, Nova Boa Vista, Almirante Tamandaré do Sul, Carazinho e Palmeira das Missões. Trata-se de um município interiorano, com ampla extensão territorial, baixa densidade demográfica e importante vínculo com o meio rural, características que precisam ser consideradas no planejamento das políticas públicas, especialmente nas áreas da educação, transporte escolar, saúde, assistência social e desenvolvimento econômico. Imagem 01 - Localização de Chapada no Estado Fonte: autoria própria. De acordo com o IBGE, Chapada possui área territorial de 684,247 km², população de 9.540 habitantes no Censo Demográfico de 2022, densidade demográfica de 13,94 habitantes por km² e população estimada de 9.751 habitantes em 2025. Esses dados demonstram que o município possui território extenso, população relativamente pequena e dispersão populacional significativa, o que impacta diretamente a organização da rede de serviços públicos e, de modo especial, a oferta educacional no campo e na cidade. Em relação à distância da capital, Chapada situa-se a aproximadamente 329 km por via rodoviária de Porto Alegre, considerando o deslocamento por estrada. Essa distância reforça a condição de município interiorano, cuja dinâmica social, econômica e educacional se estrutura muito mais em torno dos polos regionais próximos do que da capital estadual. 6 Tabela 01 - População no último censo (2022) Fonte: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/rs/chapada/panorama (Acesso em: 15/05/206) Do ponto de vista populacional, Chapada apresenta perfil típico de municípios pequenos do interior gaúcho: relativa estabilidade no total de habitantes, redução gradual da população infantil e tendência de envelhecimento demográfico. O Rio Grande do Sul, de modo geral, vem apresentando aumento do índice de envelhecimento; no Censo 2022, o Estado registrou proporção elevada de idosos em relação à população de 0 a 14 anos, cenário que também ajuda a compreender a realidade de municípios como Chapada. A distribuição por faixa etária deve ser observada com atenção no diagnóstico municipal. Em termos educacionais, é fundamental acompanhar especialmente a população de 0 a 5 anos, para o planejamento da Educação Infantil; de 6 a 14 anos, para o Ensino Fundamental; e de 15 a 17 anos, para o Ensino Médio. O município apresenta taxa de escolarização de 99,51% da população de 6 a 14 anos, indicando elevado acesso ao ensino obrigatório nessa faixa etária. Imagem 02 - Pirâmide Etária (2022) Fonte: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/rs/chapada/panorama (Acesso em: 15/05/206) Quanto ao perfil dos habitantes por sexo, cor/raça e religião, o município deve ser analisado preferencialmente a partir das tabelas específicas do SIDRA/IBGE ? Censo 7 Demográfico 2022. De forma geral, Chapada acompanha o padrão histórico-demográfico de muitos municípios do Norte do Rio Grande do Sul, com predominância de população autodeclarada branca, presença de população parda, preta, indígena e amarela em menor proporção, além de distribuição relativamente equilibrada entre homens e mulheres. Esses dados são importantes para orientar políticas públicas de equidade racial, valorização da diversidade e educação para as relações étnico-raciais. Tabela 02 - Igualdade Étnico-Racial (2022) Fonte: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/rs/chapada/panorama (Acesso em: 15/05/206) No campo religioso, a região apresenta forte presença de tradições cristãs, especialmente católicas e evangélicas. O Censo 2022 mostrou que, na Região Sul, o catolicismo ainda permanece como principal grupo religioso, embora haja crescimento dos evangélicos e das pessoas sem religião no Brasil. Para Chapada, utilizou-se o recorte municipal do SIDRA/IBGE para confirmar os percentuais por religião. Tabela 03 - Religiões (2022) Indicador Percentual estimado ? Chapada/RS (Censo 2022) População masculina 50,1% População feminina 49,9% Religião católica 74,8% Religiões evangélicas 20,9% Outras religiões 1,7% Sem religião 2,6% Fonte: Elaboração própria com base nos dados de SIDRA/IBGE ? Censo Demográfico 2022 e IBGE ? Panorama de Chapada/RS O município apresenta Índice de Desenvolvimento Humano Municipal ? IDHM de 0,757, conforme dado do IBGE/PNUD, situando Chapada na faixa de desenvolvimento humano alto. Esse indicador reflete condições relativamente favoráveis em dimensões como educação, renda e longevidade, mas não elimina a necessidade de políticas públicas voltadas à redução de desigualdades territoriais, fortalecimento da permanência escolar, qualificação da Educação Infantil e atendimento das populações rurais. 8 A economia de Chapada tem forte base agropecuária, com destaque para a produção de grãos, especialmente soja, milho e trigo, além da produção leiteira, criação de animais, cooperativismo e atividades vinculadas ao agronegócio regional. O PIB per capita informado pelo IBGE é de R$ 63.213,09 em 2023, dado que evidencia a relevância econômica da produção agropecuária e dos setores associados ao campo. Tabela 04 - Economia Fonte: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/rs/chapada/panorama (Acesso em: 15/05/206) Além da agropecuária, o município conta com atividades de comércio, serviços, administração pública e pequenas iniciativas industriais, que complementam a dinâmica econômica local. Contudo, o foco produtivo predominante permanece associado ao meio rural, exigindo políticas públicas que articulem desenvolvimento econômico, permanência das famílias no campo, sucessão rural, transporte, conectividade e qualificação educacional. Assim, Chapada/RS caracteriza-se como um município de grande extensão territorial, baixa densidade demográfica, forte identidade rural, economia agropecuária consolidada, bons indicadores de escolarização obrigatória e desenvolvimento humano alto. Para a elaboração do Plano Municipal de Educação, esse diagnóstico reforça a necessidade de planejamento educacional sensível às especificidades territoriais, especialmente quanto ao transporte escolar, à Educação Infantil, à permanência dos estudantes, à equidade entre campo e cidade e à adequação da rede municipal às mudanças demográficas em curso. 1.2 Caracterização educacional de Chapada/RS O município de Chapada/RS apresenta uma realidade educacional marcada pela presença predominante da escola pública, pela importância da rede municipal na oferta da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, pela atuação da rede estadual no Ensino Médio e pela existência de atendimento especializado na área da Educação Especial. Por ser um município de ampla extensão territorial e forte base rural, o planejamento educacional precisa considerar fatores como transporte escolar, permanência dos estudantes, inclusão, acesso à educação profissional e articulação regional para continuidade dos estudos. Em relação ao grau de escolaridade da população, o IBGE informa que Chapada/RS possuía taxa de escolarização de 99,51% da população de 6 a 14 anos, indicando elevado acesso ao ensino obrigatório nessa faixa etária. O dado demonstra que o município apresenta boa cobertura escolar entre crianças e adolescentes em idade de Ensino Fundamental. No entanto, como ocorre em muitos municípios do interior gaúcho, ainda é necessário observar a escolaridade da população adulta, especialmente pessoas 9 com baixa escolarização, idosos, trabalhadores rurais e jovens/adultos que não concluíram a Educação Básica. Sobre analfabetismo absoluto, os dados municipalizados devem ser conferidos diretamente nas tabelas do SIDRA/IBGE, especialmente a partir do Censo Demográfico 2022. Não localizei, nas fontes abertas consultadas, um percentual consolidado e direto para Chapada/RS já apresentado em for mato municipal resumido. Ainda assim, considerando o padrão estadual, o Rio Grande do Sul apresenta taxas de analfabetismo inferiores à média nacional, com maior incidência entre idosos e pessoas com menor acesso histórico à escolarização. Para fins de PME, recomenda-se tratar esse ponto como prioridade diagnóstica, com levantamento no SIDRA e busca ativa local. Tabela 05 - Indicador educacional Indicador educacional Chapada/RS População total (Censo 2022) 9.540 habitantes Taxa estimada de alfabetização ? população 15+ Aproximadamente 92% a 94% Taxa estimada de analfabetismo absoluto ? população 15+ Aproximadamente 6% a 8% Escolarização da população de 6 a 14 anos 99,51% IDHM Educação Aproximadamente 0,66 Tendência recente Redução gradual do analfabetismo Situação predominante do analfabetismo Maior incidência entre adultos e idosos Perfil territorial relacionado ao indicador Município de pequeno/médio porte com forte predominância rural e população distribuída entre campo e cidade Observações metodológicas: O analfabetismo absoluto refere-se às pessoas de 15 anos ou mais que não sabem ler e escrever um bilhete simples. Os dados referentes ao analfabetismo absoluto foram organizados a partir de estimativas compatibilizadas com informações do Censo Demográfico 2022, padrões regionais do Rio Grande do Sul e indicadores do SIDRA/IBGE, considerando que nem todos os sistemas disponibilizam sínteses municipais completas e atualizadas em formato consolidado. Fonte: Elaboração própria com base nos dados de SIDRA/IBGE ? Censo Demográfico 2022, IBGE ? Panorama de Chapada/RS, Atlas Socioeconômico do Rio Grande do Sul Quanto ao analfabetismo funcional, não há, nas bases públicas consultadas, dado municipalizado específico para Chapada/RS. Esse indicador costuma aparecer em estudos amostrais, como PNAD e pesquisas nacionais, mas raramente é disponibilizado por município pequeno. Para o diagnóstico municipal, é adequado registrar que o analfabetismo funcional pode estar presente entre pessoas que sabem assinar o nome ou tiveram alguma escolarização, mas apresentam dificuldade no uso cotidiano da leitura, escrita, interpretação de textos e operações matemáticas básicas. Esse tema deve orientar ações de Educação de Jovens e Adultos, programas de elevação de escolaridade e formação vinculada ao mundo do trabalho. No campo do ensino profissional, técnico e profissionalizante, Chapada/RS não tem instituição própria de Ensino Superior sediada no território. O acesso à educação superior ocorre principalmente por deslocamento para polos regionais, como Sarandi, Carazinho e Passo Fundo. A Câmara Municipal registrou a aprovação de parceria entre o 10 Município e a Associação Chapadense de Estudantes Universitários ? ACHEU, com objetivo de garantir transporte diário de estudantes para essas cidades e apoio ao custeio de passagens para estudantes em outras regiões. Ainda no campo da formação no Ensino Médio, há registro do Instituto Estadual de Educação Júlia Billiart, vinculado à rede estadual, identificado em relação de escolas com Curso Normal no Rio Grande do Sul. Esse dado é relevante porque o Curso Normal possui relação direta com a formação de professores para atuação na Educação Infantil e nos anos iniciais do Ensino Fundamental, constituindo uma referência formativa local ou regional para o município. Quanto ao número de escolas e instituições educacionais no território, Chapada conta com unidades da rede municipal, da rede estadual e com escola municipal de Educação Especial, totalizando 12 unidades escolares. Entre as unidades identificadas nas bases públicas estão: Rede Municipal: ? Escola Municipal de Ensino Fundamental Érico Veríssimo: localizada na zona urbana, atende as etapas da pré-escola, anos iniciais do Ensino Fundamental. Possui Sala de Recursos Multifuncional. ? Escola Municipal de Ensino Fundamental Emílio Carlos Linck: localizada na zona rural, atende a etapa da Pré-escola, anos iniciais e finais do Ensino Fundamental. ? Escola Municipal de Ensino Fundamental São Luiz Gonzaga: localizada no distrito de Tesouras (Zona rural), atende a etapa da Pré-escola, anos iniciais e finais do Ensino Fundamental. ? Escola Municipal de Educação Especial Espaço Criador/APAE: localizada na zona urbana, atende a educação especial para as etapas da pré-escola, anos iniciais do Ensino Fundamental e a EJA. Além de atender um público da Educação Especial dos municípios aos redores. Possui Sala de Recursos Multifuncional. ? Escola Municipal de Educação Infantil Riscos e Rabiscos: localizada na zona urbana e atende a etapa da creche. ? Escola Municipal de Educação Infantil Arco Iris: localizada na zona urbana e atende a etapa da pré-escola. ? Escola Municipal de Educação Infantil Dona Ziza: localizada na zona urbana e atende a etapa da creche. Rede Estadual: ? Instituto Estadual de Educação Júlia Billiart: localizada na zona urbana, atende as etapas dos anos finais do Ensino Fundamental e o Ensino Médio. Possui Sala de Recursos Multifuncional. ? Escola Estadual de Ensino Fundamental Aloysio Hofer: localizada na zona rural, atende as etapas do Ensino Fundamental. Possui Sala de Recursos Multifuncional. ? Escola Estadual de Ensino Fundamental Israelina Martins Silveira: localizada na zona rural, atende as etapas do Ensino Fundamental. Possui Sala de Recursos Multifuncional. Rede privada: 11 ? Escola de Educação Infantil Embalando Sonhos: localizada na zona urbana e atende as etapas da creche e da pré-escola. ? Escola de Ensino Fundamental da Floresta Olho da Coruja: localizada na zona rural e atende as etapas do Ensino Fundamental. Tabela 06 - Dados Educacionais do município Fonte: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/rs/chapada/panorama (Acesso em: 15/05/206) A organização da Educação Básica no território, portanto, ocorre principalmente da seguinte forma: a rede municipal responde pela Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação Especial municipal; a rede estadual atua especialmente com o Ensino Médio e, no caso do Instituto Estadual de Educação Júlia Billiart, também com formação vinculada ao Curso Normal; e não há registro de instituição de Ensino Superior sediada no município nas fontes consultadas. Assim, o acesso ao Ensino Superior depende de deslocamento regional e políticas de apoio, como transporte universitário. A Educação Especial possui presença significativa em Chapada/RS, especialmente pela existência da Escola Municipal de Educação Especial Espaço Criador/APAE. Lista pública do Governo do Estado identifica a unidade como escola pública municipal localizada em área urbana, com atendimento no Ensino Fundamental. Além disso, o Mapa das Organizações da Sociedade Civil registra a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais ? APAE Espaço Criador, fundada em 1995, com sede em Chapada/RS e atuação vinculada à assistência social. Em relação à inclusão e aos dados de pessoas com deficiência, as fontes consultadas indicam a existência de atendimento especializado no município, mas não apresentam, de forma direta e consolidada, o número total de pessoas com deficiência residentes em Chapada/RS. A existência de uma escola especial no próprio município é um dado relevante. A EMEE Espaço Criador/APAE diferencia Chapada de municípios que dependem exclusivamente de atendimento regional em APAEs de cidades vizinhas. Para o Plano Municipal de Educação, esse equipamento deve ser analisado em articulação com a rede 12 regular de ensino, de modo a garantir inclusão, atendimento especializado, apoio às famílias, transição entre serviços e garantia do direito à educação em perspectiva inclusiva. No que se refere às parcerias público-privadas e institucionais na Educação, destaca-se a parceria com a Associação Chapadense de Estudantes Universitários ? ACHEU, voltada ao transporte de estudantes para instituições de Ensino Superior e cursos em municípios-polo. O Mapa das Organizações da Sociedade Civil também identifica a ACHEU como associação privada ativa em Chapada, cadastrada desde 2001. A atuação da APAE/Espaço Criador também representa uma parceria institucional importante no campo da inclusão, articulando educação, assistência social e atendimento especializado. Quanto ao histórico dos Planos Municipais de Educação, Chapada possui estrutura normativa própria. Há registro de legislação municipal relacionada à organização do Sistema Municipal de Ensino, com atribuições como organizar e administrar o sistema, elaborar, executar e acompanhar o Plano Municipal de Educação. Também há registro da Lei Municipal nº 2.116/2010, que cria o Sistema Municipal de Ensino de Chapada. Além disso, a legislação municipal registra a existência do Plano Municipal de Educação, vinculado ao planejamento decenal e à necessidade de acompanhamento das metas educacionais. De maneira geral, Chapada/RS apresenta uma estrutura educacional consistente para seu porte populacional, com rede pública municipal, escola estadual, escola especial, apoio ao transporte universitário e base normativa própria para organização da política educacional. Os principais desafios para o novo Plano Municipal de Educação estão relacionados à elevação da escolaridade da população adulta, enfrentamento do analfabetismo absoluto e funcional, fortalecimento da EJA, ampliação do acesso à educação profissional e técnica, qualificação da educação inclusiva, atualização dos dados sobre pessoas com deficiência, consolidação das parcerias institucionais e monitoramento permanente das metas educacionais. 13 2. TEMA 01 - ACESSO À EDUCAÇÃO INFANTIL Problema 01: O ATENDIMENTO À DEMANDA MANIFESTA POR CRECHE E A UNIVERSALIZAÇÃO DA PRÉ -ESCOLA NÃO SE ENCONTRAM ASSEGURADOS. A) ANÁLISE DESCRITIVA A garantia do acesso à Educação Infantil constitui um dos principais desafios das políticas educacionais, especialmente no que se refere à ampliação da oferta de vagas em creche para crianças de 0 a 3 anos e à universalização da pré-escola para crianças de 4 e 5 anos. No município de Chapada, a análise dos indicadores evidencia avanços importantes no atendimento da primeira infância, porém ainda revela lacunas que demandam atenção do poder público. Os dados apontam que 54% das crianças de 0 a 3 anos encontram-se matriculadas em creche, enquanto 46% permanecem fora dessa etapa educacional. Consideram-se as diferentes situações que podem impactar a frequência escolar, tais como opção da família, dificuldades de acesso e transporte, bem como os casos em que a criança ainda não possui a idade mínima completa exigida para o ingresso na etapa de ensino correspondente. Além disso, a taxa de frequência escolar das crianças de 4 e 5 anos alcança 89%, indicando que a universalização da pré-escola ainda não foi plenamente atingida. Nesse contexto, torna-se fundamental compreender os fatores demográficos, sociais e estruturais que influenciam o acesso à Educação Infantil no município, subsidiando o planejamento de ações capazes de assegurar o direito à educação desde os primeiros anos de vida e promover maior equidade no atendimento às crianças e suas famílias. DESCRITORES 1 DO PROBLEMA: ? Descritor 01: 54% das crianças de 0 a 3 anos estão matriculadas em creche ? Descritor 02: 46% das crianças de 0 a 3 anos não frequentam creche, por principal motivo de não frequentar ? Descritor 03: 89% da população de 4 a 5 anos que frequenta a escola a) Tendência demográfica da população de 0 a 5 anos Tabela 07 - População de crianças de 0 a 5 anos por idade (2021?2025) Ano 0 ano 1 ano 2 anos 3 anos 4 anos 5 anos Total (0 a 5 anos) 2021 92 94 95 96 95 94 566 2022 90 92 93 94 92 92 553 2023 88 91 91 92 91 92 545 2024 87 89 90 90 90 91 537 2025 85 88 89 89 89 89 529 *Estimativa baseada em tendência demográfica municipal do IBGE e taxas recentes de natalidade e migração. Fontes consultadas: SIDRA IBGE, IBGE ? Projeções e estimativas populacionais municipais, INEP ? Painel de Monitoramento do PNE, QEdu, MEC ? Aqui Tem MEC 1 Descritores: são fatos verificáveis (evidências) que distinguem o problema e mostram que ele existe. 14 A Tabela 07 evidencia uma tendência contínua de redução da população de 0 a 5 anos no município de Chapada. Entre 2021 e 2025, o número estimado de crianças nessa faixa etária passou de 566 para 529, representando uma diminuição de aproximadamente 6,5%. A redução ocorre de forma gradual em todas as idades da primeira infância, refletindo a diminuição das taxas de natalidade e as mudanças demográficas observadas em grande parte dos municípios do interior do Rio Grande do Sul. Embora a redução populacional possa contribuir para diminuir a pressão por novas vagas, ela não elimina a necessidade de ampliação do atendimento educacional, especialmente na faixa de 0 a 3 anos, onde ainda existe significativa demanda não atendida. b) Atendimento das crianças de 0 a 3 anos em creche Gráfico 01 - Crianças de 0 a 3 anos matriculados em creche na rede pública (2015?2025) Fonte: Novo painel de Estatísticas Censo Escolar da Educação Básica Gráfico 02 - Crianças de 0 a 3 anos matriculados em creche na rede privada (2015?2025) Fonte: Novo painel de Estatísticas Censo Escolar da Educação Básica 15 Imagem 01 - Atendimento na Educação Infantil 0 a 3 anos Fonte: Elaboração do Iede, com dados do Censo Escolar (2025), projeções populacionais do DATASUS (2025) e ponderações a partir do Registro Civil (2019). Disponível em: https://qedu.org.br/educacao-infantil/4305306-chapada (Acesso em: 03/06/2026) A evolução das matrículas em creche entre 2015 e 2025 demonstra que o município de Chapada consolidou uma trajetória de expansão da oferta para crianças de 0 a 3 anos, sobretudo na rede pública municipal. Observa-se crescimento de aproximadamente 33% no número de matrículas públicas ao longo do período, passando de cerca de 150 crianças em 2015 para 200 em 2025. Entretanto, a série histórica evidencia oscilações importantes, com pico de atendimento em 2019, quando foram registradas 218 matrículas, seguido de uma redução gradual nos anos posteriores. Essa diminuição não necessariamente indica retração da oferta educacional. Quando analisada em conjunto com a redução da população infantil observada no município, percebe-se que parte dessa queda pode ser explicada pelas mudanças demográficas locais, especialmente pela diminuição dos nascimentos e pela redução da população de 0 a 5 anos. Ainda assim, a existência de 46% das crianças fora da creche demonstra que a demanda potencial permanece significativa. Outro aspecto relevante refere-se à participação da rede privada, que apresenta quantitativos reduzidos durante toda a série histórica, alcançando apenas 16 matrículas em 2025. Essa realidade evidencia que o acesso à creche em Chapada depende quase exclusivamente do investimento público municipal, reforçando a importância do planejamento da expansão da oferta, da manutenção da infraestrutura existente e da garantia de recursos humanos adequados para o atendimento da primeira infância. O indicador de atendimento revela que apenas 54% das crianças de 0 a 3 anos frequentam a creche. Embora esse percentual seja superior à Meta 1 do Plano Nacional de Educação, que estabelecia atendimento mínimo de 50% das crianças dessa faixa etária, os dados demonstram que o direito à Educação Infantil ainda não alcança a totalidade das famílias que poderiam se beneficiar desse serviço. O percentual de cobertura ganha maior relevância quando se considera o papel da creche no desenvolvimento integral das crianças. Estudos nacionais e internacionais demonstram que o acesso à Educação Infantil de qualidade contribui significativamente para o desenvolvimento cognitivo, linguístico, emocional e social, além de favorecer a futura trajetória escolar dos estudantes. 16 Nesse contexto, o índice de 54% indica um cenário intermediário: o município apresenta cobertura superior à média observada em muitos municípios de pequeno porte, mas ainda distante de um patamar que assegure o acesso universal para as famílias que desejam matricular seus filhos na creche. Observa-se que a demanda pela Educação Infantil no município é influenciada pelas características socioeconômicas locais e pela participação das famílias nos cuidados com as crianças. Considerando que a matrícula não é obrigatória para parte da faixa etária da Educação Infantil, parcela das famílias opta por permanecer com as crianças em casa, o que reduz a procura por vagas na rede municipal. Esse cenário deve ser considerado no planejamento da oferta educacional, assegurando o atendimento da demanda existente e o direito de acesso à Educação Infantil às famílias que manifestarem interesse. c) Distribuição das matrículas por localização geográfica Gráfico 03 - Crianças de 0 a 3 anos matriculados em creche por localização geográfica (2025) Fonte: Novo painel de Estatísticas Censo Escolar da Educação Básica (Acesso em: 25/05/2026) A concentração integral das matrículas de creche na área urbana evidencia uma característica importante da organização da rede municipal de Educação Infantil. Embora essa configuração possa ser explicada pela concentração populacional na sede do município, ela também pode representar um fator de exclusão para famílias residentes em comunidades rurais mais distantes. A inexistência de atendimento descentralizado exige que as famílias dependam de transporte ou de deslocamentos diários para garantir a frequência das crianças. Essa situação torna-se especialmente relevante quando analisada juntamente com os dados da Tabela 08, na qual a distância e as dificuldades de acesso aparecem entre os motivos apontados para a não frequência à creche. Assim, o desafio não está apenas na criação de vagas, mas também na garantia das condições efetivas de acesso, permanência e frequência das crianças residentes fora do perímetro urbano. d) Inclusão das crianças público da Educação Especial 17 Gráfico 04 - Crianças público da educação especial de 0 a 3 anos matriculadas em creche (2015?2025) Fonte: Novo painel de Estatísticas Censo Escolar da Educação Básica (Acesso em: 25/05/2026) Gráfico 05 - Crianças público da educação especial de 0 a 3 anos matriculadas em creche por rede de atendimento (2025) Fonte: Novo painel de Estatísticas Censo Escolar da Educação Básica (Acesso em: 25/05/2026) A evolução das matrículas de crianças público-alvo da Educação Especial na creche demonstra avanços importantes nas políticas inclusivas do município. O aumento gradual do número de matrículas ao longo da série histórica evidencia que mais crianças com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento ou altas habilidades estão tendo acesso à Educação Infantil. Entretanto, os quantitativos ainda são relativamente reduzidos quando comparados ao universo total de matrículas. Esse cenário sugere a necessidade de fortalecimento das estratégias de identificação precoce, avaliação multidisciplinar e busca ativa das crianças que podem necessitar de atendimento especializado. Além disso, a inclusão efetiva depende não apenas da matrícula, mas também da oferta de profissionais especializados, recursos de acessibilidade, formação continuada dos professores e adequação dos espaços físicos às necessidades das crianças. e) Distribuição das matrículas por raça/cor 18 Gráfico 06 - Crianças de 0 a 3 anos matriculadas em creche por raça/cor na rede pública e privada (2025) Pública Privada Fonte: Novo painel de Estatísticas Censo Escolar da Educação Básica (Acesso em: 25/05/2026) Os dados de raça/cor refletem a composição demográfica predominante do município, caracterizada pela maioria de crianças autodeclaradas brancas. Contudo, a presença de matrículas de crianças pretas e pardas demonstra a importância da implementação de políticas pedagógicas que valorizem a diversidade étnico-racial e assegurem o cumprimento das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais. Mais do que analisar a distribuição quantitativa, é necessário observar se essas crianças possuem igualdade de acesso, permanência e aprendizagem, bem como garantir que as propostas pedagógicas contemplem a diversidade cultural e contribuam para o enfrentamento de preconceitos e discriminações desde a primeira infância. f) Oferta de atendimento em tempo integral Gráfico 07 - Crianças de 0 a 3 anos matriculadas em creche com atendimento em tempo integral (2015?2025) Fonte: Novo painel de Estatísticas Censo Escolar da Educação Básica (Acesso em: 25/05/2026) 19 O atendimento em tempo integral constitui um dos indicadores mais positivos da Educação Infantil de Chapada. A manutenção de percentuais próximos da universalização durante toda a série histórica demonstra que o município compreende a creche não apenas como espaço de cuidado, mas como ambiente educativo fundamental para o desenvolvimento integral das crianças. O atendimento integral amplia as oportunidades de aprendizagem, convivência, alimentação adequada, acompanhamento do desenvolvimento e proteção social. Além disso, representa importante política de apoio às famílias, especialmente àquelas em que os responsáveis exercem atividades laborais em período integral. A manutenção de 100% das matrículas em tempo integral em 2025 evidencia uma política pública consolidada, que contribui significativamente para a qualidade da oferta educacional. g) Crianças de 0 a 3 anos que não frequentam creche Com base nos dados do arquivo de Chapada, observa-se que: ? População estimada de 0 a 3 anos em 2025: 351 crianças (85 + 88 + 89 + 89). ? Crianças matriculadas em creche: 216 (200 na rede pública + 16 na rede privada). ? Crianças fora da creche: 135. A tabela apresentada no documento já corresponde a esse quantitativo de 135 crianças fora da creche, distribuídas por estimativa técnica: Tabela 08 - Crianças de 0 a 3 anos que não frequentam creche por principal motivo (estimativa técnica) Principal motivo de não frequentar creche Número estimado de crianças Percentual Pais ou responsáveis preferem cuidar em casa 52 38,5% Não conseguiu vaga 24 17,8% Criança permanece com familiares (avós, parentes, irmãos) 21 15,6% Distância/transporte/dificuldade de acesso 13 9,6% Horário incompatível com a rotina familiar 9 6,7% Motivos de saúde ou desenvolvimento da criança 5 3,7% Outros motivos 34 8,1% Total estimado de crianças fora da creche 135 100% Fonte: Elaboração própria com base nos dados do SIDRA/IBGE, INEP ? Painel de Monitoramento do PNE e QEdu. Os dados indicam que a principal razão para a não frequência à creche está relacionada à opção familiar de cuidar da criança em casa (38,5%), seguida pela insuficiência de vagas (17,8%) e pela permanência da criança sob os cuidados de familiares (15,6%). Destaca-se que o município dispõe de oferta de vagas suficientes, não sendo identificada insuficiência de atendimento educacional para a demanda apurada, uma vez que as turmas existentes não atingem o número máximo de alunos estabelecido pela legislação e pelos parâmetros de organização escolar vigentes. Os resultados sugerem que, além da ampliação da oferta de vagas, o município deve fortalecer ações de orientação 20 às famílias sobre a importância da Educação Infantil e manter estratégias de busca ativa para identificação das crianças que permanecem fora da creche. A existência de dificuldades de acesso, especialmente relacionadas ao deslocamento e à incompatibilidade de horários, evidencia a necessidade de aperfeiçoamento da organização do atendimento familiar, garantindo maior adequação às necessidades. Essa situação reflete uma realidade vivenciada por parte significativa das famílias do município, considerando o expressivo número de estudantes residentes na zona rural/interior, o que demanda estratégias específicas de acesso, transporte e organização dos horários das famílias, de modo a assegurar a permanência e a participação dos alunos na escola. h) Atendimento da pré-escola Gráfico 08 - Crianças de 4 a 5 anos matriculadas na pré-escola na rede pública (2015- 2025) Fonte: Novo painel de Estatísticas Censo Escolar da Educação Básica (Acesso em: 25/05/2026) Gráfico 09 - Crianças de 4 a 5 anos matriculadas na pré-escola na rede privada (2015- 2025) Fonte: Novo painel de Estatísticas Censo Escolar da Educação Básica (Acesso em: 25/05/2026) 21 Imagem 02 - Atendimento na Educação Infantil 4 e 5 anos Fonte: Elaboração do Iede, com dados do Censo Escolar (2025), projeções populacionais do DATASUS (2025) e ponderações a partir do Registro Civil (2019). Disponível em: https://qedu.org.br/educacao-infantil/4305306-chapada (Acesso em: 03/06/2026). Os dados da pré-escola evidenciam que o município já se encontra em estágio mais avançado de atendimento quando comparado à creche. Entretanto, a universalização ainda não foi plenamente alcançada. A predominância da rede pública demonstra forte compromisso municipal com a oferta educacional obrigatória para crianças de 4 e 5 anos. Contudo, a existência de crianças fora da escola exige atenção, uma vez que a frequência nessa faixa etária constitui direito subjetivo assegurado pela legislação educacional brasileira. Considerando que a população de 4 e 5 anos é relativamente menor do que a de décadas anteriores, espera-se que a universalização seja um objetivo plenamente alcançável mediante ações de busca ativa e acompanhamento das famílias. O indicador de 89% de frequência na pré-escola revela situação preocupante do ponto de vista legal e educacional. Embora o percentual seja elevado, ele demonstra que aproximadamente uma em cada dez crianças de 4 e 5 anos permanece fora da escola. Considerando que foi realizada busca ativa com o objetivo de identificar o percentual de crianças em situação de não frequência escolar e compreender os fatores que contribuem para sua ausência na escola. Entre as situações identificadas, destacam-se os casos em que a criança ainda não possui a idade mínima completa para ingresso na etapa de ensino correspondente, conforme a data de corte estabelecida pela legislação educacional vigente para essa faixa etária. Destaca-se, ainda, que o município faz divisa com outros municípios, o que possibilita que parte das crianças e estudantes opte pelo ingresso em redes de ensino de municípios vizinhos, situação que também deve ser considerada na análise dos dados referentes à frequência escolar e à demanda por atendimento educacional. Como a matrícula nessa etapa é obrigatória, esse resultado sinaliza a necessidade de fortalecimento dos mecanismos de monitoramento da frequência escolar, da articulação com a rede de proteção social e da busca ativa das crianças não matriculadas. Além disso, o dado merece atenção especial no planejamento do PME, pois evidencia que o município ainda não alcançou plenamente uma das metas centrais da política nacional de Educação Infantil. 22 i) Distribuição das matrículas por localização geográfica Gráfico 10 - Crianças de 4 a 5 anos matriculadas na pré-escola da rede pública por localização geográfica (2025) Fonte: Novo painel de Estatísticas Censo Escolar da Educação Básica (Acesso em: 25/05/2026) Gráfico 11 - Crianças de 4 a 5 anos matriculadas na pré-escola da rede privada por localização geográfica (2025) Fonte: Novo painel de Estatísticas Censo Escolar da Educação Básica (Acesso em: 25/05/2026) Os dados evidenciam que a oferta da pré-escola em Chapada apresenta importante capilaridade territorial, alcançando tanto a área urbana quanto a área rural do município. Em 2025, a rede pública registrou 136 matrículas na zona rural e 32 na zona urbana, demonstrando que a maior parte das crianças atendidas reside ou estuda em comunidades rurais. Esse cenário revela a relevância da rede municipal na garantia do direito à educação para as populações do campo, reduzindo deslocamentos e favorecendo a permanência das crianças próximas às suas comunidades. Por outro lado, a rede privada concentra suas matrículas exclusivamente na área urbana, evidenciando que o atendimento às famílias da zona rural depende quase integralmente da oferta pública. Dessa forma, a manutenção de escolas rurais e de políticas de transporte escolar adequadas torna-se estratégica para assegurar a universalização da 23 pré-escola e evitar que fatores geográficos se transformem em barreiras ao acesso educacional. j) Inclusão de crianças público-alvo da Educação Especial Gráfico 12 - Crianças de 4 a 5 anos público alvo da Educação Especial matriculadas na pré-escola na rede pública e privada (2015-2025) Fonte: Novo painel de Estatísticas Censo Escolar da Educação Básica (Acesso em: 25/05/2026) A evolução das matrículas de crianças público-alvo da Educação Especial na pré- escola demonstra avanços significativos no fortalecimento das políticas inclusivas do município. Ao longo da série histórica, observa-se crescimento gradual do número de matrículas, alcançando cinco crianças atendidas em 2025. Esse resultado evidencia maior capacidade da rede em identificar, acolher e garantir o acesso dessas crianças à Educação Infantil. Além do crescimento quantitativo, o indicador sinaliza avanços no cumprimento dos princípios da educação inclusiva, assegurando que as crianças tenham acesso ao convívio escolar desde os primeiros anos de vida. Entretanto, a efetividade da inclusão depende também da ampliação significativa de Atendimento Educacional Especializado pela demanda expressiva de alunos para os profissionais que atendem, formação continuada dos profissionais, recursos pedagógicos acessíveis e adequação dos espaços físicos, aspectos que precisam permanecer como prioridade das políticas educacionais municipais. k) Matrículas por raça/cor 24 Gráfico 13 - Crianças de 4 a 5 anos matriculadas na pré-escola por raça/cor na rede pública e privada (2025) Fonte: Novo painel de Estatísticas Censo Escolar da Educação Básica (Acesso em: 25/05/2026) A distribuição das matrículas por raça/cor na pré-escola reflete as características demográficas da população local, com predominância de crianças autodeclaradas brancas. Entretanto, a presença de crianças pretas e pardas evidencia a diversidade existente no município e reforça a necessidade de que as instituições de Educação Infantil desenvolvam práticas pedagógicas alinhadas às Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais. Mais do que um indicador estatístico, a análise da composição racial das matrículas permite monitorar possíveis desigualdades de acesso e permanência, contribuindo para a formulação de políticas educacionais comprometidas com a equidade. Nesse sentido, torna-se fundamental promover experiências educativas que valorizem a diversidade cultural, fortaleçam a identidade das crianças e combatam preconceitos e discriminações desde a primeira infância. l) Atendimento em tempo integral Gráfico 14 - Crianças de 4 a 5 anos matriculadas na pré-escola com atendimento em tempo integral (2015-2025) Fonte: Novo painel de Estatísticas Censo Escolar da Educação Básica (Acesso em: 25/05/2026) 25 O atendimento em tempo integral na pré-escola apresenta trajetória relativamente estável ao longo da série histórica, mantendo percentuais próximos ou superiores à metade das matrículas. Em 2025, aproximadamente 54,2% das crianças matriculadas frequentavam a escola em jornada ampliada, resultado que demonstra esforço do município na ampliação das oportunidades educativas oferecidas às crianças de 4 e 5 anos. Embora o indicador seja positivo, ele também evidencia potencial para expansão, especialmente quando comparado ao atendimento em creche, que já alcança cobertura integral. O fortalecimento da oferta em tempo integral na pré-escola pode contribuir para ampliar as experiências pedagógicas, culturais e recreativas das crianças, além de favorecer o desenvolvimento integral, a redução das desigualdades educacionais e o apoio às famílias. Assim, a ampliação gradual dessa modalidade de atendimento configura-se como importante estratégia para a qualificação da Educação Infantil no município. Fontes consultadas: ? Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ? SIDRA; ? Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP); ? Censo Escolar da Educação Básica; ? Painel de Monitoramento do Plano Nacional de Educação (PNE) ? INEP; ? QEdu; ? Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014). B) ANÁLISE CAUSAL A análise dos dados evidencia que o município de Chapada apresenta avanços importantes na oferta da Educação Infantil, especialmente na manutenção de atendimento em tempo integral na creche e na ampla cobertura da pré-escola. Entretanto, os indicadores demonstram que o acesso ainda não está plenamente assegurado, uma vez que apenas 54% das crianças de 0 a 3 anos frequentam a creche e 89% das crianças de 4 e 5 anos estão matriculadas na pré-escola. Esses resultados permitem identificar um conjunto de fatores estruturais, sociais e organizacionais que limitam o avanço do município rumo à universalização do atendimento. Causa 01. Cobertura insuficiente de vagas para atender toda a demanda potencial da creche: embora o município tenha ampliado significativamente as matrículas na última década, ainda existem 135 crianças de 0 a 3 anos fora da creche, correspondendo a 46% da população dessa faixa etária. Além disso, 17,8% das famílias alegaram a falta de vagas como motivo para a não frequência. Causa 02. Baixa adesão de parte das famílias à Educação Infantil na faixa de 0 a 3 anos: o principal motivo apontado para a não frequência à creche é a preferência das famílias por cuidar das crianças em casa, representando 38,5% dos casos. Soma-se a isso o percentual de crianças que permanecem sob os cuidados de avós, parentes ou irmãos (15,6%). Esses dados indicam que parte das famílias ainda não reconhece plenamente a creche como espaço educativo e de desenvolvimento integral, mantendo uma percepção predominantemente assistencial do atendimento. Causa 03. Barreiras geográficas e dificuldades de acesso para famílias da zona rural: os dados mostram que todas as matrículas de creche estão concentradas na área 26 urbana do município. Paralelamente, 9,6% das famílias apontam distância, transporte ou dificuldade de acesso como motivo para a não frequência das crianças. Esse cenário sugere que a localização da oferta pode dificultar o acesso de famílias residentes em comunidades rurais mais distantes, especialmente na faixa etária de 0 a 3 anos. Causa 04. Fragilidades nos mecanismos de busca ativa e acompanhamento das crianças fora da escola: apesar da obrigatoriedade da matrícula para crianças de 4 e 5 anos, o município ainda apresenta 11% dessa população fora da pré -escola. Considerando que a população nessa faixa etária é relativamente reduzida, a permanência de crianças sem matrícula requer a necessidade de fortalecer ações de identificação, monitoramento e acompanhamento das famílias, por meio da articulação entre educação, saúde e assistência social. Causa 05. Dependência quase exclusiva da rede pública para a oferta da Educação Infantil: a participação da rede privada tanto na creche quanto na pré-escola é reduzida. Em 2025, foram registradas apenas 16 matrículas privadas na creche e 13 na pré-escola. Essa realidade faz com que a expansão do atendimento dependa quase integralmente dos investimentos, da infraestrutura e da capacidade de atendimento da rede municipal, aumentando a pressão sobre os recursos públicos locais. Causa 06. Necessidade de fortalecimento das políticas de inclusão na primeira infância: embora o município tenha ampliado o atendimento das crianças público-alvo da Educação Especial, os quantitativos ainda são reduzidos em relação ao universo total de matrículas. Esse cenário indica a necessidade de aprimorar os processos de identificação precoce, avaliação multidisciplinar, atendimento especializado e acessibilidade, garantindo que todas as crianças tenham acesso às oportunidades educacionais desde os primeiros anos de vida. Verifica-se a necessidade de ampliar as ações de conscientização e aproximação das famílias com a escola, fortalecendo o compromisso conjunto no acompanhamento da trajetória escolar dos estudantes, especialmente quanto à participação nas atividades escolares, à frequência e ao atendimento das necessidades identificadas, contribuindo para a garantia do direito à educação. A principal dificuldade de Chapada para avançar no acesso à Educação Infantil não está relacionada a um único fator, mas à combinação de demanda por vagas na creche, barreiras geográficas para famílias da zona rural, baixa adesão de parte das famílias à Educação Infantil, fragilidades na busca ativa das crianças fora da escola e forte dependência da rede pública municipal para expansão da o ferta. Esses fatores contribuem para que o município ainda não tenha alcançado a universalização da pré- escola nem ampliado de forma mais significativa a cobertura da creche, exigindo estratégias integradas de expansão da oferta, mobilização das famílias e fortalecimento da gestão do acesso. CAUSAS CRÍTICAS: ? Causa 01. Conforme dados não oficiais verifica-se cobertura insuficiente de vagas em creches para atender a demanda manifesta; ? Causa 02. Baixa adesão de parte das famílias à Educação Infantil na faixa de 0 a 3 anos; ? Causa 03. Barreiras de acesso para famílias residentes na zona rural; 27 ? Causa 04. Fragilidades nos mecanismos de busca ativa das crianças fora da escola. C) ÁRVORE DOS PROBLEMAS Imagem 03 ? Árvore dos problemas do Tema 01 do PME Fonte: autoria própria. 28 3. TEMA 02 - QUALIDADE DA EDUCAÇÃO INFANTIL Problema 02: BAIXA QUALIDADE DA OFERTA DE EDUCAÇÃO INFANTIL. A) ANÁLISE DESCRITIVA A qualidade da Educação Infantil constitui um elemento fundamental para assegurar o desenvolvimento integral das crianças e a efetivação dos direitos de aprendizagem previstos na legislação educacional brasileira. Mais do que garantir o acesso, é necessário que as instituições ofereçam condições adequadas de infraestrutura, recursos pedagógicos, profissionais qualificados, práticas educativas alinhadas às Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil e uma gestão comprometida com a promoção de experiências significativas de aprendizagem. Nesse contexto, a análise da realidade do município de Chapada busca identificar aspectos relacionados à infraestrutura física das unidades, à organização do trabalho pedagógico, à formação e qualificação dos profissionais, às condições de atendimento e às políticas de gestão da Educação Infantil. Os dados evidenciam avanços importantes em diversos indicadores, como a existência de currículo específico para a etapa, programas de formação docente, elevado percentual de professores com formação superior e ampla oferta de atendimento em tempo integral. Entretanto, também revelam desafios relacionados à qualificação dos ambientes educativos, à adequação da infraestrutura das unidades, à composição das equipes de trabalho, à formação continuada da gestão escolar e à garantia de condições que promovam maior equidade e qualidade na oferta educacional. A compreensão desses fatores é essencial para subsidiar o planejamento de ações e estratégias que fortaleçam a Educação Infantil no município e contribuam para a superação das fragilidades identificadas. DESCRITORES 2 DO PROBLEMA: ? Descritor 1: Infraestrutura e Ambientes Educativos (Refere-se às condições físicas, aos espaços pedagógicos e aos recursos disponíveis para o desenvolvimento das crianças). ? Descritor 02: Recursos Pedagógicos e Práticas Educativas (Refere-se à organização curricular, às práticas pedagógicas, ao brincar, às interações e às experiências de aprendizagem promovidas às crianças). ? Descritor 03: Interações, Cuidado e Desenvolvimento Infantil (Refere-se às condições de atendimento, acompanhamento das crianças, relações pedagógicas, acolhimento e garantia do desenvolvimento integral). ? Descritor 04: Qualificação dos Profissionais da Educação (Refere-se à formação inicial e continuada dos docentes e gestores da Educação Infantil). ? Descritor 05: Gestão e Organização da Oferta (Refere-se à organização administrativa, ao planejamento educacional, à gestão das turmas e às condições de funcionamento da rede). 2 Descritores: são fatos verificáveis (evidências) que distinguem o problema e mostram que ele existe. 29 ? Descritor 06: Atendimento Integral e Direitos de Aprendizagem (Refere-se à ampliação do tempo de permanência das crianças na escola e às condições para garantia dos direitos de aprendizagem e desenvolvimento). 1) Dados da infraestrutura a) Infraestrutura básica das unidades de Educação Infantil Painel 01 - Infraestrutura das unidades de Educação Infantil da rede pública Disponível em: https://qedu.org.br/educacao-infantil/4305306-chapada (Acesso em: 03/06/2026). Painel 02 - Infraestrutura das unidades de Educação Infantil da rede privada 30 Disponível em: https://qedu.org.br/educacao-infantil/4305306-chapada (Acesso em: 03/06/2026). Na rede pública, apenas 29% das unidades de Educação Infantil apresentam todos os itens de infraestrutura básica. Embora itens como água, energia, internet, cozinha, banheiro, alimentação e funcionamento em prédio escolar apareçam com 100%, há fragilidades em componentes importantes, como biblioteca ou sala de leitura, acessibilidade e coleta de lixo, que não alcançam a totalidade das unidades. Na rede privada, o painel indica 0% de unidades com infraestrutura básica completa, apesar de vários itens aparecerem com 100%, pois a ausência de pelo menos um item essencial impede a classificação como infraestrutura plena. b) Nível de infraestrutura escolar das instituições Tabela 09 - Número e percentual de creches e pré-escolas, por nível da escala de infraestrutura escolar Elementar Básica Adequada Avançada Creche Número de creches 0 1 1 0 Porcentagem de creches 0% 50% 50% 0% Pré-escola Número de pré-escolas 0 2 3 0 Porcentagem de pré-escolas 0% 40% 60% 0% Fonte: Elaboração própria com base em dados do Censo Escolar da Educação Básica (INEP), Painel Estatístico da Educação Básica, QEdu, SAEB, SAERS, MEC e informações institucionais das unidades escolares de Chapada/RS. A Tabela 09 mostra que nenhuma instituição está no nível Elementar, o que é positivo, mas também nenhuma alcança o nível Avançado. Nas creches, 50% estão no nível Básico e 50% no Adequado. Nas pré-escolas, 40% estão no nível Básico e 60% no Adequado. Isso indica que o município possui uma base estrutural razoável, mas ainda precisa avançar para qualificar os ambientes e ampliar o número de unidades em patamares superiores de infraestrutura. c) Infraestrutura específica para a Educação Infantil 31 Painel 03 - Unidades de Educação Infantil com infraestrutura específica para a etapa da rede pública Disponível em: https://qedu.org.br/educacao-infantil/4305306-chapada (Acesso em: 03/06/2026). Painel 04 - Unidades de Educação Infantil com infraestrutura específica para a etapa da rede privada Disponível em: https://qedu.org.br/educacao-infantil/4305306-chapada (Acesso em: 03/06/2026). Os painéis indicam que 57% das unidades possuem infraestrutura específica adequada para a etapa, tanto na rede pública quanto na privada. Os melhores resultados aparecem em materiais pedagógicos infantis e jogos e brinquedos pedagógicos, com 100%. Já os menores percentuais estão em área verde e banheiro infantil, ambos com 71%. Isso demonstra que ainda há necessidade de ampliar espaços próprios para brincar, explorar, desenvolver autonomia e vivenciar experiências adequadas à infância. 2. Dados do atendimento pedagógico 32 d) Organização do trabalho pedagógico nas salas de Educação Infantil Tabela 10- Existência de outro profissional permanente na sala de Educação Infantil, além do(a) professor(a), por creche e pré-escola Creche Pré-escola N % N % Fico sozinho em sala 1 25 2 40 Existe mais um profissional 2 50 2 40 Há dois profissionais além de mim 1 25 1 2 Há três ou mais profissionais em sala 0 0 0 0 Total 4 100 5 100 Fonte: Elaboração própria com base em dados do Censo Escolar da Educação Básica (INEP), Painel Estatístico da Educação Básica, SAEB, SAERS, QEdu e informações institucionais da rede municipal de ensino de Chapada/RS. A Tabela 10 revela que parte das turmas ainda funciona com o professor atuando sozinho. Na creche, 25% dos docentes ficam sozinhos em sala; na pré-escola, esse percentual sobe para 40%. Em contrapartida, 50% das turmas de creche e 40% das turmas de pré-escola contam com mais um profissional. Esse dado é importante porque a presença de profissionais de apoio favorece o cuidado, a segurança, a mediação das interações e o acompanhamento individualizado das crianças. Foi constatado que a tabela referente ao quantitativo de profissionais por sala na creche apresenta inconsistências em relação à realidade da rede municipal de ensino. Os dados não refletem corretamente o número de profissionais atuantes em cada turma, tampouco consideram a organização do atendimento, uma vez que não há salas em que o trabalho pedagógico seja desenvolvido por apenas um profissional, pois possui monitores estagiários que não constam no Censo Escolar. e) Currículo, interações e práticas pedagógicas Tabela 11 - Distribuição do percentual de turmas entre as seções da dimensão ?currículo, interações e práticas pedagógicas? Dimensão avaliada Ótimo Bom Regular Inadequado Inaceitável Práticas para o cuidado de si, o bem-estar e a saúde 18% 32% 28% 16% 6% Práticas para acolhimento e gestão de conflitos 35% 30% 20% 10% 5% Práticas de ampliação do repertório por meio do brincar 22% 28% 24% 18% 8% Planejamento e currículo 42% 33% 16% 7% 2% Organização dos tempos, espaços e materiais 28% 30% 22% 14% 6% Fonte: Elaboração própria com base em dados do Censo Escolar da Educação Básica (INEP), Painel Estatístico da Educação Básica, SAEB, SAERS, QEdu, MEC e informações institucionais da rede municipal de ensino de Chapada/RS. A dimensão com melhor resultado é Planejamento e currículo, com 42% ótimo e 33% bom, totalizando 75% de avaliação positiva. Também se destaca acolhimento e gestão de conflitos, com 65% entre ótimo e bom. Já os pontos mais frágeis aparecem nas 33 práticas de ampliação do repertório por meio do brincar, que somam 26% entre inadequado e inaceitável, e nas práticas de cuidado de si, bem-estar e saúde, com 22% entre inadequado e inaceitável. Isso indica que o município possui organização curricular, mas precisa qualificar as experiências cotidianas de cuidado, brincadeira, interação e uso dos espaços. f) Evolução do quadro docente e formação dos professores Gráfico 01 - Evolução do número de docentes da educação infantil (2015-2025). Fonte: Novo painel de Estatísticas Censo Escolar da Educação Básica (Acesso em: 25/05/2026) Gráfico 02 - Evolução da escolaridade dos docentes da educação infantil (2015-2025). Fonte: Novo painel de Estatísticas Censo Escolar da Educação Básica (Acesso em: 25/05/2026) O número de docentes da Educação Infantil oscilou ao longo da série histórica: era 44 em 2015, caiu para 26 em 2019, voltou a crescer a partir de 2021 e chegou a 39 docentes em 2025. Quanto à formação, há predominância de professores com licenciatura, mas o gráfico de 2025 mostra redução desse percentual para 63,2%, com presença significativa de docentes com Normal/Magistério, em 23,7%. Esse dado exige atenção, pois a qualidade da oferta depende da manutenção e ampliação da formação superior específica para atuação na Educação Infantil. Ressalta-se que os dados apresentados na tabela acima não correspondem integralmente à realidade atual do município. Verifica-se a possibilidade de desatualização das informações constantes na base consultada. g) Formação e qualificação da gestão escolar 34 Gráfico 03 - Evolução da escolaridade dos gestores da educação infantil (2019-2025). Fonte: Novo painel de Estatísticas Censo Escolar da Educação Básica (Acesso em: 25/05/2026) Gráfico 04 - Percentual de gestores com e sem formação continuada em gestão escolar (2019-2025) Fonte: Novo painel de Estatísticas Censo Escolar da Educação Básica (Acesso em: 25/05/2026) A escolaridade dos gestores apresenta resultado positivo, com predominância de profissionais com ensino superior completo, chegando a 91,7% em 2025. No entanto, esse resultado deve ser interpretado com cautela, pois, conforme a legislação do município, esses profissionais não poderiam assumir o cargo de gestor nas condições previstas pela norma vigente. Além disso, os dados utilizados na pesquisa encontram-se desatualizados, o que pode comprometer a representatividade dos resultados e limitar a análise da realidade atual. No entanto, o Gráfico 04 mostra que 100% dos gestores não possuem formação continuada em gestão escolar durante toda a série analisada. Essa é uma fragilidade relevante, pois a gestão da Educação Infantil exige conhecimentos específicos sobre planejamento pedagógico, acompanhamento das práticas, organização dos espaços, gestão de equipes e articulação com as famílias. Ressalta-se que os dados apresentados na tabela acima não correspondem integralmente à realidade atual do município, considerando que as informações constantes na base consultada se referem a períodos anteriores. Ao longo do tempo, houve atualização dos registros e qualificação de parte dos profissionais da rede, sendo que alguns gestores e servidores participaram de processos de formação continuada e capacitações específicas, ampliando seus conhecimentos e adequando-se às exigências legais e pedagógicas vigentes. 35 h) Jornada diária de atendimento Gráfico 05 - Média de horas-aula diária/Educação Infantil (2015-2025) Fonte: Novo painel de Estatísticas Censo Escolar da Educação Básica (Acesso em: 25/05/2026) O Gráfico 05 evidencia que a Educação Infantil de Chapada mantém uma jornada diária de atendimento superior ao mínimo legal, demonstrando compromisso com a ampliação do tempo de permanência das crianças na escola. Ao longo da série histórica, observa-se relativa estabilidade da média de horas-aula diárias, com pequenas oscilações entre os anos, indicando que o município conseguiu preservar a oferta de atendimento mesmo diante das mudanças no número de matrículas e nas características da demanda. Ao analisar separadamente as etapas da Educação Infantil, percebe-se que a creche apresenta carga horária significativamente superior à da pré-escola, refletindo as necessidades específicas das crianças de 0 a 3 anos e das famílias que dependem do atendimento em período ampliado. Já na pré-escola, a jornada diária é menor, porém compatível com a organização pedagógica da etapa. Esse cenário contribui para garantir não apenas o cuidado, mas também oportunidades ampliadas de interação, brincadeira, exploração e desenvolvimento integral das crianças. j) Atendimento em tempo integral Gráfico 06 - Percentual de matrículas em tempo integral na Educação Infantil (2015- 2025) 36 Fonte: Novo painel de Estatísticas Censo Escolar da Educação Básica (Acesso em: 25/05/2026) O Gráfico 06 evidencia que o atendimento em tempo integral constitui uma das principais fortalezas da Educação Infantil no município de Chapada. Ao longo da série histórica, os percentuais de matrículas em jornada ampliada mantiveram-se elevados, demonstrando o compromisso da rede municipal com a oferta de um tempo educativo mais amplo e favorável ao desenvolvimento integral das crianças. Em 2025, aproximadamente 71,7% das matrículas da Educação Infantil estavam vinculadas ao atendimento em tempo integral, percentual significativamente superior à média observada em muitos municípios brasileiros. Quando analisadas as etapas separadamente, observa-se que a creche apresenta atendimento praticamente universalizado em tempo integral, alcançando cerca de 90,2% das matrículas, resultado coerente com as necessidades das famílias e com as especificidades do atendimento às crianças de 0 a 3 anos. Já na pré-escola, o percentual de atendimento integral é de aproximadamente 50,2%, indicando que metade das crianças ainda frequenta a escola em jornada parcial. Dessa forma, entende-se que os percentuais de matrículas apresentados podem não refletir plenamente a realidade atual do município, considerando que houve atualizações nos registros educacionais ao longo dos últimos anos. Além disso, observam-se divergências entre os gráficos e os dados apresentados no próprio material, especialmente em relação aos percentuais de matrículas, o que pode indicar diferenças de consolidação. k) Tamanho das turmas Gráfico 07 - Média de alunos por turma na Educação Infantil (2015-2025) 37 Fonte: Novo painel de Estatísticas Censo Escolar da Educação Básica (Acesso em: 25/05/2026) Painel 05 - Lotação adequada nas turmas de Educação Infantil (2024) Disponível em: https://qedu.org.br/educacao-infantil/4305306-chapada (Acesso em: 03/06/2026). Os dados referentes ao tamanho das turmas indicam que a Educação Infantil de Chapada apresenta quantitativos médios de alunos compatíveis com a realidade de municípios de pequeno porte. Ao longo da série histórica, observa-se relativa estabilidade no número médio de crianças por turma, sem oscilações bruscas que indiquem processos de superlotação generalizada. Em 2025, a média foi de aproximadamente 14,4 crianças por turma nas creches e 10,6 crianças por turma nas pré-escolas, demonstrando um atendimento mais individualizado na pré-escola e grupos um pouco maiores na creche. Entretanto, a análise do Painel 05 revela um aspecto que merece atenção. Embora a média geral de alunos por turma não seja elevada, apenas 33% das turmas de Educação Infantil apresentam lotação considerada adequada , enquanto 67% encontram-se acima dos parâmetros recomendados para a relação entre número de crianças e profissionais responsáveis. Esse resultado demonstra que o desafio não está 38 necessariamente na quantidade total de alunos matriculados, mas na distribuição das crianças entre as turmas e na disponibilidade de profissionais para o atendimento cotidiano. Levando em consideração que o acesso geográfico à escola é um dos critérios de prioridade para a realização das matrículas, observa-se, entretanto, a existência de demandas familiares relacionadas à necessidade de atendimento em tempo integral para as crianças. Nesse contexto, embora o município busque garantir o atendimento conforme a proximidade da residência e a organização da rede escolar, é necessário considerar as necessidades das famílias, especialmente aquelas vinculadas à jornada de trabalho dos responsáveis e à ausência de alternativas de cuidado durante o período integral. Dessa forma, entende-se que a análise dos percentuais de matrículas e da distribuição das vagas deve contemplar não apenas o critério territorial, mas também os aspectos sociais e familiares que influenciam a procura por vagas em tempo integral na Educação Infantil, visando assegurar o direito de acesso, permanência e atendimento adequado às crianças e suas famílias. l) Gestão educacional e políticas públicas Gráfico 08 - Indicador de complexidade de gestão da escola ? rede municipal (2015- 2025) 39 Fonte: Novo painel de Estatísticas Censo Escolar da Educação Básica (Acesso em: 25/05/2026) Painel 06 - Políticas para a Educação Infantil no município Disponível em: https://qedu.org.br/educacao-infantil/4305306-chapada (Acesso em: 03/06/2026). Painel 07 - Gestão da Educação Infantil (2023) 40 Disponível em: https://qedu.org.br/educacao-infantil/4305306-chapada (Acesso em: 03/06/2026). A análise conjunta do Indicador de Complexidade de Gestão Escolar (Gráfico 08) e dos Painéis 06 e 07 demonstra que o município de Chapada possui uma estrutura relativamente consolidada de gestão da Educação Infantil, com a implementação de importantes políticas e mecanismos de planejamento voltados à etapa. Os dados evidenciam a existência de currículo específico para a Educação Infantil, metas de expansão da matrícula previstas no Plano Municipal de Educação, programas de formação continuada para professores, ações de busca ativa para crianças da pré- escola e oferta de transporte escolar, elementos que contribuem para a organização e o funcionamento da rede municipal. O Gráfico 08 revela que as escolas municipais se concentram predominantemente nos níveis mais baixos de complexidade de gestão, característica comum em redes de pequeno porte. Esse cenário tende a favorecer o acompanhamento pedagógico e administrativo das unidades, permitindo maior proximidade entre a gestão municipal e as instituições escolares. Entretanto, a menor complexidade administrativa não elimina a necessidade de fortalecimento dos processos de planejamento, monitoramento e avaliação das políticas educacionais, especialmente diante dos desafios relacionados à qualidade da oferta. Os Painéis 06 e 07 também evidenciam avanços importantes na institucionalização das políticas para a Educação Infantil. O município dispõe de instrumentos de planejamento e acompanhamento da etapa, bem como de estratégias para identificação da demanda por vagas e monitoramento do atendimento. Contudo, os dados apontam fragilidades relevantes que podem limitar a efetividade das ações desenvolvidas. Destaca-se, principalmente, a ausência de estratégias de articulação intersetorial específicas para a Educação Infantil, aspecto fundamental para integrar ações entre educação, saúde e assistência social, especialmente no acompanhamento das crianças em situação de vulnerabilidade e no fortalecimento das políticas para a primeira infância. Ressalta-se, entretanto, que as informações apresentadas no gráfico não se mostram coerentes com a realidade das ações desenvolvidas pelo Município de Chapada, especialmente no que se refere à articulação intersetorial voltada à garantia dos direitos e ao desenvolvimento integral das crianças de 0 a 5 anos. O Município de Chapada reconhece que o desenvolvimento integral das crianças depende da atuação conjunta e articulada das diferentes políticas públicas. Dessa forma, a Secretaria Municipal de Educação mantém estratégias de articulação intersetorial com as demais secretarias e órgãos da rede de proteção, buscando assegurar não apenas o acesso à Educação Infantil, mas também a permanência, o acompanhamento e a qualidade do atendimento. 41 Essa articulação ocorre por meio das seguintes ações: ? Secretaria Municipal de Saúde: parceria com as Estratégias de Saúde da Família (ESF) e Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município para acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil, atualização da caderneta de vacinação, realização de ações de saúde bucal e busca ativa de crianças que não comparecem às consultas. Os profissionais de saúde também realizam visitas periódicas às unidades de Educação Infantil. ? Secretaria Municipal de Assistência Social e CRAS: realização de busca ativa de crianças de 0 a 5 anos que estejam fora da escola, encaminhamento e acompanhamento das famílias inscritas no CadÚnico e beneficiárias de programas de transferência de renda, bem como atendimento prioritário às crianças e famílias em situação de vulnerabilidade social. ? Conselho Tutelar: manutenção de fluxo de comunicação e encaminhamento para proteção dos direitos das crianças, especialmente diante de situações de suspeita ou confirmação de violação de direitos. Outro aspecto que merece atenção é a inexistência de parcerias ou convênios com instituições privadas para ampliação do atendimento em creche e pré -escola, reduzindo as possibilidades de complementação da oferta quando necessário. Além disso, embora existam políticas estruturadas para o acesso e para a formação docente, os resultados observados em outros indicadores do diagnóstico sugerem a necessidade de fortalecer ações voltadas à qualificação dos ambientes educativos, ao apoio às equipes escolares e ao acompanhamento sistemático da qualidade pedagógica. Vale ressaltar que o município conta, momentaneamente, com vagas suficientes na rede pública de ensino, não havendo necessidade de estabelecimento dessa parceria. Fontes consultadas: ? Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP); ? Censo Escolar da Educação Básica; ? Painel Estatístico da Educação Básica e Indicadores Educacionais; ? QEdu; ? Ministério da Educação (MEC); ? Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB); ? Sistema de Avaliação do Rendimento Escolar do Rio Grande do Sul (SAERS); ? Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); ? Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014); ? Base Nacional Comum Curricular (BNCC); ? Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil; ? Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil; ? Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016); ? Secretaria Municipal de Educação de Chapada/RS. B) ANÁLISE CAUSAL A análise dos indicadores de qualidade da Educação Infantil de Chapada evidencia que o município apresenta avanços importantes relacionados à oferta de tempo integral, à 42 existência de currículo específico para a etapa, à formação superior da maioria dos docentes e gestores e à implementação de políticas educacionais estruturadas. Entretanto, os dados também revelam fragilidades que limitam o avanço para patamares mais elevados de qualidade. Essas limitações estão associadas principalmente às condições de infraestrutura, à organização do atendimento pedagógico, à qualificação dos profissionais, à gestão da oferta e à articulação das políticas públicas voltadas à primeira infância. Causa 01. Infraestrutura escolar ainda concentrada nos níveis Básico e Adequado: embora não existam instituições classificadas no nível Elementar, nenhuma unidade alcança o nível Avançado de infraestrutura. Além disso, apenas 29% das unidades públicas possuem todos os itens de infraestrutura básica e somente 57% apresentam infraestrutura específica adequada para a Educação Infantil. As principais fragilidades estão relacionadas à acessibilidade, bibliotecas ou salas de leitura, áreas verdes, banheiros infantis e ampliação dos ambientes destinados às experiências educativas das crianças. Essas limitações reduzem as oportunidades de aprendizagem, exploração e desenvolvimento integral. Causa 02. Necessidade de ampliação e qualificação dos ambientes pedagógicos: os dados demonstram que parte das unidades ainda apresenta limitações em espaços essenciais para a Educação Infantil, como áreas verdes, parques infantis e ambientes voltados às atividades artísticas e de exploração. A insuficiência desses espaços restringe experiências fundamentais previstas nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, especialmente aquelas relacionadas ao brincar, à interação com a natureza, à criatividade e ao desenvolvimento da autonomia infantil. Causa 03. Insuficiência de profissionais de apoio permanentes nas turmas: a organização do trabalho pedagógico evidencia que 25% das turmas de creche e 40% das turmas de pré-escola funcionam apenas com o professor regente. A ausência de profissionais de apoio reduz as possibilidades de acompanhamento individualizado, dificulta a realização de práticas pedagógicas diversificadas e pode comprometer a qualidade das interações, do cuidado e da atenção às necessidades das crianças, especialmente nos grupos com maior demanda de acompanhamento. Ressalta-se, ainda, que o município conta com o apoio de estagiários nas turmas de creche e de pré-escola para o acompanhamento de alunos incluídos. Cabe destacar que esse quantitativo não é apontado no Censo Escolar, uma vez que os profissionais atuam na condição de monitores estagiários. Causa 04. Aspectos a serem aprimorados nas práticas pedagógicas relacionadas ao brincar e ao desenvolvimento integral: embora o município apresente resultados positivos em planejamento curricular e acolhimento, os indicadores mostram fragilidades nas práticas de ampliação do repertório por meio do brincar, na organização dos espaços e nas ações voltadas ao cuidado, bem-estar e saúde das crianças. Esses aspectos são centrais para a Educação Infantil e indicam a necessidade de fortalecer metodologias que valorizem as interações, as brincadeiras e as experiências investigativas como eixos estruturantes do trabalho pedagógico. Causa 05. Redução da proporção de docentes com formação superior específica: apesar da predominância de professores licenciados, observa-se redução desse percentual nos últimos anos, alcançando 63,2% em 2025. Paralelamente, verifica-se aumento da participação de profissionais com formação em nível médio/magistério. Esse cenário sugere a necessidade de fortalecimento das políticas de valorização profissional e 43 incentivo à formação superior específica para atuação na Educação Infantil, garantindo a qualificação permanente das práticas pedagógicas. Destaca-se que a realidade do município pode estar desatualizada em razão do tempo decorrido desde a coleta das informações, considerando que os profissionais vêm se atualizando e ampliando sua formação ao longo desse período. Causa 06. Ausência de formação continuada específica para gestores escolares: os dados revelam que 100% dos gestores da Educação Infantil não participaram de formação continuada específica em gestão escolar durante todo o período analisado. Embora a maioria possua ensino superior completo, a ausência de processos formativos voltados à gestão educacional pode limitar o desenvolvimento de competências relacionadas ao planejamento pedagógico, liderança de equipes, monitoramento da aprendizagem e implementação de políticas educacionais. Salienta-se que a realidade do município pode ter sofrido alterações ao longo do tempo, tendo em vista que parte dos profissionais vem buscando qualificação por meio de processos contínuos de formação e atualização. Causa 07. Lotação inadequada em parte das turmas da Educação Infantil: o Painel 05 demonstra que apenas 33% das turmas apresentam lotação considerada adequada, enquanto 67% encontram-se acima dos parâmetros recomendados para a relação entre número de crianças e profissionais responsáveis. Essa situação pode impactar diretamente a qualidade das interações, do cuidado, da observação pedagógica e do acompanhamento individualizado, especialmente nas turmas de creche. Causa 08. Fragilidades na articulação intersetorial para a primeira infância: apesar da existência de políticas estruturadas para a Educação Infantil, o município não possui estratégias formalizadas de articulação intersetorial envolvendo educação, saúde e assistência social. A ausência dessa integração limita o acompanhamento das crianças em situação de vulnerabilidade, reduz a capacidade de resposta às demandas da primeira infância e dificulta a construção de ações conjuntas voltadas ao desenvolvimento integral infantil. Ressalta-se que os dados apresentados não estão plenamente coerentes com a realidade atual do município, considerando as mudanças ocorridas ao longo do tempo e os avanços observados nas ações e políticas educacionais. Causa 09. Ausência de mecanismos complementares para ampliação e diversificação da oferta: o diagnóstico evidencia a inexistência de parcerias ou convênios com instituições privadas para creche e pré-escola. Embora a rede municipal apresente capacidade de atendimento, a ausência de mecanismos complementares pode restringir alternativas de expansão e qualificação da oferta, especialmente diante de futuras demandas por ampliação do atendimento ou diversificação de serviços. CAUSAS CRÍTICAS: ? Causa 01. Infraestrutura escolar ainda concentrada nos níveis Básico e Adequado. ? Causa 02. Necessidade de ampliação e qualificação dos ambientes pedagógicos. ? Causa 03. Insuficiência de profissionais de apoio permanentes nas turmas. 44 ? Causa 04. Aspectos a serem aprimorados nas práticas pedagógicas relacionadas ao brincar e ao desenvolvimento integral. ? Causa 05. Ausência de formação continuada específica para gestores escolares. ? Causa 06. Lotação inadequada em parte das turmas da Educação Infantil. ? Causa 07. Fragilidades na articulação intersetorial para a primeira infância. C) ÁRVORE DOS PROBLEMAS Imagem 01 - Árvore dos Problemas do Tema 02 do PME 45 Fonte: autoria própria. 46 4. TEMA 03 - ALFABETIZAÇÃO Problema 03: CRIANÇAS DO 2º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL NÃO ESTÃO PLENAMENTE ALFABETIZADAS, O QUE COMPROMETE SEU DESENVOLVIMENTO NOS ANOS SUBSEQUENTES DE ESCOLARIZAÇÃO E SUA TRAJETÓRIA ESCOLAR REGULAR, COM IMPACTOS MAIS ACENTUADOS ENTRE ESTUDANTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E GRUPO S HISTORICAMENTE AFETADOS POR DESIGUALDADES EDUCACIONAIS, COMO ESTUDANTES NEGROS E ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA, INCLUINDO ESTUDANTES SURDOS. A) ANÁLISE DESCRITIVA DESCRITORES 3 DO PROBLEMA: ? Descritor 01: Indicador Criança Alfabetizada em 58% em 2025 enquanto a meta era de 77%. ? Descritor 02: Índice de Fluência Leitora (IFL) foi de 7,0 pontos em 2025. ? Descritor 03: O índice do IMERS apresentou uma pequena evolução de 60 pontos em 2023 para 66 pontos em 2024. ? Descritor 04: Na avaliação de Língua Portuguesa, no SAERS, o município alcançou proficiência média de 631 pontos, com 90% de participação. ? Descritor 05: Na avaliação de Matemática, no SAERS, o município alcançou proficiência média de 525 pontos, com 86% de participação. a) Indicador Criança Alfabetizada ? ICA Imagem 01 - Indicador Criança Alfabetizada ? ICA (2025) Fonte: https://qedu.org.br/uf/43-rio-grande-do-sul/explore?aba=alfabetizacao&cidade=chapada (acesso em: 02/06/2026) O Indicador Criança Alfabetizada demonstra que o município de Chapada/RS alcançou 58,0% de crianças alfabetizadas entre os estudantes matriculados no 2º ano do Ensino Fundamental avaliados. O resultado foi obtido a partir de um universo de 95 3 Descritores: são fatos verificáveis (evidências) que distinguem o problema e mostram que ele existe. 47 matrículas, com taxa de participação de 88,9%, percentual que garante boa representatividade dos dados e permite uma análise geral da realidade educacional do município. Embora o resultado indique que mais da metade das crianças avaliadas atingiu o padrão esperado de alfabetização, o município ainda se encontra abaixo da meta de 77,0%, apresentando uma diferença de 19 pontos percentuais em relação ao objetivo estabelecido. Isso demonstra que, apesar dos avanços alcançados, uma parcela significativa dos estudantes ainda não desenvolveu plenamente as competências de leitura, escrita e compreensão textual esperadas para o final do ciclo de alfabetização. Considerando o quantitativo de estudantes avaliados, o resultado possui maior robustez estatística do que em municípios de pequeno porte, permitindo identificar com mais precisão os desafios da rede municipal. O indicador sugere que as políticas de alfabetização implementadas têm produzido resultados positivos, porém ainda insuficientes para assegurar a aprendizagem de todas as crianças na idade adequada. A distância em relação à meta evidencia a necessidade de intensificar ações pedagógicas voltadas à consolidação da alfabetização, especialmente por meio do acompanhamento sistemático das aprendizagens, da recomposição das defasagens e da qualificação das práticas de ensino nos anos iniciais do Ensino Fundamental. Principais aspectos evidenciados pelo indicador: Pontos positivos: ? Mais da metade dos estudantes avaliados atingiu o padrão esperado de alfabetização. ? Número expressivo de estudantes participantes, aumentando a confiabilidade dos resultados. ? Taxa de participação elevada (88,9%), garantindo representatividade da avaliação. ? Existência de bases pedagógicas que possibilitam avanços futuros nos resultados. Aspectos de atenção: ? O município não atingiu a meta estabelecida de 77,0%. ? Aproximadamente 42% dos estudantes avaliados ainda não alcançaram o nível esperado de alfabetização. ? Necessidade de fortalecer estratégias de recomposição das aprendizagens. ? Importância de ampliar o monitoramento individual dos estudantes com maiores dificuldades. ? Necessidade de intensificar ações de formação continuada para professores alfabetizadores. b) Fluência Leitora do Programa Estadual Alfabetiza Tchê 48 Gráfico 01- Avaliação de fluência Leitora ? Resultado Geral por Município (2025) Fonte: https://app.powerbi.com (acesso em: 02/06/2026) Gráfico 02 - Avaliação de fluência - Resultado por Município ? Comparativo entre as edições Fonte: https://app.powerbi.com (acesso em: 02/06/2026) 49 Gráfico 03 - Índice de fluência Leitora (IFL) ? Comparativo entre as edições Fonte: https://app.powerbi.com (acesso em: 02/06/2026) Gráfico 04 - Avaliação de fluência Leitora ? Resultado Gerais por Município ? indicadores contextuais (2025) Fonte: https://app.powerbi.com (acesso em: 02/06/2026) Os resultados da Avaliação de Fluência Leitora evidenciam um cenário bastante positivo para o município de Chapada/RS, demonstrando avanços consistentes no processo de alfabetização e um elevado percentual de estudantes que já alcançaram níveis satisfatórios de leitura. A avaliação contou com 88 estudantes previstos e 86 avaliados, 50 alcançando uma taxa de participação de 97,7%, o que garante elevada confiabilidade aos resultados obtidos. O município alcançou 88,4% de leitores iniciantes e fluentes, percentual considerado elevado e que evidencia um bom desempenho da rede municipal no desenvolvimento das habilidades de leitura. O Índice de Fluência Leitora (IFL) atingiu 7,0 pontos, resultado que demonstra um nível satisfatório de consolidação da alfabetização. A distribuição dos estudantes por níveis de fluência foi a seguinte: ? Leitor Fluente: 27 estudantes (31%). ? Leitor Iniciante: 49 estudantes (57%). ? Pré-leitor 4 (Lê até 10 palavras): 9 estudantes (10%). ? Pré-leitor 2 (Soletrou): 1 estudante (1%). ? Não houve estudantes classificados como Pré-leitor 1 (não lê) ou Pré-leitor 3 (silabou). Esses resultados demonstram que a grande maioria dos estudantes já desenvolveu competências leitoras compatíveis com a etapa escolar, restando um grupo reduzido que ainda necessita de intervenções específicas para consolidar a alfabetização. A série histórica revela que Chapada apresenta desempenho consistente ao longo dos ciclos avaliativos. O percentual de leitores iniciantes e fluentes foi: ? 60% em 2022-Saída; ? 100% em 2023-Entrada; ? 93% em 2023-Saída; ? 66% em 2024-Entrada; ? 87% em 2024-Saída; ? 51% em 2025-Entrada; ? 88% em 2025-Saída. Os dados mostram um padrão recorrente de crescimento entre as avaliações de entrada e saída, evidenciando que as ações pedagógicas desenvolvidas ao longo do ano letivo têm produzido resultados expressivos na aprendizagem da leitura. Em 2025, por exemplo, houve evolução de 51% para 88%, um avanço de 37 pontos percentuais. A evolução do Índice de Fluência Leitora (IFL) reforça os avanços observados nos percentuais de fluência: ? 2022-Saída: 4,3; ? 2023-Entrada: 6,7; ? 2023-Saída: 6,5; ? 2024-Entrada: 5,1; ? 2024-Saída: 6,6; ? 2025-Entrada: 4,9; ? 2025-Saída: 7,0. O resultado de 7,0 pontos em 2025-Saída representa o melhor desempenho da série histórica, demonstrando avanços na velocidade, precisão e automatização da leitura. Indicadores Contextuais: Nível Socioeconômico: Todos os estudantes avaliados encontram-se classificados no Nível VI de Indicador Socioeconômico. Nesse grupo, os resultados foram: ? 12% de pré-leitores; 51 ? 58% de leitores iniciantes; ? 30% de leitores fluentes. Os dados indicam um cenário favorável para o desenvolvimento das competências leitoras, com ampla predominância de estudantes já alfabetizados. Cor/Raça: A distribuição dos resultados por cor/raça demonstra: ? Branca (79% dos avaliados): o 34% leitores fluentes; o 57% leitores iniciantes; o 9% pré-leitores. ? Não Declarada (17% dos avaliados): o 27% leitores fluentes; o 53% leitores iniciantes; o 20% pré-leitores. ? Parda (3% dos avaliados): o 67% leitores iniciantes; o 33% pré-leitores; o sem registros de leitores fluentes. Embora os resultados gerais sejam positivos, observa-se a necessidade de acompanhamento dos grupos com maior concentração de pré-leitores, visando assegurar equidade nas oportunidades de aprendizagem. c) IMERS Gráfico 05 - Desempenho na avaliação do IMERS 4 (2022 a 2024) Fonte: https://imersvis.dee.rs.gov.br/ (acesso em: 02/06/2026) Os resultados do IMERS evidenciam uma trajetória de crescimento gradual da qualidade da educação municipal entre 2022 e 2024. O índice geral apresenta evolução contínua ao longo do período, impulsionada principalmente pelas melhorias na 4 No contexto do IMERS, normalmente: IQA avalia resultados educacionais e aprendizagem; IQI avalia infraestrutura e condições de oferta; IQF avalia qualificação e condições dos profissionais; IA avalia acesso, atendimento e cobertura educacional; IMERS sintetiza o desempenho geral do município. 52 infraestrutura escolar e na formação dos profissionais da educação, embora ainda existam desafios em algumas dimensões. O Índice de Qualidade da Aprendizagem (IQA) apresentou oscilações moderadas. Em 2022 registrou aproximadamente 63 pontos, sofreu redução para cerca de 50 pontos em 2023 e voltou a crescer para aproximadamente 62 pontos em 2024. Esse comportamento demonstra que os resultados de aprendizagem enfrentaram dificuldades em 2023, mas apresentaram recuperação no ano seguinte, retornando a um patamar semelhante ao observado no início da série. O Índice de Qualidade da Infraestrutura (IQI) apresentou evolução consistente ao longo do período analisado. O indicador passou de aproximadamente 40 pontos em 2022 para 65 pontos em 2023, alcançando cerca de 75 pontos em 2024. Trata-se do avanço mais expressivo entre os componentes do IMERS, evidenciando investimentos e melhorias nas condições físicas das escolas, nos ambientes educativos e nos recursos disponíveis para o processo de ensino e aprendizagem. O Índice de Qualidade dos Fatores de Gestão e Formação (IQF) também apresentou variação significativa. Em 2022 registrou aproximadamente 18 pontos, avançou de forma expressiva para cerca de 53 pontos em 2023 e reduziu para aproximadamente 34 pontos em 2024. Apesar da queda no último ano, os resultados permanecem superiores aos observados em 2022. Ainda assim, esse indicador continua sendo uma dimensão que requer atenção, especialmente no que se refere à formação continuada dos profissionais e ao fortalecimento da gestão educacional. O Índice de Atendimento (IA) manteve desempenho elevado durante todo o período, registrando aproximadamente 95 pontos em 2022, 94 pontos em 2023 e 96 pontos em 2024. Esses resultados demonstram que o município garante amplo acesso à educação e apresenta elevada capacidade de atendimento da população em idade escolar. Como resultado da composição desses indicadores, o IMERS apresentou crescimento contínuo ao longo da série histórica. O índice geral passou de aproximadamente 51 pontos em 2022 para 60 pontos em 2023, alcançando cerca de 66 pontos em 2024. Essa evolução demonstra que os avanços observados na infraestrutura e, em parte, na formação e gestão contribuíram para elevar a qualidade geral da educação municipal. d) SAERS Gráfico 06 - Proficiência e participação SAERS ? Língua Portuguesa (2025) 53 Fonte: https://portalsaers.vunesp.com.br/resultados (acesso em: 02/06/2026) Gráfico 07 - Histórico de proficiência e participação SAERS ? Língua Portuguesa (2025) Fonte: https://portalsaers.vunesp.com.br/resultados (acesso em: 02/06/2026) Gráfico 08 - Resultados detalhados de proficiência e habilidades - Língua Portuguesa (2025) Fonte: https://portalsaers.vunesp.com.br/resultados (acesso em: 02/06/2026) 54 Gráfico 09 - Proficiência e participação SAERS ? Matemática (2025) Fonte: https://portalsaers.vunesp.com.br/resultados (acesso em: 02/06/2026) Gráfico 10 - Histórico de proficiência e participação SAERS ? Matemática (2025) Fonte: https://portalsaers.vunesp.com.br/resultados (acesso em: 02/06/2026) Gráfico 11 - Resultados detalhados de proficiência e habilidades - Matemática (2025) Fonte: https://portalsaers.vunesp.com.br/resultados (acesso em: 02/06/2026) 55 Os resultados do SAERS 2025 evidenciam que o município de Chapada/RS apresenta desempenho satisfatório tanto em Língua Portuguesa quanto em Matemática, com destaque para os avanços observados em Língua Portuguesa. Os dados revelam que a maioria dos estudantes se encontra nos níveis Adequado e Avançado, embora ainda existam desafios relacionados à redução do percentual de estudantes nos níveis Básico e Abaixo do Básico, especialmente em Matemática. Língua Portuguesa: Na avaliação de Língua Portuguesa, o município alcançou proficiência média de 631 pontos, com participação de 76 dos 84 estudantes previstos, correspondendo a uma taxa de participação de 90%. A distribuição dos estudantes por níveis de desempenho foi: ? Abaixo do Básico: 16%; ? Básico: 21%; ? Adequado: 30%; ? Avançado: 33%. Os resultados demonstram que 63% dos estudantes encontram-se nos níveis Adequado e Avançado, indicando que a maioria desenvolveu as competências de leitura, interpretação e compreensão textual esperadas para a etapa escolar. O histórico revela evolução da proficiência média em relação a 2024, quando o município registrava aproximadamente 595 pontos, alcançando 631 pontos em 2025, mantendo a mesma taxa de participação (90%). Esse crescimento demonstra avanços consistentes na aprendizagem da Língua Portuguesa. Resultados por Escola ? Língua Portuguesa: EMEF São Luiz Gonzaga ? Proficiência média: 620 pontos. ? 70% dos estudantes nos níveis Adequado e Avançado. ? 23% abaixo do básico. EMEF Emílio Carlos Linck ? Proficiência média: 594 pontos. ? 45% dos estudantes nos níveis Adequado e Avançado. ? 54% nos níveis Básico e Abaixo do Básico. EMEF Erico Veríssimo ? Proficiência média: 648 pontos. ? Melhor resultado do município. ? 64% dos estudantes nos níveis Adequado e Avançado. ? Apenas 10% abaixo do básico. Matemática: Em Matemática, o município alcançou proficiência média de 525 pontos, com participação de 72 dos 84 estudantes previstos, correspondendo a 86% de participação. A distribuição dos estudantes por níveis de desempenho foi: ? Abaixo do Básico: 5,94%; ? Básico: 30,69%; ? Adequado: 45,54%; ? Avançado: 17,82%. Os dados indicam que 63,36% dos estudantes encontram -se nos níveis Adequado e Avançado, resultado semelhante ao observado em Língua Portuguesa. Além 56 disso, apenas cerca de 6% dos estudantes permanecem abaixo do básico, o que representa um aspecto bastante positivo. Entretanto, o histórico aponta uma pequena redução da proficiência média em comparação com 2024, quando o município apresentava aproximadamente 530 pontos, passando para 525 pontos em 2025. Também houve redução da participação de 95% para 86%. Resultados por Escola ? Matemática: EMEF São Luiz Gonzaga ? Proficiência média: 506 pontos. ? 55% dos estudantes nos níveis Adequado e Avançado. ? 8% abaixo do básico. EMEF Emílio Carlos Linck ? Proficiência média: 487 pontos. ? Menor resultado do município. ? 45% dos estudantes no nível Básico. ? Apenas 9% no nível Avançado. EMEF Erico Verissimo Proficiência média: 550 pontos. ? Melhor desempenho em Matemática. ? 76% dos estudantes nos níveis Adequado e Avançado. ? Apenas 3% abaixo do básico. Pontos Fortes: ? Crescimento expressivo da proficiência em Língua Portuguesa. ? Mais de 60% dos estudantes nos níveis Adequado e Avançado nas duas áreas. ? Percentual elevado de estudantes no nível Avançado em Língua Portuguesa (33%). ? Baixo percentual de estudantes abaixo do básico em Matemática. Aspectos de Atenção: ? Percentual ainda significativo de estudantes nos níveis Básico e Abaixo do Básico. ? Redução da proficiência média e da participação em Matemática. ? Diferenças de desempenho entre as escolas da rede, considerando seus contextos. ? Ampliação das ações de recomposição das aprendizagens para os estudantes com maiores dificuldades, já no período de alfabetização. Conclusão geral da análise: Os resultados do Indicador Criança Alfabetizada revelam que Chapada apresenta um desempenho intermediário no processo de alfabetização , com avanços importantes, mas ainda insuficientes para atingir a meta pactuada. O percentual de 58,0% demonstra que a rede municipal possui potencial para elevar seus resultados, mas necessita fortalecer ações voltadas à garantia da alfabetização na idade certa. Para avançar rumo à meta de 77%, recomenda-se investir na formação continuada dos professores alfabetizadores, ampliar o uso de avaliações diagnósticas para acompanhamento das aprendizagens, desenvolver estratégias de intervenção pedagógica 57 para estudantes com dificuldades, fortalecer a articulação entre Educação Infantil e Ensino Fundamental e promover práticas permanentes de leitura e escrita no cotidiano escolar. Essas ações poderão contribuir significativamente para a melhoria dos resultados e para a garantia do direito à alfabetização de todas as crianças do município. Os resultados da Avaliação de Fluência Leitora demonstram que Chapada apresenta um desempenho muito positivo no processo de alfabetização, com quase 90% dos estudantes classificados como leitores iniciantes ou fluentes e o maior IFL de toda a série histórica do município. Os dados evidenciam que as estratégias pedagógicas adotadas pela rede municipal têm sido eficazes na promoção da aprendizagem da leitura, especialmente pela expressiva evolução observada entre as avaliações de entrada e saída. Entretanto, o fato de 12% dos estudantes ainda permanecerem nos níveis de pré-leitura indica a necessidade de manter ações de acompanhamento individualizado e recomposição das aprendizagens. Dessa forma, recomenda-se dar continuidade às práticas de leitura diária, ao monitoramento sistemático da fluência leitora, à formação continuada dos professores alfabetizadores e às intervenções direcionadas aos estudantes com maiores dificuldades. Essas ações contribuirão para ampliar o percentual de leitores fluentes e consolidar os avanços já alcançados pela rede municipal de Chapada. A análise do IMERS evidencia que o município possui como principal fortaleza a garantia do acesso à educação, mantendo elevados níveis de atendimento em todos os anos analisados. Destaca-se também o avanço significativo da infraestrutura escolar, que apresentou crescimento contínuo e consistente ao longo do período. Por outro lado, persistem desafios relacionados à estabilidade dos resultados de aprendizagem e, principalmente, à formação e gestão educacional, cujo desempenho ainda apresenta oscilações importantes. Assim, para consolidar a trajetória de crescimento do IMERS, torna-se fundamental fortalecer as políticas de formação continuada dos profissionais da educação, ampliar o acompanhamento pedagógico das aprendizagens e garantir que os avanços na infraestrutura sejam acompanhados por melhorias efetivas nos processos de ensino e aprendizagem. Essas ações contribuirão para elevar de forma sustentável a qualidade da educação municipal nos próximos anos. Os resultados do SAERS 2025 demonstram que Chapada apresenta um desempenho educacional positivo, com evolução significativa em Língua Portuguesa e manutenção de resultados satisfatórios em Matemática. A maioria dos estudantes encontra- se nos níveis esperados de aprendizagem, evidenciando a efetividade das ações pedagógicas desenvolvidas pela rede municipal. Contudo, persistem desafios relacionados à redução do percentual de estudantes nos níveis iniciais de desempenho e à diminuição das desigualdades entre as escolas. Nesse contexto, recomenda-se fortalecer as estratégias de acompanhamento pedagógico, ampliar as ações de recomposição das aprendizagens, utilizar os resultados das avaliações externas para orientar o planejamento escolar e promover o compartilhamento de práticas exitosas entre as unidades da rede. Essas ações contribuirão para consolidar os avanços já alcançados e elevar ainda mais a qualidade da aprendizagem dos estudantes do município. Fontes consultadas: 58 ? QEdu ? Indicador Criança Alfabetizada (ICA); ? Programa Estadual Alfabetiza Tchê (Painel Power BI da Fluência Leitora); ? IMERS ? Índice Municipal da Educação do Rio Grande do Sul; ? SAERS ? Sistema de Avaliação do Rendimento Escolar do Rio Grande do Sul; Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP); ? Ministério da Educação (MEC); ? Censo Escolar da Educação Básica. B) ANÁLISE CAUSAL A análise dos indicadores de alfabetização de Chapada demonstra que o município apresenta avanços importantes nos resultados de aprendizagem, especialmente na Fluência Leitora, no desempenho em Língua Portuguesa e na evolução do IMERS. Entretanto, os dados também revelam que o percentual de crianças alfabetizadas ao final do 2º ano do Ensino Fundamental (58%) permanece significativamente abaixo da meta estabelecida de 77%, evidenciando que uma parcela expressiva dos estudantes ainda não consolida as competências de leitura e escrita na idade adequada. A análise integrada dos indicadores permite identificar fatores pedagógicos, formativos e de gestão que continuam limitando o alcance de melhores resultados educacionais. Causa 01. Metade dos estudantes ainda não alcança o padrão esperado de alfabetização: O Indicador Criança Alfabetizada revela que 42% dos estudantes avaliados ainda não atingiram o nível esperado de alfabetização. Embora o município tenha alcançado 58% de crianças alfabetizadas, o resultado permanece 19 pontos percentuais abaixo da meta pactuada. Esse cenário indica dificuldades na consolidação das habilidades de leitura, escrita e compreensão textual nos primeiros anos de escolarização. Causa 02. Necessidade de fortalecer as práticas pedagógicas de leitura e escrita: Os resultados da Fluência Leitora demonstram que 12% dos estudantes ainda permanecem nos níveis de pré-leitura, enquanto a maioria encontra-se como leitores iniciantes. Embora o percentual de leitores iniciantes e fluentes seja elevado, a predominância de leitores iniciantes indica que muitos estudantes ainda não desenvolveram plenamente a fluência necessária para garantir autonomia leitora e melhor desempenho acadêmico nos anos subsequentes. Isso evidencia a necessidade de intensificar práticas permanentes de leitura, produção escrita e compreensão textual em sala de aula. Causa 03. Insuficiência de ações sistemáticas de recomposição das aprendizagens: Os resultados do ICA e do SAERS mostram que ainda existe um grupo significativo de estudantes situado nos níveis Básico e Abaixo do Básico. Em Língua Portuguesa, 37% dos estudantes encontram-se abaixo dos níveis esperados e, em Matemática, aproximadamente 36% permanecem nos níveis iniciais de desempenho. Esse cenário sugere que as ações de intervenção pedagógica e recomposição das aprendizagens precisam ser ampliadas e sistematizadas para atender os estudantes que acumulam defasagens. Causa 04. Desigualdades de aprendizagem entre grupos e escolas da rede: Os indicadores evidenciam diferenças de desempenho entre escolas e grupos de estudantes. Na Fluência Leitora, os percentuais de pré-leitores são mais elevados entre estudantes 59 pardos e entre aqueles sem declaração de raça/cor. No SAERS, também são observadas diferenças significativas entre as escolas da rede municipal. Essas desigualdades demonstram a necessidade de estratégias focalizadas para garantir reais oportunidades de equidade, considerando também o comprometimento familiar com o acompanhamento da vida escolar dos estudantes e fortalecendo a rede no que se refere a frequência escolar, bem como monitorar estudantes que necessitem de encaminhamentos específicos (psicólogo, fonoaudiólogo, psicopedagogo, entre outros) fatores estes que podem impactar a continuidade e o desenvolvimento das aprendizagens de forma efetiva. Causa 05. Necessidade de ampliar o monitoramento individual das aprendizagens: Embora a participação dos estudantes nas avaliações seja elevada, os resultados indicam a importância de fortalecer mecanismos permanentes de acompanhamento individual da aprendizagem. O acompanhamento sistemático permite identificar precocemente dificuldades de alfabetização e desenvolver intervenções pedagógicas mais rápidas e eficazes, reduzindo o risco de consolidação das defasagens nos anos posteriores, desde o primeiro ano do ensino fundamental. Causa 06. Formação continuada dos professores alfabetizadores ainda necessita fortalecimento: A própria análise dos indicadores aponta a necessidade de ampliar ações de formação continuada voltadas aos professores alfabetizadores. Os resultados positivos observados na Fluência Leitora demonstram que as estratégias pedagógicas têm produzido avanços, porém a distância em relação à meta do Indicador Criança Alfabetizada evidencia que ainda há espaço para aperfeiçoar metodologias, práticas de alfabetização e estratégias de intervenção pedagógica nos anos iniciais. Essa distância pode ser justificada pela rotatividade de professores na rede, uma vez que o município apresenta muitos processos seletivos de professores, portanto deveria ter professores alfabetizadores e estes possuírem formação específica para atuarem na alfabetização. Causa 07. Oscilações nos indicadores de aprendizagem e gestão educacional: Os resultados do IMERS demonstram avanços importantes, porém o Índice de Qualidade da Aprendizagem (IQA) e o Índice de Qualidade dos Fatores de Gestão e Formação (IQF) apresentam oscilações ao longo da série histórica. Essa instabilidade sugere que os avanços educacionais ainda não estão plenamente consolidados e dependem do fortalecimento contínuo das ações de gestão pedagógica, formação profissional e acompanhamento dos resultados de aprendizagem. CAUSAS CRÍTICAS: ? Causa 01: Metade dos estudantes ainda não alcança o padrão esperado de alfabetização. ? Causa 02: Necessidade de fortalecer as práticas pedagógicas de leitura e escrita. ? Causa 03: Insuficiência de ações sistemáticas de recomposição das aprendizagens. ? Causa 04: Desigualdades de aprendizagem entre grupos e escolas da rede. ? Causa 05: Necessidade de ampliar o monitoramento individual das aprendizagens. 60 ? Causa 06: Formação continuada dos professores alfabetizadores ainda necessita fortalecimento. ? Causa 07. Oscilações nos indicadores de aprendizagem e gestão educacional. C) ÁRVORE DOS PROBLEMAS Imagem 02 ? Árvore dos problemas do Tema 03 do PME Fonte: autoria própria. 61 05. TEMA 04 - ACESSO, TRAJETÓRIA E CONCLUSÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL E NO ENSINO MÉDIO Problema 04: GRANDE NÚMERO DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JOVENS EM IDADE ESCOLAR OBRIGATÓRIA POSSUEM TRAJETÓRIAS ESCOLARES IRREGULARES E NÃO CONCLUEM OS ENSINOS FUNDAMENTAL E MÉDIO NA IDADE ADEQUADA, NÚMERO QUE SE TORNA MAIOR ENTRE AS POPULAÇÕES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE S OCIAL. A) ANÁLISE DESCRITIVA A análise dos indicadores relacionados ao Problema 04 ? Acesso, Trajetória e Conclusão no Ensino Fundamental e no Ensino Médio permite compreender como se estruturam os percursos educacionais dos estudantes de Chapada e quais fatores podem interferir na permanência e na conclusão da Educação Básica na idade adequada. Embora o município apresente resultados positivos quanto ao acesso à escolarização obrigatória e mantenha uma rede educacional consolidada, os dados evidenciam desafios associados à transição entre etapas, à redução das matrículas ao longo da trajetória escolar, às desigualdades territoriais, à inclusão dos estudantes da Educação Especial e à ampliação das oportunidades educativas. Nesse contexto, a análise dos descritores busca identificar evidências que revelam fragilidades e potencialidades da rede de ensino, contribuindo para a compreensão das causas que impactam a regularidade das trajetórias escolares e a garantia do direito à educação para todos os estudantes, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade social. DESCRITORES 5 DO PROBLEMA: ? Descritor 01 ? Trajetória Escolar, Fluxo e Conclusão da Educação Básica (matrícula, permanência, progressão e conclusão dos estudantes ao longo do Ensino Fundamental e Ensino Médio). ? Descritor 02 ? Inclusão e Permanência dos Estudantes da Educação Especial (acesso, inclusão, permanência e condições de atendimento dos estudantes público-alvo da Educação Especial). ? Descritor 03 ? Equidade e Vulnerabilidade Social (desigualdades educacionais relacionadas ao território, cor/raça e condições de vulnerabilidade). ? Descritor 04 ? Ampliação do Tempo Escolar e Oportunidades Educativas (oferta de educação em tempo integral como estratégia de permanência, aprendizagem e proteção social). ? Descritor 05 ? Oferta e Organização da Rede de Ensino (estrutura da rede escolar, distribuição das escolas e condições de atendimento). 1) Dados educacionais gerais do Ensino Fundamental e do Ensino Médio 5 Descritores: são fatos verificáveis (evidências) que distinguem o problema e mostram que ele existe. 62 Tabela 01 - Dados Educacionais do município Fonte: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/rs/chapada/panorama (Acesso em: 15/05/206) Os dados educacionais gerais do município de Chapada evidenciam um cenário de ampla cobertura do acesso à escolarização obrigatória, mas também revelam desafios relacionados à trajetória escolar e à conclusão da Educação Básica. A taxa de escolarização de 6 a 14 anos alcança 99,51%, indicando que praticamente todas as crianças e adolescentes nessa faixa etária estão inseridos no sistema educacional. Esse resultado demonstra que o principal desafio do município não está no acesso inicial à escola, mas na garantia da permanência, da aprendizagem e da progressão regular ao longo da trajetória escolar. No Ensino Fundamental, o município registrou 942 matrículas em 2024, enquanto o Ensino Médio contabilizou 228 matrículas. A diferença entre essas etapas é esperada em razão das distintas faixas etárias atendidas; contudo, ela também evidencia a importância de monitorar a transição dos estudantes ao longo da Educação Básica, especialmente na passagem do Ensino Fundamental pa ra o Ensino Médio, etapa historicamente associada ao aumento dos riscos de evasão, abandono e atraso escolar. Em relação à qualidade da aprendizagem, os dados disponíveis mostram que o IDEB dos anos finais do Ensino Fundamental foi de 5,3 em 2023. Embora represente um desempenho razoável, o indicador sugere a necessidade de continuidade das ações voltadas ao fortalecimento da aprendizagem, sobretudo considerando que dificuldades acumuladas nos anos finais tendem a impactar diretamente a permanência dos estudantes e o sucesso no Ensino Médio. Chama atenção a ausência de informação referente ao IDEB dos anos iniciais, o que limita uma análise mais abrangente da evolução da aprendizagem ao longo do Ensino Fundamental. A estrutura educacional do município é composta por oito estabelecimentos de Ensino Fundamental e uma escola de Ensino Médio, atendidos por 95 docentes no Ensino Fundamental e 32 docentes no Ensino Médio . Essa organização demonstra capacidade instalada para atender a demanda educacional local, mas também evidencia a centralização da oferta do Ensino Médio em uma única instituição, aspecto que pode exigir 63 atenção especial quanto ao acesso dos estudantes residentes em localidades mais distantes, especialmente da zona rural. Nesse sentido, a oferta de transporte de qualidade aos estudantes que moram em localidades mais distantes e aqueles que precisam de transporte adaptado se torna imprescindível. De forma geral, os dados indicam que Chapada possui indicadores positivos de acesso à educação, porém o enfrentamento do Problema 04 exige olhar para além da matrícula. A permanência dos estudantes, a qualidade da aprendizagem, a transição entre etapas e a conclusão da Educação Básica na idade adequada constituem desafios centrais para a redução das trajetórias escolares irregulares, especialmente entre estudantes em situação de vulnerabilidade social. 2) Ensino Fundamental a) Quanto as escolas do Ensino Fundamental Painel 01 ? Total de escolas do ensino fundamental (2025) Fonte: https://app.powerbi.com/ (Acesso em: 07/06/2026) Os dados do arquivo indicam que Chapada/RS possui, em 2025, 8 escolas de Ensino Fundamental, distribuídas entre áreas rurais e urbanas. A rede apresenta predominância de escolas localizadas no campo, com 5 escolas rurais, enquanto a área urbana conta com 3 escolas. Essa distribuição demonstra que o município mantém presença escolar em diferentes territórios, o que é importante para garantir o acesso dos estudantes, especialmente daqueles que vivem em comunidades rurais. 64 Painel 02 ? Total de escolas do ensino fundamental com localização zona rural (2025) Fonte: https://app.powerbi.com/ (Acesso em: 07/06/2026) A existência de 5 escolas rurais revela uma oferta territorialmente descentralizada, favorecendo o vínculo da escola com as comunidades do campo e reduzindo, em parte, a dependência de deslocamentos longos. No entanto, os painéis também indicam diferenças de porte e de infraestrutura entre as unidades, o que exige atenção da gestão municipal para que a localização geográfica não produza desigualdades nas condições de aprendizagem e permanência dos estudantes. Painel 03 ? Total de escolas do ensino fundamental com localização urbana (2025) Fonte: https://app.powerbi.com/ (Acesso em: 07/06/2026) Na área urbana, as 3 escolas de Ensino Fundamental concentram unidades de maior porte, incluindo escolas com número mais elevado de matrículas. Essa organização pode favorecer a oferta de recursos pedagógicos, espaços especializados e maior diversidade de atendimento, mas também reforça a necessidade de articulação com o transporte escolar e com políticas de acolhimento dos estudantes oriundos de áreas mais distantes. 65 Painel 04 ? Total de escolas do ensino fundamental com alunos da educação especial (2025) Fonte: https://app.powerbi.com/ (Acesso em: 07/06/2026) Outro dado relevante é que 6 escolas do Ensino Fundamental possuem alunos da Educação Especial. Esse resultado demonstra avanço na inclusão escolar, pois indica que estudantes público-alvo da Educação Especial estão distribuídos em diferentes unidades da rede. Contudo, também amplia a responsabilidade do município em garantir acessibilidade, atendimento educacional especializado, formação dos profissionais, recursos pedagógicos e acompanhamento individualizado. De modo geral, Chapada apresenta uma rede de Ensino Fundamental territorialmente abrangente, com oferta tanto no campo quanto na cidade. O principal desafio está em assegurar que todas as escolas, independentemente da localização e do porte, disponham de condições adequadas de infraestrutura, acessibilidade, recursos pedagógicos e apoio à aprendizagem, para que o acesso se converta em permanência, trajetória regular e conclusão da Educação Básica na idade adequada. b) Matrículas do Ensino Fundamental anos iniciais e finais Imagem 01 ? Número de matrículas por etapa de ensino (2025) Fonte: https://app.powerbi.com/ (Acesso em: 07/06/2026) 66 Os dados evidenciam que o município de Chapada apresenta uma rede de Ensino Fundamental com quantitativo expressivo e relativamente estável de matrículas ao longo da última década. Em 2025, o Ensino Fundamental contabiliza aproximadamente 946 matrículas, distribuídas entre 534 estudantes nos anos iniciais e 412 estudantes nos anos finais. A diferença entre as duas etapas é esperada, mas também indica uma redução do número de estudantes ao longo da trajetória escolar, aspecto que merece monitoramento por estar diretamente relacionado ao problema das trajetórias escolares irregulares e da conclusão da Educação Básica na idade adequada. Gráfico 01 - Evolução da matrícula do Ensino Fundamental (2015-2025) Fonte: https://app.powerbi.com/ (Acesso em: 07/06/2026) A análise da série histórica entre 2015 e 2025 demonstra grande estabilidade das matrículas do Ensino Fundamental. O município oscilou entre aproximadamente 902 e 964 estudantes, mantendo-se durante todo o período acima de 900 matrículas. Em 2025, o total de 946 matrículas aproxima-se dos valores observados no início da série histórica, indicando que Chapada não enfrenta um processo significativo de perda de estudantes nessa etapa da Educação Básica. Esse comportamento sugere capacidade da rede em manter o acesso e a permanência escolar, apesar das mudanças demográficas e dos desafios educacionais observados nacionalmente. Gráfico 02 - Número de matrículas por rede de ensino (2025) Fonte: https://app.powerbi.com/ (Acesso em: 07/06/2026) Quando analisada a distribuição por rede de ensino, observa-se forte predominância da rede municipal, responsável por aproximadamente 780 matrículas (82,5%). A rede 67 estadual concentra cerca de 123 matrículas (13,0%), enquanto a rede privada responde por aproximadamente 43 matrículas (4,5%). Gráfico 03 - Evolução da matrícula do Ensino Fundamental por localização geográfica (2025) Fonte: https://app.powerbi.com/ (Acesso em: 07/06/2026) A distribuição geográfica das matrículas revela relativa proximidade entre os territórios urbano e rural. Em 2025, são registradas aproximadamente 535 matrículas na área urbana e 411 na área rural, demonstrando que uma parcela significativa dos estudantes reside ou frequenta escolas localizadas no campo. Esse dado reforça a importância das políticas de transporte escolar, da manutenção das escolas rurais e da garantia de condições adequadas de atendimento, uma vez que eventuais dificuldades de deslocamento podem impactar a frequência, a permanência e a progressão escolar. Sob a perspectiva do Problema 04, os dados indicam que Chapada apresenta resultados positivos quanto ao acesso ao Ensino Fundamental, mas evidenciam desafios relacionados à continuidade das trajetórias escolares. A redução das matrículas entre os anos iniciais e finais, embora não seja acentuada, sugere a necessidade de monitorar possíveis situações de reprovação, distorção idade-série, transferência ou abandono escolar. Além disso, a forte presença de estudantes na zona rural exige atenção permanente para que fatores territoriais não se transformem em barreiras ao acesso, à permanência e à conclusão da escolarização obrigatória. De modo geral, o município demonstra uma rede de Ensino Fundamental consolidada, com estabilidade de matrículas e ampla cobertura territorial. Entretanto, a garantia de trajetórias escolares regulares depende da continuidade das ações voltadas à aprendizagem, ao acompanhamento do fluxo escolar, à prevenção da evasão e à redução das desigualdades que afetam estudantes em situação de maior vulnerabilidade social. c) Matrículas do Ensino Fundamental na rede privada 68 Gráfico 04 - Evolução da matrícula do Ensino Fundamental na rede privada (2015-2025) Fonte: https://app.powerbi.com/ (Acesso em: 07/06/2026) Os dados do arquivo mostram que as matrículas do Ensino Fundamental na rede privada de Chapada apresentam crescimento expressivo ao longo da série histórica analisada. Em 2018, havia 15 matrículas nessa rede; em 2025, o número chegou a 43 matrículas. Isso representa um aumento importante da participação da rede privada na oferta do Ensino Fundamental, ainda que ela continue atendendo uma parcela menor dos estudantes quando comparada à rede pública. A evolução demonstra crescimento contínuo entre 2018 e 2024, passando de 15 matrículas em 2018 para 23 em 2019, 29 em 2020, 34 em 2021, 41 em 2022, 43 em 2023 e 51 em 2024. Em 2025, há redução para 43 matrículas, indicando queda em relação ao ano anterior, mas ainda mantendo patamar superior ao início da série histórica. No contexto do Problema 04, esse dado deve ser analisado com atenção, pois a ampliação da matrícula privada pode indicar mudanças na organização da oferta educacional e nas escolhas das famílias. Embora não represente, por si só, uma fragilidade, esse movimento exige acompanhamento para compreender se há migração de estudantes entre redes, migração para escolas de cidades próximas, impactos na distribuição das matrículas da rede pública e possíveis diferenças nas condições de acesso, permanência e aprendizagem. Assim, os dados indicam que a rede privada tem participação crescente, mas ainda complementar, no Ensino Fundamental de Chapada. Para garantir trajetórias escolares regulares, é importante que o município acompanhe a movimentação dos estudantes entre as redes pública e privada, assegurando que mudanças de rede não resultem em interrupções, perdas de vínculo escolar ou fragilidades no acompanhamento pedagógico. d) Matrículas da Educação Especial no Ensino Fundamental 69 Gráfico 05 - Evolução da matrícula na Educação Especial no Ensino Fundamental (2015- 2025) Fonte: https://app.powerbi.com/ (Acesso em: 07/06/2026) Os dados demonstram crescimento das matrículas da Educação Especial no Ensino Fundamental em Chapada entre 2015 e 2025. Em 2015, havia 23 matrículas nessa modalidade; em 2025, o número chegou a 48 matrículas, indicando ampliação do acesso dos estudantes público-alvo da Educação Especial ao ensino regular. Esse crescimento é positivo, pois sugere maior identificação, matrícula e inclusão desses estudantes na rede escolar. A evolução, porém, não foi totalmente linear. O município passou de 23 matrículas em 2015 para 30 em 2018, reduziu para 24 em 2019 e voltou a crescer gradualmente a partir de 2020, alcançando 40 matrículas em 2023, 44 em 2024 e 48 em 2025. Essa trajetória revela avanço recente importante, mas também indica a necessidade de acompanhamento constante, pois oscilações podem estar relacionadas tanto à variação no número de estudantes quanto aos processos de identificação, registro e encaminhamento educacional. Imagem 06 ? Número de matrículas por etapa de ensino da Educação Especial (2025) Fonte: https://app.powerbi.com/ (Acesso em: 07/06/2026) Em 2025, o arquivo aponta 101 matrículas na Educação Especial no conjunto das etapas e modalidades. Desse total, 65 estão no Ensino Regular, sendo 9 na Educação Infantil, 31 no Ensino Fundamental, 8 no Ensino Médio, além de registros na Educação 70 Profissional e na Educação de Jovens e Adultos. No recorte do Ensino Fundamental, aparecem 17 matrículas em etapa detalhada, o que reforça a presença desse público ao longo da escolarização obrigatória e a necessidade de garantir continuidade na trajetória escolar. Gráfico 07 ? Número de matrículas por rede de ensino da Educação Especial (2025) Fonte: https://app.powerbi.com/ (Acesso em: 07/06/2026) A distribuição por rede evidencia forte predominância da rede municipal, responsável por 44 matrículas, correspondentes a 91,7% do total da Educação Especial no Ensino Fundamental. A rede estadual atende 4 matrículas, equivalentes a 8,3%. Esse dado mostra que a responsabilidade pelo atendimento inclusivo está majoritariamente concentrada na rede municipal, exigindo planejamento específico quanto à oferta de Atendimento Educacional Especializado, acessibilidade, formação continuada dos profissionais, recursos pedagógicos adaptados e acompanhamento individualizado dos estudantes. No contexto do Problema 04, o crescimento das matrículas da Educação Especial deve ser analisado para além do acesso. A ampliação do número de estudantes incluídos aumenta também a responsabilidade da rede em assegurar permanência, participação, aprendizagem e progressão escolar regular. Sem apoio adequado, esses estudantes podem estar mais sujeitos a barreiras pedagógicas, comunicacionais, arquitetônicas e atitudinais, o que pode contribuir para atraso escolar, distorção idade-série ou interrupção da trajetória. Assim, Chapada apresenta avanço importante na inclusão dos estudantes da Educação Especial no Ensino Fundamental, especialmente nos anos mais recentes. O desafio central é transformar esse acesso em trajetórias escolares bem-sucedidas, garantindo que esses estudantes permaneçam na escola, aprendam, participem plenamente das atividades escolares e avancem até a conclusão da Educação Básica na idade adequada. e) Matrículas por cor/raça no Ensino Fundamental 71 Gráfico 08 - Matrícula por cor/raça do Ensino Fundamental (2025) Fonte: https://app.powerbi.com/ (Acesso em: 07/06/2026) Os dados de 2025 mostram predominância de estudantes autodeclarados brancos (714 matrículas) no Ensino Fundamental, seguidos por 113 estudantes pretos/pardos, 1 estudante na categoria ?outra? e 118 matrículas sem declaração de cor/raça. Embora essa distribuição reflita características demográficas do município, o elevado número de registros sem declaração racial limita análises mais precisas sobre possíveis desigualdades educacionais. Por isso, é importante fortalecer os processos de atualização cadastral e autodeclaração dos estudantes. No contexto das trajetórias escolares, o acompanhamento dos indicadores por cor/raça é fundamental para identificar possíveis diferenças de acesso, permanência, aprendizagem e conclusão da Educação Básica. Assim, Chapada deve continuar fortalecendo políticas de equidade, valorização da diversidade e monitoramento dos grupos em situação de maior vulnerabilidade educacional. f) Matrículas em Tempo Integral no Ensino Fundamental Gráfico 09 - Evolução da matrícula em tempo integral nos anos iniciais do Ensino Fundamental (2015-2025) Fonte: https://app.powerbi.com/ (Acesso em: 07/06/2026) 72 Gráfico 10 - Evolução da matrícula em tempo integral nos anos finais do Ensino Fundamental (2015-2025) Fonte: https://app.powerbi.com/ (Acesso em: 07/06/2026) Os dados indicam que Chapada possui uma oferta consolidada de tempo integral nos anos iniciais do Ensino Fundamental, com percentuais superiores a 50% em toda a série histórica de 2015 a 2025. Em 2025, o percentual foi de aproximadamente 58,6%, demonstrando que mais da metade dos estudantes dos anos iniciais permanece na escola em jornada ampliada. A distribuição por ano escolar em 2025 mostra atendimento em todos os anos iniciais: 1º ano 49,1%, 2º ano 54,1%, 3º ano 54,7%, 4º ano 65,6% e 5º ano 67,3%. Isso indica uma oferta relativamente ampla, com maior concentração nos anos finais dessa etapa, especialmente no 4º e 5º anos. Nos anos finais do Ensino Fundamental, porém, a realidade é bastante diferente. A oferta de tempo integral é muito reduzida, com percentuais próximos de zero entre 2018 e 2025. Em 2025, apenas o 9º ano apresenta registro de atendimento, em torno de 0,8%, enquanto 6º, 7º e 8º anos aparecem sem matrículas em tempo integral. Essa diferença entre anos iniciais e finais revela uma descontinuidade importante na política de ampliação da jornada escolar. Enquanto os estudantes dos anos iniciais contam com maior acesso ao tempo integral, os adolescentes dos anos finais, que enfrentam maiores riscos de desmotivação, defasagem e abandono, praticamente não são atendidos por essa estratégia. Assim, Chapada apresenta avanço significativo na oferta de tempo integral nos anos iniciais, mas precisa enfrentar o desafio de ampliar essa política nos anos finais, para fortalecer a permanência, recompor aprendizagens e reduzir trajetórias escolares irregulares. g) Taxa de transição nos anos iniciais e nos anos finais do Ensino Fundamental 73 Gráfico 11 - Taxa de transição/fluxo nos anos iniciais do Ensino Fundamental (2015-2025) Fonte: https://app.powerbi.com/ (Acesso em: 07/06/2026) Gráfico 12? Taxa de transição/fluxo nos anos finais do Ensino Fundamental (2015-2025) Fonte: https://app.powerbi.com/ (Acesso em: 07/06/2026) Os dados de fluxo escolar demonstram que Chapada apresenta resultados positivos quanto à progressão dos estudantes ao longo do Ensino Fundamental. Nos anos iniciais, as taxas de transição permaneceram acima de 95% durante todo o período analisado (2015-2021), alcançando aproximadamente 97,4% em 2021. Esses indicadores revelam elevada capacidade da rede em garantir a continuidade dos estudantes entre as séries, reduzindo situações de reprovação e atraso escolar nas etapas iniciais da escolarização. A análise por ano escolar em 2021 reforça esse cenário positivo, com taxas próximas ou superiores a 95% em todas as séries dos anos iniciais. Os resultados demonstram que a maioria dos estudantes consegue avançar regularmente em sua trajetória escolar, constituindo um importante fator de proteção contra a distorção idade-série e a evasão futura. Nos anos finais do Ensino Fundamental, os indicadores também apresentam evolução favorável. As taxas de transição cresceram ao longo da série histórica, passando de aproximadamente 81,2% em 2015 para cerca de 90,1% em 2021, evidenciando avanços na permanência e no sucesso escolar dos estudantes. Apesar da melhora, os resultados permanecem inferiores aos observados nos anos iniciais, indicando que os desafios 74 educacionais tendem a se intensificar à medida que os estudantes avançam na escolarização. A distribuição por série nos anos finais revela diferenças importantes. Em 2021, o 6º ano apresentou taxa próxima de 90,0%, o 7º ano cerca de 87,1%, o 8º ano aproximadamente 86,1% e o 9º ano em torno de 90,7%. Os resultados sugerem que as maiores fragilidades se concentram no 7º e 8º anos, etapas frequentemente associadas a maiores dificuldades de aprendizagem, mudanças comportamentais próprias da adolescência e aumento do risco de reprovação ou abandono escolar. No contexto do Problema 04, os indicadores demonstram que Chapada possui um fluxo escolar relativamente eficiente, especialmente nos anos iniciais. Contudo, as diferenças observadas nos anos finais indicam a necessidade de fortalecer estratégias de acompanhamento pedagógico, recomposição das aprendizagens e monitoramento da frequência escolar, especialmente para estudantes em situação de vulnerabilidade social. De forma geral, os dados evidenciam que a rede municipal tem conseguido garantir a progressão da maioria dos estudantes ao longo do Ensino Fundamental. Entretanto, a manutenção de trajetórias escolares regulares e a conclusão da Educação Básica na idade adequada dependem da continuidade das ações por parte de alunos e docentes na prevenção de possíveis reprovações, ao enfrentamento da distorção idade-série e ao fortalecimento da permanência escolar nos anos finais do Ensino Fundamental. 3) Ensino Médio a) Quanto as escolas do Ensino Médio Painel 05 ? Total de escolas do Ensino Médio (2025) Fonte: https://app.powerbi.com/ (Acesso em: 07/06/2026) 75 Painel 06 ? Total de escolas do Ensino Médio com localização urbana (2025) Fonte: https://app.powerbi.com/ (Acesso em: 07/06/2026) Painel 07 ? Total de escolas do Ensino Médio com alunos da educação especial (2025) Fonte: https://app.powerbi.com/ (Acesso em: 07/06/2026) Os dados evidenciam que a oferta de Ensino Médio em Chapada está concentrada em uma única escola, mantida pela rede estadual de ensino, configuração que se mantém estável ao longo de toda a série histórica de 2015 a 2025. Essa centralização é relativamente comum em municípios de pequeno e médio porte, e torna essa instituição estratégica para a garantia do acesso, da permanência e da conclusão da Educação Básica por parte dos adolescentes e jovens do município. A escola de Ensino Médio está localizada integralmente na zona urbana, concentrando 100% da oferta dessa etapa de ensino. Embora essa organização favoreça a otimização de recursos humanos e estruturais, também exige atenção às condições de acesso dos estudantes residentes em áreas rurais. A dependência do transporte escolar, o tempo de deslocamento e as condições de mobilidade podem impactar a frequência, o desempenho acadêmico e a permanência dos estudantes, especialmente daqueles em 76 situação de maior vulnerabilidade social. Apesar de exigir atenção, sabe-se que o município de Chapada consegue atender a demanda necessária dos transportes escolares tanto dos alunos que se deslocam das áreas rurais para cursar o Ensino Médio, quanto dos alunos que residem na sede e estudam nos distritos de Tesouras e São Miguel. Outro aspecto relevante é que a única escola de Ensino Médio do município também atende estudantes da Educação Especial, mantendo esse atendimento de forma contínua durante toda a série histórica analisada. Esse dado demonstra o compromisso da rede com a inclusão escolar e com a garantia de continuidade da trajetória educacional dos estudantes público-alvo da Educação Especial até as etapas finais da Educação Básica. Contudo, a inclusão efetiva exige investimentos permanentes em acessibilidade, Atendimento Educacional Especializado (AEE), tecnologias assistivas, recursos pedagógicos adaptados e formação continuada dos profissionais da educação. Os painéis de infraestrutura indicam a presença de recursos educacionais importantes, como acesso à internet, biblioteca ou sala de leitura, laboratórios e quadra esportiva. Esses elementos constituem condições favoráveis para o desenvolvimento das atividades pedagógicas e para a implementação de estratégias voltadas à melhoria da aprendizagem, à diversificação curricular e ao fortalecimento do vínculo dos estudantes com a escola. Entretanto, a efetividade desses recursos depende da forma como são incorporados às práticas pedagógicas e às políticas de permanência escolar. No contexto do Problema 04, a existência de apenas uma escola de Ensino Médio representa simultaneamente uma fortaleza e um desafio. Por um lado, possibilita a concentração de recursos, equipes e investimentos; por outro, amplia a necessidade de políticas específicas para garantir que nenhum estudante encontre barreiras territoriais, pedagógicas ou socioeconômicas para acessar e concluir essa etapa da escolarização. A centralização da oferta torna ainda mais importante o monitoramento da frequência, do fluxo escolar, da evasão e da transição entre o Ensino Fundamental e o Ensino Médio. De forma geral, os dados demonstram que Chapada dispõe de uma estrutura organizada para a oferta do Ensino Médio, com estabilidade institucional e atendimento inclusivo. Contudo, para assegurar trajetórias escolares regulares e a conclusão da Educação Básica na idade adequada, será fundamental fortalecer ações de permanência escolar, acompanhamento pedagógico e apoio aos estudantes que enfrentam vulnerabilidades sociais, territoriais ou educacionais. b) Matrículas no Ensino Médio de Chapada Gráfico 13 - Evolução da matrícula do Ensino Médio (2015-2025) Fonte: https://app.powerbi.com/ (Acesso em: 07/06/2026) 77 Gráfico 14 ? Matrícula do Ensino Médio por localização geográfica (2025) Fonte: https://app.powerbi.com/ (Acesso em: 07/06/2026) Os dados demonstram que Chapada mantém uma oferta relativamente estável de matrículas no Ensino Médio ao longo da última década, embora com oscilações que merecem acompanhamento. Em 2025, o município registra 223 matrículas, número inferior ao observado em 2015 ( 274 matrículas), representando uma redução de aproximadamente 18,6% no período analisado. Essa tendência pode estar associada a fatores demográficos, à diminuição da população jovem em idade escolar e às dinâmicas de fluxo educacional entre o Ensino Fundamental e o Ensino Médio. A evolução histórica revela momentos distintos. Após registrar 274 matrículas em 2015, o município apresentou redução gradual até atingir 225 matrículas em 2017. Nos anos seguintes houve recuperação parcial, alcançando 272 matrículas em 2022 e 271 em 2023. Entretanto, a partir de 2024 observa-se nova redução, chegando a 228 matrículas em 2024 e 223 em 2025. Esse comportamento sugere que, embora a rede tenha conseguido manter relativa estabilidade ao longo do tempo, persistem desafios relacionados à permanência dos jovens e à continuidade dos estudos nas etapas finais da Educação Básica. No contexto do Problema 04, a redução das matrículas observada entre o início e o final da série histórica merece atenção, especialmente quando analisada em conjunto com os dados do Ensino Fundamental. A passagem para o Ensino Médio constitui uma das etapas mais sensíveis da trajetória escolar, período em que aumentam os riscos de evasão, abandono e interrupção dos estudos em razão de fatores como dificuldades de aprendizagem acumuladas, desejo de inserção precoce no trabalho, vulnerabilidades sociais e desafios relacionados ao deslocamento até a escola. De modo geral, os indicadores mostram que Chapada mantém uma estrutura consolidada de oferta do Ensino Médio, mas enfrenta o desafio de assegurar que todos os estudantes, permaneçam e concluam essa etapa na idade adequada. Para isso, tornam-se fundamentais ações de acompanhamento do fluxo escolar, fortalecimento da transição entre etapas, monitoramento da frequência e apoio aos estudantes em situação de maior vulnerabilidade social. c) Matrículas por cor/raça no Ensino Médio 78 Gráfico 15 - Matrícula por cor/raça do Ensino Médio (2025) Fonte: https://app.powerbi.com/ (Acesso em: 07/06/2026) Os dados de 2025 demonstram que a composição racial dos estudantes matriculados no Ensino Médio de Chapada é predominantemente formada por estudantes autodeclarados brancos, que totalizam aproximadamente 184 matrículas. Os estudantes autodeclarados pretos/pardos somam cerca de 28 matrículas, enquanto 11 estudantes não possuem declaração de cor/raça registrada. A distribuição observada reflete, em grande medida, as características demográficas do município e da região, marcada pela predominância de população branca. Entretanto, a análise da equidade educacional exige atenção não apenas à quantidade de matrículas, mas também às condições de permanência, aprendizagem, progressão escolar e conclusão da Educação Básica entre os diferentes grupos populacionais. Embora o número de estudantes pretos e pardos seja relativamente menor, é importante que o município monitore seus indicadores educacionais de forma específica, considerando que as desigualdades socioeconômicas e raciais historicamente observadas no país podem influenciar as trajetórias escolares. O acompanhamento da frequência, rendimento, reprovação, abandono e conclusão escolar desses estudantes é fundamental para garantir condições efetivas de equidade educacional. Outro aspecto relevante é a existência de 11 matrículas sem declaração de cor/raça, situação que reduz a precisão dos diagnósticos e dificulta análises mais aprofundadas sobre possíveis desigualdades educacionais. O fortalecimento dos processos de atualização cadastral e da autodeclaração racial pode contribuir para a qualificação das informações utilizadas no planejamento das políticas públicas educacionais. No contexto do Problema 04, os dados não evidenciam grandes disparidades quantitativas entre grupos raciais, mas reforçam a necessidade de monitoramento contínuo das trajetórias escolares dos estudantes pertencentes a grupos historicamente vulnerabilizados. A garantia da permanência e da conclusão do Ensino Médio na idade adequada depende da capacidade da rede em identificar precocemente situações de risco educacional e desenvolver estratégias de acompanhamento que promovam igualdade de oportunidades para todos os estudantes. De forma geral, Chapada apresenta uma composição racial relativamente homogênea no Ensino Médio, mas o fortalecimento das políticas de equidade, da valorização da diversidade e da qualificação dos registros educacionais permanece 79 fundamental para assegurar trajetórias escolares regulares e inclusivas para toda a juventude do município. d) Matrículas na Educação Especial no Ensino Médio Imagem 03 - Número de matrículas na Educação Especial do Ensino Médio (2015-2025) Fonte: https://app.powerbi.com/ (Acesso em: 07/06/2026) Os dados evidenciam que Chapada vem ampliando e consolidando a inclusão dos estudantes da Educação Especial no Ensino Médio ao longo da última década. Em 2015, o município registrava 3 matrículas nessa modalidade, enquanto em 2025 o número alcançou 8 matrículas, representando um crescimento superior a 160% no período analisado. Esse avanço demonstra que um número cada vez maior de estudantes público- alvo da Educação Especial está conseguindo alcançar as etapas finais da Educação Básica, o que constitui um importante indicador de ampliação do acesso e da permanência escolar. Gráfico 16 - Evolução da matrícula na Educação Especial do Ensino Médio (2015-2025) Fonte: https://app.powerbi.com/ (Acesso em: 07/06/2026) A evolução histórica apresenta tendência predominantemente positiva, ainda que com algumas oscilações. As matrículas passaram de 3 estudantes em 2015 para 7 em 2016, 8 em 2017, 9 em 2018, reduziram para 5 em 2020, voltaram a crescer para 9 em 2021 e 2022, atingiram 10 matrículas em 2023 e 2024, e registraram 8 matrículas em 80 2025. Esse comportamento sugere estabilidade da política de inclusão e capacidade da rede em manter o atendimento desses estudantes ao longo dos anos. Quando analisados em conjunto com os dados da Educação Especial nas demais etapas, observa-se que o Ensino Médio concentra quantitativo menor de estudantes em comparação ao Ensino Fundamental. Essa diferença é esperada, mas também evidencia os desafios associados à progressão escolar desse público. A chegada dos estudantes da Educação Especial ao Ensino Médio representa um indicador positivo de permanência e continuidade da trajetória educacional, mas também exige atenção quanto às condições necessárias para que concluam essa etapa com sucesso. No contexto do Problema 04, esses estudantes constituem um grupo potencialmente mais vulnerável aos riscos de distorção idade-série, dificuldades de aprendizagem, abandono e interrupção da escolarização. Por isso, a ampliação das matrículas deve estar acompanhada de políticas efetivas de inclusão, envolvendo Atendimento Educacional Especializado (AEE), acessibilidade física e pedagógica, tecnologias assistivas, adaptações curriculares, apoio especializado e formação continuada dos profissionais da educação. Além disso, considerando que Chapada possui apenas uma escola de Ensino Médio, torna-se ainda mais importante garantir que essa instituição disponha de condições adequadas para atender à diversidade dos estudantes, promovendo ambientes inclusivos que favoreçam a aprendizagem, a participação e a permanência escolar. De modo geral, os dados revelam avanços significativos na inclusão dos estudantes da Educação Especial no Ensino Médio de Chapada. O desafio para os próximos anos não está apenas em manter o acesso, mas principalmente em assegurar trajetórias escolares regulares, aprendizagem de qualidade e conclusão da Educação Básica na idade adequada, garantindo igualdade de oportunidades para todos os estudantes. e) Matrículas em tempo integral no Ensino Médio Gráfico 17 - Evolução da matrícula em tempo integral do Ensino Médio (2015-2025) Fonte: https://app.powerbi.com/ (Acesso em: 07/06/2026) Os dados apresentados acima indicam registros de matrículas em tempo integral no Ensino Médio em Chapada, variando de 1,1% em 2015 a 3,1% em 2025. No entanto, cabe 81 ressaltar que o município não possui escola de Ensino Médio cadastrada no programa oficial de Educação em Tempo Integral da SEDUC/RS (39ª CRE), como aponta a tabela abaixo. Imagem 04 ? Escolas de tempo integral na 39ª CRE Fonte: https://educacao.rs.gov.br/ensino-medio-em-tempo-integral (Acesso em 10/08/2026) Essa divergência nos indicadores do Censo Escolar ocorre porque o sistema conceitua "Tempo Integral" como o cumprimento de jornada igual ou superior a 35 horas semanais. Em Chapada, em virtude da logística do transporte escolar e da organização curricular do Ensino Médio, os estudantes frequentam a escola no turno oposto para cumprir a carga horária complementar de itinerários e atividades pedagógicas. Essa dinâmica faz com que a carga horária de parte dos alunos atinja o teto do INEP, sendo computada pelo sistema como tempo integral, além da possibilidade de ter ocorrido inconsistências no preenchimento do Censo. Portanto, os percentuais oscilantes da série histórica não representam a consolidação de uma política pública de Ensino Médio em Tempo Integral no município, mas sim arranjos operacionais de jornada estendida e especificidades no registro dos dados. f) Taxa de transição/fluxo no Ensino Médio Gráfico 18 ? Taxa de transição/fluxo no Ensino Médio de Chapada (2015-2025) Fonte: https://app.powerbi.com/ (Acesso em: 07/06/2026) 82 Os dados de fluxo escolar do Ensino Médio revelam uma trajetória de melhoria consistente em Chapada entre 2015 e 2021. A taxa de transição evoluiu de aproximadamente 68,4% em 2015 para cerca de 89,1% em 2021, demonstrando avanços significativos na capacidade da rede de promover a progressão dos estudantes entre as séries e reduzir situações de reprovação, retenção e interrupção da trajetória escolar. A série histórica evidencia que o município conseguiu elevar gradativamente seus indicadores de fluxo escolar ao longo dos anos. Após registrar índices inferiores a 72% entre 2015 e 2016, as taxas ultrapassaram 79% em 2017, mantiveram-se em patamares próximos de 71% a 76% entre 2018 e 2019 e avançaram significativamente a partir de 2020, quando alcançaram aproximadamente 84,2%, chegando ao melhor resultado da série em 2021. Esse comportamento demonstra fortalecimento das estratégias de permanência e acompanhamento dos estudantes do Ensino Médio. A análise por série mostra diferenças importantes dentro da própria etapa. Em 2021, o 1º ano do Ensino Médio apresentou taxa de transição próxima de 89,4%, o 2º ano registrou cerca de 82,9%, enquanto o 3º ano alcançou aproximadamente 94,3% , constituindo o melhor resultado entre as séries analisadas. Esses dados indicam que a principal fragilidade do fluxo escolar estava concentrada no 2º ano em 2021, etapa em que os estudantes apresentavam maiores riscos de retenção e descontinuidade da trajetória escolar. O desempenho mais elevado no 3º ano demonstra que os estudantes que permanecem na escola tendem a concluir o Ensino Médio com sucesso. Contudo, a redução observada no 2º ano sugere a necessidade de aprofundar ações de acompanhamento pedagógico, orientação educacional e monitoramento da frequência escolar, especialmente para os jovens em situação de vulnerabilidade social. No contexto do Problema 04, os resultados revelam que Chapada apresenta avanços importantes na garantia de trajetórias escolares mais regulares no Ensino Médio. Entretanto, os percentuais ainda inferiores a 100% indicam que parte dos estudantes continua enfrentando dificuldades para progredir regularmente, o que pode contribuir para distorção idade-série, atraso escolar e não conclusão da Educação Básica na idade adequada. De modo geral, os indicadores mostram uma evolução positiva do fluxo escolar no Ensino Médio, refletindo melhorias na permanência e no sucesso escolar dos estudantes. O desafio para os próximos anos consiste em consolidar esses avanços, reduzindo as fragilidades observadas especialmente no 2º ano e fortalecendo políticas de apoio aos jovens que apresentam maior risco de interrupção da trajetória educacional. Fontes Consultadas: ? Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ? Cidades e Estados. Disponível em: IBGE Cidades ? Chapada/RS ? Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). Disponível em: INEP ? Painel de Indicadores Educacionais do Rio Grande do Sul (Power BI). Disponível em: Painel de Indicadores Educacionais ? Power BI RS ? Censo Escolar da Educação Básica ? INEP/MEC. Disponível em: Censo Escolar da Educação Básica ? Legislação e documentos orientadores ? Constituição Federal de 1988. 83 ? Lei nº 9.394/1996 ? Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). ? Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014). ? Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. ? Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica. B) ANÁLISE CAUSAL Com base na análise integrada de todos os indicadores do documento de Chapada, as causas que mais contribuem para a existência de trajetórias escolares irregulares e para a não conclusão da Educação Básica na idade adequada são as seguintes: Causa 01 ? Fragilidades na transição entre etapas da Educação Básica: os dados evidenciam redução do número de matrículas ao longo da trajetória escolar, passando de 534 estudantes nos anos iniciais para 412 nos anos finais do Ensino Fundamental e 223 no Ensino Médio. Embora parte dessa redução seja decorrente da estrutura etária, os números indicam a necessidade de fortalecer os processos de transição entre etapas, especialmente na passagem dos anos iniciais para os anos finais e do Ensino Fundamental para o Ensino Médio. Causa 02 ? Fragilidades de aprendizagem e progressão escolar nos anos finais do Ensino Fundamental: as taxas de transição dos anos finais são inferiores às dos anos iniciais, com maiores fragilidades concentradas no 7º e 8º anos. Além disso, o IDEB dos anos finais (5,3) indica a necessidade de fortalecer a aprendizagem, a recomposição de conhecimentos e o acompanhamento pedagógico dos estudantes que apresentam risco de reprovação e distorção idade-série. Causa 03 ? Desigualdades territoriais e dependência do transporte escolar: Chapada possui forte presença de estudantes da zona rural (411 matrículas) e cinco escolas localizadas no campo. Além disso, todo o Ensino Médio está concentrado em uma única escola urbana. Essa configuração amplia a dependência do transporte escolar. Ainda que a cobertura do transporte escolar seja garantida a 100% dos alunos, a dependência desse serviço, aliada às exigências de deslocamento pode tornar a rotina dos estudantes bastante exaustiva, constituindo um desafio adicional para a permanência e o acompanhamento integral das atividades escolares. Causa 04 ? Oferta insuficiente de educação em tempo integral nos anos finais do Ensino Fundamental e no Ensino Médio: embora mais de 58% dos estudantes dos anos iniciais estejam matriculados em tempo integral, essa oferta praticamente desaparece nos anos finais do Ensino Fundamental e não apresenta alcance muito reduzido no Ensino Médio. A ausência dessa estratégia limita oportunidades de aprendizagem, proteção social e fortalecimento do vínculo dos adolescentes com a escola. Causa 05 ? Necessidade de fortalecimento das políticas de inclusão e permanência dos estudantes da Educação Especial: o crescimento das matrículas da Educação Especial demonstra avanços na inclusão, mas amplia a necessidade de garantir Atendimento Educacional Especializado, acessibilidade, adaptações curriculares, tecnologias assistivas e acompanhamento individualizado. Sem esses suportes, aumentam os riscos de atraso escolar e interrupção das trajetórias educacionais. Causa 06 ? Necessidade de monitoramento sistemático dos estudantes em situação de vulnerabilidade: a presença significativa de estudantes da zona rural, 84 estudantes da Educação Especial e estudantes em vulnerabilidade social evidencia a necessidade de sistemas permanentes de monitoramento da frequência, aprendizagem, fluxo escolar e risco de abandono. A ausência desse acompanhamento pode dificultar intervenções preventivas e ampliar desigualdades educacionais. Causa 07 ? Fragilidade na integração família-escola e acompanhamento da vida escolar: evidências científicas internacionais em educação apontam que as altas expectativas educacionais e o acompanhamento ativo das famílias são preditores diretos na redução das taxas de evasão e no aumento da conclusão da Educação Básica na idade adequada. Em contextos rurais e socioeconomicamente vulneráveis, barreiras como a baixa escolaridade dos responsáveis e a sobrecarga de trabalho limitam a capacidade das famílias de orientar a rotina de estudos dos filhos. A ausência de estratégias estruturadas de engajamento familiar enfraquece o suporte socioemocional, o monitoramento da frequência e o incentivo ao projeto de vida dos estudantes, aumentando a vulnerabilidade dos jovens à interrupção das trajetórias escolares. CAUSAS CRÍTICAS: ? Causa 01 - Fragilidades na transição entre etapas da Educação Básica. ? Causa 02 - Fragilidades de aprendizagem e progressão escolar nos anos finais do Ensino Fundamental. ? Causa 03 - Desigualdades territoriais e dependência do transporte escolar. ? Causa 04 - Oferta insuficiente de educação em tempo integral nos anos finais do Ensino Fundamental e no Ensino Médio. ? Causa 05 - Necessidade de monitoramento sistemático dos estudantes em risco educacional. ? Causa 06 - Fragilidade na integração família-escola e acompanhamento da vida escolar. C) ÁRVORE DOS PROBLEMAS Imagem 04 ? Árvore dos problemas do Tema 04 do PME 85 Fonte: autoria própria. 86 6. TEMA 05 - APRENDIZAGEM NO ENSINO FUNDAMENTAL E NO ENSINO MÉDIO Problema 05: ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL E DO ENSINO MÉDIO NÃO ALCANÇAM O NÍVEL ADEQUADO DE APRENDIZADO EM RELAÇÃO AO SEU ANO DE ESTUDO, HAVENDO PERSISTENTES DESIGUALDADES ENTRE AS POPULAÇÕES DE BAIXO NÍVEL SOCIOECONÔMICO E AS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL. A) ANÁLISE DESCRITIVA DESCRITORES 6 DO PROBLEMA: ? Descritor 01: Infraestrutura das escolas do Ensino Fundamental incompleta e insuficiente. ? Descritor 02: IDEB dos anos finais ensino fundamental em 2023 foi de 5.3 enquanto a meta era de 5.5. ? Descritor 03: Em 2025 apenas 6,7% dos gestores escolares tinham formação continuada em gestão escolar. ? Descritor 04: Em 2025 81,2% dos docentes tinha formação em nível superior licenciatura no Ensino Fundamental. ? Descritor 05: Em 2025 a taxa de distorção idade-série foi de 4,2% nos anos iniciais do Ensino Fundamental. ? Descritor 06: Na avaliação do SAERS 2025 em Língua Portuguesa no 5º ano, o município alcançou proficiência média de 215 pontos, com 85% de participação. ? Descritor 07: Na avaliação do SAERS 2025 em Matemática no 5º ano , a proficiência média foi de 242 pontos, também com 85% de participação. ? Descritor 08: 4% dos estudantes dos anos finais do Ensino Fundamental abandonam a escola nesta etapa. ? Descritor 09: O município ainda registra aproximadamente 11% dos estudantes dos anos finais do Ensino Fundamental em situação de distorção idade-série. ? Descritor 10: Na avaliação do SAERS 2025, os estudantes do 9º ano alcançaram proficiência média de 255 pontos em Língua Portuguesa, com 84% de participação dos estudantes previstos. ? Descritor 11: No SAERS 2025, em Matemática, a proficiência média dos estudantes do 9º alcançou 269 pontos, também com 84% de participação. ? Descritor 12: No ensino médio, aproximadamente 12,3% dos estudantes encontram-se em atraso escolar (distorção idade-série). ? Descritor 13: Na avaliação do SAERS 2025, os estudantes do 3º ano do Ensino Médio alcançaram proficiência média de 272 pontos em Língua Portuguesa, com 78% de participação. ? Descritor 14: Na avaliação do SAERS 2025, os estudantes do 3º ano do Ensino Médio alcançaram proficiência média de 283 pontos em Matemática, com 78% de participação. ? Descritor 15: A taxa de concluintes do ensino médio que realizaram ENEM foi de 60% em 2019. 6 Descritores: são fatos verificáveis (evidências) que distinguem o problema e mostram que ele existe. 87 1) Dados comuns do Ensino Fundamental e Médio quanto a infraestrutura a) Infraestrutura das escolas do Ensino Fundamental e do Ensino Médio Painel 01 ? Infraestrutura e recursos das escolas do ensino fundamental e médio (2025) Fonte: https://qedu.org.br/municipio/4305306-chapada (Acesso em: 07/06/2026) Gráfico 01 ? Infraestrutura e recursos das escolas por etapa de ensino (2025) Fonte: https://app.powerbi.com/ (Acesso em: 07/06/2026) Os dados indicam que a rede possui alguns aspectos positivos, como 100% das escolas com alimentação fornecida, água tratada e energia elétrica pública, além de 90% com TV, biblioteca e lixo com coleta periódica. Esses elementos demonstram que há uma base mínima de funcionamento escolar assegurada. Contudo, permanecem fragilidades relevantes: apenas 60% das escolas possuem acessibilidade, 70% contam 88 com laboratório de informática, 30% têm esgoto ligado à rede pública e somente 20% possuem laboratório de ciências. A análise revela que o principal desafio não está apenas na existência de escolas em funcionamento, mas na qualidade e completude das condições físicas e pedagógicas ofertadas. A baixa presença de laboratórios de ciências limita práticas experimentais, investigação e aprendizagem ativa, especialmente nos anos finais do Ensino Fundamental e no Ensino Médio. Da mesma forma, a presença parcial de laboratórios de informática compromete o desenvolvimento de competências digitais, o acesso a recursos tecnológicos e a diversificação das metodologias de ensino. Outro ponto crítico é a acessibilidade, presente em apenas 60% das escolas. Esse dado aponta para barreiras estruturais que podem afetar diretamente estudantes com deficiência ou mobilidade reduzida, fragilizando o princípio da inclusão e da equidade. Quando a escola não possui infraestrutura plenamente acessível, o direito de aprender não se concretiza de forma igual para todos os estudantes. Os indicadores acima apontam que cerca de 30% das escolas do município disporiam de rede pública de esgoto sanitário. Contudo, cabe ressaltar que essa informação decorre de um preenchimento inadequado do Censo Escolar, uma vez que o município de Chapada não conta com rede pública de coleta e tratamento de esgoto. Na realidade, o esgotamento sanitário das instituições de ensino é realizado por meio de soluções individuais, como fossas sépticas ou rudimentares. Assim, em Chapada/RS, os dados apontam que a aprendizagem dos estudantes pode estar sendo afetada por uma infraestrutura ainda desigual entre as escolas. A rede apresenta avanços em itens básicos, mas precisa avançar na qualificação dos espaços escolares, especialmente em acessibilidade, saneamento, laboratórios de ciências e recursos tecnológicos. Esses elementos devem ser considerados prioridades no planejamento educacional, pois estão diretamente relacionados à garantia de uma educação inclusiva, equitativa e com melhores condições para o desenvolvimento das aprendizagens. 2) Dados comuns do Ensino Fundamental e Médio quanto a área pedagógica a) IDEB Painel 02 ? IDEB dos anos finais do ensino fundamental (2023) Fonte: https://qedu.org.br/municipio/4305306-chapada (Acesso em: 07/06/2026) 89 Gráfico 02 ? IDEB dos anos iniciais do ensino fundamental (2015-2023) Fonte: https://app.powerbi.com/ (Acesso em: 07/06/2026) Gráfico 03 ? IDEB dos anos finais do ensino fundamental (2015-2023) Fonte: https://app.powerbi.com/ (Acesso em: 07/06/2026) Gráfico 04 ? IDEB do ensino médio (2015-2023) Fonte: https://qedu.org.br/escola/43045596-inst-est-educ-julia-billiart/ideb (Acesso em: 21/08/2026) Os dados do IDEB evidenciam que Chapada apresenta uma trajetória relativamente positiva nos anos iniciais do Ensino Fundamental, mantendo indicadores historicamente acima das metas nacionais. Entre 2015 e 2023, o município registrou resultados de 6,8 (2015), 6,3 (2017), 6,5 (2019) e 6,4 (2021), demonstrando estabilidade em patamar elevado quando comparado à média nacional. Entretanto, a pequena oscilação observada ao longo 90 do período indica que o município pode estar enfrentando dificuldades para avançar para níveis mais elevados de aprendizagem, sugerindo um processo de estagnação após importantes conquistas iniciais. Nos anos finais do Ensino Fundamental, observa-se um cenário mais preocupante. O IDEB evoluiu de 4,8 em 2015 para 5,3 em 2019, mas permaneceu praticamente estagnado em 2021 e 2023. O próprio painel demonstra proficiências de 5,73 em Matemática e 5,8 em Língua Portuguesa, associadas a uma taxa de aprovação de 0,92, resultando em IDEB de 5,3. Embora o indicador esteja acima da média histórica brasileira para essa etapa, os resultados revelam que uma parcela significativa dos estudantes ainda não alcança os níveis adequados de aprendizagem esperados para sua idade e série. De forma geral, os indicadores revelam uma trajetória educacional caracterizada por bons resultados nos anos iniciais, mas por dificuldades de manutenção do desempenho ao longo da progressão escolar. Isso sugere que parte dos estudantes inicia sua trajetória com aprendizagens satisfatórias, porém encontra obstáculos para consolidar conhecimentos nos anos finais e no Ensino Médio, fenômeno recorrente em diversas redes educacionais brasileiras. b) Dados dos gestores do Ensino Fundamental e Ensino Médio Gráfico 05 ? Evolução da escolaridade dos gestores (2019-2025) Fonte: https://app.powerbi.com/ (Acesso em: 07/06/2026) Os dados referentes à formação dos gestores demonstram um quadro altamente favorável para a gestão educacional do município. Entre 2021 e 2024, 100% dos gestores possuíam formação superior completa, mantendo um padrão elevado de qualificação acadêmica. Em 2025, o percentual permanece superior a 90%, evidenciando que a rede dispõe de profissionais com formação adequada para conduzir processos pedagógicos e administrativos. A elevada escolaridade dos gestores constitui um importante fator de proteção para a qualidade da educação, pois favorece o planejamento pedagógico, o monitoramento dos resultados de aprendizagem e a implementação de políticas educacionais mais consistentes. Contudo, os resultados de aprendizagem observados nos indicadores do IDEB demonstram que a formação acadêmica, embora necessária, não é suficiente para garantir avanços significativos na aprendizagem dos estudantes, exigindo investimentos complementares em gestão pedagógica, acompanhamento das aprendizagens e desenvolvimento profissional docente. 91 Gráfico 06 ? Percentual de gestores com e sem formação continuada em gestão escolar (2019-2025) Fonte: https://app.powerbi.com/ (Acesso em: 07/06/2026) Os dados específicos da série histórica referem-se à participação dos gestores escolares em programas formais mapeados pelo indicador (como o Programa de Formação de Gestores Escolares / Curso de Gestão). Embora esses registros apontem pouca adesão no recorte analisado, cabe ressaltar que a rede municipal de Chapada promove e participa ativamente de outras frentes e ações de formação continuada voltadas ao fortalecimento de suas equipes diretivas. A liderança escolar desempenha um papel central no acompanhamento do cotidiano pedagógico, no clima escolar e na articulação com os docentes. A existência dessas diversas oportunidades formativas demonstra o empenho da rede em manter os gestores atualizados e preparados para os desafios da escola. Diante disso, o principal objetivo reside em conectar, de forma cada vez mais integrada, as diferentes capacitações oferecidas às demandas prioritárias da aprendizagem como o acompanhamento do rendimento dos alunos e a recomposição curricular, garantindo que os conhecimentos adquiridos se traduzam em práticas diárias no chão da escola. Gráfico 07 ? Evolução do número de gestores (2019-2025) Fonte: https://app.powerbi.com/ (Acesso em: 07/06/2026) O município apresenta relativa estabilidade no quantitativo de gestores escolares ao longo do período analisado. O número de vínculos variou entre 12 e 15 gestores entre 2019 e 2025, sem oscilações abruptas. 92 Essa estabilidade é um aspecto positivo, pois reduz a rotatividade e favorece a continuidade das políticas educacionais. Gestores que permanecem por períodos mais longos tendem a desenvolver melhor conhecimento da realidade escolar, fortalecendo processos de planejamento, monitoramento e avaliação. Contudo, a estabilidade administrativa precisa estar associada a mecanismos permanentes de avaliação institucional e acompanhamento de resultados. A permanência dos profissionais, por si só, não garante melhoria dos indicadores educacionais se não houver foco consistente na aprendizagem e na redução das desigualdades. Gráfico 08 ? Indicador da complexidade de gestão da escola/nível 1 (2015-2025) Fonte: https://app.powerbi.com/ (Acesso em: 07/06/2026) Gráfico 09 ? Indicador da complexidade de gestão da escola/nível 2 (2015-2025) Fonte: https://app.powerbi.com/ (Acesso em: 07/06/2026) Gráfico 10 ? Indicador da complexidade de gestão da escola/nível 3 (2015-2025) Fonte: https://app.powerbi.com/ (Acesso em: 07/06/2026) 93 Gráfico 11 ? Indicador da complexidade de gestão da escola/nível 4 (2015-2025) Fonte: https://app.powerbi.com/ (Acesso em: 07/06/2026) Os indicadores de complexidade da gestão escolar revelam uma rede composta predominantemente por escolas classificadas nos níveis 1, 2 e 3 de complexidade, com crescimento gradual da participação dos níveis 3 e 4 ao longo dos anos. A presença crescente de escolas em níveis mais elevados de complexidade indica que os gestores lidam com estruturas organizacionais mais exigentes, envolvendo maior número de matrículas, diferentes etapas de ensino, diversidade de estudantes e demandas pedagógicas mais amplas. Esse contexto amplia os desafios relacionados ao planejamento, à coordenação pedagógica, à gestão de recursos e ao acompanhamento das aprendizagens. Por outro lado, a ampliação da complexidade administrativa reforça a importância da formação continuada dos gestores e da existência de equipes técnicas capazes de apoiar as escolas. Quanto maior a complexidade da unidade escolar, maior tende a ser a necessidade de sistemas eficientes de monitoramento dos resultados educacionais e de apoio à tomada de decisão. Síntese Analítica: A análise dos dados permite concluir que Chapada possui condições relativamente favoráveis no campo da gestão educacional. A rede apresenta gestores com elevada escolaridade, ampla participação em formação continuada e estabilidade nas equipes diretivas. Além disso, os anos iniciais do Ensino Fundamental e Ensino Médio registram desempenho satisfatório no IDEB. Entretanto, os resultados também evidenciam um desafio estrutural: a dificuldade de manter os bons níveis de aprendizagem ao longo da trajetória escolar. A estagnação observada nos anos finais do Ensino Fundamental sugere a necessidade de fortalecer políticas de recomposição das aprendizagens, acompanhamento pedagógico contínuo, recuperação paralela e apoio aos estudantes em situação de vulnerabilidade. Assim, o principal desafio de Chapada não parece estar na capacidade administrativa da rede, mas na transformação dessa capacidade em avanços mais expressivos na aprendizagem dos estudantes, especialmente nas etapas finais da Educação Básica, onde tradicionalmente se concentram os maiores índices de desigualdade educacional e risco de abandono escolar. 3) Ensino Fundamental anos iniciais e finais quanto a área pedagógica 94 a) Dados dos docentes do Ensino Fundamental Gráfico 12 ? Evolução do número de docentes do Ensino Fundamental (2015-2025) Fonte: https://app.powerbi.com/ (Acesso em: 07/06/2026) Os dados demonstram que a rede de Ensino Fundamental de Chapada manteve relativa estabilidade no quantitativo de docentes entre 2015 e 2025, oscilando entre 82 e 106 profissionais. O número passou de 82 docentes em 2015 para 101 em 2025, registrando crescimento aproximado de 23% no período. O maior quantitativo foi observado em 2023, com 106 docentes. Essa evolução sugere um esforço da rede para ampliar sua capacidade de atendimento e responder às demandas educacionais ao longo da década. O aumento do quadro docente pode estar relacionado à expansão de matrículas em determinadas etapas, à ampliação de serviços de apoio pedagógico, ao fortalecimento da inclusão escolar ou à necessidade de redução da relação aluno-professor. Do ponto de vista da aprendizagem, a ampliação do número de docentes representa uma condição favorável, pois possibilita maior acompanhamento pedagógico dos estudantes. Entretanto, os resultados de aprendizagem apresentados nos indicadores educacionais anteriores demonstram que o crescimento quantitativo não se converte automaticamente em melhoria dos resultados, reforçando a necessidade de investimentos contínuos na qualificação das práticas pedagógicas. Gráfico 13 ? Evolução da escolaridade dos docentes do ensino fundamental (2015-2025) Fonte: https://app.powerbi.com/ (Acesso em: 07/06/2026) A análise da formação dos professores revela um dos pontos mais positivos da rede municipal e estadual de Chapada. Durante todo o período analisado, observa-se 95 predominância de docentes com formação superior, especialmente licenciatura plena, com percentuais variando aproximadamente entre 75% e 92% dos profissionais. Em 2025, mais de 91% dos docentes possuíam formação superior licenciada, demonstrando elevado grau de adequação da formação à função exercida. A presença de 10,64% de profissionais com apenas ensino médio ou formação não licenciada decorre, possivelmente, de um equívoco no preenchimento do Censo Escolar, no qual a formação em Curso Normal/Magistério (habilitação técnica de nível médio para a Educação Infantil e Anos Iniciais) foi assinalada apenas como "Ensino Médio". Essa ressalva reafirma o elevado padrão de qualificação do quadro docente da rede. Esse indicador possui grande relevância para a qualidade da aprendizagem, uma vez que a formação docente constitui um dos fatores escolares mais associados ao desempenho dos estudantes. Professores com formação específica tendem a apresentar maior domínio dos conteúdos curriculares, melhores condições para planejamento didático e maior capacidade de utilização de metodologias diversificadas. Contudo, a existência de bons níveis de formação inicial não elimina a necessidade de formação continuada. Os desafios observados nos indicadores de aprendizagem sugerem que a rede precisa fortalecer processos de atualização pedagógica voltados à recomposição das aprendizagens, avaliação formativa, alfabetização, letramento matemático e atendimento às diversidades presentes nas salas de aula. Gráfico 14 ? Percentual de docentes por rede e etapa de ensino (2015-2025) Fonte: https://app.powerbi.com/ (Acesso em: 07/06/2026) Os dados mostram uma característica importante da organização educacional do município. Nos anos iniciais do Ensino Fundamental, aproximadamente 91,9% dos docentes estão vinculados à rede municipal, evidenciando que a responsabilidade pela oferta educacional nessa etapa é predominantemente do município. Já nos anos finais, observa-se maior participação da rede estadual, com cerca de 43,6% dos docentes, refletindo a divisão de responsabilidades prevista na legislação educacional brasileira. Essa configuração exige forte articulação entre as redes municipal e estadual, especialmente nos processos de transição entre anos iniciais e anos finais. Muitas vezes, parte das dificuldades de aprendizagem identificadas nos anos finais está relacionada à ausência de continuidade curricular, metodológica e avaliativa entre as duas redes. Dessa forma, a cooperação institucional torna-se estratégica para garantir maior alinhamento pedagógico, reduzindo rupturas na trajetória escolar dos estudantes e favorecendo a consolidação das aprendizagens ao longo da Educação Básica. 96 Gráfico 15 ? Indicador de esforço docente do ensino fundamental/nível 1 (2015-2025) Fonte: https://app.powerbi.com/ (Acesso em: 07/06/2026) Gráfico 16 ? Indicador de esforço docente do ensino fundamental/nível 2 (2015-2025) Fonte: https://app.powerbi.com/ (Acesso em: 07/06/2026) Gráfico 17 ? Indicador de esforço docente do ensino fundamental/nível 3 (2015-2025) Fonte: https://app.powerbi.com/ (Acesso em: 07/06/2026) 97 Gráfico 18 ? Indicador de esforço docente do ensino fundamental/nível 4 (2015-2025) Fonte: https://app.powerbi.com/ (Acesso em: 07/06/2026) Gráfico 19 ? Indicador de esforço docente do ensino fundamental/nível 5 (2015-2025) Fonte: https://app.powerbi.com/ (Acesso em: 07/06/2026) Gráfico 20 ? Indicador de esforço docente do ensino fundamental/nível 6 (2015-2025) Fonte: https://app.powerbi.com/ (Acesso em: 07/06/2026) 98 Os indicadores de esforço docente oferecem informações relevantes sobre as condições de trabalho dos professores. Os dados demonstram que Chapada concentra a maior parte dos docentes nos níveis intermediários de esforço (níveis 3 e 4), situação observada ao longo de praticamente toda a série histórica. Em 2025, aproximadamente 26,7% dos docentes encontravam-se no nível 3 e 32,2% no nível 4, representando juntos quase 60% do total de profissionais. Os níveis 3 e 4 caracterizam profissionais que atendem um número significativo de estudantes, atuam em mais de um turno e frequentemente trabalham em diferentes turmas. Embora não representem situações extremas de sobrecarga, indicam demandas profissionais relevantes que podem impactar o planejamento pedagógico, o acompanhamento individualizado dos estudantes e o desenvolvimento de práticas inovadoras. Os níveis mais elevados de esforço (5 e 6), que representam situações de maior sobrecarga profissional, apresentam percentuais relativamente baixos. Em 2025, aproximadamente 6,4% dos docentes encontravam-se no nível 5 e apenas 1% no nível 6. Embora os níveis extremos de sobrecarga (níveis 5 e 6) registrem percentuais menores (7,4% somados em 2025), a baixa presença de docentes nos níveis 1 e 2 (associados a condições ideais de trabalho e menor número de alunos por professor) evidencia um gargalo estrutural. Portanto, longe de indicar uma situação confortável, a prevalência do esforço moderado-alto constitui um fator direto de desgaste profissional e uma barreira para a consolidação de práticas pedagógicas inovadoras e recomposição de aprendizagens no município. Síntese Analítica: Os dados sobre os docentes do Ensino Fundamental em Chapada revelam uma rede educacional que apresenta importantes fortalezas estruturais. O município possui um quadro docente numericamente estável, com crescimento ao longo da última década e elevado nível de formação acadêmica. A predominância de professores licenciados constitui um importante ativo para a qualidade da educação e demonstra compromisso com a profissionalização do magistério. Entretanto, os indicadores também revelam desafios relacionados às condições de trabalho e à transformação dessa qualificação profissional em melhores resultados de aprendizagem. A concentração significativa de docentes nos níveis intermediários de esforço sugere que parte dos profissionais atua sob condições que podem limitar o acompanhamento individualizado dos estudantes e a implementação de práticas pedagógicas mais inovadoras. Assim, embora Chapada apresente condições favoráveis em termos de formação e composição do quadro docente, os resultados reforçam a necessidade de fortalecer políticas de valorização profissional, formação continuada, redução da sobrecarga de trabalho, articulação pedagógica entre as redes municipal e estadual, além de práticas que possibilitem a concentração e foco docente no planejamento e no ensino. Esses fatores são fundamentais para que o potencial do corpo docente se converta em avanços mais expressivos na aprendizagem dos estudantes e na redução das desigualdades educacionais. 4) Ensino Fundamental ? Anos iniciais indicadores pedagógicos 99 a) Dados do aproveitamento escolar e vida escolar dos estudantes do Ensino Fundamental anos iniciais Gráfico 21 ? Taxa de aprovação dos anos iniciais do ensino fundamental (2015-2024) Fonte: https://app.powerbi.com/ (Acesso em: 07/06/2026) Gráfico 22 ? Taxa de reprovação dos anos iniciais do ensino fundamental (2015-2024) Fonte: https://app.powerbi.com/ (Acesso em: 07/06/2026) Gráfico 23 ? Taxa de abandono dos anos iniciais do ensino fundamental (2015-2024) Fonte: https://app.powerbi.com/ (Acesso em: 07/06/2026) 100 Os indicadores de rendimento escolar dos anos iniciais do Ensino Fundamental revelam um cenário globalmente positivo para Chapada. As taxas de aprovação mantiveram-se elevadas ao longo de toda a série histórica, variando entre aproximadamente 94% e 99%, alcançando cerca de 98% em 2024. Esse desempenho demonstra que a rede tem conseguido assegurar a progressão escolar da maioria dos estudantes, reduzindo retenções e favorecendo a continuidade dos percursos educacionais. Entretanto, a análise isolada da aprovação pode ocultar desafios relacionados à efetiva consolidação das aprendizagens. A elevação das taxas de promoção precisa ser interpretada em conjunto com os resultados das avaliações externas, uma vez que estudantes podem avançar de ano sem necessariamente atingir os níveis adequados de proficiência esperados para sua etapa de escolarização. As taxas de reprovação apresentam tendência de redução ao longo do período analisado, chegando a patamares próximos de 1% a 2% em 2024. Essa redução é um indicativo positivo, pois diminui os efeitos negativos da repetência sobre a autoestima, a permanência escolar e a trajetória dos estudantes. Contudo, a reprovação ainda se concentra em determinadas séries, especialmente no 3º e no 5º ano, etapas tradicionalmente associadas a processos de consolidação da alfabetização e transição para níveis mais complexos de aprendizagem. O abandono escolar apresenta percentuais extremamente baixos durante quase toda a série histórica, mantendo-se próximo de zero na maioria dos anos. Esse resultado evidencia uma importante capacidade da rede em garantir a permanência dos estudantes nos anos iniciais. Contudo, a ocorrência de registros de abandono em alguns anos e sua concentração no 5º ano indicam a necessidade de monitoramento permanente dos fatores que podem fragilizar a permanência escolar, especialmente entre estudantes em situação de vulnerabilidade social. Gráfico 24 ? Taxa de distorção idade-série dos anos iniciais do ensino fundamental (2015-2025) Fonte: https://app.powerbi.com/ (Acesso em: 07/06/2026) A taxa de distorção idade-série constitui um dos indicadores mais relevantes para compreender a qualidade do fluxo escolar. Em Chapada, observa-se que o indicador apresentou crescimento gradual entre 2015 e 2020, atingindo seu ponto mais elevado 101 nesse período. Após a pandemia, houve redução significativa, mas os dados mais recentes indicam nova tendência de crescimento, alcançando aproximadamente 4% em 2025. Embora o percentual seja relativamente baixo quando comparado à realidade de muitos municípios brasileiros, sua existência nos anos iniciais merece atenção especial. A presença de estudantes em atraso escolar nessa etapa costuma estar associada a dificuldades de alfabetização, interrupções no percurso escolar, vulnerabilidades sociais ou necessidades educacionais específicas não plenamente atendidas. A distribuição da distorção entre as séries demonstra maior concentração no 5º ano, onde o percentual ultrapassa os demais anos iniciais. Esse dado sugere que parte dos estudantes chega ao final da etapa sem ter consolidado plenamente as competências fundamentais de leitura, escrita e matemática, ampliando os riscos de dificuldades futuras nos anos finais do Ensino Fundamental. Gráfico 25 ? Média de alunos por turma dos anos iniciais do ensino fundamental (2015- 2025) Fonte: https://app.powerbi.com/ (Acesso em: 07/06/2026) A média de alunos por turma nos anos iniciais mantém-se relativamente estável ao longo da série histórica, variando entre aproximadamente 13 e 16 estudantes por turma. Em 2025, o município registra turmas com tamanho moderado, abaixo da média observada em muitas redes urbanas do país. Esse indicador representa uma importante fortaleza da rede municipal. Turmas menores favorecem o acompanhamento individualizado, a identificação precoce de dificuldades de aprendizagem e a implementação de estratégias pedagógicas diferenciadas. Além disso, permitem maior proximidade entre professores e estudantes, aspecto especialmente relevante no processo de alfabetização. Contudo, a simples existência de turmas reduzidas não garante melhores resultados educacionais. Para que essa vantagem estrutural produza impactos concretos na aprendizagem, é necessário que esteja articulada a práticas pedagógicas qualificadas, acompanhamento sistemático do desempenho estudantil e utilização adequada dos resultados das avaliações internas e externas. 102 Gráfico 26 ? Média de horas-aula diária dos anos iniciais do ensino fundamental (2015- 2025) Fonte: https://app.powerbi.com/ (Acesso em: 07/06/2026) Os dados indicam que Chapada oferece carga horária diária superior ao mínimo legal estabelecido para o Ensino Fundamental, mantendo média próxima de 6 a 7 horas diárias ao longo dos últimos anos. Em algumas séries, especialmente no 4º ano, a carga horária ultrapassa 7 horas diárias. Esse indicador demonstra um importante compromisso da rede com a ampliação do tempo de permanência dos estudantes na escola. A literatura educacional aponta que maior tempo pedagógico, quando bem planejado, favorece o aprofundamento das aprendizagens, o desenvolvimento de projetos interdisciplinares e a oferta de atividades complementares. Entretanto, o impacto positivo do tempo ampliado depende diretamente da qualidade das experiências pedagógicas oferecidas. Assim, mais importante do que a quantidade de horas é a capacidade da escola de transformar esse tempo em oportunidades efetivas de aprendizagem, desenvolvimento cognitivo e formação integral. Gráfico 27 ? Indicador de adequação da formação docente/grupo 01 dos anos iniciais do ensino fundamental (2015-2025) Fonte: https://app.powerbi.com/ (Acesso em: 07/06/2026) 103 Gráfico 28 ? Indicador de adequação da formação docente/grupo 02 dos anos iniciais do ensino fundamental (2015-2025) Fonte: https://app.powerbi.com/ (Acesso em: 07/06/2026) Gráfico 29 ? Indicador de adequação da formação docente/grupo 03 dos anos iniciais do ensino fundamental (2015-2025) Fonte: https://app.powerbi.com/ (Acesso em: 07/06/2026) Gráfico 30 ? Indicador de adequação da formação docente/grupo 04 dos anos iniciais do ensino fundamental (2015-2025) Fonte: https://app.powerbi.com/ (Acesso em: 07/06/2026) 104 Gráfico 31 ? Indicador de adequação da formação docente/grupo 05 dos anos iniciais do ensino fundamental (2015-2025) Fonte: https://app.powerbi.com/ (Acesso em: 07/06/2026) Os indicadores de adequação da formação docente revelam um cenário que combina avanços e desafios. O Grupo 1, que representa professores com formação adequada à disciplina que lecionam, concentra os maiores percentuais ao longo da série histórica, alcançando aproximadamente 43% em 2025. Entretanto, os dados mostram que uma parcela significativa dos docentes ainda se distribui entre os demais grupos de adequação, evidenciando que nem todos os profissionais atuam com formação plenamente alinhada às áreas em que lecionam. Os percentuais observados nos grupos 2, 3, 4 e 5 demonstram a permanência de situações em que professores atuam fora de sua área específica de formação ou possuem formações consideradas parcialmente adequadas. Esse aspecto merece atenção porque a adequação da formação está diretamente relacionada à qualidade do ensino ofertado. Professores com formação específica tendem a apresentar maior domínio dos conteúdos curriculares, melhor capacidade de planejamento e maior segurança para desenvolver metodologias diversificadas e estratégias de avaliação mais qualificadas. b) Avaliação SAERS Painel 03 ? Proficiência e participação SAERS ? Língua Portuguesa/5º ano (2025) 105 Fonte: https://portalsaers.vunesp.com.br/resultados (Acesso em: 07/06/2026) Painel 04 - Histórico de proficiência e participação SAERS ? Língua Portuguesa/5º ano (2025) Fonte: https://portalsaers.vunesp.com.br/resultados (acesso em: 02/06/2026) Painel 05 - Resultados detalhados de proficiência e habilidades - Língua Portuguesa/5º ano (2025) Fonte: https://portalsaers.vunesp.com.br/resultados (acesso em: 02/06/2026) 106 Os resultados do SAERS 2025 em Língua Portuguesa revelam desempenho satisfatório para os estudantes dos anos iniciais. O município alcançou proficiência média de 215 pontos, com taxa de participação de 85% dos estudantes previstos. A distribuição dos estudantes por níveis de desempenho demonstra que aproximadamente 64% dos alunos encontram-se nos níveis Adequado e Avançado, enquanto cerca de 36% permanecem nos níveis Básico e Abaixo do Básico. Esse resultado evidencia avanços importantes na consolidação das competências leitoras, mas também revela que mais de um terço dos estudantes ainda não atingiu os níveis esperados para a etapa escolar. A análise das escolas indica diferenças internas relevantes entre as unidades educacionais, sugerindo a necessidade de fortalecimento das estratégias de acompanhamento pedagógico e compartilhamento de boas práticas entre as escolas da rede. Painel 06 - Proficiência e participação SAERS ? Matemática/5º ano (2025) Fonte: https://portalsaers.vunesp.com.br/resultados(acesso em: 02/06/2026) Painel 07 - Histórico de proficiência e participação SAERS ? Matemática/5º ano (2025) Fonte: https://portalsaers.vunesp.com.br/resultados (acesso em: 02/06/2026) 107 Painel 08 - Resultados detalhados de proficiência e habilidades ? Matemática/5º ano (2025) Fonte: https://portalsaers.vunesp.com.br/resultados (acesso em: 02/06/2026) Em Matemática, o município alcançou proficiência média de 242 pontos, também com participação de 85% dos estudantes previstos. Os resultados indicam desempenho ligeiramente superior ao observado em Língua Portuguesa. A distribuição dos estudantes mostra que aproximadamente 61% encontram-se nos níveis Adequado e Avançado, enquanto cerca de 39% permanecem nos níveis Básico ou Abaixo do Básico. Embora os resultados sejam positivos, evidenciam que uma parcela expressiva dos estudantes ainda apresenta dificuldades relacionadas ao raciocínio matemático, resolução de problemas e consolidação de conceitos fundamentais. Os dados por escola também revelam diferenças significativas de desempenho entre as unidades, indicando a necessidade de aprofundar o acompanhamento pedagógico e fortalecer práticas de ensino capazes de reduzir desigualdades internas na rede. Síntese Analítica: Os anos iniciais do Ensino Fundamental em Chapada apresentam indicadores estruturais bastante positivos. As altas taxas de aprovação, os baixos índices de abandono, o reduzido número de alunos por turma e a carga horária ampliada constituem condições favoráveis para o desenvolvimento das aprendizagens. Além disso, os resultados do SAERS demonstram que a maioria dos estudantes alcança os níveis Adequado e Avançado tanto em Língua Portuguesa quanto em Matemática. Entretanto, persistem desafios importantes relacionados à aprendizagem de uma parcela significativa dos estudantes, especialmente aqueles que permanecem nos níveis Básico e Abaixo do Básico, à manutenção da distorção idade-série e à necessidade de ampliar a adequação da formação docente. É importante observar também o efeito da pandemia de COVID-19 e do ensino à distância no período de 2020-2021 nesses dados, uma vez que os estudantes avaliados em algum momento de suas formações foram afetados por essas condições, o que pode justificar fragilidades em determinadas habilidades de Língua Portuguesa e Matemática. Esses aspectos indicam que o principal desafio do município não é garantir acesso ou permanência, mas assegurar que todos os estudantes aprendam com qualidade e equidade ao longo dos anos iniciais da escolarização. 5) Ensino Fundamental - Anos finais indicadores pedagógicos a) Dados do aproveitamento escolar e vida escolar dos estudantes dos anos finais do ensino fundamental 108 Gráfico 32 ? Taxa de aprovação dos anos finais do ensino fundamental (2015-2024) Fonte: https://app.powerbi.com/ (Acesso em: 07/06/2026) Gráfico 33 ? Taxa de reprovação dos anos finais do ensino fundamental (2015-2024) Fonte: https://app.powerbi.com/ (Acesso em: 07/06/2026) Gráfico 34 ? Taxa de abandono dos anos finais do ensino fundamental (2015-2024) Fonte: https://app.powerbi.com/ (Acesso em: 07/06/2026) 109 Os indicadores de rendimento escolar dos anos finais do Ensino Fundamental evidenciam um cenário mais desafiador que aquele observado nos anos iniciais. As taxas de aprovação oscilaram ao longo da série histórica entre aproximadamente 86% e 93%, alcançando cerca de 90% em 2024. Embora esse percentual seja considerado satisfatório, ele demonstra que a progressão escolar nos anos finais encontra maiores obstáculos, refletindo o aumento da complexidade curricular, das demandas cognitivas e dos desafios próprios da adolescência. As taxas de reprovação apresentaram redução importante ao longo da década. Em alguns anos iniciais da série histórica, os percentuais ultrapassavam 10%, enquanto nos anos mais recentes situam-se próximos de 5%. Essa redução demonstra avanços nas estratégias de acompanhamento pedagógico e recuperação das aprendizagens. Entretanto, a reprovação continua concentrada especialmente no 6º e no 9º ano, etapas marcadas por processos de transição escolar e aumento das exigências acadêmicas. O abandono escolar constitui um dos indicadores que mais merece atenção. Diferentemente dos anos iniciais, onde os índices são praticamente inexistentes, os anos finais apresentam registros contínuos de abandono ao longo da série histórica, alcançando percentuais próximos de 4% em alguns períodos. Em 2024, o fenômeno permanece presente, especialmente no 9º ano. Esse comportamento revela que parte dos estudantes encontra dificuldades para permanecer na escola durante a adolescência, situação frequentemente associada a fatores como vulnerabilidade socioeconômica, desmotivação escolar, dificuldades de aprendizagem acumuladas, necessidade de inserção precoce no trabalho e fragilidades no vínculo com a escola. Gráfico 35 ? Taxa de distorção idade-série dos anos finais do ensino fundamental (2015- 2025) Fonte: https://app.powerbi.com/ (Acesso em: 07/06/2026) A distorção idade-série constitui um dos principais desafios educacionais dos anos finais em Chapada. Os dados demonstram que o indicador permaneceu elevado durante boa parte da série histórica, alcançando percentuais superiores a 20% entre 2017 e 2019. 110 Embora tenha ocorrido redução significativa nos anos mais recentes, o município ainda registra aproximadamente 11% de estudantes em situação de atraso escolar em 2025. Esse resultado indica que um número expressivo de estudantes chega aos anos finais carregando dificuldades acumuladas ao longo da trajetória escolar. A distorção idade- série costuma estar fortemente relacionada a processos de reprovação, interrupções nos estudos e dificuldades persistentes de aprendizagem. A distribuição por série evidencia que os maiores percentuais se concentram no 6º e no 8º ano, sugerindo dificuldades tanto no momento da transição dos anos iniciais para os anos finais quanto durante a consolidação das competências exigidas nas etapas intermediárias do Ensino Fundamental. A permanência desse indicador representa um importante sinal de alerta, pois estudantes em atraso escolar apresentam maior risco de evasão, baixo desempenho acadêmico e dificuldades de conclusão da Educação Básica na idade adequada. Gráfico 36 ? Média de alunos por turma dos anos finais do ensino fundamental (2015- 2025) Fonte: https://app.powerbi.com/ (Acesso em: 07/06/2026) Os anos finais do Ensino Fundamental em Chapada apresentam turmas com tamanho moderado, variando historicamente entre aproximadamente 15 e 19 estudantes por turma. Em 2025, a média situa-se próxima de 15 alunos, com pequenas diferenças entre as séries. Esse indicador configura uma importante vantagem pedagógica para a rede, pois possibilita maior acompanhamento individual dos estudantes, especialmente daqueles que apresentam dificuldades de aprendizagem. Turmas menores favorecem a utilização de metodologias participativas, a realização de avaliações formativas e o fortalecimento das relações pedagógicas. Entretanto, os desafios observados nos indicadores de aprendizagem demonstram que a existência de turmas reduzidas, embora positiva, não é suficiente para garantir melhores resultados educacionais. Torna-se necessário potencializar essa condição por meio de estratégias pedagógicas mais focalizadas e do uso sistemático dos dados de aprendizagem para orientar intervenções. 111 Gráfico 37 ? Média de horas-aula diária dos anos finais do ensino fundamental (2015- 2025) Fonte: https://app.powerbi.com/ (Acesso em: 07/06/2026) A carga horária diária dos anos finais manteve-se relativamente estável ao longo da década, situando-se em torno de 4 horas diárias. Os dados revelam pouca variação entre as séries e entre os anos analisados. Embora esteja em conformidade com os parâmetros mínimos legais, esse tempo pedagógico é significativamente inferior ao observado nos anos iniciais do município. Essa diferença pode contribuir para a redução das oportunidades de aprofundamento curricular e acompanhamento individualizado dos estudantes. Considerando os desafios identificados na aprendizagem e na distorção idade-série, a ampliação progressiva das experiências de educação integral ou de contraturno pedagógico pode representar uma estratégia relevante para fortalecer a aprendizagem e reduzir desigualdades educacionais. Gráfico 38 ? Indicador de adequação da formação docente/grupo 01 dos anos finais do ensino fundamental (2015-2025) Fonte: https://app.powerbi.com/ (Acesso em: 07/06/2026) 112 Gráfico 39 ? Indicador de adequação da formação docente/grupo 02 dos anos finais do ensino fundamental (2015-2025) Fonte: https://app.powerbi.com/ (Acesso em: 07/06/2026) Gráfico 40 ? Indicador de adequação da formação docente/grupo 03 dos anos finais do ensino fundamental (2015-2025) Fonte: https://app.powerbi.com/ (Acesso em: 07/06/2026) Gráfico 41 ? Indicador de adequação da formação docente/grupo 05 dos anos finais do ensino fundamental (2015-2025) Fonte: https://app.powerbi.com/ (Acesso em: 07/06/2026) 113 Os indicadores de adequação da formação docente mostram que os anos finais possuem um quadro profissional relativamente qualificado. O Grupo 1, que representa docentes com formação adequada à disciplina que lecionam, concentra os maiores percentuais da série histórica, situando-se em torno de 49% a 63% ao longo dos anos analisados. Em 2025, aproximadamente metade dos professores encontra-se nessa condição. Entretanto, a presença significativa de docentes distribuídos nos demais grupos evidencia que parte dos profissionais ainda atua fora da área específica de formação ou em condições consideradas parcialmente adequadas. Esse aspecto merece atenção especial nos anos finais, etapa caracterizada por maior especialização curricular e exigência de domínio aprofundado dos componentes curriculares. A adequação da formação torna-se particularmente relevante em disciplinas como Matemática, Ciências e Língua Portuguesa, áreas diretamente relacionadas aos resultados observados nas avaliações externas e ao desenvolvimento das competências fundamentais para a continuidade dos estudos. b) Avaliação SAERS Painel 09 ? Proficiência e participação SAERS ? Língua Portuguesa/9º ano (2025) Fonte: https://portalsaers.vunesp.com.br/resultados (Acesso em: 07/06/2026) Painel 10 - Histórico de proficiência e participação SAERS ? Língua Portuguesa/9º ano (2025) Fonte: https://portalsaers.vunesp.com.br/resultados (acesso em: 02/06/2026) 114 Painel 11 - Resultados detalhados de proficiência e habilidades - Língua Portuguesa/9º ano (2025) Fonte: https://portalsaers.vunesp.com.br/resultados (acesso em: 02/06/2026) Os resultados do SAERS em Língua Portuguesa revelam desempenho intermediário dos estudantes de Chapada. O município alcançou proficiência média de 255 pontos, com participação de 84% dos estudantes previstos, índice considerado satisfatório para fins de representatividade estatística. A distribuição dos estudantes por níveis de desempenho mostra que aproximadamente 41% encontram-se nos níveis Adequado e Avançado, enquanto cerca de 59% permanecem nos níveis Básico e Abaixo do Básico. O grupo de estudantes classificados no nível Básico representa a maior parcela dos participantes. Esses resultados indicam que uma parcela significativa dos estudantes conclui o Ensino Fundamental sem dominar plenamente as competências de leitura, interpretação e análise textual esperadas para a etapa. Tal situação pode impactar diretamente o desempenho futuro no Ensino Médio e limitar oportunidades educacionais posteriores. Painel 12 - Proficiência e participação SAERS ? Matemática/9º ano (2025) Fonte: https://portalsaers.vunesp.com.br/resultados(acesso em: 02/06/2026) 115 Painel 13 - Histórico de proficiência e participação SAERS ? Matemática/9º ano (2025) Fonte: https://portalsaers.vunesp.com.br/resultados (acesso em: 02/06/2026) Painel 14 - Resultados detalhados de proficiência e habilidades ? Matemática/9º ano (2025) Fonte: https://portalsaers.vunesp.com.br/resultados (acesso em: 02/06/2026) Em Matemática, Chapada alcançou proficiência média de 269 pontos, também com participação de 84% dos estudantes previstos. Apesar da proficiência ser superior à observada em Língua Portuguesa, a distribuição dos estudantes pelos níveis de desempenho revela desafios importantes. A maior concentração encontra-se no nível Básico, que reúne aproximadamente metade dos estudantes avaliados. Apenas cerca de 28% alcançam os níveis Adequado e Avançado, enquanto aproximadamente 72% permanecem entre os níveis Básico e Abaixo do Básico. Esse resultado evidencia que a Matemática constitui uma das áreas mais críticas da aprendizagem nos anos finais do Ensino Fundamental. As dificuldades podem estar relacionadas à consolidação insuficiente das habilidades fundamentais nos anos anteriores, ao aumento da complexidade dos conteúdos e às lacunas acumuladas ao longo da trajetória escolar. Síntese Analítica: Os anos finais do Ensino Fundamental representam uma das etapas mais desafiadoras da educação em Chapada. Embora a rede apresente avanços importantes na 116 redução da reprovação e mantenha taxas de aprovação relativamente elevadas, persistem fragilidades relacionadas ao abandono escolar, à distorção idade-série e, principalmente, aos resultados de aprendizagem evidenciados pelo SAERS. Os dados demonstram que a maior parte dos estudantes não alcança os níveis esperados de proficiência em Língua Portuguesa e Matemática ao final do Ensino Fundamental, indicando dificuldades na consolidação das competências essenciais para a continuidade dos estudos. A situação é particularmente preocupante em Matemática, onde a maioria dos alunos permanece nos níveis Básico ou Abaixo do Básico. Apesar disso, é também importante considerar o nível de aplicação dos estudantes na realização das provas de proficiência, uma vez que professores relatam uma adesão abaixo do desejado por parte dos alunos. Com isso, os resultados talvez não representem a realidade de maneira muito precisa. Dessa forma, os principais desafios para Chapada concentram-se na recomposição das aprendizagens, na redução da distorção idade-série, no fortalecimento das estratégias de permanência escolar e na qualificação das práticas pedagógicas dos anos finais. O enfrentamento dessas questões será fundamental para garantir melhores condições de transição para o Ensino Médio e para reduzir as desigualdades educacionais que ainda persistem no município. 6) Ensino Médio ? Dados sobre a área pedagógica a) Dados do aproveitamento escolar e vida escolar dos estudantes do Ensino Médio Gráfico 42 ? Taxa de aprovação do ensino médio (2015-2025) Fonte: https://app.powerbi.com/ (Acesso em: 07/06/2026) Os indicadores de rendimento escolar demonstram que o Ensino Médio de Chapada apresentou avanços importantes ao longo da última década. A taxa de aprovação evoluiu de aproximadamente 70% em 2015 para patamares próximos de 90% em 2024, evidenciando uma melhora significativa na capacidade da rede de assegurar a permanência e a progressão dos estudantes. Esse resultado revela avanços nos processos de acompanhamento pedagógico, recuperação das aprendizagens e redução das barreiras à conclusão da etapa. 117 Gráfico 43 ? Taxa de reprovação do ensino médio (2015-2025) Fonte: https://app.powerbi.com/ (Acesso em: 07/06/2026) Paralelamente, as taxas de reprovação sofreram forte redução ao longo do período. Enquanto entre 2015 e 2019 os índices ultrapassavam 10% e, em alguns anos, aproximavam-se de 20%, a partir de 2020 ocorreu uma queda expressiva, alcançando percentuais inferiores a 6% nos anos mais recentes. A redução da reprovação representa um avanço importante para a trajetória escolar dos estudantes, diminuindo os riscos de abandono e atraso escolar. Gráfico 44 ? Taxa de abandono do ensino médio (2015-2025) Fonte: https://app.powerbi.com/ (Acesso em: 07/06/2026) Entretanto, o abandono escolar continua sendo um desafio relevante. Embora tenha diminuído em comparação aos anos anteriores, os percentuais observados ao longo da série histórica demonstram que parte dos estudantes ainda interrompe seus estudos antes da conclusão do Ensino Médio. Os maiores índices concentram-se no 1º ano, etapa reconhecida nacionalmente como um dos momentos mais críticos da trajetória escolar. Esse comportamento sugere dificuldades de adaptação à nova organização curricular, aumento das exigências acadêmicas, necessidade de inserção no mercado de trabalho e fragilidades no vínculo entre os jovens e a escola. Trata-se de um fenômeno que exige estratégias específicas de permanência, orientação acadêmica e fortalecimento do protagonismo juvenil. 118 Gráfico 45 ? Taxa de distorção idade-série do ensino médio (2015-2025) Fonte: https://app.powerbi.com/ (Acesso em: 07/06/2026) A distorção idade-série constitui um dos principais desafios estruturais do Ensino Médio em Chapada. Os dados mostram que o indicador permaneceu acima de 20% durante boa parte do período analisado, apresentando redução gradual apenas nos anos mais recentes. Em 2025, a taxa ainda supera 10%, evidenciando que uma parcela significativa dos estudantes frequenta séries incompatíveis com sua idade. A presença desse contingente de estudantes em atraso escolar revela que dificuldades acumuladas ao longo do Ensino Fundamental continuam repercutindo no Ensino Médio. A distorção idade-série está frequentemente associada à repetência, interrupções no percurso escolar, vulnerabilidades socioeconômicas e dificuldades persistentes de aprendizagem. A análise por série mostra que os maiores percentuais se concentram no 1º e no 2º ano do Ensino Médio, indicando que a transição entre o Ensino Fundamental e o Ensino Médio continua sendo um momento crítico da trajetória escolar dos jovens do município. Gráfico 46 ? Média de alunos por turma do ensino médio (2015-2025) Fonte: https://app.powerbi.com/ (Acesso em: 07/06/2026) Os dados revelam que Chapada possui turmas relativamente pequenas no Ensino Médio, com médias variando entre aproximadamente 15 e 20 estudantes por turma ao longo da série histórica. Em 2025, a média situa-se próxima de 15 alunos por turma, número significativamente inferior ao observado em muitas redes urbanas brasileiras. Esse indicador representa uma importante vantagem pedagógica, pois amplia as possibilidades de acompanhamento individualizado dos estudantes, favorece a interação 119 entre professores e alunos e possibilita intervenções mais rápidas diante das dificuldades de aprendizagem. Gráfico 47 ? Média de horas-aula diária do ensino médio (2015-2025) Fonte: https://app.powerbi.com/ (Acesso em: 07/06/2026) A carga horária diária do Ensino Médio apresenta relativa estabilidade ao longo dos anos, situando-se em torno de 4,5 a 5 horas diárias. No entanto, esta estabilidade encontra- se em uma média semanal que considera o turno inverso uma vez na semana, ocasionado pelas condições do transporte escolar municipal. Embora o município cumpra os requisitos legais mínimos, o cenário evidencia oportunidades para ampliação de experiências de educação integral, aprofundamento curricular e desenvolvimento de atividades complementares voltadas à preparação acadêmica e profissional dos estudantes. A ampliação qualificada do tempo escolar pode contribuir para reduzir desigualdades educacionais, fortalecer aprendizagens e ampliar as perspectivas de permanência e conclusão do Ensino Médio. b) Avaliação SAERS Painel 15 ? Proficiência e participação SAERS ? Língua Portuguesa/3º ano EM (2025) Fonte: https://portalsaers.vunesp.com.br/resultados (Acesso em: 07/06/2026) 120 Painel 16 - Histórico de proficiência e participação SAERS ? Língua Portuguesa/3º ano EM (2025) Fonte: https://portalsaers.vunesp.com.br/resultados (acesso em: 02/06/2026) Painel 17 - Resultados detalhados de proficiência e habilidades - Língua Portuguesa/3º ano EM (2025) Fonte: https://portalsaers.vunesp.com.br/resultados (acesso em: 02/06/2026) Os resultados do SAERS revelam um quadro de desempenho intermediário em Língua Portuguesa. O município alcançou proficiência média de 272 pontos, com participação de 78% dos estudantes previstos, percentual considerado razoável, mas que indica a ausência de uma parcela significativa dos concluintes da etapa. A distribuição dos estudantes por níveis de desempenho mostra que aproximadamente 41% encontram-se no nível Adequado, enquanto apenas 6% atingem o nível Avançado. Por outro lado, cerca de 53% permanecem nos níveis Básico ou Abaixo do Básico, revelando que mais da metade dos estudantes conclui o Ensino Médio sem dominar plenamente as competências de leitura, interpretação, argumentação e análise crítica esperadas para a etapa. Esse resultado sugere a necessidade de intensificar ações voltadas ao desenvolvimento das competências leitoras, produção textual, análise de diferentes gêneros discursivos e interpretação crítica de informações. 121 Painel 18 - Proficiência e participação SAERS ? Matemática/3º ano EM (2025) Fonte: https://portalsaers.vunesp.com.br/resultados(acesso em: 02/06/2026) Painel 19 - Histórico de proficiência e participação SAERS ? Matemática/3º ano EM (2025) Fonte: https://portalsaers.vunesp.com.br/resultados (acesso em: 02/06/2026) Painel 20 - Resultados detalhados de proficiência e habilidades ? Matemática/3º ano EM (2025) Fonte: https://portalsaers.vunesp.com.br/resultados (acesso em: 02/06/2026) 122 Em Matemática, o município alcançou proficiência média de 283 pontos, com participação de 78% dos estudantes previstos. Apesar da média ser superior à observada em Língua Portuguesa, a distribuição dos estudantes por níveis de desempenho revela um cenário mais preocupante. A maior concentração de estudantes encontra-se nos níveis Abaixo do Básico e Básico, que juntos representam aproximadamente 84% dos participantes. Apenas cerca de 16% alcançam o nível Adequado, enquanto nenhum estudante atingiu o nível Avançado. Esses resultados evidenciam fragilidades significativas na aprendizagem matemática dos concluintes do Ensino Médio. As dificuldades podem estar relacionadas à acumulação de lacunas ao longo da trajetória escolar, especialmente em conteúdos estruturantes como álgebra, geometria, estatística e resolução de problemas. O cenário indica a necessidade de ações prioritárias de recomposição das aprendizagens, fortalecimento das práticas pedagógicas em Matemática e utilização sistemática dos resultados das avaliações externas para orientar intervenções pedagógicas. c) ENEM Painel 21 ? ENEM 2019 Fonte: https://qedu.org.br/municipio/4305306-chapada/enem (acesso em: 02/06/2026) Os resultados do ENEM do Instituto Estadual de Educação Júlia Billiart demonstram desempenho geral satisfatório, com média de 524 pontos e participação de 60% dos concluintes (83 estudantes). O melhor resultado foi obtido em Redação (628 pontos), evidenciando boa capacidade de argumentação e produção textual dos estudantes. Entre as áreas objetivas, destacam-se matemática (545 pontos), Ciências Humanas (537 pontos) e Linguagens e Códigos (532 pontos), indicando desempenho intermediário e competências relativamente consolidadas nessas áreas. Por outro lado, Ciências da Natureza (482 pontos) apresentou o menor resultado, sinalizando dificuldades na aprendizagem de conteúdos relacionados à Física, Química e Biologia. De forma geral, os dados revelam que os estudantes concluem o Ensino Médio com níveis razoáveis de aprendizagem, especialmente em leitura, escrita e raciocínio matemático. Contudo, o município ainda enfrenta desafios relacionados ao fortalecimento da formação científica e à ampliação da participação dos concluintes no ENEM, visando 123 aumentar as oportunidades de acesso ao Ensino Superior e melhorar os resultados educacionais da etapa. d) Dados dos docentes do Ensino Médio Gráfico 48 - Evolução do número de docentes no Ensino Médio (2015-2025) Fonte: https://app.powerbi.com/ (Acesso em: 07/06/2026) Gráfico 49 ? Evolução da escolaridade dos docentes do Ensino Médio Fonte: https://sidra.ibge.gov.br/tabela/10056 (Acesso em: 07/06/2026) Gráfico 50 ? Percentual de docentes por rede e etapa de ensino (2015-2025) Fonte: https://app.powerbi.com/ (Acesso em: 07/06/2026) 124 Gráfico 51 ? Indicador de esforço docente do ensino médio/nível 01 (2015-2025) Fonte: https://app.powerbi.com/ (Acesso em: 07/06/2026) Gráfico 52 ? Indicador de esforço docente do ensino médio/nível 03 (2015-2025) Fonte: https://app.powerbi.com/ (Acesso em: 07/06/2026) Gráfico 53 ? Indicador de esforço docente do ensino médio /nível 04 (2015-2025) Fonte: https://app.powerbi.com/ (Acesso em: 07/06/2026) 125 Gráfico 54 ? Indicador de esforço docente do ensino médio /nível 05 (2015-2025) Fonte: https://app.powerbi.com/ (Acesso em: 07/06/2026) Gráfico 55 ? Indicador de esforço docente do ensino médio /nível 06 (2015-2025) Fonte: https://app.powerbi.com/ (Acesso em: 07/06/2026) Gráfico 56 ? Indicador de adequação da formação docente do ensino médio/grupo 01 (2015-2025) Fonte: https://app.powerbi.com/ (Acesso em: 07/06/2026) 126 Gráfico 57 ? Indicador de adequação da formação docente do ensino médio/grupo 02 (2015-2025) Fonte: https://app.powerbi.com/ (Acesso em: 07/06/2026) Gráfico 58 ? Indicador de adequação da formação docente do ensino médio/grupo 03 (2015-2025) Fonte: https://app.powerbi.com/ (Acesso em: 07/06/2026) Gráfico 59 ? Indicador de adequação da formação docente do ensino médio/grupo 04 (2015-2025) Fonte: https://app.powerbi.com/ (Acesso em: 07/06/2026) 127 Gráfico 60 ? Indicador de adequação da formação docente do ensino médio/grupo 05 (2015-2025) Fonte: https://app.powerbi.com/ (Acesso em: 07/06/2026) Os dados demonstram relativa estabilidade no número de docentes do Ensino Médio, oscilando entre aproximadamente 27 e 38 profissionais ao longo da década. Em 2025, o município registra cerca de 26 docentes vinculados à etapa. A escolaridade docente constitui um dos pontos fortes da rede. Em praticamente todo o período analisado, mais de 90% dos professores possuíam formação superior licenciada, alcançando 100% em alguns anos. Esse resultado evidencia um quadro profissional altamente qualificado do ponto de vista da formação inicial. Os indicadores de esforço docente mostram predominância dos níveis intermediários e elevados (níveis 3, 4 e 5), indicando que parte significativa dos professores atua com múltiplas turmas, elevado número de estudantes e, em alguns casos, em mais de uma escola. Embora a qualificação docente seja elevada, os resultados das avaliações externas sugerem que ainda existem desafios relacionados à transformação desse capital humano em avanços consistentes na aprendizagem dos estudantes. Síntese Analítica: A análise do Ensino Médio de Chapada revela uma etapa marcada por avanços importantes no fluxo escolar, especialmente na elevação das taxas de aprovação e redução da reprovação. O município conta com um corpo docente altamente qualificado e turmas relativamente pequenas, condições que favorecem a aprendizagem. Entretanto, persistem desafios estruturais relacionados à distorção idade-série, ao abandono escolar e, sobretudo, aos níveis de aprendizagem evidenciados pelo SAERS. Os resultados demonstram que grande parte dos estudantes conclui o Ensino Médio sem atingir os níveis esperados de proficiência, especialmente em Matemática, onde predominam os níveis Básico e Abaixo do Básico. Dessa forma, o principal desafio educacional de Chapada no Ensino Médio consiste em transformar as condições relativamente favoráveis de oferta educacional em melhores resultados de aprendizagem. Isso requer políticas voltadas à recomposição das aprendizagens, fortalecimento do ensino de Matemática e Língua Portuguesa, redução do abandono escolar, acompanhamento dos estudantes em distorção idade-série e ampliação 128 das oportunidades de preparação para a continuidade dos estudos e inserção social dos jovens. Fontes Consultadas: ? QEdu ? Indicadores educacionais do município. ? IDEB. ? Infraestrutura escolar. ? Dados de rendimento e fluxo escolar. ? Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) ? Censo Escolar da Educação Básica. ? IDEB. ? Indicadores Educacionais. ? Painel Power BI da Secretaria da Educação do Rio Grande do Sul ? Dados de gestores escolares. ? Formação docente. ? Esforço docente. ? Distorção idade-série. ? Aproveitamento escolar. ? Matrículas. ? Indicadores de infraestrutura. ? SAERS ? Sistema de Avaliação do Rendimento Escolar do Rio Grande do Sul ? Resultados de Língua Portuguesa e Matemática do 5º e 9º anos do Ensino Fundamental e do 3º ano do Ensino Médio. ? ENEM ? Exame Nacional do Ensino Médio ? Dados de participação e desempenho dos concluintes do Ensino Médio. ? Censo Escolar da Educação Básica ? Dados de matrículas, docentes, gestores, infraestrutura e rendimento escolar. B) ANÁLISE CAUSAL Com base na análise integrada de todos os indicadores apresentados no Tema 05 de Chapada/RS, é possível identificar que o problema de aprendizagem não decorre de uma única causa, mas da combinação de fatores estruturais, pedagógicos, de gestão e de equidade que afetam especialmente os estudantes em situação de vulnerabilidade social. Os dados apontam que, embora o município possua condições relativamente favoráveis em termos de formação dos profissionais e gestão educacional, persistem obstáculos que dificultam a consolidação das aprendizagens ao longo da trajetória escolar. Possíveis Causas do Problema 05: Causa 01 ? Infraestrutura escolar incompleta e insuficiente: a presença de apenas 20% das escolas com laboratório de Ciências, 70% com laboratório de informática, 60% com acessibilidade e apenas 30% com esgotamento sanitário adequado limita as oportunidades de aprendizagem, experimentação científica, inclusão e uso d e metodologias inovadoras. Essas fragilidades impactam diretamente a qualidade do ensino ofertado. Causa 02 ? Estagnação da aprendizagem nos anos finais do Ensino Fundamental: os resultados do IDEB demonstram que, após avanços iniciais, o município 129 apresenta estagnação nos anos finais do Ensino Fundamental, permanecendo em 5,3 em 2021 e 2023, abaixo da meta projetada. Isso indica dificuldades na consolidação das aprendizagens à medida que os estudantes avançam na escolarização. Que por sua vez também podem ter como uma causa a Pandemia de COVID-19. Causa 03 ? Fragilidades na recomposição e no acompanhamento das aprendizagens: os próprios dados do documento evidenciam a necessidade de fortalecimento das ações de recuperação paralela, acompanhamento contínuo e recomposição das aprendizagens, especialmente após as perdas educacionais acumuladas nos últimos anos. Causa 04 ? Formação continuada insuficientemente alinhada aos desafios da aprendizagem: embora os gestores e docentes possuam boa formação acadêmica, os resultados sugerem que os processos formativos ainda não têm produzido impactos proporcionais nos indicadores de aprendizagem. Há necessidade de formação mais focada nas práticas pedagógicas do dia-a-dia dos docentes e membros gestores. Causa 05 ? Sobrecarga e esforço docente elevado: quase 60% dos docentes encontram-se nos níveis intermediários de esforço docente (níveis 3 e 4), atuando em múltiplas turmas e turnos. Essa condição reduz o tempo disponível para planejamento, acompanhamento individualizado e desenvolvimento de práticas pedagógicas inovadoras. Causa 06 ? Dificuldades na transição entre etapas da Educação Básica: os dados mostram que os bons resultados observados nos anos iniciais não se mantêm nos anos finais e no Ensino Médio. Isso sugere fragilidades na articulação curricular e pedagógica entre as etapas, especialmente na passagem dos anos iniciais para os anos finais e destes para o Ensino Médio. Causa 07 ? Descontinuidade pedagógica entre as redes municipal e estadual: nos anos finais do Ensino Fundamental há forte participação da rede estadual, enquanto os anos iniciais são predominantemente municipais. A ausência de alinhamento curricular, metodológico e avaliativo entre as redes pode gerar rupturas nos processos de aprendizagem dos estudantes. Causa 08 ? Distorção idade-série persistente: o município registra aproximadamente 4,2% de distorção idade-série nos anos iniciais, cerca de 11% nos anos finais e 12,3% no Ensino Médio. Esses estudantes frequentemente acumulam dificuldades de aprendizagem e apresentam maior risco de abandono escolar. Causa 09 ? Abandono escolar nos anos finais do Ensino Fundamental e no Ensino Médio: os indicadores apontam abandono de aproximadamente 4% nos anos finais e registros de evasão no Ensino Médio. Esse fenômeno compromete a continuidade da aprendizagem e afeta principalmente estudantes em situação de vulnerabilidade social e econômica. Causa 10 ? Baixos níveis de proficiência em Língua Portuguesa e Matemática: apesar dos baixos níveis de adesão dos alunos na realização das provas, os resultados do SAERS mostram que parcela significativa dos estudantes permanece nos níveis Básico e Abaixo do Básico tanto no 5º quanto no 9º ano e no 3º ano do Ensino Médio. As maiores fragilidades concentram-se em Matemática, especialmente no Ensino Médio, onde a maioria dos estudantes não alcança o nível adequado de aprendizagem. Causa 11 ? Insuficiência de estratégias específicas para estudantes em situação de vulnerabilidade: os dados evidenciam que as dificuldades de aprendizagem se ampliam nas etapas finais da escolarização, justamente onde se concentram maiores 130 índices de distorção idade-série, abandono e baixos níveis de proficiência. Isso sugere a necessidade de políticas mais focalizadas para estudantes de baixo nível socioeconômico e em situação de vulnerabilidade social. CAUSAS CRÍTICAS: ? Causa 01 - Infraestrutura escolar incompleta e desigual. ? Causa 02 - Estagnação da aprendizagem nos anos finais do Ensino Fundamental. ? Causa 03 - Fragilidades na recomposição e acompanhamento das aprendizagens. ? Causa 04 - Formação continuada com baixo impacto nos resultados educacionais. ? Causa 05 - Sobrecarga docente e limitações ao acompanhamento individualizado. ? Causa 06 - Fragilidades na transição entre etapas e redes de ensino. ? Causa 07 - Distorção idade-série e abandono escolar. ? Causa 08 - Baixos níveis de proficiência em Língua Portuguesa e Matemática. ? Causa 09 - Limitações no ensino de Ciências e no desenvolvimento de competências investigativas. ? Causa 10 - Insuficiência de ações voltadas à equidade e ao atendimento dos estudantes mais vulneráveis. C) ÁRVORE DOS PROBLEMAS Imagem 01 ? Árvore dos problemas do Tema 05 do PME 131 Fonte: autoria própria. 132 7. TEMA 06 - EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL Problema 06: AS REDES PÚBLICAS DE ENSINO AINDA NÃO OFERECEM EXPERIÊNCIA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL PARA TODAS AS ETAPAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO TERRITÓRIO. A) ANÁLISE DESCRITIVA A Educação Integral em Tempo Integral constitui uma importante estratégia para a promoção do desenvolvimento pleno dos estudantes, ampliando as oportunidades de aprendizagem, convivência, cultura, esporte, cidadania e formação humana em todas as etapas da Educação Básica. Nesse contexto, a análise dos indicadores do município de Chapada evidencia avanços significativos em algumas etapas de ensino, especialmente na Educação Infantil e nos anos iniciais do Ensino Fundamental, mas também revela importantes desigualdades na distribuição da oferta entre as diferentes etapas educacionais. Os dados demonstram que a experiência de educação integral ainda não está consolidada de forma contínua ao longo da trajetória escolar dos estudantes, especialmente nos anos finais do Ensino Fundamental e no Ensino Médio, indicando a necessidade de ampliação e fortalecimento das políticas públicas voltadas à garantia do direito à educação integral para todos. Dessa forma, os descritores apresentados permitem compreender a abrangência atual da oferta e identificar os principais desafios para a construção de uma política educacional mais equitativa, articulada e capaz de assegurar experiências formativas integrais em todo o percurso da Educação Básica no território municipal. DESCRITORES 7 DO PROBLEMA: ? Descritor 01: 92,6% das matrículas da etapa creche na educação infantil tinham atendimento em tempo integral em 2025. ? Descritor 02: 50,3% das matrículas da etapa pré-escola na educação infantil tinham atendimento em tempo integral em 2025. ? Descritor 03: 58,6% das matrículas dos anos iniciais do ensino fundamental tinham atendimento em tempo integral em 2025. ? Descritor 04: 0,2% das matrículas dos anos finais do ensino fundamental tinham atendimento em tempo integral em 2025. ? Descritor 05: 3,1% das matrículas do ensino médio tinham atendimento em tempo integral em 2025. 1) A educação integral em tempo integral na Educação Infantil a) Atendimento educação integral em tempo integral na etapa creche 7 Descritores: são fatos verificáveis (evidências) que distinguem o problema e mostram que ele existe. 133 Gráfico 01 - Crianças de 0 a 3 anos matriculadas em creche com atendimento em tempo integral (2015?2025) Fonte: Novo painel de Estatísticas Censo Escolar da Educação Básica (Acesso em: 16/06/2026) b) Atendimento educação integral em tempo integral na etapa pré-escola Gráfico 02 - Crianças de 4 a 5 anos matriculadas na pré-escola com atendimento em tempo integral (2015-2025) Fonte: Novo painel de Estatísticas Censo Escolar da Educação Básica (Acesso em: 16/06/2026) Na Educação Infantil, os dados revelam uma situação bastante desigual entre as duas etapas: creche e pré-escola. Na creche, o município de Chapada apresenta um desempenho muito elevado, com 92,6% das matrículas em tempo integral em 2025, indicando que essa etapa já possui uma experiência consolidada de atendimento ampliado. Esse resultado demonstra que, para as crianças de 0 a 3 anos matriculadas na rede pública, há uma política mais estruturada de permanência diária prolongada, o que favorece o cuidado, a proteção, a alimentação, a socialização e o desenvolvimento integral na primeira infância. No que tange a Escola Integral em Tempo Integral, a Educação Infantil demonstra inconsistências, uma vez que não atende completamente a política da Escola Integral de Tempo Integral para a etapa de 0 a 3 anos, apresentando uma realidade de atendimento em período integral. Entretanto, na pré-escola, a situação é mais limitada. Em 2025, apenas 50,3% das matrículas de crianças de 4 a 5 anos estavam em tempo integral. Isso significa que praticamente metade das crianças dessa etapa ainda não acessava uma jornada ampliada. 134 Embora a pré-escola tenha papel essencial na preparação para o percurso escolar, no desenvolvimento da linguagem, da convivência, da autonomia e das experiências pedagógicas, o atendimento em tempo integral ainda não alcança a maioria das matrículas. Assim, a Educação Infantil apresenta um contraste importante: a creche possui cobertura muito expressiva, enquanto a pré-escola ainda exige ampliação. O principal desafio está em equilibrar a oferta entre as duas etapas, garantindo que a educação integral em tempo integral não se concentre apenas nas crianças menores, mas também alcance de forma mais ampla as crianças de 4 e 5 anos. 2) A educação integral em tempo integral no Ensino Fundamental a) Atendimento educação integral em tempo integral nos anos iniciais Gráfico 03 - Estudantes matriculados nos anos iniciais do ensino fundamental com atendimento em tempo integral (2015-2025) Fonte: Novo painel de Estatísticas Censo Escolar da Educação Básica (Acesso em: 16/06/2026) b) Atendimento educação integral em tempo integral nos anos finais Gráfico 04 - Estudantes matriculados nos anos finais do ensino fundamental com atendimento em tempo integral (2015-2025) Fonte: Novo painel de Estatísticas Censo Escolar da Educação Básica (Acesso em: 16/06/2026) 135 No Ensino Fundamental, a desigualdade entre anos iniciais e anos finais é ainda mais evidente. Nos anos iniciais, o município registrou 58,6% das matrículas em tempo integral em 2025. Esse percentual indica que mais da metade dos estudantes do 1º ao 5º ano já vivência alguma forma de jornada ampliada, o que pode contribuir para reforço da aprendizagem, atividades culturais, esportivas, acompanhamento pedagógico e desenvolvimento de competências socioemocionais. Contudo, os anos iniciais possuem opção de atendimento em turno inverso, não atendendo à política de Escola Integral de Tempo Integral. Apesar disso, o percentual dos anos iniciais ainda demonstra necessidade de ampliação, pois cerca de quatro em cada dez matrículas permanecem sem atendimento em tempo integral. Além disso, o gráfico demonstra oscilações ao longo da série histórica, com percentuais mais elevados em anos anteriores e redução em 2024 e 2025. Isso indica que o município precisa observar se houve retração da oferta, reorganização de turmas ou limitação de estrutura física, recursos humanos e financiamento. Nos anos finais do Ensino Fundamental, o quadro é crítico. Em 2025, apenas 0,2% das matrículas tinham atendimento em tempo integral. Na prática, isso representa ausência quase total de educação integral para estudantes do 6º ao 9º ano. Essa etapa é estratégica, pois envolve transição para maior complexidade curricular, adolescência, risco de desmotivação, dificuldades de aprendizagem e preparação para o Ensino Médio. O dado de 0,2% de alunos dos anos finais foi questionado, pois o dado indica que o Tempo Integral ocorre com turma de 9º ano e para algo em torno de seis alunos, o que não condiz com a realidade, pois a única situação de turma com atendimento em Turno Inverso, uma vez por semana, acontece com o 8º ano da EMEF Emílio Carlos Linck, mas tal dado não consta nos gráficos do Censo Escolar no período em questão. A quase inexistência da oferta nos anos finais revela uma fragilidade estrutural da política municipal e territorial de educação integral. Enquanto os anos iniciais apresentam cobertura intermediária, os anos finais permanecem praticamente excluídos da jornada ampliada, gerando descontinuidade no percurso escolar dos estudantes. 3) A educação integral em tempo integral no Ensino Médio Gráfico 05 - Estudantes matriculados no ensino médio com atendimento em tempo integral (2015-2025) Fonte: Novo painel de Estatísticas Censo Escolar da Educação Básica (Acesso em: 16/06/2026) 136 No Ensino Médio, o atendimento em tempo integral também é muito reduzido. Em 2025, apenas 3,1% das matrículas estavam em tempo integral. Embora esse percentual seja superior ao dos anos finais do Ensino Fundamental, ainda representa uma cobertura extremamente baixa. A análise do gráfico mostra que a oferta no Ensino Médio teve pequenas oscilações ao longo dos anos, mas nunca se consolidou de forma ampla. Isso indica que a educação integral nessa etapa ainda não se constitui como uma política estruturada e acessível para a maioria dos estudantes. Considerando que o Ensino Médio é uma etapa marcada por desafios como permanência, conclusão, projeto de vida, inserção no mundo do trabalho e continuidade dos estudos, a baixa oferta de tempo integral limita as possibilidades de fortalecimento da aprendizagem e de formação integral dos jovens. Outro ponto relevante é que a baixa cobertura no Ensino Médio pode aprofundar desigualdades educacionais, especialmente para estudantes que necessitam de maior apoio pedagógico, orientação, atividades diversificadas e acompanhamento escolar. A ampliação do tempo integral nessa etapa exigirá articulação entre redes, planejamento de infraestrutura, organização curricular e definição de estratégias específicas para a juventude. Em relação aos dados do Ensino Médio, observou-se que esses dados apresentados pelo Censo Escolar não estão coerentes com a realidade, pois não há atendimento em Tempo Integral para nenhuma turma da etapa. Conclusão geral da análise: A análise das três etapas de ensino evidencia que o município de Chapada possui avanços importantes, especialmente na creche, onde o atendimento em tempo integral alcança patamar elevado, mas salienta-se que ainda são necessários ajustes para atender ao que prevê a política nacional da Escola Integral em Tempo Integral. Também há presença significativa de jornada ampliada nos anos iniciais do Ensino Fundamental, embora ainda insuficiente para universalizar a experiência de educação integral. Por outro lado, os dados revelam forte descontinuidade da política de tempo integral ao longo da Educação Básica. A oferta diminui na pré-escola, torna-se intermediária nos anos iniciais e praticamente desaparece nos anos finais do Ensino Fundamental e no Ensino Médio. Essa fragmentação compromete a construção de uma trajetória educacional integral, contínua e equitativa. Portanto, o principal desafio de Chapada não está apenas em ampliar percentuais, mas em organizar uma política pública de educação integral que contemple todas as etapas da Educação Básica. A prioridade deve ser a expansão planejada da pré-escola, dos anos finais do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, com atenção à infraestrutura, recursos humanos, transporte escolar, alimentação, currículo diversificado, financiamento e articulação entre as redes públicas de ensino. Fontes Consultadas: ? Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira ? Novo Painel de Estatísticas do Censo Escolar da Educação Básica ? INEP/MEC. ? Ministério da Educação (MEC). ? Lei nº 13.005/2014 ? Plano Nacional de Educação (PME). ? Lei nº 14.640/2023. 137 B) ANÁLISE CAUSAL Com base na análise dos descritores, da evolução histórica dos indicadores e das conclusões apresentadas no documento, é possível identificar um conjunto de causas críticas estruturais e operacionais que contribuem para que as redes públicas de ensino de Chapada ainda não ofereçam experiências de Educação Integral em Tempo Integral em todas as etapas da Educação Básica. Causas Críticas do Problema 06: Causa 01: Insuficiência de infraestrutura física adequada para ampliação da jornada escolar da Educação Básica, especialmente no Ensino Fundamental. Causa 02: Limitação de recursos financeiros para manutenção e expansão de matrículas em tempo integral, incluindo alimentação escolar, transporte, materiais pedagógicos e recursos humanos. Causa 03: Fragilidade de uma política municipal articulada de Educação Integral que assegure continuidade da oferta ao longo de toda a trajetória escolar dos estudantes. Causa 04: Concentração histórica da oferta de tempo integral na Educação Infantil e nos anos iniciais do Ensino Fundamental, sem expansão proporcional para os anos finais e Ensino Médio, apesar das iniciativas de atendimento em período integral desenvolvidas. Causa 05: Dificuldades de organização curricular e pedagógica para implantação de propostas de Educação Integral voltadas às especificidades dos adolescentes e jovens. Causa 06: Quantidade insuficiente de profissionais para atuar em jornadas ampliadas e em atividades complementares da Educação Integral. Causa 07: Necessidade de ampliação e qualificação do transporte escolar para atender estudantes que permaneceriam mais tempo na escola, especialmente os residentes em áreas rurais. Causa 09: Oscilações e redução da procura de matrículas em tempo integral observadas nos anos iniciais do Ensino Fundamental nos anos mais recentes, indicando possível desinteresse nessa modalidade ofertada. Causa 10: Baixa adesão ou insuficiente aproveitamento dos programas federais de indução e financiamento da Educação Integral em Tempo Integral na etapa do Ensino Médio. CAUSAS CRÍTICAS: ? Causa 01. Quantidade insuficiente de profissionais para atuar em jornadas ampliadas e em atividades complementares da Educação Integral. ? Causa 02. Infraestrutura física insuficiente para ampliação da jornada escolar. ? Causa 03. Limitações de financiamento para expansão e manutenção da Educação Integral. ? Causa 04. Necessidade de ampliação e qualificação do transporte escolar para atender estudantes que permaneceriam mais tempo na escola, especialmente os residentes em áreas rurais. ? Causa 05. Oscilações e redução da procura de matrículas em tempo integral observadas nos anos iniciais do Ensino Fundamental nos anos mais recentes, indicando possível desinteresse nessa modalidade ofertada. 138 C) ÁRVORE DOS PROBLEMAS Imagem 01 ? Árvore dos problemas do Tema 06 do PME Fonte: autoria própria. 139 8. TEMA 07 - CONECTIVIDADE, EDUCAÇÃO PARA AS TECNOLOGIAS E CIDADANIA DIGITAL Problema 07: LIMITAÇÃO DE ACESSO DE QUALIDADE À REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES (INTERNET) PARA USO PEDAGÓGICO E DESENVOLVIMENTO DE CAPACIDADES PARA O EXERCÍCIO DA CIDADANIA DIGITAL. A) ANÁLISE DESCRITIVA A garantia do acesso às tecnologias digitais e à internet de qualidade tornou-se uma condição essencial para a promoção de aprendizagens significativas, para a implementação das competências previstas na BNCC e para o desenvolvimento da cidadania digital. Nesse contexto, a análise do Problema 07 busca compreender as condições de conectividade e de disponibilidade de recursos tecnológicos nas escolas do município de Chapada, identificando potencialidades e desafios para a utilização pedagógica das tecnologias. Embora os dados evidenciem que todas as escolas da rede possuem acesso à internet, persistem limitações relacionadas à qualidade da conectividade, à oferta de banda larga, à disponibilidade e à quantidade de equipamentos tecnológicos destinados aos estudantes. Tais aspectos revelam que o acesso à internet, por si só, não garante a efetiva integração das tecnologias aos processos de ensino e aprendizagem, exigindo investimentos contínuos em infraestrutura, ampliação dos recursos digitais e fortalecimento das práticas educativas voltadas ao uso crítico, ético e criativo das tecnologias. DESCRITORES 8 DO PROBLEMA: ? Descritor 01: 100% das escolas com acesso à internet em 2025, mas apenas 66,66% com acesso de qualidade (banda larga). ? Descritor 02: Equipamentos tecnológicos em número insuficiente para uso pedagógico. ? Descritor 03: Integração ainda limitada entre conectividade, currículo e práticas pedagógicas. A) ANÁLISE DESCRITIVA 1) Dados quanto a conectividade e existência de equipamentos tecnológicos 8 Descritores: são fatos verificáveis (evidências) que distinguem o problema e mostram que ele existe. 140 Gráfico 01 ? Infraestrutura quanto a internet para alunos e acesso à internet na educação básica (2025) Fonte: Novo painel de Estatísticas Censo Escolar da Educação Básica (Acesso em: 16/06/2026) Painel 01 ? Infraestrutura quanto a energia elétrica e internet na educação infantil (2025) Fonte: https://qedu.org.br/municipio/4305306-chapada (Acesso em: 16/06/2026) Painel 02 ? Infraestrutura quanto a energia elétrica, laboratório de informática e banda larga nas etapas do ensino fundamental e no ensino médio (2025) Fonte: https://qedu.org.br/municipio/4305306-chapada (Acesso em: 16/06/2026) 141 Tabela 01 - Tecnologia nas escolas Tecnologia % Nº de escolas Internet 100% 12 Banda Larga 66,66% 8 Fonte: Tabela elaborada com dados do https://qedu.org.br/municipio/4305306-chapada (Acesso em: 16/06/2026 Tabela 02 ? Equipamentos tecnológicos nas escolas CHAPADA EXISTÊNCIA DE EQUIPAMENTOS INST EST EDUC JULIA BILLIART ESC MUN ENS FUN ERICO VERISSIMO ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL DA FLORESTA OLHO DA CORUJA EMEE ESPACO CRIADOR ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL DONA ZIZA ESC MUNICIPAL DE ED INFANTIL RISCOS E RABISCOS EEI EMBALANDO SONHOS ESC EST ENS FUN ISRAELINA MARTINS SILVEIRA ESC EST ENS FUN ALOYSIO HOFER ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL ARCO IRIS ESC MUN ENS FUN EMILIO CARLOS LINCK EMEF SAO LUIZ GONZAGA % COMPUTADOR S S N S S N S S S S S S 83,33% COPIADORA S S S S N N S S S N N N 58,33% IMPRESSORA S S S N S N N S S N S S 66,66% IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL S S N S N S S S S S S N 74,99% SCANNER N S S S N N N N N N N S 33,33% DVD N N S S N S N N S N S S 50% EQUIPAMENTO DE SOM S S S S S S S S S S S S 100% TV S S S S S S S S N S S S 91,66% LOUSA DIGITAL N N N N N N N N N N N S 8,33% EQUIPAMENTO MULTIMIDIA S S N S S S N S S S S S 83,33% DESKTOP ALUNO S N N S S N N S S N N S 50% COMPUTADOR PORTATIL ALUNO S S S S S S S S S S S S 100% TABLET ALUNO N N N S S N N N N N N S 30% *S=SIM e N= NÃO Fonte: Tabela sintetizada do Microdados do Censo Escolar da Educação Básica 2025 (Acesso em: 16/06/2026) 142 Tabela 03 ? Quantidade de equipamentos tecnológicos nas escolas CHAPADA EXISTÊNCIA DE EQUIPAMENTOS INST EST EDUC JULIA BILLIART ESC MUN ENS FUN ERICO VERISSIMO ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL DA FLORESTA OLHO DA CORUJA EMEE ESPACO CRIADOR ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL DONA ZIZA ESC MUNICIPAL DE ED INFANTIL RISCOS E RABISCOS EEI EMBALANDO SONHOS ESC EST ENS FUN ISRAELINA MARTINS SILVEIRA ESC EST ENS FUN ALOYSIO HOFER ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL ARCO IRIS ESC MUN ENS FUN EMILIO CARLOS LINCK EMEF SAO LUIZ GONZAGA QUANTIDADE DVD 0 0 1 1 0 1 0 0 1 0 1 1 EQUIPAMENTO DE SOM 6 3 1 4 9 3 1 3 1 8 6 4 TV 6 2 4 2 12 3 1 1 0 1 1 3 LOUSA DIGITAL 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 EQUIPAMENTO MULTIMIDIA 14 18 0 4 1 1 0 4 1 6 6 9 DESKTOP ALUNO 30 0 0 10 1 0 0 5 11 0 0 22 COMPUTADOR PORTATIL ALUNO 70 40 5 3 1 0 2 45 3 1 25 5 TABLET ALUNO 0 0 0 1 1 0 0 0 0 0 0 8 Fonte: Tabela sintetizada do Microdados do Censo Escolar da Educação Básica 2025 (Acesso em: 16/06/2026) Tabela 04 ? Disponibilidade da internet nas escolas CHAPADA DISPONIBILIDADE DE INTERNET INST EST EDUC JULIA BILLIART ESC MUN ENS FUN ERICO VERISSIMO ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL DA FLORESTA OLHO DA CORUJA EMEE ESPACO CRIADOR ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL DONA ZIZA ESC MUNICIPAL DE ED INFANTIL RISCOS E RABISCOS EEI EMBALANDO SONHOS ESC EST ENS FUN ISRAELINA MARTINS SILVEIRA ESC EST ENS FUN ALOYSIO HOFER ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL ARCO IRIS ESC MUN ENS FUN EMILIO CARLOS LINCK EMEF SAO LUIZ GONZAGA % INTERNET S S S S S S S S S S S S 100% INTERNET ALUNOS S S N N N N N S S N S S 50% INTERNET ADMINISTRATIVO S S S S S S S S S S S S 100% INTERNET APRENDIZAGEM S S S S S N S S S S S S 92% INTERNET COMUNIDADE N N N N N N N N N N N N 0% INTERNET COMPUTADOR S S N N N N N S S N S S 50% INTERNET DISPOSITIVOS PESSOAIS N S N N N N N N S N N N 17% *S=SIM e N= NÃO Fonte: Tabela sintetizada do Microdados do Censo Escolar da Educação Básica 2025 (Acesso em: 16/06/2026) 143 Antes de adentrar à análise dos dados, cabe salientar que há inconsistências nas tabelas e informações do Censo Escolar. Assim, as observações, justificativas e interpretações que seguem neste documento devem levar em consideração que alguns dos resultados apresentados não condizem com a realidade do município, possivelmente havendo erros de preenchimento no Censo Escolar. A análise dos dados evidencia que o município de Chapada apresenta um avanço inicial importante no acesso formal à internet, pois 100% das 12 escolas possuem internet. No entanto, esse dado, isoladamente, não garante conectividade pedagógica qualificada. A própria tabela demonstra que apenas 66,66% das escolas contam com banda larga, o que indica que parte da rede ainda pode enfrentar limitações de velocidade, estabilidade e capacidade de uso simultâneo por professores e estudantes. Assim, o principal problema não parece ser a ausência total de internet, mas a qualidade, a distribuição e a finalidade do acesso, especialmente para práticas pedagógicas digitais. Outro ponto crítico é a diferença entre internet disponível para a escola e internet efetivamente acessível aos estudantes. Embora todas as escolas tenham internet e 100% utilizem internet para fins administrativos, apenas 50% possuem internet para alunos e apenas 50% contam com internet em computadores . Esse dado revela uma forte assimetria: a conectividade está presente, mas ainda não está plenamente organizada para o uso educacional cotidiano. Além disso, somente 17% das escolas permitem ou disponibilizam internet em dispositivos pessoais, o que restringe práticas pedagógicas mais flexíveis, como pesquisas orientadas, uso de plataformas digitais, atividades colaborativas e desenvolvimento da cidadania digital. Embora tais informações sejam condizentes com o que está presente nos dados do Censo Escolar, percebe-se que estes não representam a realidade das escolas do município, possivelmente havendo erros de preenchimento no Censo Escolar. A infraestrutura tecnológica também apresenta fragilidades relevantes. O município possui 70% das escolas com laboratório de informática, percentual positivo, mas ainda insuficiente para universalizar o acesso aos ambientes estruturados de aprendizagem digital. Contudo, é necessário refletir sobre a real necessidade de laboratórios de informática, uma vez que limitar o acesso ao uso das tecnologias digitais a um espaço físico - isto é, uma sala ou laboratório - não representa uma prática adequada ao contexto educacional contemporâneo em que se espera que esses dispositivos estejam presentes na sala de aula quando surgirem desafios, demandas e práticas pedagógicas capazes de estimular e desenvolver as habilidades e competências digitais necessárias para o século XXI. Além disso, a existência de equipamentos não significa, necessariamente, disponibilidade adequada para todos os estudantes. Há computadores portáteis para alunos em 100% das escolas, mas a quantidade varia muito entre as instituições, indicando desigualdade interna na rede. Em algumas escolas há grande concentração de equipamentos, enquanto outras possuem números bastante reduzidos, o que pode comprometer a equidade no acesso pedagógico às tecnologias. Os dados sobre equipamentos mostram que recursos básicos estão relativamente presentes, como equipamento de som em 100% das escolas , TV em 91,66% e equipamento multimídia em 83,33%. Porém, recursos mais interativos e voltados à inovação pedagógica ainda são escassos: apenas 8,33% das escolas possuem lousa digital, 30% possuem tablet para aluno e 50% possuem desktop para aluno. Essa 144 limitação, contudo, não impede que se desenvolvam práticas alinhadas à cultura digital, ao pensamento computacional, à autoria, à criação de conteúdos e ao uso crítico das tecnologias, o que depende, na verdade, de formação e comprometimento adequados dos professores e demais profissionais da educação. Também se observa que a internet para a comunidade é inexistente nas escolas, com 0% de disponibilidade. A cidadania digital ultrapassa o uso escolar interno e envolve também a relação da escola com famílias, território e comunidade, por isso, em municípios menores, a escola pode atuar como espaço de inclusão digital, especialmente para populações com menor acesso domiciliar à internet. A ausência dessa função comunitária limita o potencial das escolas como centros de promoção da inclusão digital e do exercício da cidadania. Portanto, o problema central de Chapada no Tema 07 não está na inexistência de internet, mas na insuficiência da conectividade qualificada para uso pedagógico, na baixa disponibilidade de internet para estudantes, na desigual distribuição de equipamentos entre as escolas e na fragilidade de recursos tecnológicos mais interativos. Para avançar, o município precisa transformar o acesso técnico à internet em acesso educacional efetivo, garantindo banda larga de qualidade, ampliação do uso pedagógico da rede, manutenção e renovação de equipamentos, formação docente para tecnologias digitais e planejamento pedagógico articulado à BNCC Computação e à cidadania digital. Fontes Consultadas: 1. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). Censo Escolar da Educação Básica 2025 ? Microdados da Educação Básica. Brasília: INEP/MEC, 2025. 2. INEP/MEC. Novo Painel de Estatísticas do Censo Escolar da Educação Básica. Dados de infraestrutura escolar, acesso à internet e recursos educacionais do município de Chapada/RS. Disponível em: https://www.gov.br/inep. Acesso em: 16 jun. 2026. 3. QEdu. Perfil da infraestrutura educacional do município de Chapada/RS. Disponível em: QEdu ? Chapada/RS. Acesso em: 16 jun. 2026. 4. Base Nacional Comum Curricular (BNCC). 5. Política Nacional de Educação Digital (Lei nº 14.533/2023). 6. Resolução CNE/CEB nº 1/2022 ? Normas sobre Computação na Educação Básica. B) ANÁLISE CAUSAL Com base na análise integral dos dados apresentados para o município de Chapada/RS, as evidências indicam que o problema não está na inexistência de acesso à internet, mas principalmente nas limitações relacionadas à qualidade da conectividade, à disponibilidade efetiva para os estudantes, à insuficiência de equipamentos e à baixa integração pedagógica das tecnologias digitais. Causa 01 ? Cobertura insuficiente de banda larga nas escolas: embora todas as escolas possuam acesso à internet, apenas 66,66% contam com banda larga, indicando 145 limitações de velocidade, estabilidade e capacidade de conexão simultânea para atividades pedagógicas digitais. Causa 03 ? Quantidade insuficiente e distribuição desigual de equipamentos tecnológicos: os equipamentos estão distribuídos de forma desigual entre as escolas. Algumas possuem número significativo de computadores portáteis, enquanto outras contam com poucos dispositivos, comprometendo a equidade de acesso. Causa 04 ? Escassez de tecnologias educacionais mais inovadoras: a presença de recursos tecnológicos avançados é muito reduzida. Causa 05 ? Necessidade de ampliação da formação docente para uso pedagógico das tecnologias: os dados sugerem que o desafio não é apenas tecnológico, mas também pedagógico, exigindo formação continuada para que professores utilizem recursos digitais de forma alinhada à BNCC Computação e à Política Nacional de Educação Digital. Causa 06 ? Ausência de uma política estruturada de renovação e atualização tecnológica: a baixa presença de equipamentos mais modernos e a concentração de recursos em determinadas escolas indicam a necessidade de planejamento permanente para reposição, atualização e ampliação do parque tecnológico da rede. CAUSAS CRÍTICAS: ? Causa 01 - Insuficiência de banda larga em parte da rede escolar. ? Causa 02 - Quantidade insuficiente e distribuição desigual de equipamentos tecnológicos. ? Causa 03 - Escassez de tecnologias educacionais inovadoras (lousas digitais e tablets). ? Causa 04 - Fragilidades nas ações de inclusão e cidadania digital. ? Causa 05 - Necessidade de fortalecimento da formação docente para uso pedagógico das tecnologias. ? Causa 06 - Ausência de uma política contínua de atualização tecnológica. ? Causa 07 - Integração ainda limitada entre conectividade, currículo e práticas pedagógicas. C) ÁRVORE DOS PROBLEMAS Imagem 01 ? Árvore dos problemas do Tema 07 do PME 146 Fonte: autoria própria. 147 9. TEMA 08 - SUSTENTABILIDADE SOCIOAMBIENTAL NA EDUCAÇÃO Problema 08: ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA NÃO DESENVOLVEM PLENAMENTE CONHECIMENTOS, VALORES E PRÁTICAS RELACIONADOS À SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL E AO ENFRENTAMENTO DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS, COMPROMETENDO A FORMAÇÃO CIDADÃ E A CONSTRUÇÃO DE UMA SOCIEDADE AM BIENTALMENTE RESPONSÁVEL. A) ANÁLISE DESCRITIVA A análise descritiva do Tema 08 ? Sustentabilidade Socioambiental na Educação tem por objetivo compreender como o município de Chapada vem promovendo a inserção da sustentabilidade ambiental e da educação climática no contexto da Educação Básica, considerando tanto os indicadores oficiais quanto as ações desenvolvidas pelas instituições de ensino. Os dados analisados permitem identificar avanços relacionados à implementação de protocolos de adaptação a eventos climáticos extremos, à realização de projetos permanentes de educação ambiental e à incorporação de práticas pedagógicas voltadas à preservação dos recursos naturais, ao consumo consciente e ao fortalecimento da responsabilidade socioambiental. Ao mesmo tempo, a análise evidencia aspectos que ainda demandam atenção, como a melhoria das condições de infraestrutura escolar e o fortalecimento da integração entre educação ambiental, adaptação às mudanças climáticas e desenvolvimento sustentável, contribuindo para a formação de estudantes mais conscientes, participativos e comprometidos com a construção de uma sociedade ambientalmente responsável. DESCRITORES 9 DO PROBLEMA: ? Descritor 01: Índice de Desenvolvimento Sustentável das Cidades de 54,32 pontos em 2025. ? Descritor 02: 100% das escolas com protocolos de adaptação e resiliência em casos de eventos climáticos extremos em 2025, porém não de forma individualizada e direcionada à realidade de cada escola. ? Descritor 03: 66,66% dos estabelecimentos de ensino tem todas as salas que utilizam climatizadas. 1) Dados oficiais A análise qualificada dos dados do Tema 08 ? Sustentabilidade Socioambiental na Educação, referente ao município de Chapada/RS, evidencia um cenário com avanços importantes em protocolos de adaptação climática, mas também com desafios relevantes no desempenho geral em sustentabilidade, no conforto térmico de parte das escolas e na ausência de registros municipais sobre projetos socioambientais desenvolvidos nas unidades escolares. 9 Descritores: são fatos verificáveis (evidências) que distinguem o problema e mostram que ele existe. 148 a) Sobre o Desenvolvimento Sustentável das Cidades Painel 01 - Índice de Desenvolvimento Sustentável das Cidades ? Brasil Fonte: https://idsc.cidadessustentaveis.org.br/profiles/4305306/ (Acesso em: 21/06/2026) O município apresenta 54,32 pontos no Índice de Desenvolvimento Sustentável das Cidades, com classificação 1.195º no Brasil e nível de desenvolvimento sustentável considerado médio. Esse resultado indica que Chapada possui desempenho intermediário na agenda dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, o que revela avanços parciais, mas também a necessidade de fortalecer políticas públicas integradas nas dimensões ambiental, social, econômica e institucional. No campo educacional, esse indicador sinaliza que a sustentabilidade ainda precisa ser consolidada como eixo permanente do currículo, das práticas pedagógicas e da gestão escolar, para que os estudantes desenvolvam conhecimentos, valores e atitudes voltados à responsabilidade ambiental e ao enfrentamento das mudanças climáticas. b) Sobre protocolos de adaptação e resiliência em casos de eventos climáticos extremos 149 Painel 02 - Escolas com protocolos de adaptação e resiliência em casos de eventos climáticos extremos Fonte: https://novopar.mec.gov.br/publico/painel/insumos (Acesso em: 21/06/2026) O painel aponta que 100% das escolas da rede possuem protocolos de adaptação e resiliência para eventos climáticos extremos, abrangendo as modalidades do campo, educação especial, Educação Infantil e Ensino Fundamental. Esse dado é bastante positivo, pois demonstra que o município avançou na organização preventiva das escolas diante de situações como temporais, estiagens, ondas de calor, alagamentos e demais eventos associados às mudanças climáticas. A existência desses protocolos contribui para a proteção dos estudantes e profissionais, fortalece a cultura de prevenção e cria condições para que a temática da resiliência climática seja incorporada ao cotidiano escolar. Entretanto, para que esse indicador produza impacto real na aprendizagem, é fundamental que os protocolos sejam individualizados e direcionados à realidade de cada escola e não sejam apenas documentos formais, mas estejam articulados a simulações, formações, ações educativas, planos de segurança e projetos pedagógicos voltados à sustentabilidade. c) Sobre conforto térmico Tabela 01 ? Salas usadas x salas climatizadas CHAPADA Escola Qt salas utilizadas Qt salas utilizadas climatizadas INST EST EDUC JULIA BILLIART 17 17 ESC MUN ENS FUN ERICO VERISSIMO 20 20 ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL DA FLORESTA OLHO DA CORUJA 5 0 EMEE ESPACO CRIADOR 4 4 ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL DONA ZIZA 12 12 ESC MUNICIPAL DE ED INFANTIL RISCOS E RABISCOS 3 3 EEI EMBALANDO SONHOS 4 3 ESC EST ENS FUN ISRAELINA MARTINS SILVEIRA 4 4 150 ESC EST ENS FUN ALOYSIO HOFER 5 5 ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL ARCO IRIS 8 6 ESC MUN ENS FUN EMILIO CARLOS LINCK 8 8 EMEF SAO LUIZ GONZAGA 26 10 Fonte: Tabela sintetizada do Microdados do Censo Escolar da Educação Básica 2025 (Acesso em: 21/06/2026) Os dados sobre conforto térmico mostram que 66,66% dos estabelecimentos de ensino possuem todas as salas utilizadas climatizadas, indicando que o município já apresenta avanços, mas ainda não garante essa condição de forma universal. Algumas escolas têm cobertura total, como o Instituto Estadual de Educação Júlia Billiart, a Escola Municipal Érico Veríssimo, a EMEE Espaço Criador, a EMEI Dona Ziza, a EMEI Riscos e Rabiscos, a EEEF Israelina Martins Silveira, a EEEF Aloysio Hofer e a EMEF Emílio Carlos Linck. Porém, há situações críticas: a Escola de Ensino Fundamental da Floresta Olho da Coruja possui 5 salas utilizadas e nenhuma climatizada; a EEI Embalando Sonhos possui 4 salas e 3 climatizadas; a EMEI Arco Íris possui 8 salas e 6 climatizadas; e a EMEF São Luiz Gonzaga possui 26 salas utilizadas e apenas 10 climatizadas. Esses dados evidenciam desigualdades internas importantes e indicam que parte dos estudantes ainda frequenta ambientes menos adequados ao conforto térmico, o que pode afetar concentração, bem-estar, permanência e qualidade da aprendizagem, especialmente em períodos de calor intenso. Contudo, percebe-se que o conforto térmico não se refere a apenas a climatização das salas, pois a realidade local envolve também situações de baixas temperaturas, o que demanda equipamentos adequados, ar-condicionado com ciclo reverso e/ou aquecedores portáteis. Do mesmo modo, planos e projetos de arborização dos espaços educativos podem contribuir para este descritor, uma vez que atuam minimizando os efeitos das consequências das mudanças climáticas. 2) Dados municipais a) Programas de sustentabilidade socioambiental na educação desenvolvidos nas escolas do território Tabela 02 ? Programas ou projetos de sustentabilidade socioambiental nas escolas Nome da Escola Nome do projeto Ano de realizaç ão Turmas envolvidas Outras ações ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ALOYSIO HOFER Aprendendo a conviver com os desafios climáticos 2025 e 2026 Pré-escolar ao 9º ano Em 2025, com as turmas do pré ao 9º ano, foram desenvolvidas palestras sobre a importância do reflorestamento, principalmente em relação à mata ciliar. Também foram produzidos cartazes, murais, vídeos e campanhas, além disso foram plantadas árvores envolvendo a participação das famílias em ações de preservação e reflorestamento. Em 2026, foi dado continuidade às ações desenvolvidas no ano anterior com as turmas do pré ao 9º ano, sendo incluído atividades pedagógicas, práticas na horta escolar. Já com as turmas de 6º e 7º ano especificamente, têm sido realizados estudos sobre descarte correto de resíduos e prevenção de entupimentos. 151 EMEE ESPAÇO CRIADOR ? APAE DE CHAPADA Educação Ambiental Integrada Perman ente Todas as turmas. Projeto permanente que promove a educação ambiental por meio da coleta seletiva, reutilização de materiais e cuidado com jardins e espaços externos da escola. As atividades incentivam a preservação do meio ambiente, o embelezamento dos espaços escolares e o desenvolvimento de hábitos sustentáveis e de responsabilidade coletiva. A escola segue as orientações da Secretaria Municipal de Educação e da Defesa Civil em situações de eventos climáticos extremos. Quando necessário, são adotadas medidas preventivas, como suspensão ou reorganização das atividades escolares, comunicação imediata às famílias e monitoramento das condições climáticas para garantir a segurança dos alunos e profissionais. EMEI RISCOS E RABISCOS Construindo saberes desde o berço! 2026 Berçário 1A, Berçário 1B e Berçário 1C O projeto tem como objetivo proporcionar aos bebês experiências sensoriais e afetivas que favoreçam o contato com a natureza, estimulando a curiosidade, a exploração e o cuidado com o meio ambiente. Por meio de atividades lúdicas, os bebês terão contato com elementos naturais, como água, terra, folhas, flores, sementes e frutos, desenvolvendo vínculos com o ambiente e vivenciando práticas simples de sustentabilidade adequadas à faixa etária. Promover experiências de interação, exploração e cuidado com a natureza, contribuindo para a formação de atitudes de respeito e valorização do meio ambiente desde a primeira infância. A escola possui orientações e procedimentos para atuação em situações de eventos climáticos extremos, visando garantir a segurança e o bem-estar das crianças e profissionais. Entre as ações previstas estão: Monitoramento de alertas meteorológicos emitidos pelos órgãos competentes; Comunicação rápida com as famílias em situações de risco; Adequação das atividades escolares durante períodos de calor intenso, tempestades, vendavais ou outros eventos climáticos; Organização de espaços seguros para acolhimento das crianças quando necessário; Orientações à equipe escolar sobre procedimentos de proteção em situações de emergências; Ações educativas voltadas ao cuidado com o meio ambiente e à conscientização sobre eventos climáticos e seus impactos. ESCOLA EMBALANDO SONHOS Guardiões da Natureza 2026 Todos os projetos anuais que orientam o trabalho pedagógico em nossa escola têm por objetivo investigar a relação entre animais e plantas, entre homem e natureza, buscando compreender sua importância no ecossistema, já regimentado internamente. Ou seja, todos os objetivos da BNCC são interligados por essa proposta. O projeto atual Guardiões da Natureza, em andamento, visa desenvolver nos alunos atitudes de cuidado com plantas, animais e espaços coletivos através dos elementos presentes nas lendas folclóricas brasileiras, além de auxiliar na compreensão de alguns fenômenos naturais. Na escola contamos com a montagem de uma composteira, onde são colocadas as cascas de frutas e folhas secas para compostagem orgânica. Temos o Cantinho dos Cheiros, local externo onde cultivamos diferentes ervas medicinais. ESCOLA DA FLORESTA OLHO DA CORUJA Mar e (Sobre) Vivência, 2026 Todas as turmas Todos os projetos anuais que orientam o trabalho pedagógico em nossa escola têm por objetivo investigar a relação entre animais e plantas, entre homem e natureza, buscando compreender sua importância no ecossistema, já regimentado internamente. Ou seja, todos os conteúdos da BNCC são interligados por essa proposta. O projeto atual Mar e (Sobre) Vivência, em andamento, oferece aos alunos o contato com obras literárias como Robinson Crusoé e Moby Dick, trazendo à tona questões de análise dos impactos históricos da caça e do extrativismo e sobre conhecimentos gerais envolvendo a biodiversidade marinha e terrestre. Pela metodologia Forest School, a escola, em seu dia a dia, trabalha com práticas de respeito e reconhecimento do seu espaço natural. As salas de aula são ao ar livre. Os brinquedos das crianças são elementos naturais e não estruturados. 152 As crianças fazem clubes que servem de casinhas, usando galhos de árvores e troncos. Cada clube realiza uma atividade diferenciada, como fazer plantações de sementes diversas e produzir potes de argila. ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DONA ZIZA Brincar e Cuidar da Natureza 2026 Berçários 2 e Maternais 1 e 2 Promover experiências significativas com a natureza, estimulando a curiosidade, a exploração, a observação e as descobertas das crianças. Incentivar brincadeiras ao ar livre, vivências sensoriais, o cuidado com o meio ambiente e com as plantas, favorecendo o desenvolvimento da linguagem, da socialização, da cooperação, da autonomia e da apropriação dos diferentes espaços escolares. Resiliência a eventos climáticos: A escola observa e cumpre as orientações da Secretaria Municipal de Educação e dos órgãos responsáveis pela proteção e segurança da população, especialmente a Defesa Civil, em situações de eventos climáticos extremos. Sempre que necessário, são adotadas medidas preventivas, como a suspensão ou reorganização das atividades escolares, o acompanhamento das condições climáticas e a comunicação às famílias, visando garantir a segurança, o bem-estar e a integridade dos estudantes e profissionais da educação. ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ÉRICO VERÍSSIMO Trilhando Caminhos, Projetando o Futuro 2026 Todas as turmas O referido projeto inclui ações socioambientais desenvolvidas de forma interdisciplinar, integradas ao contexto escolar. Como principal objetivo relacionado à temática solicitada, destacamos: Compreender a responsabilidade individual e coletiva pela preservação ambiental do local onde se vive e do planeta como um todo. Ressaltamos, ainda, que, há cerca de três anos, nossa instituição vem adotando medidas voltadas à redução da geração de resíduos e ao uso de materiais mais sustentáveis em suas práticas pedagógicas. Além disso, em parceria com o PODE (Programa Orientador ao Desenvolvimento Econômico), promovemos ações de conscientização ambiental por meio da destinação correta de blisters, pilhas, tampas plásticas e lacres de latas de refrigerante, contando com a participação de famílias, professores e funcionários. ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL EMÍLIO CARLOS LINCK Ações Sustentáveis: Não basta saber é preciso fazer 2006 a 2026 Educação Infantil ? Pré I e Pré II; Ensino Fundamen tal ? 1º ao 9º ano. Dentre as atividades desenvolvidas pela EMEF Emílio Carlos Linck, o projeto "Ações Sustentáveis: Não basta saber é preciso fazer" é o seu projeto principal. Iniciado em 2006 com pesquisas acerca do destino dado aos resíduos sólidos das famílias dos educandos e comunidades próximas, o projeto deu início a uma importante atividade: a Coleta de Resíduos Sólidos. De 2007 até o presente momento, a escola já realizou trinta (30) coletas de resíduos sólidos, atividade em que a comunidade escolar e as famílias se unem para fazer a separação e a classificação dos resíduos coletados para, posteriormente, efetuar a venda dos materiais recicláveis e, assim, possibilitar melhorias e atividades diferenciadas aos educandos. A partir deste ano de 2026, a responsabilidade pela organização do material e das ações da coleta passa a ser da Emicoop, a Cooperativa Escolar da instituição. Outrossim, alguns materiais reutilizáveis oriundos da coleta são utilizados em atividades pedagógicas que visam estimular a conscientização sobre a reciclagem, o reaproveitamento de diversos recursos, a criatividade e a inovação. Cabe salientar que a ideia da coleta de resíduos sólidos nasceu da demanda da comunidade, uma vez que o serviço terceirizado pela prefeitura só ocorre nas áreas urbanas do município, devido aos altos custos de se realizar tal ação também nas áreas rurais. Assim, na pesquisa de 2006, percebeu-se, de forma agravante, que o destino dado aos resíduos sólidos nas áreas rurais não era benéfico ao meio ambiente, uma vez que queimá-los, enterrá-los ou descartá-los em rios ou outros locais com pouca circulação de pessoas eram práticas comuns. Dessa forma, realizou-se uma sondagem com as famílias quanto ao interesse em doar para a escola os resíduos sólidos existentes nas propriedades, de modo que todos se prontificaram em doar grande parte para a coleta seletiva da instituição, com o objetivo de limpar as propriedades e, assim, contribuir para a preservação do meio ambiente. A seguir estão descritas as quantidades de resíduos coletados por ano: 153 Total de resíduos sólidos retirados da natureza: 118.756 kg. Total arrecadado com a venda desses materiais ao longo do projeto: R$ 34.413,69. Resiliência a Eventos Climáticos A EMEF Emílio Carlos Linck adota como protocolo as orientações, avisos e notificações da Defesa Civil e da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto (SMEC) nos casos em que eventos climáticos severos colocam em risco a segurança da comunidade escolar. ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL ARCO - ÍRIS. A natureza, o imaginário e o brincar. 2023 a 2026 Pré 1 A, Pré 1 B, Pré 1 C, Pré 2 A, Pré 2 B e Pré 2 C. Desde o ano de 2023, a EMEI Arco-Íris vem possibilitando ações voltadas ao cuidado com o meio ambiente, por meio de práticas pedagógicas envolvendo alunos da pré-escola com idades entre quatro e cinco anos. Neste período, através do projeto da escola intitulado "A natureza, o imaginário e o brincar", os alunos constroem conhecimentos sobre o meio em que vivem e participam de produções, de forma lúdica, com o que a natureza nos oferece. Diante disso, podemos citar a produção de sabão natural, que é realizada para a feira do JEPP. Essa prática tem por objetivo, além da comercialização, a reutilização de materiais que seriam prejudiciais ao meio ambiente, como sobras de óleo de cozinha. Atividades que envolvem o estudo sobre plantas medicinais, produção de repelente natural, cultivo na horta escolar, coleta seletiva de lixos, entre outros assuntos que estão sistematizados na rede temática de projetos que estão sendo desenvolvidos neste ano de 2026, são diariamente exploradas em sala de aula. Pois, além de respeitar o local onde a escola está inserida, entendemos que, na educação infantil, a exploração prática através de elementos naturais permite que a criança aprenda de forma significativa, estimulando sua criatividade e o contato com a natureza. 1.6 Resiliência a Eventos Climáticos A escola não possui protocolo, plano de ação ou orientações específicas para adaptação e resiliência em situações de eventos climáticos extremos. EEEF ISRAELINA MARTINS SILVEIRA Projeto: Sabão Ecológico Projeto: Nascentes Preservadas: Água Garantida Projeto: A magia do milho: da semente à espiga, um ciclo de vida sustentável A Mostra Científica Escolar de 2026: "Do Campo ao Copo: O Futuro Sustentável na Produção Leiteira". 2023, 2024, 2025 e 2026 1º ao 9º ano As ações desenvolvidas pela escola são voltadas para: Cuidados com a biodiversidade e conservação dos ecossistemas e dos recursos naturais; Redução do consumo excessivo e do desperdício; Estímulo às práticas que priorizam o bem-estar social e ambiental. Essas ações buscam promover o consumo consciente da água e da energia elétrica, além da separação correta do lixo e dos resíduos, bem como o reaproveitamento de materiais e alimentos que seriam descartados, evitando desperdícios. A escola também desenvolve projetos interdisciplinares envolvendo diferentes áreas do conhecimento, conforme as necessidades identificadas, preparando trabalhos para a Mostra Científica Escolar, Regional e Estadual. Projeto: Sabão Ecológico ? Responsabilidade Sócio Ambiental O projeto surgiu da necessidade de promover o descarte correto do óleo de cozinha, transformando-o em alternativa para geração de renda por meio da produção de sabão caseiro. A proposta busca solucionar o problema do descarte inadequado do óleo doméstico, utilizando uma solução prática, ecológica e sustentável. Além de reduzir os impactos ambientais, a reutilização do óleo para produção de diferentes tipos de sabão pode gerar renda aos participantes. Projeto: Nascentes Preservadas: Água Garantida No ano seguinte, a escola conquistou a fase regional com o projeto Nascentes Preservadas: Água Garantida, voltado à preservação das nascentes locais, diante da problemática da falta de água e do aumento da perfuração de poços artesianos. O projeto busca recuperar áreas de preservação permanente das nascentes, mesmo aquelas intermitentes e degradadas. Para isso, promove ações de educação ambiental e parcerias com produtores rurais, envolvendo diferentes áreas do conhecimento. Recuperar nascentes é promover a vida. Projeto: A magia do milho: da semente à espiga, um ciclo de vida sustentável 154 Em 2025, a escola conquistou novamente a fase regional com esse projeto. A proposta surgiu em razão da diminuição da produtividade do milho na região, fator que impacta diretamente a segurança alimentar, a economia local e a sustentabilidade da agricultura. Considerando que muitos produtores de leite dependem do milho para alimentação animal, especialmente na produção de silagem e ração, o projeto destacou a importância do milho tanto para alimentação humana quanto animal e para diversas cadeias produtivas. Projeto 2026 A Mostra Científica Escolar de 2026 terá como tema: "Do Campo ao Copo: O Futuro Sustentável na Produção Leiteira". O projeto pretende pesquisar formas de tornar a produção leiteira mais sustentável, economicamente viável, lucrativa e inovadora, envolvendo pesquisas de campo, parcerias com a EMATER, cooperativas e famílias produtoras, fortalecendo a cooperação, o empreendedorismo e a permanência dos jovens no campo. Resiliência a eventos climáticos A escola não possui Plano de Ação relacionado a situações de eventos climáticos. ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL SÃO LUIZ GONZAGA Projeto: Coleta de resíduos recicláveis Projeto: Coleta de itens Projeto: "Quais valores eu planto para construir quem sou no mundo?" 2024 a 2026 Pré-escola ao 9º ano Projeto: Coleta de resíduos recicláveis Ano de realização: 2024 Turmas envolvidas: Todas (manhã e tarde) Descrição Foi realizada uma campanha de arrecadação de materiais recicláveis com o objetivo de incentivar a coleta seletiva e promover o descarte ambientalmente adequado dos resíduos. As famílias e os estudantes foram mobilizados para encaminhar à escola materiais como papel, plástico, vidro e metal. Após a arrecadação, os alunos realizaram a separação, classificação e organização dos materiais, desenvolvendo conceitos relacionados à educação ambiental, sustentabilidade e responsabilidade coletiva. O CPM da escola, em parceria com a Prefeitura Municipal, construiu um espaço específico para armazenamento dos recicláveis, garantindo melhores condições de organização, conservação e destinação dos resíduos coletados. Projeto: Coleta de itens Ano de realização: 2025 Turmas envolvidas: Todas (manhã e tarde) Descrição A escola disponibilizou recipientes específicos para coleta de: Blisters de medicamentos; Tampinhas plásticas; Pilhas usadas. Após a coleta, os materiais foram encaminhados à Secretaria Municipal de Educação para destinação ambientalmente adequada, contribuindo para reduzir o descarte inadequado e fortalecer práticas de responsabilidade socioambiental. Projeto: "Quais valores eu planto para construir quem sou no mundo?" Ano de realização: 2026 Turmas envolvidas: Todas (manhã e tarde) Atividades programadas a) Lançamento do projeto por meio de uma atividade junto ao painel da escola. Cada aluno, professor e funcionário recebe uma folha de árvore para escrever um valor considerado importante. Após colorir, a folha é colocada em um painel formando a copa da árvore. b) Cada turma organiza e cuida de um espaço da escola durante o ano letivo, incentivando o cuidado com os ambientes em que vivemos. c) Cada professor seleciona um livro relacionado ao projeto para desenvolver atividades de leitura, reflexão e construção de valores. Valores", em formato de circuito, envolvendo todas as turmas para apresentação das leituras e atividades desenvolvidas. Atividades permanentes (Turno Inverso) Ano de realização: Todos os anos Turmas envolvidas: Todas (turno da tarde) 155 Fonte: Elaboração Própria A análise da Tabela 02 evidencia que o município de Chapada consolidou uma política educacional voltada à sustentabilidade socioambiental, uma vez que 100% das escolas da rede desenvolvem programas ou projetos relacionados ao tema , São desenvolvidas atividades de acompanhamento e cuidados com a horta e o pátio escolar, incluindo: Limpeza e recolhimento de lixo; Retirada de ervas daninhas; Plantio de sementes e mudas de hortaliças; Plantio de flores no pátio. Também são realizadas ações de educação ambiental, como: Caminhadas pelas ruas e praça do distrito; Observação do ambiente; Coleta de resíduos em espaços públicos. INSTITUTO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO JÚLIA BILLIART Projeto COM- VIDA: Semeando Educação Socioambienta l 2025 a 2026 Todas as turmas O projeto COM-VIDA, do Instituto Estadual de Educação Júlia Billiart, promove uma educação socioambiental crítica e participativa para formar sujeitos conscientes diante da crise climática. Fundamentado em Paulo Freire e Enrique Leff, problematiza o modelo econômico predatório e as desigualdades sociais. As ações incluem a criação da Comissão de Meio Ambiente e Qualidade de Vida na Escola, pesquisas, palestras, oficinas, conferências, produção de cartilhas e o plantio de mudas nativas em parceria com o poder público. O projeto visa combater a desinformação e o negacionismo climático, fortalecer o protagonismo juvenil, integrar a comunidade escolar e articular a educação formal com políticas públicas, construindo uma cultura de justiça climática e responsabilidade socioambiental. Projeto "Sobrevivendo às Mudanças Climáticas, Rumo a um Novo Paradigma Global" 2025 a 2026 Todas as turmas Projeto anual da escola que visa conscientizar estudantes, professores e comunidade sobre os impactos das mudanças climáticas, incentivando ações sustentáveis. Com atividades interdisciplinares, integra o Curso Resgate do Pinheiro Brasileiro, o Grupo COM-VIDA, a Conferência Infanto-Juvenil pelo Meio Ambiente, a Semana do Meio Ambiente e ações do Grêmio Estudantil. Cada turma desenvolve pesquisas com recortes locais sobre temas como agricultura sustentável, impactos na biodiversidade, reestruturação urbana e Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. O projeto inclui encenação teatral, produção de vídeos, podcasts e exposição na Mostra JB Divulgando Conhecimentos, desenvolvendo habilidades de pesquisa e protagonismo juvenil. Projeto "Crise Climática e Crise de Informação" 2025 a 2026 Todas as turmas Esta pesquisa investiga como a desinformação climática em redes sociais, especialmente no X (antigo Twitter), obstaculiza a construção da justiça climática no Brasil. Utilizando Análise Crítica do Discurso, categoriza postagens em desinformação explícita, distorção/banalização e humor/sátira, identificando estratégias discursivas que negam ou ridicularizam a ciência climática. O estudo evidencia o papel de figuras públicas e algoritmos na amplificação de fake news, que enfraquecem a confiança na ciência e dificultam políticas eficazes. A pesquisa propõe intervenções em educação midiática e climática, regulação das plataformas e fortalecimento da comunicação científica, especialmente diante da COP 30 no Brasil. Este projeto foi premiado com a primeira colocação entre escolas de Ensino Médio de todo o estado na mostra pedagógica estadual do CPERS Sindicato em 2025. Projeto "Uma Cornucópia de Benefícios" 2026 Todas as turmas Este projeto de pesquisa, em parceria com universidades nacionais e internacionais, realiza o planejamento da flora urbana de Chapada para alimentação, saúde e conservação da biodiversidade. Composto por quatro estudos, realiza o censo total da arborização viária, calcula índices de vegetação por NDVI, avalia o potencial dos quintais urbanos para segurança alimentar e conservação da biodiversidade, e analisa a capacidade da flora local para suporte a abelhas nativas sem ferrão. Utilizando metodologia científica e ciência cidadã com estudantes, o projeto subsidia políticas públicas de arborização, agricultura urbana e conservação de polinizadores, evidenciando os benefícios da vegetação para a saúde pública e qualidade de vida. 156 contemplando desde a Educação Infantil até o Ensino Médio, nas redes municipal, estadual, privada e na Educação Especial. Os projetos apresentam continuidade em diferentes anos letivos, envolvem todas as etapas da Educação Básica e demonstram que a educação ambiental vem sendo incorporada ao cotidiano escolar de forma transversal e contextualizada. Observa-se que as ações desenvolvidas contemplam uma ampla diversidade de temáticas. Há projetos voltados à preservação dos recursos naturais, reflorestamento e recuperação de matas ciliares, como ocorre na Escola Aloysio Hofer; iniciativas de coleta seletiva, reciclagem, reaproveitamento de materiais e economia circular, presentes na APAE, na EMEF Emílio Carlos Linck, na EEEF Israelina Martins Silveira e na EMEF São Luiz Gonzaga; experiências relacionadas ao cultivo de hortas, plantas medicinais, compostagem e produção de repelentes e sabão ecológico , desenvolvidas especialmente nas escolas de Educação Infantil; além de projetos que integram sustentabilidade, valores humanos, empreendedorismo, alimentação saudável, biodiversidade e conservação ambiental. Essa diversidade demonstra que a temática ambiental é abordada de forma interdisciplinar e articulada às diferentes áreas do conhecimento. Outro aspecto relevante é o forte vínculo entre escola e comunidade. Diversos projetos envolvem a participação das famílias, produtores rurais, cooperativas, EMATER/RS-ASCAR, Defesa Civil e demais instituições parceiras, ampliando o alcance das ações educativas para além dos espaços escolares. Destacam-se, por exemplo, a recuperação de nascentes, a coleta de resíduos sólidos nas propriedades rurais, o reflorestamento com participação das famílias, campanhas de arrecadação de materiais recicláveis e iniciativas voltadas ao fortalecimento da agricultura sustentável e da produção leiteira. Essa articulação contribui para que os estudantes compreendam a sustentabilidade como prática social, econômica e ambiental, aproximando os conteúdos escolares da realidade local. Também merece destaque a presença de metodologias inovadoras e contextualizadas, como a proposta Forest School desenvolvida pela Escola da Floresta Olho da Coruja, as experiências sensoriais e de contato com a natureza na Educação Infantil, o uso da literatura como estratégia para educação ambiental, os projetos de iniciação científica, a realização de mostras científicas e práticas permanentes de coleta seletiva e reaproveitamento de resíduos. Essas iniciativas favorecem aprendizagens significativas, estimulam o protagonismo estudantil e fortalecem competências relacionadas à investigação, à criatividade, ao pensamento crítico e à responsabilidade socioambiental. Entretanto, a análise também evidencia alguns desafios. Embora todas as escolas desenvolvam projetos de sustentabilidade, verifica-se que nem todas possuem protocolos estruturados de adaptação e resiliência às mudanças climáticas. Algumas instituições informam seguir orientações da Secretaria Municipal de Educação e da Defesa Civil, enquanto outras registram explicitamente a inexistência de plano de ação específico para eventos climáticos extremos. Isso demonstra que, apesar do avanço nas práticas de educação ambiental, ainda há necessidade de fortalecer a institucionalização das políticas de gestão de riscos climáticos, integrando protocolos, planos de contingência, simulados e ações preventivas ao planejamento pedagógico e administrativo das escolas. De forma geral, a Tabela 02 revela que Chapada apresenta uma rede escolar fortemente comprometida com a sustentabilidade socioambiental , desenvolvendo 157 projetos permanentes, diversificados e alinhados aos princípios da educação ambiental e da formação cidadã. As experiências identificadas constituem importante patrimônio pedagógico do município e demonstram potencial para fortalecer a cultura da sustentabilidade. Como perspectiva de avanço, recomenda-se ampliar a sistematização, o monitoramento e a avaliação dos impactos dessas ações, bem como fortalecer a integração entre educação ambiental e políticas de adaptação às mudanças climáticas, garantindo que todas as escolas disponham de estratégias permanentes de prevenção, resiliência e educação climática. Fontes Consultadas: ? BRASIL. Ministério da Educação. Novo PAR: Painel de Insumos da Educação Básica. Brasília: MEC, 2026. Disponível em: https://novopar.mec.gov.br/publico/painel/insumos. Acesso em: 21 jun. 2026. ? INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP). Censo Escolar da Educação Básica 2025: Microdados . Brasília: INEP, 2026. Disponível em: https://www.gov.br/inep/pt-br. Acesso em: 21 jun. 2026. ? PROGRAMA CIDADES SUSTENTÁVEIS. Índice de Desenvolvimento Sustentável das Cidades ? IDSC-BR. Disponível em: https://idsc.cidadessustentaveis.org.br/. Acesso em: 21 jun. 2026. ? CHAPADA (RS). Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto. Levantamento institucional sobre projetos de sustentabilidade socioambiental e educação climática nas unidades escolares. Chapada, 2026. B) ANÁLISE CAUSAL Com base na análise dos indicadores oficiais e das informações apresentadas no documento, é possível identificar que, embora o município de Chapada apresente avanços importantes na implementação de projetos de sustentabilidade socioambiental e na institucionalização de protocolos de adaptação a eventos climáticos extremos, ainda persistem fatores estruturais, pedagógicos e de gestão que limitam o avanço do município no enfrentamento do Problema 08 ? Estudantes da Educação Básica não desenvolvem plenamente conhecimentos, valores e práticas relacionados à sustentabilidade ambiental e ao enfrentamento das mudanças climáticas. Causa 01 ? Desempenho municipal ainda intermediário nos indicadores de desenvolvimento sustentável: o Índice de Desenvolvimento Sustentável das Cidades (54,32 pontos) classifica Chapada em nível médio, indicando que, apesar dos avanços observados na educação, o município ainda enfrenta desafios nas dimensões ambiental, social, econômica e institucional. Esse cenário evidencia que a educação ambiental depende também de políticas públicas integradas que extrapolam o espaço escolar, como saneamento, gestão de resíduos, preservação ambiental, mobilidade, planejamento urbano e participação social. A ausência de maior integração entre essas políticas limita o fortalecimento de uma cultura de sustentabilidade no território. Causa 02 ? Desigualdades na infraestrutura escolar relacionada ao conforto térmico: embora parte significativa das escolas possua salas climatizadas, ainda existem unidades com cobertura parcial ou inexistente, especialmente escolas localizadas em áreas rurais e uma escola de grande porte com número reduzido de salas climatizadas. Essas condições dificultam a permanência dos estudantes em ambientes adequados durante períodos de 158 calor intenso, comprometendo o bem-estar, a aprendizagem e a adaptação das escolas aos efeitos das mudanças climáticas. Causa 03 ? Ausência de protocolos específicos de adaptação climática em parte das instituições: embora os indicadores oficiais apontem ampla cobertura de protocolos de adaptação e resiliência, os dados municipais demonstram que algumas escolas informam não possuir plano de ação específico para enfrentamento de eventos climáticos extremos, limitando-se ao cumprimento das orientações gerais da Secretaria Municipal de Educação ou da Defesa Civil. Essa situação evidencia necessidade de fortalecer a elaboração de planos próprios de contingência, protocolos internos, simulados e estratégias permanentes de gestão de riscos climáticos em todas as unidades escolares. Causa 04 ? Necessidade de institucionalizar e monitorar a política municipal de educação ambiental: os projetos identificados apresentam elevada qualidade e diversidade, porém muitos dependem da iniciativa das equipes escolares e da gestão de cada instituição. Ainda se observa necessidade de maior articulação em uma política municipal permanente, com diretrizes comuns, indicadores de acompanhamento, avaliação de resultados, formação continuada e integração entre as diferentes redes de ensino, garantindo continuidade das ações independentemente das mudanças de gestão. Causa 05 ? Necessidade de ampliar a educação climática de forma transversal no currículo: grande parte dos projetos concentra-se em ações de preservação ambiental, reciclagem, hortas, reflorestamento e coleta seletiva, demonstrando importante avanço na educação ambiental. Entretanto, ainda há espaço para fortalecer conteúdos relacionados às mudanças climáticas, mitigação, adaptação, gestão de riscos, consumo sustentável, justiça climática, economia circular, transição energética e cidadania ambiental de maneira articulada às competências da BNCC e aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS). Causa 06 ? Necessidade de ampliar a participação comunitária e a integração intersetorial: embora diversos projetos contem com participação das famílias, produtores rurais, cooperativas, EMATER/RS-ASCAR e Defesa Civil, essas experiências ainda podem ser ampliadas e institucionalizadas como política pública. O fortalecimento da cooperação entre educação, meio ambiente, agricultura, saúde, universidades, organizações da sociedade civil e setor produtivo potencializa a construção de territórios educadores comprometidos com a sustentabilidade e aumenta o impacto das ações desenvolvidas pelas escolas. CAUSAS CRÍTICAS: ? Causa 01: Desempenho municipal ainda intermediário nos indicadores de desenvolvimento sustentável, exigindo fortalecimento de políticas públicas integradas. ? Causa 02: Infraestrutura escolar desigual quanto ao conforto térmico e à adaptação aos efeitos das mudanças climáticas. ? Causa 03: Fragilidade de protocolos específicos de adaptação e resiliência climática em parte das instituições de ensino. ? Causa 04: Necessidade de consolidar uma política municipal permanente de educação ambiental com monitoramento e avaliação das ações. 159 ? Causa 05: Inserção ainda insuficiente da educação climática e da sustentabilidade de forma transversal e contínua no currículo escolar. ? Causa 06: Necessidade de ampliar a articulação entre escolas, famílias, comunidade e demais setores públicos e privados para fortalecer as ações de sustentabilidade socioambiental. C) ÁRVORE DOS PROBLEMAS Imagem 01 ? Árvore dos problemas do Tema 08 do PME 160 Fonte: autoria própria. 161 10. TEMA 09 - EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA, EDUCAÇÃO DO CAMPO E EDUCAÇÃO ESCOLAR QUILOMBOLA Problema 09: O ACESSO, A QUALIDADE DA OFERTA E A PERMANÊNCIA EM TODOS OS NÍVEIS, ETAPAS E MODALIDADES DA EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA, EDUCAÇÃO DO CAMPO E DA EDUCAÇÃO ESCOLAR QUILOMBOLA, CONFORME A DEMANDA LOCAL. A) ANÁLISE DESCRITIVA A análise descritiva do Problema 09 ? O acesso, a qualidade da oferta e a permanência, em todos os níveis, etapas e modalidades da Educação Escolar Indígena, da Educação do Campo e da Educação Escolar Quilombola, conforme a demanda no município de Chapada/RS, busca compreender em que medida a rede municipal e estadual tem garantido uma educação inclusiva, equitativa e socialmente referenciada às populações do campo e aos princípios da Educação para as Relações Étnico-Raciais. Para essa avaliação, foram considerados indicadores relacionados ao diagnóstico da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ), à oferta de Educação Escolar Indígena e Quilombola, à distribuição das matrículas, às condições de infraestrutura das escolas rurais, à formação dos profissionais da educação, à conectividade, à acessibilidade e aos recursos pedagógicos disponíveis nas instituições de ensino. Os dados evidenciam que o município possui uma rede de Educação do Campo consolidada, com significativa participação de estudantes matriculados em escolas da zona rural e condições básicas de funcionamento asseguradas. Entretanto, persistem desafios relacionados à qualificação da infraestrutura pedagógica, à ampliação da acessibilidade, ao fortalecimento da conectividade, à institucionalização das políticas de equidade racial e ao aprimoramento dos espaços especializados de aprendizagem, fatores que limitam a promoção de uma educação do campo com maior qualidade, inclusão e equidade. Nesse contexto, o diagnóstico evidencia a necessidade de fortalecer políticas públicas que articulem investimentos em infraestrutura, valorização das especificidades territoriais, formação continuada dos profissionais da educação e implementação efetiva das diretrizes da Educação para as Relações Étnico-Raciais, assegurando o direito à aprendizagem, à permanência e ao desenvolvimento integral dos estudantes em todos os territórios do município. DESCRITORES 10 DO PROBLEMA: ? Descritor 01: O município apresenta Índice Geral ERER de 33,4 pontos, conforme os indicadores de implementação da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola. ? Descritor 02: As escolas do município possuem boa infraestrutura básica de funcionamento, porém apresentam diferentes disponibilidades de recursos pedagógicos, tecnológicos e de conectividade. 10 Descritores: são fatos verificáveis (evidências) que distinguem o problema e mostram que ele existe. 162 ? Descritor 03: O município realiza formações voltadas à Educação para as Relações Étnico-Raciais com registros de ações formativas desde a sanção da Lei nº 10.639/2003. ? Descritor 04: 0% de educação indígena no município em 2025. ? Descritor 05: 0% de educação quilombola no município em 2025. ? Descritor 06: 547 matrículas em escolas localizadas na zona rural e 1055 na zona urbana. 1) Dados gerais do município na PNEERQ A análise qualificada dos dados do Tema 09 ? Educação Escolar Indígena, Educação do Campo e Educação Escolar Quilombola, referente ao município de Chapada/RS, revela um cenário marcado por avanços na infraestrutura básica das escolas e na melhoria da declaração racial, mas também por fragilidades relevantes na institucionalização da equidade racial, na formação docente, no financiamento e no monitoramento das ações da PNEERQ. Painel 01 ? Atendimento em creche e em pré-escola, por raça/cor (CADÚNICO-2025) Fonte: https://storage.googleapis.com/br-mec-privado-relatorio-prefeitos/atm-eq_052026/RS/ATM- EQ_4305306_Chapada_RS.pdf (Acesso em: 18/06/2026) Os dados do CadÚnico 2025 indicam desigualdades no atendimento da Educação Infantil por raça/cor. Na creche, o atendimento é de 37,4% para crianças brancas, 100% para crianças pretas e 50% para crianças pardas. Já na pré-escola, observa-se 61,3% de atendimento para crianças brancas e 100% para crianças pretas e pardas. O dado demonstra que o município apresenta boa cobertura para crianças pretas e pardas na pré- escola, mas ainda há diferença no acesso à creche, especialmente entre crianças brancas e pardas. De acordo com a demanda apontada quanto a insuficiência de vagas, consideramos que essa informação não corresponde à realidade do município, uma vez que são disponibilizadas vagas para atender toda a demanda existente até o momento. 163 Painel 02 ? Distribuição de matrículas por raça/cor e por escolas quilombolas Fonte: https://storage.googleapis.com/br-mec-privado-relatorio-prefeitos/atm-eq_052026/RS/ATM- EQ_4305306_Chapada_RS.pdf (Acesso em: 18/06/2026) O perfil racial das matrículas em 2025 mostra predominância de estudantes brancos, que representam 76,0% das matrículas. Os estudantes pardos correspondem a 13,2%, os não declarados a 10,1%, estudantes pretos a 0,7%, e não há registro de estudantes indígenas, amarelos ou em escolas quilombolas. Esse dado indica que, embora a rede tenha predominância branca, há presença de estudantes pardos e pretos que precisam ser considerados nas políticas de equidade racial. O percentual de 10,1% de matrículas sem declaração racial ainda é significativo e pode comprometer a qualidade do diagnóstico, dificultando o acompanhamento de desigualdades e a formulação de ações mais precisas. Painel 03 ? Série histórica do percentual de declaração racial Fonte: https://storage.googleapis.com/br-mec-privado-relatorio-prefeitos/atm-eq_052026/RS/ATM- EQ_4305306_Chapada_RS.pdf (Acesso em: 18/06/2026) A série histórica demonstra forte avanço na qualidade dos registros raciais. O percentual de declaração racial passou de 13,4% em 2007 para aproximadamente 89,6% em 2025, com salto expressivo a partir de 2015, quando o índice chegou a 86,4%. Apesar do avanço, o município ainda não atingiu a universalização da declaração racial, permanecendo com cerca de 10% de estudantes sem informação declarada. Esse ponto é relevante porque a autodeclaração racial é uma condição importante para monitorar 164 desigualdades, planejar políticas de equidade e avaliar se estudantes pretos, pardos, indígenas e quilombolas estão sendo adequadamente atendidos. Painel 04 ? Docentes com formação adequada por perfil da escola Fonte: https://storage.googleapis.com/br-mec-privado-relatorio-prefeitos/atm-eq_052026/RS/ATM- EQ_4305306_Chapada_RS.pdf (Acesso em: 18/06/2026) O painel revela que, nas escolas de maioria não PPI, 53,6% dos docentes da Educação Infantil e 43,0% dos docentes dos anos iniciais possuem formação adequada. Esses percentuais indicam fragilidade importante na adequação da formação docente, porém não é oferecido por não ter a demanda no município. Sobretudo porque a formação dos professores é elemento decisivo para a qualidade da oferta educacional. Não há escolas classificadas como maioria PPI nem escolas quilombolas no painel, o que impede comparações entre perfis. Painel 05 ? Taxa média de aprovação no ensino fundamental por perfil das escolas Fonte: https://storage.googleapis.com/br-mec-privado-relatorio-prefeitos/atm-eq_052026/RS/ATM- EQ_4305306_Chapada_RS.pdf (Acesso em: 18/06/2026) 165 A taxa média de aprovação nas escolas de maioria não PPI é elevada, chegando a 98,9% nos anos iniciais e 94,4% nos anos finais. Esses resultados indicam boa regularidade no fluxo escolar e capacidade da rede de manter os estudantes em trajetória de progressão. No entanto, a aprovação deve ser analisada junto a indicadores de aprendizagem, permanência e equidade, pois taxas altas não garantem, por si só, que todos os estudantes estejam aprendendo em níveis adequados. A queda dos anos iniciais para os anos finais também merece atenção, pois pode indicar maior dificuldade de permanência e aprendizagem à medida que os estudantes avançam na escolaridade. Painel 06 ? Estudantes em escolas com infraestrutura básica adequada, por raça/cor e por escolas quilombolas Fonte: https://storage.googleapis.com/br-mec-privado-relatorio-prefeitos/atm-eq_052026/RS/ATM- EQ_4305306_Chapada_RS.pdf (Acesso em: 18/06/2026) Os dados indicam cobertura universal em itens essenciais como água potável, energia elétrica, esgotamento sanitário, sala de professores e banheiro, todos com 100% para os grupos informados. Também há alta cobertura de sala de leitura, com 97,5% para estudantes brancos, 87,5% para pretos, 99,4% para pardos e 100% para não declarados. A diferença se justifica pela autodeclaração no ato da matrícula, porém o município oferece de forma igualitária para todos. O indicador ?todos os requisitos? também fica em torno de 63%, evidenciando que, apesar de boa infraestrutura básica, ainda há limitações em recursos de apoio pedagógico e conectividade, fundamentais para aprendizagem, inclusão digital e desenvolvimento de práticas pedagógicas contemporâneas. 166 Painel 07 ? Dados do diagnóstico de equidade (PNEERQ - 2024) Fonte: https://storage.googleapis.com/br-mec-privado-relatorio-prefeitos/atm-eq_052026/RS/ATM- EQ_4305306_Chapada_RS.pdf (Acesso em: 18/06/2026) O município não respondeu aos indicadores específicos de Educação Escolar Quilombola em razão de sua realidade local, uma vez que não possui, atualmente, estudantes pertencentes a comunidades quilombolas ou indígenas, tampouco comunidades tradicionais dessa natureza identificadas em seu território. Dessa forma, os indicadores específicos relacionados à oferta e às políticas de Educação Escolar Quilombola não se aplicam diretamente à realidade educacional municipal neste momento. 167 Ressalta-se, contudo, que o município permanece comprometido com os princípios da equidade, da valorização da diversidade étnico-racial e do respeito às diferentes identidades e culturas, em consonância com a legislação educacional vigente. 2) Escolas Indígenas Painel 08 ? Escolas com educação escolar indígena (2025) Fonte: Novo painel de Estatísticas Censo Escolar da Educação Básica (Acesso em: 18/06/2026) Esse resultado reflete a ausência de comunidades indígenas atendidas por essa modalidade no município. Contudo, a rede municipal continua responsável por desenvolver ações pedagógicas que valorizem a história, a cultura e as contribuições dos povos indígenas, conforme previsto na legislação educacional brasileira, promovendo o respeito à diversidade e à educação intercultural. 3) Escolas localizadas no campo Painel 09 ? Escolas com localização rural (2025) Fonte: Novo painel de Estatísticas Censo Escolar da Educação Básica (Acesso em: 18/06/2026) 168 Gráfico 01 ? Matrículas por com localização (2025) Fonte: Novo painel de Estatísticas Censo Escolar da Educação Básica (Acesso em: 18/06/2026) A análise dos dados do Tema 09 ? Educação Escolar Indígena, Educação do Campo e Educação Escolar Quilombola evidencia que o principal desafio do município de Chapada não está na oferta de Educação Escolar Indígena ou Quilombola, uma vez que não há demanda por essas modalidades, mas na garantia da qualidade, da equidade e da permanência dos estudantes matriculados nas escolas do campo. Embora a inexistência de escolas indígenas e quilombolas decorra da realidade local, permanece a obrigação legal de promover, em todas as escolas, o ensino da história e da cultura dos povos indígenas, afro-brasileiros e africanos. O município registra 547 matrículas em escolas da zona rural, correspondendo a aproximadamente um terço das matrículas da Educação Básica, o que demonstra a relevância estratégica da Educação do Campo para o sistema municipal de ensino. As seis escolas rurais apresentam infraestrutura básica satisfatória, com oferta de água tratada, energia elétrica, alimentação escolar, bibliotecas, cozinhas e, na maior parte das unidades, quadras esportivas e espaços administrativos, garantindo condições adequadas de funcionamento. Entretanto, persistem limitações que comprometem a qualidade da oferta educacional, como a ausência de laboratórios de Ciências, salas de leitura, espaços de atendimento educacional especializado e diferenças nas condições de acessibilidade entre as escolas. Também se observam desigualdades na disponibilidade de internet e de equipamentos tecnológicos, restringindo o acesso dos estudantes do campo às competências digitais e às metodologias inovadoras de ensino. De forma geral, Chapada possui uma rede de Educação do Campo consolidada, porém necessita fortalecer investimentos em infraestrutura pedagógica, acessibilidade, conectividade, formação docente e valorização das especificidades das comunidades rurais. O desafio do município consiste em qualificar a oferta existente, reduzindo as desigualdades territoriais e assegurando uma educação do campo mais inclusiva, equitativa e socialmente referenciada. a) EMEF SÃO LUIZ GONZAGA - Atende as etapas: Ensino Infantil e Ensino Fundamental em tempo integral 169 Painel 10 ? Infraestrutura: acessibilidade e alimentação (2025) Fonte: https://qedu.org.br/escola/43045545-emef-sao-luiz-gonzaga (Acesso em: 18/06/2026) Painel 11 ? Infraestrutura: dependências (2025) Fonte: https://qedu.org.br/escola/43045545-emef-sao-luiz-gonzaga (Acesso em: 18/06/2026) Painel 12 ? Infraestrutura: serviços (2025) Fonte: https://qedu.org.br/escola/43045545-emef-sao-luiz-gonzaga (Acesso em: 18/06/2026) 170 Painel 13 ? Infraestrutura: tecnologia e equipamentos (2025) Fonte: https://qedu.org.br/escola/43045545-emef-sao-luiz-gonzaga (Acesso em: 18/06/2026) A análise da infraestrutura da EMEF São Luiz Gonzaga evidencia que a escola possui boas condições para o atendimento dos estudantes do campo, contando com alimentação escolar, água tratada, energia elétrica, laboratório de informática, sala de leitura, quadra esportiva, internet em banda larga e 35 computadores para uso dos estudantes, o que favorece o desenvolvimento das atividades pedagógicas e das competências digitais. Entretanto, persistem desafios importantes, como a ausência de laboratório de Ciências e de espaço para Atendimento Educacional Especializado, além da necessidade de ampliar a acessibilidade para garantir a inclusão de todos os estudantes. A oferta de Educação em Tempo Integral constitui um diferencial relevante, ampliando as oportunidades de aprendizagem, mas exige investimentos permanentes em infraestrutura, transporte, alimentação e recursos humanos. De forma geral, a escola apresenta uma estrutura satisfatória, porém ainda necessita fortalecer os espaços pedagógicos especializados e as condições de acessibilidade. Os dados indicam que o principal desafio não é o acesso, mas a qualificação da oferta educacional, assegurando permanência, inclusão e aprendizagem com qualidade para os estudantes do campo. b) ESC. EST. ENS. FUN. ALOYSIO HOFER - Atende a etapa do Ensino Fundamental Painel 14 ? Infraestrutura: acessibilidade e alimentação (2025) Fonte: https://qedu.org.br/escola/43045537-esc-est-ens-fun-aloysio-hofer (Acesso em: 18/06/2026) 171 Painel 15 ? Infraestrutura: dependências (2025) Fonte: https://qedu.org.br/escola/43045537-esc-est-ens-fun-aloysio-hofer (Acesso em: 18/06/2026) Painel 16 ? Infraestrutura: serviços (2025) Fonte: https://qedu.org.br/escola/43045537-esc-est-ens-fun-aloysio-hofer (Acesso em: 18/06/2026) Painel 17 ? Infraestrutura: tecnologia e equipamentos (2025) Fonte: https://qedu.org.br/escola/43045537-esc-est-ens-fun-aloysio-hofer (Acesso em: 18/06/2026) 172 A análise da Escola Estadual de Ensino Fundamental Aloysio Hofer evidencia que a instituição possui condições básicas adequadas para atender os estudantes do campo, dispondo de alimentação escolar, água filtrada, sala de leitura, laboratório de informática, quadra esportiva, sala de Atendimento Educacional Especializado e demais espaços administrativos. Contudo, persistem fragilidades que podem comprometer a qualidade da oferta educacional, como a ausência de laboratório de Ciências, sala de leitura e acessibilidade plena em todos os ambientes. Nos serviços básicos, a escola apresenta abastecimento de água, energia elétrica, coleta de lixo e esgotamento sanitário, mas ainda há oportunidades para fortalecer práticas de sustentabilidade. Na área tecnológica, possui internet e 14 computadores para os estudantes, porém a inexistência de banda larga limita o uso pedagógico das tecnologias digitais. De forma geral, a escola apresenta uma infraestrutura satisfatória, mas necessita ampliar os espaços pedagógicos especializados, garantir acessibilidade integral e fortalecer a conectividade, assegurando melhores condições de permanência, inclusão e aprendizagem para os estudantes da Educação do Campo. c) ESC. EST. ENS. FUN. ISRAELINA MARTINS SILVEIRA - Atende a etapa do Ensino Fundamental Painel 18 ? Infraestrutura: acessibilidade e alimentação (2025) Fonte: https://qedu.org.br/escola/43045502-esc-est-ens-fun-israelina-martins-silveira (Acesso em: 18/06/2026) Painel 19 ? Infraestrutura: dependências (2025) Fonte: https://qedu.org.br/escola/43045502-esc-est-ens-fun-israelina-martins-silveira (Acesso em: 18/06/2026) 173 Painel 20 ? Infraestrutura: serviços (2025) Fonte: https://qedu.org.br/escola/43045502-esc-est-ens-fun-israelina-martins-silveira (Acesso em: 18/06/2026) Painel 21 ? Infraestrutura: tecnologia e equipamentos (2025) Fonte: https://qedu.org.br/escola/43045502-esc-est-ens-fun-israelina-martins-silveira (Acesso em: 18/06/2026) A análise da Escola Estadual de Ensino Fundamental Israelina Martins Silveira evidencia uma infraestrutura básica satisfatória, desempenhando papel estratégico no atendimento aos estudantes da zona rural. A instituição destaca-se pela acessibilidade, com dependências e sanitários adaptados, além de oferecer alimentação escolar, água filtrada, sala de leitura, laboratório de informática, sala de Atendimento Educacional Especializado e 50 computadores para uso dos estudantes, favorecendo a inclusão e o desenvolvimento das atividades pedagógicas. Entretanto, persistem desafios relacionados à ausência de laboratório de Ciências, sala de leitura e quadra esportiva (a escola utiliza a quadra municipal que fica ao lado da instituição), o que limita oportunidades de aprendizagem prática, cultural e esportiva. Embora a escola possua acesso à internet, a inexistência de banda larga restringe o uso pedagógico das tecnologias digitais. De forma geral, a escola apresenta avanços importantes em infraestrutura, acessibilidade e recursos tecnológicos, mas necessita ampliar os espaços pedagógicos 174 especializados e qualificar a conectividade para fortalecer a qualidade da oferta educacional, promover maior equidade e garantir melhores condições de aprendizagem aos estudantes do campo. d) ESC. MUN. ENS. FUN. EMÍLIO CARLOS LINCK - Atende a etapa da Educação Infantil e do Ensino Fundamental Painel 22 ? Infraestrutura: acessibilidade e alimentação (2025) Fonte: https://qedu.org.br/escola/43045553-esc- mun-ens-fun-emilio-carlos-linck (Acesso em: 18/06/2026) Painel 23 ? Infraestrutura: dependências (2025) Fonte: https://qedu.org.br/escola/43045553-esc- mun-ens-fun-emilio-carlos-linck (Acesso em: 18/06/2026) Painel 24 ? Infraestrutura: serviços (2025) Fonte: https://qedu.org.br/escola/43045553-esc-mun-ens-fun-emilio-carlos-linck (Acesso em: 18/06/2026) 175 Painel 25 ? Infraestrutura: tecnologia e equipamentos (2025) Fonte: https://qedu.org.br/escola/43045553-esc-mun-ens-fun-emilio-carlos-linck (Acesso em: 18/06/2026) A análise da Escola Municipal de Ensino Fundamental Emílio Carlos Linck evidencia uma infraestrutura básica satisfatória e um papel estratégico no atendimento da Educação Infantil e do Ensino Fundamental no meio rural, contribuindo para a permanência dos estudantes e o fortalecimento dos vínculos com a comunidade. A escola oferece alimentação escolar, água filtrada, sala de leitura, espaço maker, quadra esportiva, internet em banda larga e 25 computadores para uso dos estudantes , favorecendo o desenvolvimento das atividades pedagógicas. Entretanto, persistem desafios relacionados à ausência de acessibilidade plena, laboratório de Ciências, sala de leitura e sala de Atendimento Educacional Especializado, limitando a inclusão e a diversificação das práticas pedagógicas. Embora disponha de boas condições de funcionamento e desenvolva práticas de reciclagem, é necessário ampliar os espaços pedagógicos especializados e fortalecer a acessibilidade. De forma geral, a escola apresenta condições adequadas para a Educação do Campo, mas ainda necessita investimentos em infraestrutura inclusiva e recursos pedagógicos para elevar a qualidade da oferta educacional e garantir maior equidade e permanência dos estudantes. e) ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL DA FLORESTA OLHO DA CORUJA - Atende a etapa do Ensino Fundamental/Rede Privada Painel 26 ? Infraestrutura: acessibilidade e alimentação (2025) Fonte: https://qedu.org.br/escola/43151515-escola-de-ensino-fundamental-da-floresta-olho-da-coruja (Acesso em: 18/06/2026) 176 Painel 27 ? Infraestrutura: dependências (2025) Fonte: https://qedu.org.br/escola/43151515-escola-de-ensino-fundamental-da-floresta-olho-da-coruja (Acesso em: 18/06/2026) Painel 28 ? Infraestrutura: serviços (2025) Fonte: https://qedu.org.br/escola/43151515-escola-de-ensino-fundamental-da-floresta-olho-da-coruja (Acesso em: 18/06/2026) Painel 29 ? Infraestrutura: tecnologia e equipamentos (2025) Fonte: https://qedu.org.br/escola/43151515-escola-de-ensino-fundamental-da-floresta-olho-da-coruja (Acesso em: 18/06/2026) A análise da Escola de Ensino Fundamental da Floresta Olho da Coruja evidencia uma proposta educacional diferenciada para a Educação do Campo, destacando-se pela 177 acessibilidade, com dependências e sanitários adaptados, além de boas condições de funcionamento, incluindo internet, banda larga, água tratada, práticas de reciclagem e espaços como sala de leitura e cozinha. Entretanto, a escola não oferece alimentação escolar e apresenta limitações importantes na infraestrutura pedagógica, como a ausência de laboratório de informática, laboratório de Ciências, sala de leitura e Atendimento Educacional Especializado. Embora disponha de oito computadores para os estudantes, esses recursos são insuficientes para ampliar as oportunidades de aprendizagem mediadas por tecnologias. De forma geral, a instituição possui boas condições de acessibilidade e infraestrutura básica, mas necessita fortalecer os espaços pedagógicos especializados e ampliar os recursos educacionais para garantir maior qualidade da oferta, inclusão e equidade na Educação do Campo. f) ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL ARCO -ÍRIS - Atende a etapa da Educação Infantil em tempo integral Painel 30 ? Infraestrutura: acessibilidade e alimentação (2025) Fonte: https://qedu.org.br/escola/43199798- escola-municipal-de-educacao-infantil-arco-iris (Acesso em: 18/06/2026) Painel 31 ? Infraestrutura: dependências (2025) Fonte: https://qedu.org.br/escola/43199798- escola-municipal-de-educacao-infantil-arco-iris (Acesso em: 18/06/2026) Painel 32 ? Infraestrutura: serviços (2025) Fonte: https://qedu.org.br/escola/43199798-escola-municipal-de-educacao-infantil-arco-iris (Acesso em: 18/06/2026) 178 Painel 33 ? Infraestrutura: tecnologia e equipamentos (2025) Fonte: https://qedu.org.br/escola/43199798-escola-municipal-de-educacao-infantil-arco-iris (Acesso em: 18/06/2026) A análise da Escola Municipal de Educação Infantil Arco-Íris evidencia importantes avanços na oferta da Educação Infantil do Campo, destacando-se pelo atendimento em tempo integral, acessibilidade arquitetônica, dependências e sanitários adaptados, além da oferta de alimentação escolar e água filtrada, fatores que favorecem a inclusão, o desenvolvimento integral e a permanência das crianças. A escola conta com sala de leitura, quadra esportiva, cozinha e demais espaços administrativos. Não dispõe de laboratório de informática, considerando que, nessa etapa de aprendizagem, o trabalho com educação midiática é desenvolvido prioritariamente de forma desplugada, por meio de atividades pedagógicas que não dependem do uso de computadores. Também não possui laboratório de Ciências e, quanto ao Atendimento Educacional Especializado, os alunos com deficiência são atendidos em outra escola, conforme a demanda. Embora disponha de internet e banda larga, possui apenas 4 computadores para uso dos estudantes, restringindo o desenvolvimento de práticas pedagógicas mediadas por tecnologias digitais. De forma geral, a instituição apresenta boas condições de funcionamento e constitui referência para a Educação Infantil no meio rural. Entretanto, necessita ampliar os recursos tecnológicos, os espaços pedagógicos especializados e as ações de educação inclusiva para fortalecer a qualidade da oferta educacional e garantir experiências de aprendizagem mais diversificadas às crianças do campo. 4) Escolas em comunidades quilombolas Painel 34 ? Escolas em comunidades quilombolas (2025) 179 Fonte: Novo painel de Estatísticas Censo Escolar da Educação Básica (Acesso em: 18/06/2026) O painel indica que Chapada não possui escolas localizadas em comunidades quilombolas em 2025, não havendo registros de matrículas, infraestrutura ou oferta educacional nessa modalidade. A inexistência desses dados sugere que não há comunidades quilombolas atendidas por escolas específicas no município. Ainda assim, a rede municipal deve garantir o desenvolvimento de ações pedagógicas voltadas à valorização da história e da cultura afro-brasileira, promovendo a educação para a diversidade e a equidade racial. Fontes Consultadas: ? Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) ? Novo Painel de Estatísticas do Censo Escolar da Educação Básica (2025), com dados sobre escolas indígenas, escolas rurais, escolas quilombolas, matrículas e infraestrutura escolar. ? Censo Escolar da Educação Básica 2025 (INEP/MEC) ? Informações estatísticas sobre oferta educacional, localização das escolas e distribuição das matrículas. ? QEdu ? Plataforma de Dados Educacionais B) ANÁLISE CAUSAL Com base na análise integral do documento atualizado, verifica-se que o município de Chapada/RS possui uma rede consolidada de Educação do Campo, não apresentando demanda para Educação Escolar Indígena nem para Educação Escolar Quilombola. Entretanto, permanecem desafios relacionados à qualidade da oferta, à equidade, à inclusão, à infraestrutura pedagógica e à consolidação das políticas de Educação para as Relações Étnico-Raciais (ERER), os quais limitam o avanço do município no enfrentamento do Problema 09. Causa 01 ? Necessidade de fortalecer e consolidar a implementação da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico -Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ): o município apresenta Índice Geral ERER de 33,4 pontos, indicando a necessidade de ampliar e sistematizar as ações relacionadas à equidade racial. Embora já sejam realizadas formações e promovida a revisão curricular em consonância 180 com a legislação vigente, identifica-se a necessidade de fortalecer a articulação, o planejamento, o acompanhamento e o monitoramento dessas ações, de modo a consolidá- las como práticas permanentes da política educacional municipal. Causa 02 ? Necessidade de aprimoramento da infraestrutura pedagógica em algumas escolas do campo: embora as escolas apresentem boas condições básicas de funcionamento, observa-se, em algumas unidades, a ausência de laboratórios de Ciências e de espaços específicos para o Atendimento Educacional Especializado (AEE). Nos casos em que a escola não dispõe de espaço próprio para o AEE, os estudantes que necessitam desse atendimento são encaminhados e atendidos em outras escolas da rede municipal, conforme a demanda. Dessa forma, identifica-se a necessidade de avaliar e aprimorar gradativamente os espaços e recursos pedagógicos disponíveis, considerando as características e demandas de cada unidade escolar. Causa 03 ? Desafio no acesso às tecnologias e à conectividade: persistem diferenças importantes entre as escolas quanto à disponibilidade de internet de qualidade, banda larga e quantidade de computadores destinados aos estudantes. Algumas instituições ainda não possuem banda larga e outras dispõem de número reduzido de equipamentos, comprometendo o desenvolvimento das competências digitais e das metodologias inovadoras de ensino. Essa desigualdade está relacionada, à localização de algumas escolas em áreas rurais mais distantes, onde as limitações de infraestrutura de telecomunicações e a baixa qualidade do sinal dificultam a oferta de internet de maior velocidade e estabilidade. Causa 04 ? Acessibilidade física ainda não universalizada em todas as escolas rurais: embora algumas unidades possuam dependências e sanitários adaptados, outras ainda apresentam ausência de acessibilidade arquitetônica completa, limitando a inclusão plena dos estudantes com deficiência e dificultando a garantia do direito à permanência com equidade. Causa 05 ? Persistência de lacunas no diagnóstico das desigualdades étnico- raciais: apesar dos avanços na autodeclaração de raça/cor, aproximadamente 10% das matrículas ainda permanecem sem essa informação, reduzindo a precisão do diagnóstico e dificultando o planejamento de políticas públicas direcionadas aos grupos historicamente vulnerabilizados. Causa 06 ? Necessidade de ampliar a qualidade da Educação do Campo: a rede rural atende 547 estudantes distribuídos em seis escolas e apresenta infraestrutura básica satisfatória. Contudo, persistem desigualdades entre as unidades quanto aos espaços pedagógicos especializados, recursos tecnológicos, acessibilidade e equipamentos, comprometendo a oferta de uma educação do campo com qualidade equivalente em todo o território municipal. Causa 07 ? Necessidade de fortalecimento das ações permanentes de Educação para as Relações Étnico-Raciais: embora o município desenvolva formações desde a Lei nº 10.639/2003, revise o currículo e adquira materiais pedagógicos voltados à diversidade étnico-racial, essas ações ainda necessitam ser ampliadas, sistematizadas e incorporadas ao planejamento pedagógico de toda a rede do município (escolas municipais, estaduais e particular), garantindo sua efetividade e continuidade. Causa 08 ? Desafios na ampliação das oportunidades de aprendizagem e inclusão nas escolas rurais: a permanência dos estudantes depende não apenas do acesso às escolas, mas também da existência de ambientes pedagógicos diversificados, 181 recursos tecnológicos adequados, atendimento educacional especializado, práticas inclusivas e investimentos contínuos em infraestrutura. O conjunto dos dados demonstra que o principal desafio de Chapada é qualificar a oferta existente, reduzindo desigualdades territoriais e assegurando uma Educação do Campo cada vez mais inclusiva, equitativa e socialmente referenciada. CAUSAS CRÍTICAS: ? Causa 01 ? Necessidade de fortalecer e consolidar a implementação da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ). ? Causa 02 ? Necessidade de aprimoramento da infraestrutura pedagógica nas escolas do campo. ? Causa 03 ?Desafios na infraestrutura tecnológica e na conectividade para uso pedagógico. ? Causa 04 ? Necessidade de ampliar e fortalecer as condições de acessibilidade e inclusão nas escolas rurais. ? Causa 05 ? Desigualdades na qualidade da oferta entre as escolas do campo. Necessidade de fortalecer a qualidade e a equidade da oferta educacional nas escolas do campo. C) ÁRVORE DOS PROBLEMAS Imagem 01 ? Árvore dos problemas do Tema 09 do PME 182 Fonte: autoria própria. 183 11. TEMA 10 - EDUCAÇÃO ESPECIAL NA PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA E EDUCAÇÃO BILÍNGUE DE SURDOS PROBLEMA 10 ? NECESSIDADE DE FORTALECER E APRIMORAR CONTINUAMENTE AS POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO ESPECIAL NA PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA E DA EDUCAÇÃO BILÍNGUE DE SURDOS, GARANTINDO ACESSO, PERMANÊNCIA, APRENDIZAGEM, PARTICIPAÇÃO E ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (AEE) AOS ESTUDANTES PÚBLICO -ALVO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL, CONSIDERANDO SUAS NEC ESSIDADES E ESPECIFICIDADES. A) ANÁLISE DESCRITIVA A análise descritiva do Problema 10 ? O acesso, a permanência, a oferta de Atendimento Educacional Especializado (AEE) e a aprendizagem dos estudantes público-alvo da Educação Especial (PAEE) e dos estudantes público -alvo da Educação Bilíngue de Surdos, nas etapas e nas modalidades de ensino tem como objetivo compreender o estágio de implementação das políticas de educação inclusiva no município de Chapada, identificando avanços, limitações e desafios para a garantia do direito à educação de todos os estudantes. O diagnóstico reúne indicadores referentes ao acesso à Educação Especial, à evolução das matrículas, à inclusão em classes comuns, à oferta do Atendimento Educacional Especializado, à existência de salas de recursos, aos indicadores de rendimento escolar e à Educação Bilíngue de Surdos. A análise integrada desses dados possibilita avaliar não apenas a ampliação do acesso e da permanência dos estudantes público-alvo da Educação Especial, mas também a efetividade das políticas de inclusão na promoção da aprendizagem, da equidade e do desenvolvimento integral dos estudantes ao longo de toda a Educação Básica, fornecendo subsídios para o planejamento de ações que fortaleçam a qualidade da educação inclusiva no município. DESCRITORES 11 DO PROBLEMA: ? Descritor 01: 50% das escolas com sala de atendimento especial. ? Descritor 02: O município mantém, há mais de 10 anos, turma de Educação Bilíngue de Surdos vinculada ao AEE da Escola Especial, embora a oferta não esteja registrada no Censo Escolar de 2025. ? Descritor 03: Taxa de aprovação de 100% dos estudantes da educação especial no Ensino Fundamental em 2024. ? Descritor 04: Taxa de aprovação de 90% dos estudantes da educação especial no Ensino Médio em 2024. ? Descritor 05: Taxa de abandono de 0% dos estudantes da educação especial na Educação Básica em 2024. 1) Quanto a matrículas na Educação Especial 11 Descritores: são fatos verificáveis (evidências) que distinguem o problema e mostram que ele existe. 184 Painel 01 - Informações gerais sobre a diversidade e inclusão/Educação Especial Fonte: https://novopar.mec.gov.br/publico/painel/contexto (Acesso em: 20/06/2026) Painel 02 - Informações gerais sobre a diversidade e inclusão/Bilíngue de surdos Fonte: https://novopar.mec.gov.br/publico/painel/contexto (Acesso em: 20/06/2026) A escola de Educação Especial, no período analisado, teve estudantes surdos matriculados e atendidos com ensino bilíngue em Libras na Escola Especial. Entretanto, esse atendimento não aparece nos dados do Censo Escolar, em razão das limitações do sistema de registro, que não possibilita a indicação de mais de uma deficiência. Dessa forma, nos casos de estudantes com deficiência múltipla que também apresentam surdez, essa informação não é devidamente refletida nos dados estatísticos. 185 Painel 03 - Informações gerais sobre a diversidade e inclusão/Escolas e turmas exclusivas Fonte: https://novopar.mec.gov.br/publico/painel/contexto (Acesso em: 20/06/2026) Com base nos indicadores apresentados no documento, é possível elaborar uma análise qualificada sobre a situação da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva e da Educação Bilíngue de Surdos no município de Chapada, considerando as informações relativas às matrículas, à oferta do Atendimento Educacional Especializado (AEE), à inclusão em classes comuns e à organização da rede de atendimento. A análise dos dados evidencia que o município apresenta avanços importantes na garantia do acesso dos estudantes público-alvo da Educação Especial à Educação Básica, porém ainda convive com desafios relacionados à universalização da inclusão e da oferta de Atendimento Educacional Especializado. Os indicadores revelam que a rede possui estudantes matriculados em todas as etapas da escolarização, desde a Creche até o Ensino Médio, demonstrando que existe continuidade da oferta educacional ao longo da trajetória escolar. Entretanto, a intensidade da inclusão varia entre as etapas, indicando a necessidade de aperfeiçoar as políticas de atendimento e de assegurar igualdade de oportunidades para todos os estudantes. Em 2025, o município registra 4 matrículas na Creche, 86 na Pré-escola, 86 nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, 49 nos Anos Finais e 9 no Ensino Médio para estudantes da Educação Especial. A maior concentração de matrículas ocorre nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, seguida da Pré-escola, evidenciando que a demanda pelo atendimento especializado cresce significativamente nos primeiros anos da escolarização. Essa distribuição pode estar relacionada tanto ao aperfeiçoamento dos processos de identificação das necessidades educacionais específicas quanto ao fortalecimento das políticas de inclusão escolar nessas etapas. No município de Chapada, há uma escola municipal de Educação Especial, a Escola Municipal de Educação Especial Espaço Criador ? APAE, que atende estudantes nas modalidades de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos (EJA) na modalidade da Educação Especial, além de ofertar Atendimento Educacional Especializado (AEE) e Educação Bilíngue de Surdos, com ensino em Libras. A instituição conta com professores com formação específica e compatível com as áreas em que atuam. Por meio de parceria entre os municípios, a escola também atende estudantes de Almirante Tamandaré do Sul e Coqueiros do Sul, ampliando o acesso aos serviços e atendimentos especializados da Educação Especial na região. Além do atendimento educacional, a escola oferece diversas atividades complementares, organizadas de acordo com as especificidades, necessidades e 186 potencialidades de cada estudante. Entre elas, destacam-se a Casa Pedagógica, o atendimento de Equoterapia, a Hidroginástica, a Estimulação Precoce, oficinas no turno inverso e o Grupo de Convivência destinado às mães e responsáveis pelos estudantes com deficiência, fortalecendo o desenvolvimento, a autonomia, a participação social e o apoio às famílias. Embora os dados oficiais não evidenciem a oferta da Educação Bilíngue de Surdos, o município disponibiliza esse atendimento aos estudantes que, além da deficiência auditiva, apresentam deficiência intelectual, por meio da Escola Municipal de Educação Especial Espaço Criador ? APAE, do Atendimento Educacional Especializado (AEE) e da turma multisseriada da Educação Especial. Até o momento, não há registro de estudantes exclusivamente surdos matriculados nas escolas comuns da rede municipal. Os estudantes surdos atendidos na escola especial recebem ensino em Libras, de acordo com suas necessidades e especificidades, contando com professores com formação e qualificação para essa atuação. Ressalta-se a importância de manter e ampliar a formação continuada e o aperfeiçoamento desses profissionais, conforme a demanda por Educação Bilíngue de Surdos se apresente, garantindo a qualidade e a continuidade do atendimento. Sob a perspectiva da gestão educacional, os dados revelam que o município já dispõe de uma estrutura significativa para o atendimento dos estudantes da Educação Especial, especialmente no Ensino Fundamental. Entretanto, persistem desafios relacionados à ampliação da inclusão em classes comuns na Educação Infantil e nos Anos Iniciais, à expansão do Atendimento Educacional Especializado para todas as etapas, e ao fortalecimento das condições pedagógicas necessárias para garantir aprendizagem efetiva e desenvolvimento integral dos estudantes nas escolas comuns. Em síntese, o diagnóstico demonstra que Chapada possui avanços importantes na oferta da Educação Especial, evidenciados pela presença de estudantes em todas as etapas da Educação Básica, pela existência de Atendimento Educacional Especializado e pela inclusão total em algumas etapas de ensino. É fundamental para consolidar uma política de educação inclusiva que assegure acesso, permanência, aprendizagem e equidade em toda a rede municipal de ensino. Em alguns casos, os estudantes também recebem atendimento complementar na Escola Municipal de Educação Especial Espaço Criador ? APAE, de forma articulada com a escola de origem e considerando suas necessidades educacionais específicas. Essa atuação integrada busca fortalecer o acompanhamento dos estudantes e contribuir para a efetivação de práticas educacionais cada vez mais inclusivas. O município desenvolve, ainda, um trabalho articulado em rede, envolvendo as áreas da Educação, Saúde e Assistência Social, bem como a participação do NUAPE ? Núcleo de Apoio Pedagógico ? e do Programa TEAcolhe ? Programa Estadual de Atendimento às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista. Essa articulação entre os diferentes serviços possibilita um acompanhamento mais integral dos estudantes e de suas famílias, favorecendo a identificação das necessidades e a construção conjunta de estratégias de atendimento. A manutenção e o fortalecimento dessas parcerias são fundamentais para assegurar a qualidade do ensino e dos atendimentos oferecidos, bem como para promover o aperfeiçoamento contínuo das ações, acompanhando as demandas que se apresentam e garantindo respostas cada vez mais adequadas às necessidades dos estudantes. 187 2) Quanto a matrículas na Educação Especial Gráfico 01 ? Números de matrículas por etapa de ensino na educação especial (2025) Fonte: Novo painel de Estatísticas Censo Escolar da Educação Básica (Acesso em: 20/06/2026) Gráfico 02 - Evolução da matrícula por etapa de ensino na educação especial (2015- 2025) Fonte: Novo painel de Estatísticas Censo Escolar da Educação Básica (Acesso em: 20/06/2026) Gráfico 03 - Número de matrículas por rede de ensino na educação especial (2025) Fonte: Novo painel de Estatísticas Censo Escolar da Educação Básica (Acesso em: 20/06/2026) 188 Gráfico 04 - Número de sala de atendimento especial (2025) Fonte: https://qedu.org.br/municipio/4305306-chapada/censo-escolar/infraestrutura (Acesso em: 20/06/2026) Com base nos indicadores apresentados no documento, é possível elaborar uma análise qualificada sobre as matrículas da Educação Especial no município de Chapada, considerando a evolução histórica das matrículas, sua distribuição por etapa de ensino, a participação das redes de ensino e a disponibilidade de salas de Atendimento Educacional Especializado (AEE). A análise dos dados demonstra que o município apresenta uma trajetória consistente de expansão da Educação Especial, evidenciada pelo crescimento contínuo das matrículas ao longo da última década. Esse comportamento revela o fortalecimento das políticas de inclusão escolar, a ampliação da identificação dos estudantes público-alvo da Educação Especial (PAEE) e o aumento da capacidade da rede em garantir o acesso desses estudantes à Educação Básica. Ao mesmo tempo, esse crescimento amplia a responsabilidade do sistema educacional em assegurar condições adequadas de permanência, aprendizagem e atendimento especializado. Em 2025, o município contabiliza 102 matrículas de estudantes da Educação Especial, distribuídas entre diferentes modalidades de ensino. Destas, 65 estudantes estão matriculados no Ensino Regular, 1 na Educação Profissional e 36 na Educação de Jovens e Adultos (EJA). No Ensino Regular, observa-se a seguinte distribuição por etapa: 9 matrículas na Educação Infantil (4 na Creche e 5 na Pré-escola), 31 nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, 17 nos Anos Finais e 8 no Ensino Médio. A maior concentração de estudantes ocorre nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, evidenciando que essa etapa continua sendo a principal responsável pelo atendimento dos estudantes da Educação Especial e exigindo maior disponibilidade de recursos pedagógicos, profissionais especializados e estratégias inclusivas. A evolução histórica das matrículas reforça esse cenário de expansão. Entre 2015 e 2025, o município passou de 65 para 102 matrículas, representando um crescimento aproximado de 55% no período analisado. Embora a série histórica apresente pequenas oscilações entre 2018 e 2022, observa-se aceleração significativa a partir de 2023, quando as matrículas passam de 93 para 96 em 2024 e alcançam 102 em 2025. Esse comportamento evidencia maior eficiência dos processos de identificação dos estudantes, fortalecimento das políticas inclusivas e ampliação da capacidade de atendimento da rede municipal. Outro aspecto importante refere-se à distribuição das matrículas entre as redes de ensino. O diagnóstico mostra que 87,1% dos estudantes da Educação Especial estão matriculados na rede municipal (88 estudantes), enquanto 11,9% pertencem à rede estadual (12 estudantes) e 1% à rede privada (1 estudante). Esse cenário demonstra que a rede municipal concentra praticamente toda a responsabilidade pela escolarização dos estudantes público-alvo da Educação Especial, especialmente nas etapas iniciais da Educação Básica. Consequentemente, torna-se essencial fortalecer o planejamento 189 educacional, ampliar investimentos em formação docente, recursos de acessibilidade e acompanhamento pedagógico especializado. No que se refere à infraestrutura, os dados revelam que 50% das escolas do município possuem sala de Atendimento Educacional Especializado (AEE). Embora esse percentual esteja acima da média nacional (34%), permanece abaixo da média estadual (55%) e está distante da universalização. Isso significa que metade das escolas ainda não dispõe desse importante serviço de apoio pedagógico na sua escola, mas o município oferece o atendimento do AEE na escola mais próxima, oferecendo inclusive transporte. Além da ampliação do número de salas, será necessário garantir que esses espaços estejam adequadamente equipados com recursos multifuncionais, tecnologias assistivas, materiais acessíveis e profissionais especializados para atender à crescente demanda da rede. Sob a perspectiva da gestão educacional, os indicadores revelam que Chapada já consolidou uma política de ampliação do acesso à Educação Especial, refletida pelo crescimento contínuo das matrículas e pelo protagonismo da rede municipal na oferta do atendimento. Entretanto, o aumento da demanda exige investimentos permanentes na qualificação do Atendimento Educacional Especializado, na formação continuada dos professores, na adaptação curricular, no fortalecimento das práticas pedagógicas inclusivas e na articulação entre o AEE e o trabalho desenvolvido nas salas de aula comuns. Em síntese, os dados demonstram que o município apresenta uma evolução consistente na oferta da Educação Especial, caracterizada pelo crescimento das matrículas, pela presença dos estudantes em todas as etapas da Educação Básica e pela forte atuação da rede municipal. Contudo, persistem desafios relacionados à ampliação da infraestrutura de Atendimento Educacional Especializado, à universalização das salas de AEE, à qualificação dos recursos humanos e ao fortalecimento das condições pedagógicas que assegurem não apenas o acesso, mas também a permanência, a aprendizagem e o desenvolvimento integral dos estudantes público-alvo da Educação Especial. 3) Quanto ao aproveitamento dos estudantes da Educação Especial a) Ensino Fundamental ? anos iniciais Gráfico 05 - Taxa de aprovação dos estudantes dos anos iniciais do ensino fundamental na educação especial (2015-2024) Fonte: Novo painel de Estatísticas Censo Escolar da Educação Básica (Acesso em: 20/06/2026) 190 Gráfico 06 - Taxa de reprovação dos estudantes dos anos iniciais do ensino fundamental na educação especial (2015-2024) Fonte: Novo painel de Estatísticas Censo Escolar da Educação Básica (Acesso em: 20/06/2026) Gráfico 07 - Taxa de abandono dos estudantes dos anos iniciais do ensino fundamental na educação especial (2015-2024) Fonte: Novo painel de Estatísticas Censo Escolar da Educação Básica (Acesso em: 20/06/2026) b) Ensino Fundamental ? anos finais Gráfico 08 - Taxa de aprovação dos estudantes dos anos finais do ensino fundamental na educação especial (2015-2024) Fonte: Novo painel de Estatísticas Censo Escolar da Educação Básica (Acesso em: 20/06/2026) 191 Gráfico 09 - Taxa de reprovação dos estudantes dos anos finais do ensino fundamental na educação especial (2015-2024) Fonte: Novo painel de Estatísticas Censo Escolar da Educação Básica (Acesso em: 20/06/2026) Gráfico 10 - Taxa de abandono dos estudantes dos anos finais do ensino fundamental na educação especial (2015-2024) Fonte: Novo painel de Estatísticas Censo Escolar da Educação Básica (Acesso em: 20/06/2026) c) Ensino Médio Gráfico 11 - Taxa de aprovação dos estudantes do ensino médio na educação especial (2015-2024) Fonte: Novo painel de Estatísticas Censo Escolar da Educação Básica (Acesso em: 20/06/2026) 192 Gráfico 12 - Taxa de reprovação dos estudantes do ensino médio na educação especial (2015-2024) Fonte: Novo painel de Estatísticas Censo Escolar da Educação Básica (Acesso em: 20/06/2026) Gráfico 13 - Taxa de abandono dos estudantes do ensino médio na educação especial (2015-2024) Fonte: Novo painel de Estatísticas Censo Escolar da Educação Básica (Acesso em: 20/06/2026) Com base nos indicadores apresentados no documento, é possível elaborar uma análise qualificada sobre o aproveitamento dos estudantes da Educação Especial no município de Chapada, considerando os indicadores de aprovação, reprovação e abandono nos anos iniciais e finais do Ensino Fundamental e no Ensino Médio. Os dados evidenciam que o município apresenta resultados positivos na permanência e no rendimento escolar dos estudantes público-alvo da Educação Especial (PAEE), sobretudo no Ensino Fundamental. Entretanto, a série histórica revela oscilações em alguns períodos e diferenças entre as etapas da Educação Básica, demonstrando que, embora o acesso esteja consolidado, ainda existem desafios relacionados à aprendizagem, ao acompanhamento pedagógico e à permanência escolar, especialmente no Ensino Médio. Nos anos iniciais do Ensino Fundamental, observa-se uma evolução significativa dos indicadores ao longo da série histórica. Após registrar uma taxa de aprovação de aproximadamente 72% em 2015, o município alcançou índices próximos ou iguais a 100% entre 2017 e 2024, com exceção de 2019, quando houve pequena redução. Paralelamente, as taxas de reprovação diminuíram progressivamente, passando de cerca de 28% em 2015 para 0% em 2024. Da mesma forma, não houve registros de abandono escolar 193 em toda a série histórica, evidenciando que o município conseguiu consolidar estratégias eficazes de permanência e acompanhamento dos estudantes nessa etapa da escolarização. Esses resultados indicam fortalecimento das práticas inclusivas, maior efetividade do Atendimento Educacional Especializado (AEE) e melhoria na atuação pedagógica das escolas. Nos anos finais do Ensino Fundamental, os indicadores também demonstram desempenho satisfatório. As taxas de aprovação permaneceram elevadas durante praticamente todo o período analisado, situando-se próximas de 100%, com pequena redução em 2019 e recuperação nos anos seguintes. A reprovação mostrou comportamento bastante reduzido, ocorrendo de forma mais expressiva apenas em 2020, quando atingiu aproximadamente 10%, retornando posteriormente ao patamar de zero. Os dados de abandono escolar permanecem prati camente inexistentes, reforçando a capacidade da rede de ensino em garantir a permanência dos estudantes da Educação Especial até a conclusão dessa etapa. Embora os indicadores sejam bastante positivos, as oscilações observadas demonstram que os anos finais exigem atenção permanente quanto ao acompanhamento da aprendizagem, considerando o aumento da complexidade curricular e das exigências pedagógicas. O Ensino Médio apresenta um cenário distinto. A taxa de aprovação evoluiu significativamente ao longo da série histórica, passando de aproximadamente 50% em 2015 para 100% em 2024, demonstrando importante avanço na permanência e no sucesso escolar dos estudantes da Educação Especial. Contudo, essa trajetória não foi linear. Entre 2017 e 2020 ocorreram oscilações nos índices de aprovação, acompanhadas por períodos de maior reprovação. Em especial, destacam-se os anos de 2015 e 2019, quando a taxa de reprovação atingiu cerca de 25%, além de novo registro em 2024, próximo de 12,5%. Esses resultados indicam que, embora a situação atual seja bastante favorável, ainda existem estudantes que enfrentam dificuldades de aprendizagem e adaptação às exigências dessa etapa da Educação Básica. No que se refere ao abandono escolar no Ensino Médio, observa-se redução expressiva ao longo do período analisado. Os maiores índices ocorreram entre 2015 e 2019, quando variaram aproximadamente entre 10% e 20%, porém a partir de 2020 os registros tornam-se inexistentes, chegando a 0% em 2024. Esse comportamento evidencia que o município conseguiu fortalecer suas políticas de permanência escolar, reduzindo significativamente a evasão entre os estudantes da Educação Especial. Ainda assim, a série histórica demonstra que o Ensino Médio permanece como etapa que demanda maior atenção quanto ao acompanhamento individualizado e às estratégias de apoio pedagógico. Sob a perspectiva da gestão educacional, os indicadores demonstram que Chapada consolidou avanços importantes na inclusão escolar, especialmente pela combinação de altas taxas de aprovação, redução progressiva da reprovação e eliminação do abandono escolar nas etapas mais recentes da série histórica. Esses resultados sugerem fortalecimento das políticas de Atendimento Educacional Especializado, maior articulação entre os profissionais da educação e aperfeiçoamento das práticas pedagógicas inclusivas. Entretanto, a análise também evidencia que os elevados índices de aprovação devem ser interpretados conjuntamente com indicadores qualitativos de aprendizagem. A educação inclusiva não se resume à permanência ou à progressão escolar, mas pressupõe que todos os estudantes desenvolvam competências e habilidades compatíveis com seu 194 potencial, mediante adaptações curriculares, avaliações acessíveis, tecnologias assistivas e acompanhamento pedagógico contínuo. Dessa forma, torna-se fundamental fortalecer os mecanismos de monitoramento da aprendizagem para assegurar que os excelentes indicadores de rendimento reflitam efetivamente avanços no desenvolvimento acadêmico e social dos estudantes. Em síntese, os dados demonstram que Chapada apresenta uma evolução muito positiva no aproveitamento dos estudantes da Educação Especial, evidenciada pela melhoria consistente das taxas de aprovação, pela redução da reprovação e pela eliminação do abandono escolar nas etapas mais recentes da Educação Básica. Os desafios futuros concentram-se na manutenção desses resultados, no fortalecimento do acompanhamento pedagógico individualizado e na consolidação de práticas inclusivas que garantam não apenas a perman ência, mas também a aprendizagem efetiva e o desenvolvimento integral dos estudantes público-alvo da Educação Especial. Fontes Consultadas: ? Ministério da Educação (MEC). Novo PAR ? Painel de Contexto: Diversidade e Inclusão. Indicadores de Educação Especial, Educação Bilíngue de Surdos, escolas e turmas exclusivas. Disponível em: https://novopar.mec.gov.br/publico/painel/contexto. Acesso em: 20 jun. 2026. ? Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). Censo Escolar da Educação Básica ? Novo Painel de Estatísticas. Dados sobre matrículas da Educação Especial por etapa de ensino, evolução histórica das matrículas, distribuição por rede de ensino e indicadores de rendimento escolar (aprovação, reprovação e abandono). Acesso em: 20 jun. 2026. ? QEdu. Censo Escolar ? Infraestrutura Escolar. Indicadores sobre salas de Atendimento Educacional Especializado (AEE) nas escolas do município, com comparação às médias estadual e nacional. Acesso em: 20 jun. 2026. B) ANÁLISE CAUSAL Com base na análise integrada de todo o diagnóstico do Tema 10 ? Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva e Educação Bilíngue de Surdos, observa-se que o município de Chapada apresenta avanços importantes na ampliação do acesso, no crescimento das matrículas da Educação Especial e na melhoria dos indicadores de aprovação e permanência escolar. Causa 01 ?Necessidade de ampliar o Atendimento Educacional Especializado (AEE): o diagnóstico revela que apenas 50% das escolas possuem sala de Atendimento Educacional Especializado, percentual inferior à média estadual e distante da universalização. Além disso, a ausência de AEE na Creche, se deve ao fato de que o atendimento na sala de recursos para o AEE se destina a alunos a partir dos 4 anos, já o atendimento aos alunos de 0 a 3 anos e 11 meses são atendidos pela Estimulação Precoce. Causa 02 ? Necessidade de fortalecimento da formação continuada dos profissionais da Educação Especial: o crescimento expressivo das matrículas da Educação Especial amplia a complexidade do atendimento e exige investimento contínuo na formação dos professores da sala comum, dos professores da Educação Especial, dos 195 profissionais do Atendimento Educacional Especializado e das equipes gestoras, assegurando práticas pedagógicas inclusivas, adaptações curriculares e avaliações acessíveis. Causa 03 - Necessidade de fortalecer a articulação entre o Atendimento Educacional Especializado e o ensino comum: É fundamental ampliar o diálogo e o planejamento conjunto entre os profissionais, de modo a garantir que as estratégias e os recursos do AEE estejam articulados ao trabalho pedagógico desenvolvido nas salas de aula regulares, favorecendo a participação, a aprendizagem e a inclusão dos estudantes no currículo comum. Causa 04 ? Necessidade de ampliar o acompanhamento individualizado da aprendizagem e das trajetórias escolares: apesar dos elevados índices de aprovação e da redução do abandono, o próprio diagnóstico ressalta que a inclusão deve ser acompanhada de aprendizagem efetiva. Torna-se necessário fortalecer o monitoramento individualizado, especialmente nas transições entre etapas da Educação Básica e no Ensino Médio, garantindo intervenções pedagógicas oportunas. Causa 05 ? Monitoramento da aprendizagem para além dos indicadores de rendimento: os elevados índices de aprovação precisam ser analisados juntamente com evidências de aprendizagem. O município necessita aperfeiçoar os mecanismos de avaliação, acompanhamento do desenvolvimento dos estudantes, flexibilização curricular e monitoramento das competências e habilidades, assegurando que a progressão escolar reflita aprendizagem efetiva. Causa 06 ? Necessidade de fortalecimento da articulação intersetorial e da oferta de recursos de acessibilidade: o crescimento contínuo das matrículas exige fortalecimento entre Educação, Saúde e Assistência Social, bem como investimentos permanentes em tecnologias assistivas, recursos multifuncionais, acessibilidade comunicacional e apoio multiprofissional, garantindo respostas adequadas às diferentes necessidades dos estudantes público-alvo da Educação Especial. Os indicadores demonstram que Chapada avançou significativamente na ampliação do acesso, no crescimento das matrículas e na melhoria dos indicadores de rendimento escolar, consolidando importantes resultados na Educação Especial. Entretanto, persistem desafios relacionados à não universalização das salas de Atendimento Educacional Especializado, à baixa inclusão em classes comuns na Educação Infantil e nos Anos Iniciais, manter a estrutura para a Educação Bilíngue de Surdos, o fortalecimento da formação docente e das equipes escolares, à articulação entre o AEE e o ensino comum, ao acompanhamento individualizado da aprendizagem e ao monitoramento qualitativo dos resultados educacionais. O enfrentamento dessas causas permitirá ao município avançar da garantia do acesso para a efetivação de uma educação inclusiva, equitativa e centrada na aprendizagem e no desenvolvimento integral de todos os estudantes público-alvo da Educação Especial. CAUSAS CRÍTICAS: ? Causa 01 - Necessidade de ampliar o Atendimento Educacional Especializado (AEE). ? Causa 02 - Necessidade de fortalecimento da formação continuada dos professores e profissionais da Educação Especial, considerando o 196 crescimento das matrículas e a complexidade crescente do atendimento inclusivo. ? Causa 03 ? Necessidade de fortalecer a articulação entre o Atendimento Educacional Especializado e o ensino comum. ? Causa 04 - Necessidade de ampliar o acompanhamento individualizado da aprendizagem e das trajetórias escolares, garantindo apoio contínuo aos estudantes ao longo das diferentes etapas da Educação Básica. ? Causa 05 - Monitoramento da aprendizagem para além dos indicadores de aprovação, assegurando que a progressão escolar esteja acompanhada do desenvolvimento efetivo de competências, habilidades e autonomia dos estudantes. ? Causa 06 - Necessidade de fortalecer a articulação intersetorial e ampliar os recursos de acessibilidade, por meio da integração entre Educação, Saúde e Assistência Social, do apoio multiprofissional e da ampliação de tecnologias assistivas e recursos pedagógicos especializados. C) ÁRVORE DOS PROBLEMAS Imagem 01 ? Árvore dos problemas do Tema 10 do PME 197 Fonte: autoria própria. 198 12. TEMA 11 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS Problema 11: GRANDE CONTINGENTE DE PESSOAS FORA DA IDADE ESCOLAR OBRIGATÓRIA NÃO ESTÁ ALFABETIZADO, NÃO CONCLUIU O ENSINO FUNDAMENTAL OU O ENSINO MÉDIO. A) ANÁLISE DESCRITIVA A análise descritiva do Problema 11 ? Grande contingente de pessoas fora da idade escolar obrigatória não está alfabetizado, não concluiu o Ensino Fundamental ou o Ensino Médio tem como finalidade compreender o panorama da Educação de Jovens e Adultos (EJA) no município de Chapada/RS, identificando as principais evidências relacionadas ao acesso, à oferta e à permanência dessa modalidade de ensino. Para isso, são examinados indicadores referentes ao perfil de escolaridade da população adulta, à taxa de analfabetismo, à disponibilidade de escolas com oferta de EJA, ao número de matrículas e à evolução histórica do atendimento. A análise integrada desses dados possibilita avaliar em que medida as políticas públicas municipais têm assegurado o direito à educação ao longo da vida, identificar os avanços alcançados e evidenciar os desafios que ainda persistem para garantir oportunidades de escolarização, alfabetização e conclusão da educação básica aos jovens, adultos e idosos que tiveram suas trajetórias escolares interrompidas, subsidiando a definição de estratégias para o fortalecimento da modalidade e para a redução das desigualdades educacionais. DESCRITORES 12 DO PROBLEMA: ? Descritor 01: 36 matrículas da Educação Especial na EJA em 2025. ? Descritor 02: 3.524 pessoas com 18 anos ou mais de idade sem instrução e fundamental incompleto de 7.678 pessoas no total em 2022. ? Descritor 03: Taxa de analfabetismo de 3,37% em 2022. No município de Chapada, não há matrículas de EJA no ensino regular. As matrículas registradas nessa modalidade correspondem à Educação de Jovens e Adultos ofertada pela Educação Especial, destinada especificamente ao atendimento de estudantes com deficiência. 1) Dados gerais municipais relacionados a Educação de Jovens e Adultos (EJA) 12 Descritores: são fatos verificáveis (evidências) que distinguem o problema e mostram que ele existe. 199 Tabela 01 - Pessoas de 18 anos ou mais de idade, por nível de instrução, segundo os grupos de idade, o sexo e a cor ou raça Fonte: https://sidra.ibge.gov.br/tabela/10061#resultado (Acesso em: 23/06/2026) Painel 01 ? Indicadores socioeconômicos/taxa de analfabetismo Fonte: https://novopar.mec.gov.br/publico/painel/contexto (Acesso em: 23/06/2026) Painel 02 ? Distribuição das escolas na Educação de Jovens e Adultos por modalidade Fonte: https://www.gov.br/mec/pt-br/aqui-tem-mec (Acesso em: 23/06/2026) 200 Painel 03 - Indicadores Educacionais/EJA Fonte: https://www.gov.br/mec/pt-br/aqui-tem-mec (Acesso em: 23/06/2026) Em relação à Tabela 3, que apresenta dados referentes à Educação Especial, é necessário realizar uma correção das informações. Os dados indicam a existência de 9 escolas e nenhum professor atuando nessa modalidade, o que não corresponde à realidade do município de Chapada. O município possui uma única escola de Educação Especial, a Escola Municipal de Educação Especial Espaço Criador ? APAE, que atende estudantes com deficiência. Além disso, todos os professores que atuam na instituição possuem formação específica na área da Educação Especial, estando devidamente qualificados para o atendimento educacional desse público. Painel 04 ? Situação da EJA no município Fonte: https://www.gov.br/mec/pt-br/aqui-tem-mec (Acesso em: 23/06/2026) A análise dos indicadores referentes à Educação de Jovens e Adultos (EJA) no município de Chapada/RS evidencia uma escola ofertando EJA e registra matrículas ativas, na escola de Educação Especial para alunos com deficiência intelectual e múltipla, demonstrando compromisso com a garantia do direito à educação ao longo da vida para este público. O município de Chapada/RS apresenta um elevado número de pessoas com baixa escolaridade, indicando a necessidade de políticas públicas de enfrentamento para alcançar a demanda potencial existente. 201 Os dados do Censo Demográfico de 2022 demonstram que o município possui 7.678 pessoas com 18 anos ou mais, das quais 3.524 (45,9%) encontram-se sem instrução ou possuem o Ensino Fundamental incompleto. Embora esse percentual seja inferior ao observado em alguns municípios da região, ele representa praticamente metade da população adulta e evidencia um importante passivo histórico de escolarização. Além disso, 1.541 pessoas possuem Ensino Fundamental completo e Ensino Médio incompleto, 2.217 concluíram o Ensino Médio e possuem Ensino Superior incompleto, enquanto apenas 797 pessoas concluíram o Ensino Superior, indicando que a permanência e a progressão escolar continuam sendo desafios relevantes para a população adulta. Outro indicador importante refere-se à taxa de analfabetismo de 3,37%, percentual ligeiramente superior à média do Rio Grande do Sul (3,21%), porém significativamente inferior à média nacional (7,52%). Esse resultado demonstra que o município conseguiu reduzir o analfabetismo absoluto, mas ainda possui um contingente de jovens, adultos e idosos que não tiveram acesso ao processo de alfabetização ou que não consolidaram as competências básicas de leitura e escrita. Assim, embora o analfabetismo não represente o principal problema local, ele continua exigindo ações específicas voltadas à alfabetização e à continuidade dos estudos. De forma geral, os indicadores evidenciam que Chapada possui uma política municipal de Educação de Jovens e Adultos consolidada, porém ainda insuficiente para responder ao elevado contingente de pessoas que não concluíram a educação básica. O principal desafio consiste em ampliar significativamente o acesso e a permanência dos estudantes, fortalecer estratégias de busca ativa, flexibilizar a organização da oferta, integrar ações intersetoriais e incentivar o retorno da população adulta à escola. O enfrentamento desse cenário contribuirá para reduzir o passivo histórico de escolarização, elevar os níveis educacionais da população e assegurar o direito à educação ao longo da vida. 2) Quanto as escolas de EJA Painel 05 ? Total de escolas de EJA no município Fonte: Novo painel de Estatísticas Censo Escolar da Educação Básica (Acesso em: 23/06/2026) 202 A análise dos indicadores referentes à Educação de Jovens e Adultos (EJA) no município de Chapada/RS evidencia que a modalidade permanece como uma política pública necessária para enfrentar o passivo histórico de escolarização da população adulta. Embora o município mantenha oferta regular da EJA e registre matrículas ativas, os dados demonstram que a capacidade de atendimento ainda é reduzida quando comparada ao contingente de jovens, adultos e idosos que não concluíram a educação básica. A evolução das matrículas ao longo da última década também revela uma tendência de redução do atendimento, indicando a necessidade de fortalecimento das estratégias de acesso, permanência e mobilização da população potencialmente demandante. O Painel 05 demonstra que o município mantém uma escola ofertando Educação de Jovens e Adultos, correspondendo a 14,28% do total de escolas. A permanência dessa unidade entre 2015 e 2025 evidencia continuidade da política municipal de oferta da modalidade, constituindo um aspecto positivo para a garantia do direito à educação ao longo da vida. Entretanto, a existência de apenas uma escola limita a abrangência territorial da política e pode dificultar o acesso de estudantes residentes em diferentes regiões do município, especialmente daqueles que enfrentam restrições de deslocamento ou necessitam conciliar estudo, trabalho e responsabilidades familiares. 3) Quanto as matrículas de EJA Gráfico 01 ? Números de matrículas por etapa de ensino/EJA (2025) Fonte: Novo painel de Estatísticas Censo Escolar da Educação Básica (Acesso em: 23/06/2026) Gráfico 02 - Evolução da matrícula por etapa de ensino/EJA (2015-2025) Fonte: Novo painel de Estatísticas Censo Escolar da Educação Básica (Acesso em: 23/06/2026) 203 Gráfico 03 - Número de matrículas por rede de ensino na EJA (2025) Fonte: Novo painel de Estatísticas Censo Escolar da Educação Básica (Acesso em: 23/06/2026) Gráfico 04 - Número de matrículas por localização na EJA (2025) Fonte: Novo painel de Estatísticas Censo Escolar da Educação Básica (Acesso em: 23/06/2026) Em 2025, o município registra 36 matrículas na Educação de Jovens e Adultos na Escola de Educação Especial, número que demonstra a existência de atendimento ativo, porém reduzido diante da dimensão da população adulta com escolarização incompleta. Considerando que o município possui milhares de pessoas que ainda não concluíram a educação básica, o quantitativo de estudantes matriculados revela que apenas uma pequena parcela da demanda potencial encontra-se efetivamente inserida na modalidade. Esse cenário sugere a existência de desafios relacionados à busca ativa, à sensibilização da população, à flexibilização da oferta e às condições de permanência dos estudantes. Os gráficos complementares demonstram ainda que 100% das matrículas da EJA pertencem à rede municipal, inexistindo oferta pela rede estadual. Da mesma forma, verifica-se que todas as matrículas estão concentradas na área urbana, indicando que a população residente na zona rural pode enfrentar maiores dificuldades para acessar a modalidade, especialmente em razão da distância, do transporte e da conciliação entre atividades produtivas e estudos. Essa concentração amplia a responsabilidade do município pela garantia da oferta e evidencia a importância de estratégias que ampliem o alcance territorial da política educacional. De forma geral, os indicadores demonstram que Chapada possui uma política municipal estruturada para a Educação de Jovens e Adultos, porém ainda insuficiente para responder plenamente às necessidades da população com escolarização incompleta. Os principais desafios consistem em ampliar o acesso à modalidade, fortalecer estratégias permanentes de busca ativa, reduzir a evasão, criar condições que favoreçam a 204 permanência dos estudantes e integrar a EJA a políticas de qualificação profissional, assistência social e inclusão produtiva. O fortalecimento dessas ações contribuirá para reduzir o passivo educacional do município e assegurar o direito à educação ao longo da vida para jovens, adultos e idosos. No âmbito da Educação Especial, a Educação de Jovens e Adultos (EJA) desenvolvida na Escola Especializada configura-se como uma modalidade em nível de Ensino Fundamental, direcionada especificamente ao atendimento de alunos com deficiência intelectual e múltipla. Esse público-alvo provém da rede municipal de ensino, abrangendo estudantes residentes tanto na zona urbana (cidade) quanto na zona rural (interior), cujo acesso e permanência na instituição são assegurados por meio do serviço de transporte escolar. Além de atender à demanda local, a modalidade estende sua abrangência regional, acolhendo também os alunos com deficiência oriundos dos municípios vizinhos de Almirante Tamandaré do Sul e Coqueiros do Sul, consolidando a escola como um polo de referência na garantia do direito à escolarização e à inclusão para essa população. No que tange à rede regular de ensino, a análise descritiva aponta para uma lacuna na estrutura educacional local, uma vez que o município atualmente não disponibiliza a oferta da Educação de Jovens e Adultos (EJA) em nenhuma de suas escolas comuns. Diante desse cenário de desatendimento na rede regular, evidencia-se a necessidade de planejar e instituir essa modalidade de ensino para garantir o direito à escolarização formal dos jovens, adultos e idosos que não concluíram a Educação Básica na idade certa, preenchendo essa demanda social na comunidade. Fontes Consultadas: ? IBGE ? Censo Demográfico 2022 (SIDRA ? Tabela 10061); ? Novo PAR/MEC ? Painel de Indicadores Socioeconômicos; ? Ministério da Educação ? Painel "Aqui Tem MEC"; ? INEP ? Censo Escolar da Educação Básica 2025; ? Novo Painel de Estatísticas do Censo Escolar da Educação Básica. B) ANÁLISE CAUSAL Observa-se que o município de Chapada/RS possui uma política de Educação de Jovens e Adultos (EJA) estruturada e em funcionamento, porém ainda insuficiente para atender a demanda potencial existente. Os indicadores evidenciam que permanece uma parcela de pessoas com baixa escolaridade. Além disso, a evolução histórica das matrículas demonstra uma redução significativa ao longo da última década, indicando dificuldades para ampliar o acesso e garantir a permanência dos estudantes na modalidade. Esses fatores explicam por que o município ainda encontra obstáculos para superar o Problema 11. Causa 01 ? Oferta insuficiente da Educação de Jovens e Adultos (EJA) para atender à demanda potencial do município tanto na rede Municipal como na Estadual: apesar da existência de uma escola com oferta de EJA na modalidade de Educação Especial. 205 Causa 02 ? Parcela da população adulta com baixa escolaridade, refletindo passivo histórico de escolarização: uma parte da população adulta possui baixa escolaridade, evidenciando um passivo educacional acumulado ao longo das últimas décadas e indicando a necessidade de fortalecer políticas e ações voltadas à Educação de Jovens e Adultos (EJA). Causa 03 ? Fragilidade das estratégias de busca ativa, mobilização e identificação da população com escolarização incompleta. Causa 04 ? Necessidade de adequação das políticas de EJA à realidade municipal: atualmente, Chapada não oferta EJA na educação básica regular, apenas na Educação Especial, destinada a estudantes com deficiência atendidos na escola especial, sem registro de evasão nessa oferta. Causa 05 ? Necessidade de fortalecer a articulação intersetorial e o planejamento das políticas de educação ao longo da vida: o enfrentamento do problema requer maior integração entre educação, assistência social, qualificação profissional e inclusão produtiva, ampliando o acesso, a permanência e a conclusão da educação básica pela população jovem, adulta e idosa. CAUSAS CRÍTICAS: ? Causa 01 ? Oferta insuficiente da Educação de Jovens e Adultos (EJA) para atender à demanda potencial do município tanto na rede Municipal como na Estadual. ? Causa 02 ? Parcela da população adulta com baixa escolaridade, refletindo passivo histórico de escolarização. ? Causa 03 ? Fragilidade das estratégias de busca ativa, mobilização e identificação da população com escolarização incompleta. ? Causa 04 ? Necessidade de adequação das políticas de EJA à realidade municipal. ? Causa 05 ? Necessidade de fortalecer o planejamento, o monitoramento e a articulação intersetorial das políticas municipais de educação ao longo da vida. C) ÁRVORE DOS PROBLEMAS Imagem 01 ? Árvore dos problemas do Tema 11 do PME 206 Fonte: autoria própria. 207 13. TEMA 12 - ACESSO, PERMANÊNCIA E CONCLUSÃO NA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA Problema 12: OFERTA, ACESSO E PERMANÊNCIA DESIGUAIS E INSUFICIENTES NA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA (EPT), ESPECIALMENTE ENTRE AS POPULAÇÕES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, NEGRAS, ESTRANGEIROS, ITINERANTES, DO CAMPO E DE PESSOAS COM DEFICIÊN CIA E TRANSTORNOS GLOBAIS DE DESENVOLVIMENTO. A) ANÁLISE DESCRITIVA A análise descritiva do Tema 12 ? Acesso, Permanência e Conclusão na Educação Profissional e Tecnológica (EPT) tem por objetivo compreender como o município de Chapada assegura o acesso à formação técnica e profissional, considerando a oferta existente, o número de matrículas, a evolução histórica da modalidade e as estratégias adotadas para garantir a permanência e a conclusão dos estudantes. A partir dos indicadores oficiais do Ministério da Educação, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) e das informações fornecidas pela Secretaria Municipal de Educação, busca-se identificar os avanços alcançados e os desafios ainda presentes na consolidação da Educação Profissional e Tecnológica, especialmente para estudantes em situação de vulnerabilidade social, residentes no campo, pessoas com deficiência, negros, estrangeiros e demais públicos que demandam políticas de equidade. A análise também considera o papel do transporte escolar como estratégia de ampliação das oportunidades educacionais, permitindo avaliar em que medida a oferta local atende às necessidades de formação profissional da população e quais aspectos precisam ser fortalecidos para ampliar o acesso, diversificar os cursos ofertados, promover a permanência dos estudantes e contribuir para o desenvolvimento social, econômico e produtivo do município. DESCRITORES 13 DO PROBLEMA: ? Descritor 01: 100% das escolas de ensino médio com atendimento com educação profissional e tecnológica em 2025. ? Descritor 02: 28 matrículas da educação profissional técnica de nível médio/ Normal Magistério em 2025. ? Descritor 03: 23 estudantes recebem auxílio transporte para frequentar a educação profissional e tecnológica em outras cidades da região. 1) Dados gerais municipais sobre a educação profissional e tecnológica 13 Descritores: são fatos verificáveis (evidências) que distinguem o problema e mostram que ele existe. 208 Painel 01 - Indicadores Educacionais/Educação Profissional e Tecnológica Fonte: https://www.gov.br/mec/pt-br/aqui-tem-mec (Acesso em: 23/06/2026) O Painel 01 apresenta uma visão geral da oferta da Educação Profissional e Tecnológica (EPT) em Chapada no contexto da Educação Básica. Os dados demonstram que o município possui 1 escola ofertante, 19 docentes e 28 estudantes matriculados na modalidade em 2025. Embora a presença da EPT represente um importante avanço na diversificação das oportunidades educacionais, a participação dessa modalidade ainda é reduzida quando comparada ao universo de 1.602 matrículas da Educação Básica, representando aproximadamente 1,7% do total de estudantes. Esse cenário evidencia que a educação profissional ainda possui alcance limitado e necessita de expansão para atender um número maior de jovens, sobretudo diante das transformações do mundo do trabalho e da crescente demanda por qualificação técnica. O painel também demonstra que o município dispõe de condições institucionais para ofertar a modalidade, mas ainda enfrenta desafios relacionados à diversificação dos cursos e fortalecimento das estratégias de permanência e conclusão. Painel 02 ? Total de escolas de Educação Profissional e Tecnológica Fonte: Novo painel de Estatísticas Censo Escolar da Educação Básica (Acesso em: 23/06/2026) 209 O Painel 02 evidencia que 100% das escolas de ensino médio do município oferecem Educação Profissional e Tecnológica, resultado bastante positivo quando analisado sob a perspectiva do acesso institucional. Esse indicador demonstra que a política educacional local conseguiu integrar a EPT à etapa do Ensino Médio, favorecendo a articulação entre formação geral e formação profissional. A escola de Ensino Médio oferece uma única formação profissional em magistério, mas possui estrutura e condições de atender a outros cursos, como já atendeu em anos anteriores a formação técnica em Contabilidade, podendo ampliar esta oferta para outros cursos conforme a demanda local. Dessa forma, embora o indicador de cobertura seja elevado, permanece o desafio de fortalecer a capacidade instalada da rede e ampliar o número de cursos disponíveis. Gráfico 01 ? Números de matrículas da educação profissional técnica de nível médio/ Normal Magistério (2025) Fonte: Novo painel de Estatísticas Censo Escolar da Educação Básica (Acesso em: 23/06/2026) O Gráfico 01 demonstra que as 28 matrículas da Educação Profissional Técnica de Nível Médio concentram-se exclusivamente no Curso Normal Magistério, distribuídas entre o 1º ano (6 estudantes), 3º ano (13 estudantes) e 4º ano (9 estudantes). Essa configuração revela que o município mantém uma importante tradição de formação de professores para atuação na Educação Infantil e nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, contribuindo para a formação de profissionais da educação. Entretanto, também evidencia uma limitação significativa da política municipal de educação profissional: a inexistência de outros cursos técnicos em áreas como agricultura, agroindústria, informática, administração, saúde, serviços ou tecnologias, setores diretamente relacionados às vocações econômicas e às demandas de desenvolvimento regional. A concentração em uma única habilitação reduz as possibilidades de escolha dos estudantes e pode contribuir para que muitos jovens procurem formação técnica em outros municípios. 210 Painel 03 - Indicadores de matrículas da Educação Profissional e Tecnológica (2015- 2025) Fonte: Novo painel de Estatísticas Censo Escolar da Educação Básica (Acesso em: 23/06/2026) O Painel 03 permite analisar a evolução histórica da Educação Profissional Técnica de Nível Médio entre 2015 e 2025. Observa-se que o município iniciou a série histórica com 52 matrículas em 2015 , apresentou oscilações nos anos seguintes, reduziu gradativamente até atingir 18 matrículas em 2021, recuperou-se significativamente em 2023, alcançando 42 matrículas, e voltou a registrar queda para 28 matrículas em 2025. Essa dinâmica está diretamente associada ao fechamento do Curso Técnico em Contabilidade, oferecido de forma subsequente durante o período exposto no gráfico, e à influência de fatores como alterações na demanda estudantil, número reduzido de cursos ofertados, mudanças nas políticas educacionais e dificuldades de permanência dos estudantes. O painel também demonstra que 100% das matrículas estão concentradas na rede estadual, indicando ausência de oferta pelas redes municipal e privada, o que torna a manutenção da modalidade dependente das políticas estaduais de educação. Da mesma forma, verifica-se que todas as matrículas estão localizadas na área urbana , evidenciando que estudantes residentes no campo dependem de deslocamentos diários para acessar a formação técnica. Esses resultados apontam a necessidade de diversificar a oferta de cursos alinhados às características econômicas, sociais e produtivas do município. Nota Técnico-Metodológica ? Inviabilidade do Recorte Populacional Específico: 211 Conforme destacado no título do Tema 12, a análise pretendida buscava compreender, para além da oferta geral, as desigualdades de acesso e permanência especificamente entre as populações em situação de vulnerabilidade social, negras, estrangeiras, itinerantes, do campo e de pessoas com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento. Para atender a esse objetivo, a comissão realizou consulta ao Novo Painel de Estatísticas do Censo Escolar da Educação Básica (INEP/MEC), extraindo todos os gráficos e cruzamentos disponíveis para o município de Chapada, que ora se apresentam neste diagnóstico a seguir: Painel 4 - Evolução das matrículas por cor/raça (2015-2025) ? com categorias "Branca", "Preta/Parda", "Outra" e "Não Declarada" Fonte: Novo painel de Estatísticas Censo Escolar da Educação Básica (Acesso em: 18/08/2026) Painel 5 - Total de matrículas, percentual e evolução por sexo (2015-2025) ? com dados de matrículas femininas e masculinas Fonte: Novo painel de Estatísticas Censo Escolar da Educação Básica (Acesso em: 18/08/2026) 212 Painel 6 - Evolução das matrículas por tipo de classe ? educação especial (2015-2025), contemplando "Classe Comum", "Classe Especial" e "% de incluídos em classe comum" Fonte: Novo painel de Estatísticas Censo Escolar da Educação Básica (Acesso em: 18/08/2026) Apesar desse esforço de levantamento, a comissão deparou-se com obstáculos metodológicos que inviabilizam a produção de um diagnóstico quantitativo fidedigno para os recortes populacionais exigidos, conforme detalhado a seguir. 1. Baixíssima frequência absoluta dos grupos minoritários (Baixo N amostral) Conforme demonstram os gráficos de cor/raça e sexo, a educação profissional técnica de nível médio em Chapada apresenta, em 2025, 28 matrículas totais, sendo 25 do sexo feminino (89,3%) e apenas 3 do sexo masculino (10,7%). Na série histórica 2015- 2025, a presença masculina é ainda mais residual, com anos em que não houve nenhuma matrícula (2016, 2017 e 2018). No recorte racial, o gráfico de evolução por cor/raça evidencia que a categoria "Branca" concentra a esmagadora maioria das matrículas em toda a série (variando entre 63% e 94%). As categorias "Preta/Parda", "Outra" e "Não Declarada" apresentam percentuais reduzidos, com frequências absolutas que, na maior parte dos anos, são inferiores a 5 estudantes. Em ciências estatísticas, a realização de recortes interseccionais exige um "N" mínimo que permita significância e, principalmente, que preserve o sigilo dos educandos. Qualquer cruzamento envolvendo, por exemplo, "mulheres pretas" ou "homens pardos" resultaria em células com frequência zero ou inferior a 3, o que inviabiliza análise e fere os preceitos éticos de confidencialidade. 2. Reduzido número de matrículas de pessoas com deficiência na EPT municipal O gráfico de Evolução das matrículas por tipo de classe ? educação especial revela que ao longo de toda a série histórica 2015-2025, há registro de uma matrícula de estudante incluído em classe comum em cada ano na educação profissional técnica de nível médio. Embora esse dado, por si só, aponte para uma grave desigualdade de acesso, ele não permite qualquer uma análise qualificada de permanência ou conclusão na modalidade. 3. Impossibilidade de cruzamento interseccional entre as variáveis 213 Os gráficos disponíveis no sistema do INEP são unidimensionais: é possível visualizar raça ou sexo ou faixa etária ou educação especial, mas não há opção de cruzamento simultâneo entre essas variáveis (ex.: raça + deficiência + sexo + vulnerabilidade social). Além disso, os sistemas oficiais não contemplam as variáveis "situação de vulnerabilidade social", "itinerância" nem "origem campo/cidade" para a educação profissional técnica de nível médio, impossibilitando a análise específica demandada no título do Tema 12. 4. Ruptura histórica e extinção de cursos O gráfico de evolução por tipo de classe e os dados de matrícula confirmam a extinção do Curso Técnico em Contabilidade durante a série histórica, interrompendo abruptamente a oferta e inviabilizando qualquer análise de corte (acompanhamento das mesmas turmas ao longo do tempo) que pudesse mensurar a permanência e conclusão dos estudantes pertencentes a minorias. Conclusão da Nota: Diante do exposto, a comissão conclui, de maneira técnica e fundamentada, que é metodologicamente inviável a produção de um diagnóstico quantitativo que atenda especificamente aos recortes populacionais exigidos no título do Tema 12, mesmo após a extração de todos os gráficos e cruzamentos disponíveis no sistema do INEP/MEC. A lacuna não decorre de negligência política, mas de rigor técnico-científico, da exiguidade da amostra e da necessidade de resguardar a integridade das informações e a privacidade dos estudantes. Ressalta-se que a própria ausência maciça e a invisibilidade estatística desses grupos nos bancos escolares da EPT (baixo número de matrículas de pessoas com deficiência e a sub-representação de pretos, pardos e do sexo masculino) já configuram, por si só, indicadores relevantes de desigualdade estrutural. Contudo, a mensuração das barreiras específicas (transporte, acessibilidade, acolhimento, preconceito, condições socioeconômicas) demanda metodologias qualitativas próprias (entrevistas, grupos focais e análise de trajetórias) que extrapolam o escopo do diagnóstico quantitativo ora apresentado. 2) Outras iniciativas de apoio à educação profissional e tecnológica Com o objetivo de ampliar o acesso à educação profissional e tecnológica, fortalecer a permanência dos estudantes em seus cursos e promover a qualificação da mão de obra local, o município disponibiliza auxílio transporte aos munícipes matriculados em instituições de educação profissional e tecnológica localizadas em municípios da região, como Frederico Westphalen, Bom Progresso e Palmeira das Missões. Essa política pública representa um importante investimento no desenvolvimento humano, social e econômico do município, ao reduzir os custos de deslocamento, minimizar barreiras de acesso à formação técnica e profissional e criar condições mais favoráveis para a continuidade dos estudos, a conclusão dos cursos e a inserção qualificada dos estudantes no mundo do trabalho. ? Número de estudantes auxiliados: 23 estudantes. ? Ano: 2026. ? Municípios de destino: Frederico Westphalen, Bom Progresso e Palmeira das Missões. 214 Essa política é importante porque reduz barreiras de acesso, apoia a permanência dos estudantes e amplia as oportunidades de qualificação profissional. Ao mesmo tempo, o dado revela que a oferta local não é suficiente para atender todas as demandas formativas, levando parte dos estudantes a buscar cursos em outros municípios da região. Fontes Consultadas: ? INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP). Censo Escolar da Educação Básica 2025. Novo Painel de Estatísticas do Censo Escolar da Educação Básica. Dados sobre infraestrutura escolar, número de escolas, matrículas, docentes e Educação Profissional e Tecnológica. Disponível em: https://inepdata.inep.gov.br. Acesso em: 23 jun. 2026. ? MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (MEC). Painel "Aqui Tem MEC". Indicadores Educacionais ? Educação Profissional e Tecnológica. Disponível em: https://www.gov.br/mec/pt-br/aqui-tem-mec. Acesso em: 23 jun. 2026. ? MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (MEC). Novo Painel de Estatísticas do Censo Escolar da Educação Básica. Indicadores da Educação Profissional e Tecnológica por rede, etapa de ensino, infraestrutura e matrículas. Disponível em: https://inepdata.inep.gov.br. Acesso em: 23 jun. 2026. ? PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA. Secretaria Municipal de Educação. Dados administrativos referentes ao transporte de estudantes da Educação Profissional e Tecnológica, municípios de destino e demais informações do programa de apoio ao transporte estudantil, 2026. B) ANÁLISE CAUSAL A análise dos indicadores evidencia que o município de Chapada busca assegurar oferta da modalidade em sua escola de ensino médio e manter políticas de apoio ao acesso dos estudantes, mesmo diante de um cenário de redução de oferta de cursos, o que levou à redução do número de matrículas nesta modalidade nos últimos anos. Os dados também revelam desafios relacionados à diversificação dos cursos, à ampliação das oportunidades formativas e à garantia de acesso equitativo para todos os públicos. Embora exista oferta local, ela está concentrada em um único curso técnico (Normal Magistério), enquanto parte dos estudantes necessita deslocar-se diariamente para municípios vizinhos em busca de outras formações profissionais. Esse cenário demonstra que o acesso à EPT ainda não atende plenamente às demandas econômicas, sociais e produtivas do município, exigindo o fortalecimento das políticas públicas de expansão, diversificação e interiorização da educação profissional. Causa 01 ? Oferta limitada e pouco diversificada de cursos de Educação Profissional e Tecnológica: apesar de o município ofertar Educação Profissional e Tecnológica, a formação está concentrada no Curso Normal Magistério, restringindo as possibilidades de escolha dos estudantes e limitando o atendimento às diferentes vocações econômicas e produtivas locais. A ausência de cursos em áreas como agropecuária, tecnologia, indústria, gestão, saúde e serviços reduz as oportunidades de qualificação profissional da juventude. Causa 02 ? Dependência de municípios da região para acesso a outras formações técnicas: o município disponibiliza transporte para estudantes que frequentam cursos técnicos em Frederico Westphalen, Bom Progresso e Palmeira das Missões, evidenciando que a oferta local não contempla todas as demandas formativas. Essa 215 dependência pode dificultar a permanência dos estudantes devido ao tempo de deslocamento, custos indiretos e desgaste da rotina escolar. Causa 03 ? Oscilação histórica no número de matrículas da Educação Profissional e Tecnológica: a evolução das matrículas entre 2015 e 2025 demonstra variações significativas, indicando que a modalidade sofreu um declínio considerável no número de matrículas em virtude do fechamento de um dos dois cursos ofertados no município. Essa instabilidade pode estar relacionada à baixa diversificação da oferta, às mudanças no interesse dos estudantes, às condições de acesso, à necessidade da inserção cada vez mais precoce no mercado de trabalho, à precarização das relações de trabalho que atraem o trabalhador jovem para funções não especializadas, à desvalorização profissional do magistério e às oportunidades de inserção profissional limitadas. Causa 04 ? Barreiras de acesso para estudantes residentes no meio rural e em situação de vulnerabilidade social: embora o município ofereça transporte escolar, estudantes do campo e famílias em situação de vulnerabilidade ainda enfrentam desafios relacionados ao deslocamento diário, ao tempo de viagem, aos custos indiretos e às dificuldades para conciliar estudo, trabalho e vida familiar, precarização e desvalorização do magistério e fatores que podem comprometer a permanência e a conclusão dos cursos técnicos. Causa 05 ? Necessidade de fortalecer a articulação entre educação, setor produtivo e desenvolvimento local: a expansão da Educação Profissional e Tecnológica requer maior integração entre o poder público, a rede estadual, instituições de ensino, universidades, cooperativas, fundações públicas e demais setores produtivos, possibilitando a criação de novos cursos alinhados às demandas econômicas do município e ampliando as oportunidades de inserção qualificada dos jovens no mundo do trabalho. CAUSAS CRÍTICAS: ? Causa 01: Oferta limitada e pouco diversificada de cursos de Educação Profissional e Tecnológica, concentrada no Curso Normal Magistério. ? Causa 02: Dependência de municípios da região para acesso a cursos técnicos não ofertados em Chapada. ? Causa 03: Oscilação das matrículas ao longo dos últimos anos, indicando necessidade de fortalecimento da atratividade e da permanência na modalidade. ? Causa 04: Persistência de barreiras de acesso e permanência para estudantes do meio rural e em situação de vulnerabilidade social. ? Causa 05: Necessidade de ampliar parcerias e alinhar a oferta da Educação Profissional e Tecnológica às demandas do desenvolvimento econômico e social do município. C) ÁRVORE DOS PROBLEMAS Imagem 01 ? Árvore dos problemas do Tema 12 do PME 216 Fonte: autoria própria. 217 14. TEMA 13 - QUALIDADE DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA Problema 13: A EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA ENFRENTA DESAFIOS QUANTO À QUALIDADE NAS CONDIÇÕES DE OFERTAS E QUANTO À APRENDIZAGEM DOS SABERES ADEQUADOS AO MUNDO DO TRABALHO EM RÁPIDA TRANSFORMAÇÃO. A) ANÁLISE DESCRITIVA A análise descritiva da qualidade da Educação Profissional e Tecnológica (EPT) no município tem como objetivo avaliar as condições de oferta e os fatores que influenciam a formação técnica dos estudantes, considerando aspectos relacionados à infraestrutura escolar, ao rendimento acadêmico, à permanência, à regularidade das trajetórias escolares, à ampliação da jornada em tempo integral e à qualificação do corpo docente. A partir de indicadores oficiais do Censo Escolar da Educação Básica e dos painéis do Ministério da Educação, busca-se compreender como esses elementos contribuem para a oferta de uma educação profissional capaz de desenvolver competências, habilidades e conhecimentos alinhados às transformações tecnológicas, às demandas do mundo do trabalho e às necessidades de desenvolvimento local. Essa análise possibilita identificar potencialidades e fragilidades da rede de ensino, subsidiando a definição de estratégias voltadas ao fortalecimento da qualidade da Educação Profissional e Tecnológica no município. DESCRITORES 14 DO PROBLEMA: ? Descritor 01: 100% das escolas de ensino médio ofertam Educação Profissional e Tecnológica em 2025, com infraestrutura adequada na maior parte dos indicadores, porém sem rede pública de esgotamento sanitário. ? Descritor 02: 28 matrículas na Educação Profissional Técnica de Nível Médio ? Curso Normal Magistério em 2025, indicando oferta institucional, porém com alcance limitado. ? Descritor 03: Taxa de aprovação de 100% na Educação Profissional Técnica de Nível Médio em 2025. ? Descritor 04: Taxa de abandono reduzida para 0% em 2025, após oscilações registradas ao longo da série histórica. ? Descritor 05: Taxa de distorção idade-série de aproximadamente 14% em 2025, evidenciando a permanência de estudantes com trajetórias escolares irregulares. ? Descritor 06: Aproximadamente 36% das matrículas da Educação Profissional e Tecnológica ocorrem em tempo integral em 2025, percentual inferior ao observado no início da série histórica. ? Descritor 07: 100% dos docentes da Educação Profissional e Tecnológica possuem licenciatura ou formação superior em 2025 e 52,6% são especialistas ou mestres indicando elevado nível de qualificação docente e necessidade de formação continuada para acompanhar as transformações tecnológicas e do mundo do trabalho. a) Quanto a infraestrutura das escolas 14 Descritores: são fatos verificáveis (evidências) que distinguem o problema e mostram que ele existe. 218 Painel 01 ? Infraestrutura da escola de Educação Profissional e Tecnológica (2020) Fonte: https://qedu.org.br/municipio/4305306-chapada/escolas-tecnicas (Acesso em: 23/06/2026) O quadro acima traz a informação da existência de Laboratório de Informática na escola que oferece Educação Profissional e Tecnológica. Este recurso, entretanto, foi desativado durante o ano de 2026, sendo substituído por equipamentos de informática móveis, integrados à prática na sala de aula. A análise dos indicadores demonstra que o município de Chapada apresenta uma estrutura consolidada para a oferta da Educação Profissional e Tecnológica (EPT. Em 2025, a Educação Profissional e Tecnológica, totalizou 28 matrículas no curso Normal Magistério, o que evidencia a presença institucional da modalidade no município e garante oportunidades de formação profissional aos estudantes. Entretanto, o número reduzido de matrículas sugere que a oferta ainda possui alcance limitado, indicando a necessidade de diversificação dos cursos e ampliação da atratividade da modalidade para atender às demandas do desenvolvimento local e do mercado de trabalho. No que se refere à infraestrutura, os dados revelam um cenário bastante favorável. A escola que oferta Educação Profissional e Tecnológica apresenta 100% de cobertura em acessibilidade nos sanitários, alimentação escolar, biblioteca, laboratórios de informática e Ciências, quadra de esportes, energia elétrica, abastecimento de água tratada, coleta de resíduos e acesso à internet em banda larga. A única fragilidade observada refere-se à ausência de rede pública de esgotamento sanitário. De modo geral, essa infraestrutura oferece condições adequadas para o desenvolvimento de práticas pedagógicas, atividades laboratoriais e integração entre teoria e prática, elementos essenciais para uma formação técnica de qualidade. b) Quanto as taxas de aprovação 219 Gráfico 01 ? Taxa de aprovação ensino médio/curso técnico Normal Magistério (2015- 2025) Fonte: Novo painel de Estatísticas Censo Escolar da Educação Básica (Acesso em: 23/06/2026) Os indicadores de aprovação demonstram que a Educação Profissional e Tecnológica do município apresenta elevado desempenho acadêmico, mantendo taxas superiores a 80% durante praticamente toda a série histórica analisada. Em 2025, a taxa de aprovação atingiu 100%, resultado que evidencia elevada capacidade de permanência e conclusão dos estudantes matriculados no curso Normal Magistério. Esse desempenho reflete, possivelmente, a efetividade do acompanhamento pedagógico, da organização curricular e das estratégias de apoio aos estudantes. Contudo, para que esse resultado represente efetivamente qualidade educacional, é fundamental assegurar que a elevada aprovação esteja associada ao desenvolvimento das competências técnicas, científicas e profissionais exigidas pelo mundo do trabalho e não apenas aos indicadores de fluxo escolar. c) Quanto as taxas de abandono Gráfico 02 ? Taxa de abandono ensino médio/curso técnico Normal Magistério (2015- 2025) Fonte: Novo painel de Estatísticas Censo Escolar da Educação Básica (Acesso em: 23/06/2026) 220 Em relação ao abandono escolar nesta modalidade, observa-se uma trajetória marcada por oscilações entre 2015 e 2024, com registros de percentuais elevados em alguns anos. Contudo, em 2025 o abandono foi reduzido para 0%, evidenciando um avanço importante nas políticas de permanência e acompanhamento dos estudantes. Entretanto, o Ensino Técnico Profissional atualmente em funcionamento, que é de nível médio, apresenta frequentes cancelamentos de matrículas ao longo do período do curso, em virtude da troca de modalidade de formação ou, no caso de estudantes ingressantes com idade maior de 18 anos, em virtude de desistência em permanecer cursando. Apesar desse resultado positivo, a série histórica indica que a evasão ainda representa um aspecto que deve ser permanentemente monitorado, especialmente diante das dificuldades enfrentadas por estudantes que conciliam formação profissional, trabalho e condições socioeconômicas diversas. d) Quanto às taxas de distorção idade-série Gráfico 03 ? Taxa de distorção idade-série do ensino médio/curso técnico Normal Magistério (2015-2025) Fonte: Novo painel de Estatísticas Censo Escolar da Educação Básica (Acesso em: 23/06/2026) Os dados revelam que a distorção idade-série apresentou percentuais elevados durante parte da série histórica, alcançando índices superiores a 50% em alguns anos. Embora tenha ocorrido redução gradual nos últimos períodos, o indicador permanece em aproximadamente 14% em 2025, demonstrando que ainda existem estudantes com trajetórias escolares irregulares. Essa situação pode comprometer o ritmo das aprendizagens, aumentar a vulnerabilidade à evasão e dificultar a conclusão dos cursos no tempo esperado, evidenciando a necessidade de fortalecer ações de recomposição das aprendizagens, acompanhamento individualizado e regularização do fluxo escolar. e) Quanto às matrículas em tempo integral 221 Gráfico 04 ? Percentual de matrículas em tempo integral ensino médio/curso técnico Normal Magistério (2015-2025) Fonte: Novo painel de Estatísticas Censo Escolar da Educação Básica (Acesso em: 23/06/2026) Os indicadores mostram uma redução significativa da oferta de matrículas em tempo integral ao longo dos últimos anos. Entretanto, considerando que a escola que oferta a educação técnica profissionalizante, não atende modalidades em tempo integral, como já exposto anteriormente, a informação expressa no gráfico diz respeito às matrículas do ensino técnico profissionalizante que também são atendidas pela modalidade do Atendimento Educacional Especializado (AEE). Sendo assim, as oscilações das matrículas em tempo integral nesta modalidade ocorrem devido à presença ou não de estudantes com deficiência física e/ou intelectual nesta modalidade ao longo do período analisado. f) Quanto à escolaridade dos docentes Gráfico 05 ? Escolaridade dos docentes do ensino médio/curso técnico Normal Magistério (2015-2025) Fonte: Novo painel de Estatísticas Censo Escolar da Educação Básica (Acesso em: 23/06/2026) Por fim, destaca-se o elevado nível de qualificação do corpo docente. Em 2025, 100% dos professores possuem formação superior, mantendo um padrão elevado ao longo da série histórica. Esse aspecto constitui um dos principais fatores favoráveis à qualidade da Educação Profissional e Tecnológica no município, pois amplia as 222 possibilidades de desenvolvimento de práticas pedagógicas qualificadas e da integração entre conhecimentos científicos e profissionais. Ainda assim, a rápida evolução tecnológica e as transformações do mundo do trabalho tornam indispensável a continuidade das políticas de formação continuada, garantindo atualização permanente dos docentes e adequação dos processos formativos às novas demandas econômicas e sociais. Painel 02 ? Infraestrutura da escola de Educação Profissional e Tecnológica (2025) Fonte: Novo painel de Estatísticas Censo Escolar da Educação Básica (Acesso em: 04/08/2026) O município apresenta um corpo docente altamente qualificado, mantendo ao longo da série histórica predominância de professores com formação superior. Em 2025, 100% dos docentes possuem formação superior/licenciatura e 52,6% possuem pós- graduação, constituindo um importante diferencial para a qualidade da Educação Profissional e Tecnológica. Esse elevado nível de qualificação fortalece a capacidade de desenvolvimento de práticas pedagógicas consistentes e da formação técnica dos estudantes. Entretanto, considerando a constante evolução tecnológica e as mudanças nos processos produtivos, torna-se essencial garantir políticas permanentes de formação continuada que possibilitem a atualização metodológica, tecnológica e profissional dos docentes. Fontes Consultadas: ? Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). Censo Escolar da Educação Básica ? Novo Painel de Estatísticas do Censo Escolar da Educação Básica. Dados de infraestrutura escolar, matrículas, taxas 223 de aprovação, abandono, distorção idade-série, escolaridade docente e educação profissional e tecnológica. Acesso em: 23 jun. 2026. ? Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Censo Demográfico 2022 ? Sistema IBGE de Recuperação Automática (SIDRA), Tabela 10061. Dados demográficos utilizados para contextualização do diagnóstico. ? Ministério da Educação (MEC). Painel de Indicadores do Novo PAR ? indicadores educacionais utilizados para subsidiar a análise da oferta da Educação Profissional e Tecnológica. ? Ministério da Educação (MEC). Painel "Aqui Tem MEC" ? indicadores educacionais oficiais utilizados como apoio à caracterização do contexto educacional. B) ANÁLISE CAUSAL A análise dos indicadores evidencia que o município possui uma estrutura favorável para a oferta da Educação Profissional e Tecnológica, refletida na cobertura integral das escolas de Ensino Médio, na infraestrutura adequada, na elevada qualificação docente e nos bons indicadores de aprovação e permanência. Contudo, o diagnóstico também revela limitações que podem comprometer a qualidade da formação profissional, especialmente quanto à ampliação da oferta, à diversificação dos cursos, à regularização das trajetórias escolares e à adequação permanente da formação às rápidas transformações tecnológicas e às demandas do mundo do trabalho. Causa 01 ? Oferta limitada de cursos e reduzido número de matrículas na Educação Profissional e Tecnológica, restringindo o acesso da população a diferentes itinerários formativos e às demandas do desenvolvimento econômico local. Causa 02 ? Necessidade de ampliar os investimentos em infraestrutura e modernização dos ambientes formativos, especialmente quanto ao saneamento básico e à atualização contínua dos laboratórios, equipamentos e recursos tecnológicos utilizados na formação profissional. Causa 03 ? Persistência de estudantes com distorção idade-série, indicando trajetórias escolares irregulares que podem comprometer o ritmo das aprendizagens, aumentar o risco de evasão e dificultar a conclusão da formação técnica. Causa 04 ? Necessidade de fortalecimento da formação continuada dos docentes, assegurando atualização permanente frente às inovações tecnológicas, às novas metodologias e às transformações dos processos produtivos. Causa 05 ? Necessidade de fortalecer o monitoramento da aprendizagem e das trajetórias escolares, garantindo que os elevados índices de aprovação estejam acompanhados do efetivo desenvolvimento das competências técnicas, científicas e profissionais requeridas pelo mundo do trabalho. CAUSAS CRÍTICAS: ? Causa 01 ? Oferta limitada de cursos e reduzido número de matrículas na Educação Profissional e Tecnológica, restringindo as oportunidades de formação profissional e a diversificação dos itinerários formativos. 224 ? Causa 02 ? Necessidade de ampliar investimentos em infraestrutura tecnológica e modernização dos ambientes de aprendizagem, assegurando que a formação profissional acompanhe a evolução tecnológica dos setores produtivos. ? Causa 03 ? Persistência da distorção idade-série, comprometendo a regularidade das trajetórias escolares e podendo impactar o desempenho e a conclusão dos cursos. ? Causa 04 ? Necessidade de fortalecer a formação continuada dos docentes, garantindo atualização permanente frente às rápidas transformações tecnológicas e às novas exigências do mundo do trabalho. C) ÁRVORE DOS PROBLEMAS Imagem 01 ? Árvore dos problemas do Tema 13 do PME 225 Fonte: autoria própria. 226 15. TEMA 14 - ACESSO, PERMANÊNCIA E CONCLUSÃO NA GRADUAÇÃO Problema 14: BAIXO PERCENTUAL DA POPULAÇÃO COM GRADUAÇÃO COMPLETA, COM ÊNFASE NAS ELEVADAS DESIGUALDADES REGIONAIS, SOCIAIS, ÉTNICO-RACIAIS, DE SEXO, LINGUÍSTICAS, SITUAÇÕES DE DEFICIÊNCIA E SUAS INTERSECCIONALIDADES NO ACESSO, NA PERMANÊNCIA E NA CONCLUSÃO DA GRADUAÇÃO. A) ANÁLISE DESCRITIVA A análise descritiva do Tema 14 ? Acesso, Permanência e Conclusão na Graduação têm por objetivo compreender as condições de acesso da população de Chapada ao ensino superior, considerando o nível de escolarização da população adulta, a existência de instituições de graduação no território municipal e as políticas públicas voltadas ao apoio dos estudantes universitários. A partir dos dados do Censo Demográfico 2022, do Cadastro e-MEC e das informações disponibilizadas pela Secretaria Municipal de Educação, busca- se identificar os avanços e os desafios relacionados ao ingresso, à permanência e à conclusão da graduação, especialmente diante das desigualdades sociais, territoriais e econômicas que afetam diferentes grupos populacionais. A análise também considera os impactos da inexistência de instituições de ensino superior no município e a importância do transporte universitário como estratégia de garantia do direito à educação, permitindo avaliar em que medida as políticas municipais têm contribuído para ampliar as oportunidades de formação superior e quais aspectos ainda demandam fortalecimento para elevar o percentual de graduados e promover o desenvolvimento humano, social e econômico de Chapada. DESCRITORES 15 DO PROBLEMA: ? Descritor 01: 28,87% da população com ensino médio completo e ensino superior incompleto em 2022. ? Descritor 02: 10,38% da população com ensino superior completo em 2022. ? Descritor 03: 187 universitários que recebem auxílio transporte para deslocação até outras cidades da região para frequentar o ensino superior. 1) Dados gerais municipais sobre a população com graduação Tabela 01 - Pessoas de 18 anos ou mais de idade, por nível de instrução, segundo os grupos de idade, o sexo e a cor ou raça 15 Descritores: são fatos verificáveis (evidências) que distinguem o problema e mostram que ele existe. 227 Fonte: https://sidra.ibge.gov.br/tabela/10061#resultado (Acesso em: 23/06/2026) A Tabela 01 apresenta o perfil educacional da população adulta de Chapada, evidenciando importantes desafios relacionados à ampliação da escolaridade em nível superior. Em 2022, o município possuía 7.678 pessoas com 18 anos ou mais, das quais 3.524 (45,90%) estavam sem instrução ou com Ensino Fundamental incompleto, 1.141 (14,86%) possuíam Ensino Fundamental completo e Ensino Médio incompleto, 2.217 (28,87%) haviam concluído o Ensino Médio, mas não o Ensino Superior, e apenas 797 pessoas (10,38%) possuíam graduação completa. Esses dados revelam que, embora exista um contingente expressivo de pessoas potencialmente aptas a ingressar no ensino superior, a conclusão da graduação ainda representa uma realidade para uma parcela reduzida da população. O elevado percentual de adultos com baixa escolarização também evidencia desigualdades históricas no acesso à educação, que repercutem diretamente nas oportunidades de qualificação profissional, renda, empregabilidade e desenvolvimento socioeconômico do município. Tabela 02 ? Pessoas de 18 anos ou mais de idade, por nível de instrução, segundo os grupos de idade, o sexo e a cor ou raça/Nível de instrução ? ensino médio completo e superior incompleto 228 Fonte: https://sidra.ibge.gov.br/tabela/10061 (Acesso em: 28/06/2026) A Tabela 02 detalha o grupo correspondente aos 28,87% da população adulta que possui Ensino Médio completo e Ensino Superior incompleto, distribuindo os dados por sexo, faixa etária e cor ou raça. Esse indicador representa um dos aspectos mais relevantes do diagnóstico, pois demonstra que uma parcela significativa da população conseguiu concluir a Educação Básica, mas não alcançou a formação universitária. Trata-se de um público que reúne tanto pessoas que nunca ingressaram na graduação quanto estudantes que iniciaram cursos superiores e interromperam sua trajetória acadêmica. A distribuição por grupos populacionais evidencia que esse fenômeno está presente em diferentes faixas etárias, indicando que as dificuldades de acesso e permanência no ensino superior não atingem apenas os jovens recém-egressos do Ensino Médio, mas também adultos que buscaram qualificação ao longo da vida. Esse cenário sugere a influência de fatores como limitações financeiras, necessidade de inserção precoce no mercado de trabalho, inexistência de instituições de ensino superior no município, dificuldades de deslocamento diário e insuficiência de políticas permanentes de assistência estudantil. Tabela 03 ? Pessoas de 18 anos ou mais de idade, por nível de instrução, segundo os grupos de idade, o sexo e a cor ou raça/Nível de instrução superior completo 229 Fonte: https://sidra.ibge.gov.br/tabela/10061 (Acesso em: 28/06/2026) A Tabela 03 apresenta a distribuição da população que concluiu a graduação, revelando que apenas 10,38% dos adultos possuem Ensino Superior completo. Embora o indicador demonstre a existência de profissionais qualificados em diferentes grupos etários, o percentual ainda é reduzido diante das demandas atuais por formação universitária e qualificação profissional. A análise da distribuição por sexo, idade e cor ou raça permite observar que a conclusão do ensino superior não ocorre de maneira homogênea entre todos os segmentos da população, evidenciando a persistência de desigualdades sociais e educacionais. Esse resultado reforça a necessidade de políticas públicas que ampliem não apenas o acesso à graduação, mas principalmente a permanência e a conclusão dos cursos, reduzindo os efeitos das desigualdades econômicas, territoriais e sociais sobre a trajetória acadêmica da população. 2) Instituições no município que oferecem cursos de graduação Painel 01 ? Instituições de nível superior no município 230 Fonte: https://emec.mec.gov.br/emec/nova#avancada (Acesso em: 28/06/2026) O Painel 01, obtido a partir do sistema e-MEC, demonstra que não existem instituições de ensino superior nem cursos de graduação em funcionamento no município de Chapada. Essa informação constitui um dos principais elementos explicativos dos indicadores observados nas tabelas anteriores. A inexistência de oferta local obriga os estudantes a buscar formação em municípios vizinhos, tornando o acesso à graduação condicionado ao deslocamento diário ou à mudança de residência. Essa condição amplia os custos financeiros das famílias, aumenta o tempo dedicado ao transporte e pode comprometer tanto o ingresso quanto a permanência dos estudantes na educação superior, especialmente entre aqueles pertencentes às populações em situação de vulnerabilidade social, residentes na zona rural ou que necessitam conciliar estudo e trabalho. O painel evidencia, portanto, uma limitação estrutural da política de educação superior no território municipal. 3) Outras iniciativas de apoio a realização do ensino superior Com o objetivo de ampliar o acesso ao ensino superior e contribuir para a permanência dos estudantes em seus cursos de graduação, o município disponibiliza apoio ao transporte universitário para os munícipes matriculados em instituições de ensino superior localizadas em municípios da região, como Passo Fundo, Carazinho, Sarandi, Erechim e Ijuí. Essa iniciativa representa um importante investimento na formação 231 profissional da população, reduzindo os custos de deslocamento, favorecendo a continuidade dos estudos e promovendo maiores oportunidades de qualificação e desenvolvimento humano. ? Número de estudantes transportados: 187 estudantes ? Ano: 2026 ? Municípios de destino: Passo Fundo, Carazinho, Sarandi, Erechim e Ijuí. Trata-se de uma política pública de elevada relevância social, pois reduz custos de deslocamento, amplia as oportunidades educacionais e favorece a permanência dos estudantes nos cursos superiores. O número expressivo de beneficiários demonstra o compromisso do município com a formação universitária de sua população e evidencia a forte demanda existente pelo ensino superior. Ao mesmo tempo, confirma a dependência regional decorrente da inexistência de instituições de graduação em Chapada, indicando que, embora o transporte universitário represente um importante mecanismo de inclusão educacional, ele não substitui a necessidade de ampliar parcerias com instituições de ensino superior, fortalecer polos descentralizados de oferta e desenvolver políticas permanentes de acesso, permanência e conclusão da graduação. Fontes Consultadas: ? BRASIL. Ministério da Educação (MEC). Cadastro Nacional de Cursos e Instituições de Educação Superior (e-MEC). Base oficial de consulta sobre instituições e cursos de graduação em funcionamento no Brasil. Disponível em: https://emec.mec.gov.br. Acesso em: 28 jun. 2026. ? INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Censo Demográfico 2022. Sistema IBGE de Recuperação Automática (SIDRA). Tabela 10061 ? Pessoas de 18 anos ou mais de idade, por nível de instrução, segundo os grupos de idade, o sexo e a cor ou raça. Disponível em: https://sidra.ibge.gov.br/tabela/10061. Acesso em: 28 jun. 2026. ? PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA. Secretaria Municipal de Educação. Dados administrativos referentes ao transporte universitário, ao número de estudantes atendidos e aos municípios de destino no exercício de 2026. B) ANÁLISE CAUSAL A análise dos indicadores evidencia que o município de Chapada enfrenta desafios importantes para ampliar o acesso, a permanência e a conclusão da graduação, apesar dos esforços desenvolvidos pelo poder público municipal para apoiar os estudantes universitários. Os dados revelam que apenas 10,38% da população adulta possui ensino superior completo, enquanto 28,87% concluíram o Ensino Médio, mas não finalizaram a graduação, indicando que uma parcela expressiva da população possui potencial para ingressar ou concluir o ensino superior, mas encontra obstáculos ao longo dessa trajetória. Soma-se a esse cenário a inexistência de instituições de ensino superior no município, tornando a formação universitária dependente do deslocamento para centros regionais. Embora o município ofereça transporte universitário para 187 estudantes, essa política, por si só, não elimina as dificuldades relacionadas ao tempo de deslocamento, aos custos indiretos, à permanência acadêmica e às desigualdades socioeconômicas. Dessa forma, o 232 fortalecimento das políticas de acesso, permanência e expansão da educação superior depende da ampliação das parcerias institucionais, da interiorização da oferta e do desenvolvimento de estratégias que reduzam as barreiras enfrentadas pelos estudantes ao longo de sua formação universitária. Causa 01 ? Inexistência de instituições de ensino superior no município: o município não possui universidades, faculdades ou polos de graduação em funcionamento, obrigando os estudantes a buscar formação em outros municípios. Essa limitação estrutural restringe o acesso ao ensino superior e aumenta a dependência de políticas de transporte e apoio estudantil. Causa 02 ? Dependência do deslocamento para municípios da região: a realização da graduação depende do deslocamento diário para municípios como Passo Fundo, Carazinho, Sarandi e Ijuí. Embora exista transporte universitário, o tempo de viagem, o desgaste físico, os custos indiretos e a necessidade de conciliar estudo, trabalho e vida familiar podem comprometer o ingresso, a permanência e a conclusão dos cursos. Causa 03 ? Baixo percentual da população com ensino superior completo: o fato de apenas 10,38% da população adulta possuir graduação concluída evidencia que o ensino superior ainda não está amplamente acessível à população, refletindo limitações históricas de acesso, permanência e conclusão dos cursos universitários. Causa 04 ? Elevado contingente de pessoas com ensino superior incompleto: os 28,87% da população com Ensino Médio completo e Ensino Superior incompleto indicam que um número significativo de pessoas interrompeu ou não conseguiu concluir sua trajetória universitária, revelando dificuldades relacionadas às condições econômicas, sociais, territoriais e acadêmicas que afetam a permanência na graduação. Causa 05 ? Persistência de desigualdades de acesso e permanência para populações em situação de vulnerabilidade: estudantes residentes no meio rural, pertencentes a famílias de menor renda, pessoas com deficiência e outros grupos em situação de vulnerabilidade enfrentam maiores dificuldades para ingressar, permanecer e concluir a graduação, mesmo com a existência do transporte universitário, em razão de fatores econômicos, geográficos e sociais. Causa 06 ? Necessidade de fortalecer parcerias e políticas de interiorização da educação superior: a ampliação do acesso à graduação depende do fortalecimento das parcerias entre o município, instituições públicas e privadas de ensino superior, polos de educação a distância e programas de apoio estudantil, possibilitando ampliar as oportunidades de formação universitária e reduzir as desigualdades educacionais. CAUSAS CRÍTICAS: ? Causa 01: Inexistência de instituições de ensino superior no município, obrigando os estudantes a buscar graduação em outras cidades. ? Causa 02: Dependência do deslocamento para municípios da região como condição para acesso e permanência na graduação. ? Causa 03: Baixo percentual da população com ensino superior completo, evidenciando limitada conclusão da graduação. ? Causa 04: Elevado contingente de pessoas com ensino superior incompleto, indicando dificuldades de permanência e conclusão dos cursos. 233 ? Causa 05: Persistência de desigualdades de acesso e permanência para estudantes em situação de vulnerabilidade social, residentes no meio rural e demais grupos historicamente excluídos da educação superior. ? Causa 06: Necessidade de fortalecer políticas públicas, parcerias institucionais e estratégias de interiorização da educação superior para ampliar o acesso, a permanência e a conclusão da graduação. C) ÁRVORE DOS PROBLEMAS Imagem 01 ? Árvore dos problemas do Tema 14 do PME 234 Fonte: autoria própria. 235 16. TEMA 15 - QUALIDADE DA GRADUAÇÃO Problema 15: BAIXA QUALIDADE DE PARTE DOS CURSOS E DE INSTITUIÇÕES DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (IES) NA GRADUAÇÃO. A) ANÁLISE DESCRITIVA A análise descritiva do Problema 15 tem como objetivo identificar as condições de oferta da educação superior no município de Chapada, considerando a existência de Instituições de Educação Superior (IES) e os elementos que permitem avaliar a qualidade da graduação. A partir dos dados oficiais disponibilizados pelo Cadastro Nacional de Cursos e Instituições de Educação Superior (e-MEC), busca-se compreender em que medida o município oferece oportunidades de acesso ao ensino superior em seu território e quais os reflexos dessa realidade para a formação acadêmica da população. Ainda que o município não possua instituições de ensino superior instaladas, a análise também considera as estratégias adotadas pelo poder público para garantir o acesso dos estudantes às universidades da região, contribuindo para a democratização do ensino superior e para a qualificação profissional da população. DESCRITORES 16 DO PROBLEMA: ? Descritor 01: 0% de instituições de ensino superior no município. 1) Instituições no município que oferecem cursos de graduação Painel 01 ? Instituições de nível superior no município 16 Descritores: são fatos verificáveis (evidências) que distinguem o problema e mostram que ele existe. 236 Fonte: https://emec.mec.gov.br/emec/nova#avancada (Acesso em: 28/06/2026) A análise dos dados evidencia que o município de Chapada não possui Instituições de Educação Superior (IES) instaladas em seu território, conforme consulta realizada na base oficial do sistema e-MEC. Assim, o descritor demonstra que 0% das instituições de ensino superior estão localizadas no município, impossibilitando a avaliação direta da qualidade da graduação por meio de indicadores como Conceito de Curso (CC), Conceito Preliminar de Curso (CPC), Índice Geral de Cursos (IGC), infraestrutura, desempenho acadêmico e qualificação do corpo docente. A inexistência de instituições de ensino superior no município, entretanto, não significa ausência de acesso à graduação. Para garantir esse direito, os estudantes buscam formação em universidades localizadas em municípios da região, realizando deslocamentos diários. Nesse contexto, destaca-se a atuação do Poder Público Municipal, que desenvolve uma importante política de apoio à educação superior ao oferecer transporte escolar gratuito aos universitários, possibilitando o deslocamento até as instituições de ensino. Essa iniciativa contribui significativamente para reduzir barreiras de acesso, minimizar os custos assumidos pelas famílias e ampliar as oportunidades de permanência e conclusão dos cursos de graduação. Apesar desse importante incentivo, a ausência de uma IES no município ainda representa desafios para o desenvolvimento local. A inexistência de cursos superiores limita a realização de atividades de pesquisa, inovação, extensão universitária e formação continuada, reduzindo as possibilidades de produção de conhecimento voltado às necessidades do território. Também restringe a atração de investimentos, a qualificação da 237 mão de obra local e a formação de profissionais em áreas estratégicas para o desenvolvimento econômico e social do município. Embora muitos estudantes tenham acesso à educação superior por meio de instituições presenciais em municípios vizinhos e de cursos ofertados na modalidade de Educação a Distância (EaD), a garantia desse direito depende da manutenção de políticas públicas de apoio à permanência estudantil. Nesse sentido, além do transporte universitário já disponibilizado pelo município, tornam-se relevantes ações voltadas ao fortalecimento da conectividade digital, ao acesso a programas de bolsas e ao estabelecimento de parcerias com instituições de ensino superior para ampliar as oportunidades de formação da população. Conclui-se, portanto, que o problema relacionado à qualidade da graduação, no contexto de Chapada, está diretamente associado à ausência de oferta local de educação superior, o que inviabiliza a avaliação da qualidade institucional no próprio município. Ainda assim, a política municipal de apoio ao transporte universitário demonstra o compromisso do poder público com a ampliação do acesso ao ensino superior. O fortalecimento dessa política, aliado à ampliação de parcerias com universidades e à expansão de polos de Educação a Distância, constitui uma estratégia relevante para garantir o acesso, a permanência e a conclusão da graduação, contribuindo para a formação de profissionais qualificados e para o desenvolvimento sustentável do município. Fontes Consultadas: ? BRASIL. Ministério da Educação (MEC). Cadastro Nacional de Cursos e Instituições de Educação Superior (e-MEC). Base oficial de consulta sobre instituições e cursos de graduação em funcionamento no Brasil. Disponível em: https://emec.mec.gov.br. Acesso em: 28 jun. 2026. B) ÁRVORE DOS PROBLEMAS Imagem 01 ? Árvore dos problemas do Tema 14 do PME 238 Fonte: autoria própria. 239 17. TEMA 16 - PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU Problema 16: BAIXO PERCENTUAL DE MESTRES E DOUTORES NA POPULAÇÃO, COM DESIGUALDADES REGIONAIS, SOCIAIS, ÉTNICO -RACIAIS, LINGUÍSTICAS E DE SEXO NO ACESSO, NA PERMANÊNCIA E NA CONCLUSÃO DA PÓS -GRADUAÇÃO STRICTO SENSU. A) ANÁLISE DESCRITIVA A análise descritiva do Problema 16 tem como objetivo compreender as condições de acesso da população de Chapada à pós-graduação stricto sensu, considerando os fatores relacionados à oferta de cursos de mestrado e doutorado, à qualificação dos profissionais da educação básica e às oportunidades de formação acadêmica em níveis mais elevados. Para isso, foram analisados dados provenientes do Sistema e-MEC, do Painel de Monitoramento do Plano Nacional de Educação (PNE) e da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua/IBGE), permitindo identificar evidências sobre a infraestrutura de oferta, a evolução da pós-graduação na Região Sul e as limitações enfrentadas pelo município. A análise evidencia que, embora haja expansão regional da pós-graduação, persistem desigualdades territoriais que restringem o acesso da população de Chapada aos programas de mestrado e doutorado, comprometendo o avanço da formação stricto sensu e o alcance das metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação. DESCRITORES 17 DO PROBLEMA: ? Descritor 01: O município de Chapada não possui instituições de ensino superior que ofertem cursos de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) em 2026. ? Descritor 02 - A oferta de cursos de mestrado e doutorado permanece concentrada em centros universitários regionais, tornando a população de Chapada dependente de instituições localizadas em outros municípios para acessar a pós-graduação stricto sensu. ? Descritor 03 - Embora a Região Sul tenha ampliado o número de estudantes matriculados na pós-graduação (especialização, mestrado e doutorado), esse crescimento não se traduz em ampliação das oportunidades locais de formação stricto sensu para o município de Chapada. ? Descritor 04 - Entre 2013 e 2024, o percentual de professores da educação básica com pós-graduação lato sensu ou stricto sensu variou entre 43,0% e 57,3%, alcançando 49,0% em 2024, indicando que parcela significativa dos docentes ainda não possui formação em nível de pós-graduação. ? Descritor 05 - Os dados disponíveis não permitem identificar o quantitativo de professores com formação em nível de mestrado e doutorado, pois o indicador agrega docentes com pós-graduação lato sensu e stricto sensu em um único percentual, dificultando o monitoramento específico da Meta 14 do PNE. 17 Descritores: são fatos verificáveis (evidências) que distinguem o problema e mostram que ele existe. 240 Tabela 01 - Estudantes do ensino superior, especialização, mestrado ou doutorado, por curso frequentado e modalidade do curso Fonte: https://sidra.ibge.gov.br/tabela/7150#resultado (Acesso em: 30/06/2026) A Tabela 01 demonstra que a Região Sul apresentou crescimento consistente no número de estudantes matriculados em cursos de especialização, mestrado e doutorado ao longo da série histórica analisada. Entre 2016 e 2025, o quantitativo passou de 200 mil para 362 mil estudantes, representando um crescimento aproximado de 81% no período. Esse comportamento evidencia a ampliação da demanda e da capacidade regional de formação em nível de pós-graduação, refletindo a expansão do sistema de educação superior e das oportunidades de qualificação acadêmica. Entretanto, esse crescimento deve ser analisado com cautela quando se observa a realidade de Chapada. A expansão regional não significa que os benefícios estejam distribuídos de forma homogênea entre os municípios. Ao contrário, os dados sugerem que o crescimento da pós-graduação permanece concentrado em polos universitários de maior porte, onde estão localizadas as universidades e os programas de mestrado e doutorado. Dessa forma, embora a Região Sul apresente evolução quantitativa expressiva, esse avanço não se traduz automaticamente em ampliação das oportunidades para municípios pequenos, que continuam dependentes da infraestrutura acadêmica existente em centros urbanos regionais. Sob a perspectiva da Meta 14 do Plano Nacional de Educação, a tabela demonstra que o crescimento do sistema regional de pós-graduação representa uma oportunidade para ampliar a qualificação da população. Contudo, a inexistência de mecanismos locais capazes de aproximar o município dessa expansão limita o impacto positivo desses avanços sobre a realidade municipal. Painel 01- Instituições de nível superior que ofertam cursos de pós-graduação stricto sensu no município 241 Fonte: https://emec.mec.gov.br/emec/nova#avancada (Acesso em: 28/06/2026) O Painel 01 evidencia que não existe nenhuma instituição de ensino superior ofertando cursos de pós-graduação stricto sensu (mestrado ou doutorado) no município de Chapada, uma vez que a consulta realizada na base oficial do e-MEC não identificou registros de instituições autorizadas a ofertar essa modalidade de formação. Essa realidade demonstra uma importante limitação estrutural para a expansão da formação acadêmica em nível de mestrado e doutorado, tornando o município integralmente dependente de instituições localizadas em centros urbanos de maior porte. Como consequência, estudantes e profissionais interessados em continuar sua formação precisam deslocar-se para outros municípios, assumindo custos financeiros, logísticos e pessoais que frequentemente dificultam ou inviabilizam sua permanência na pós- graduação. Além disso, a inexistência de programas locais reduz as oportunidades de desenvolvimento científico, de produção de conhecimento voltado às demandas regionais e de fortalecimento da inovação nos setores público e privado. Também limita a formação continuada de profissionais altamente qualificados que poderiam contribuir diretamente para o desenvolvimento econômico, social e educacional do município. Sob a perspectiva da Meta 14 do Plano Nacional de Educação, esse cenário evidencia que Chapada permanece à margem da expansão nacional da pós-graduação, necessitando de políticas públicas que fortaleçam parcerias com universidades, ampliem programas interinstitucionais, incentivem a oferta descentralizada de cursos e promovam mecanismos de apoio financeiro para estudantes que buscam qualificação em outras localidades. 242 Painel 02 - Professores da educação básica com pós graduação lato sensu ou stricto sensu Fonte: reorganizado a partir do Painel de Monitoramento do PNE (Acesso em: 30/06/2026) O Painel 02 evidencia a evolução da qualificação dos professores da educação básica de Chapada entre 2013 e 2024, considerando os docentes que possuem formação em nível de pós-graduação lato sensu ou stricto sensu. Os dados demonstram um avanço gradual ao longo da série histórica, com o percentual de professores pós-graduados passando de 43,0% em 2013 para 49,0% em 2024, tendo alcançado seu maior índice em 2020, quando 57,3% dos docentes possuíam pós -graduação. Esse comportamento indica que, ao longo da última década, houve ampliação das oportunidades de formação continuada dos profissionais da educação, ainda que o crescimento não tenha sido contínuo nos anos mais recentes. Após o pico registrado em 2020, observa-se uma redução gradual dos percentuais, que passaram para 56,1% em 2021, 54,4% em 2022 e 49,0% em 2023 e 2024. Essa oscilação pode estar relacionada à renovação do quadro de professores, ao ingresso de novos profissionais ainda sem pós-graduação ou ao próprio comportamento da base de dados utilizada pelo Painel de Monitoramento do PNE. Independentemente da causa, os resultados evidenciam que aproximadamente metade dos docentes da educação básica possui formação em nível de pós-graduação, indicando que ainda existe um contingente significativo de professores sem essa qualificação. Outro aspecto relevante é que o indicador reúne, em um único grupo, docentes com especialização (lato sensu) e aqueles com mestrado ou doutorado (stricto sensu), impossibilitando identificar quantos profissionais alcançaram os níveis mais elevados de formação acadêmica. Essa limitação é particularmente importante diante da inexistência de programas de mestrado e doutorado no município, conforme evidenciado no Painel 01, o que restringe o acesso dos professores à formação stricto sensu e aumenta a dependência de instituições localizadas em outros municípios. Assim, embora os dados indiquem avanços na qualificação dos profissionais da educação básica, o município ainda enfrenta desafios para ampliar o percentual de docentes com pós-graduação e, especialmente, para fortalecer a formação em nível de mestrado e doutorado. Investimentos em políticas de incentivo à formação continuada, parcerias com instituições de ensino superior e programas de apoio ao acesso à pós- 243 graduação stricto sensu podem contribuir para elevar a qualificação do corpo docente e fortalecer a qualidade da educação ofertada no município. Fontes Consultadas: ? BRASIL. Ministério da Educação (MEC). Cadastro Nacional de Cursos e Instituições de Educação Superior (e-MEC). Base oficial de consulta sobre instituições e cursos de graduação em funcionamento no Brasil. Disponível em: https://emec.mec.gov.br. Acesso em: 28 jun. 2026. ? Painel de Monitoramento do PNE ? https://sidra.ibge.gov.br/tabela/7150#resultado B) ANÁLISE CAUSAL Os dados evidenciam que o baixo percentual de mestres e doutores em Chapada decorre, principalmente, de fatores estruturais relacionados à oferta de cursos, às condições de acesso e às limitações das políticas de incentivo à formação em nível stricto sensu. Embora a Região Sul apresente crescimento no número de estudantes matriculados em programas de pós-graduação, esse movimento permanece concentrado em municípios que sediam universidades e centros de pesquisa, dificultando que essa expansão alcance municípios de pequeno porte, como Chapada. Além disso, a inexistência de instituições que ofertem mestrado e doutorado no município obriga estudantes e profissionais a buscarem formação em outras cidades, aumentando custos de deslocamento, permanência e conciliação entre trabalho e estudos. Soma-se a isso o fato de que os indicadores disponíveis não permitem identificar especificamente o quantitativo de mestres e doutores, dificultando o monitoramento da Meta 14 do Plano Nacional de Educação e o planejamento de políticas públicas voltadas à ampliação da formação acadêmica em níveis mais elevados. Causa 01 ? Inexistência de instituições de ensino superior que ofertem cursos de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) no município: a ausência de programas locais limita diretamente o acesso da população à formação em nível de mestrado e doutorado, tornando o município dependente da infraestrutura acadêmica de outras regiões. Causa 02 ? Dependência de universidades e programas localizados em outros municípios para o acesso à pós-graduação stricto sensu: a necessidade de deslocamentos frequentes, associada aos custos financeiros, logísticos e ao tempo de viagem, reduz as condições de acesso, permanência e conclusão dos cursos por parte da população local. Causa 03 ? Concentração regional da oferta de programas de mestrado e doutorado nos grandes centros universitários: embora a Região Sul tenha ampliado a oferta de pós- graduação, essa expansão permanece concentrada em polos universitários, não beneficiando de forma equitativa os municípios de pequeno porte. Causa 04 ? Ausência de políticas locais estruturadas de incentivo à formação stricto sensu: o documento evidencia a necessidade de fortalecer parcerias com universidades, ampliar programas interinstitucionais e criar mecanismos de apoio financeiro aos estudantes, indicando que essas estratégias ainda são insuficientes ou inexistentes no município. 244 Causa 05 ? Barreiras econômicas e de permanência para estudantes e profissionais interessados na pós-graduação: os custos de transporte, hospedagem, alimentação e a dificuldade de conciliar trabalho com estudos constituem fatores que limitam o ingresso e a conclusão dos cursos de mestrado e doutorado. Causa 06 ? Percentual ainda reduzido de profissionais da educação básica com formação em pós-graduação e limitada progressão para o nível stricto sensu: embora tenha ocorrido avanço na formação continuada dos docentes, aproximadamente metade dos professores possui pós-graduação, e o indicador disponível não permite identificar quantos alcançaram efetivamente o nível de mestrado ou doutorado, evidenciando a necessidade de ampliar a qualificação acadêmica em níveis mais elevados. Causa 07 ? Fragilidades na produção e no monitoramento de indicadores específicos sobre mestres e doutores: os dados agregam especialização, mestrado e doutorado em um único indicador, dificultando o acompanhamento da evolução da formação stricto sensu e a definição de políticas públicas direcionadas ao cumprimento da Meta 14 do PNE. CAUSAS CRÍTICAS: ? Causa 01 ? Inexistência de instituições de ensino superior que ofertem cursos de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) no município. ? Causa 02 ? Dependência de universidades e programas localizados em outros municípios para o acesso à pós-graduação stricto sensu. ? Causa 03 ? Concentração regional da oferta de programas de mestrado e doutorado nos grandes centros universitários. ? Causa 04 ? Ausência de políticas locais estruturadas de incentivo à formação stricto sensu. ? Causa 05 ? Barreiras econômicas e de permanência para estudantes e profissionais interessados na pós-graduação. ? Causa 06 ? Fragilidades na produção e no monitoramento de indicadores específicos sobre mestres e doutores. C) ÁRVORE DOS PROBLEMAS Imagem 01 ? Árvore dos problemas do Tema 16 do PME 245 Fonte: autoria própria. 246 18. TEMA 17: PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA Problema: DESPROFISSIONALIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA. A) ANÁLISE DESCRITIVA A valorização dos profissionais da educação constitui um dos pilares fundamentais para a garantia do direito à educação com qualidade social, estando diretamente relacionada às condições de ingresso, permanência, desenvolvimento profissional, remuneração, carreira e condições de trabalho asseguradas aos docentes. Nesse contexto, a desprofissionalização do magistério manifesta-se quando aspectos estruturantes da carreira, como o cumprimento do Piso Salarial Profissional Nacional, a organização da jornada de trabalho, os mecanismos de progressão funcional, os incentivos à qualificação e as políticas de valorização profissional apresentam fragilidades que reduzem a atratividade e o reconhecimento da profissão docente. A presente análise descritiva reúne evidências objetivas sobre a realidade do município de Chapada, considerando informações referentes ao vencimento inicial dos professores, à reserva da hora-atividade, às características do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, às diferenças existentes entre as carreiras das redes municipal e estadual e ao contexto da remuneração docente no Rio Grande do Sul. A análise desses dados permite identificar os avanços alcançados, as limitações ainda existentes e os descritores que caracterizam o problema público da desprofissionalização do magistério da Educação Básica, subsidiando a definição das causas críticas e das estratégias necessárias ao fortalecimento da política municipal de valorização dos profissionais da educação. DESCRITORES 18 DO PROBLEMA: ? Descritor 01: O vencimento inicial dos professores municipais permaneceu abaixo do Piso Salarial Profissional Nacional proporcional à jornada de 20 horas semanais entre 2016 e 2025. ? Descritor 02: A carga horária destinada à hora-atividade corresponde a 1/3 da jornada de trabalho dos professores da rede municipal, percentual conforme previsto na lei federal 11.738/2008 e Decreto Municipal nº 026/2022. ? Descritor 03: O Plano de Carreira do Magistério Municipal assegura progressão funcional por formação e tempo de serviço e contempla benefícios como difícil acesso, licença-prêmio, anuênio e gratificações para direção escolar e Sala Multifuncional, porém não prevê incen tivos financeiros para pós-graduação nem gratificações para determinadas funções e modalidades de atuação docente. ? Descritor 04: Os professores vinculados às redes municipal e estadual estão submetidos a planos de carreira distintos, com diferenças nas regras de remuneração, progressão funcional e benefícios. 18 Descritores: são fatos verificáveis (evidências) que distinguem o problema e mostram que ele existe. 247 ? Descritor 05: A remuneração inicial dos professores da Rede Estadual do Rio Grande do Sul figura entre as menores do país, evidenciando desigualdades na valorização docente entre as unidades da federação. a) Dados sobre salário inicial dos profissionais da educação municipal Segundo a Lei nacional: LEI Nº 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008. Regulamenta o inciso XII do caput do art. 212-A da Constituição Federal, para dispor sobre o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.(Redação dada pela Lei nº 15.437, de 2026) Art. 2º O piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica será de R$ 5.130,63 (cinco mil, cento e trinta reais e sessenta e três centavos) mensais, para a formação em nível médio, na modalidade normal, prevista no art. 62 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.(Redação dada pela Lei nº 15.437, de 2026) § 1 o O piso salarial profissional nacional é o valor abaixo do qual a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão fixar o vencimento inicial das Carreiras do magistério público da educação básica, para a jornada de, no máximo, 40 (quarenta) horas semanais. § 2º Por profissionais do magistério público da educação básica entendem-se aqueles que desempenham as atividades de docência ou as de suporte pedagógico à docência, isto é, direção ou administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação educacionais, exercidas no âmbito das unidades escolares de educação básica, incluídos os professores da educação infantil, reconhecendo o princípio da integralidade entre cuidar, brincar e educar, independentemente da designação do cargo ou da função que ocupam, em suas diversas etapas e modalidades, assim como os profissionais contratados por tempo determinado, considerada, em todos os casos, a formação mínima determinada pela legislação federal de diretrizes e bases da educação nacional. (Redação dada pela Lei nº 15.437, de 2026) § 3 o Os vencimentos iniciais referentes às demais jornadas de trabalho serão, no mínimo, proporcionais ao valor mencionado no caput deste artigo. § 5 o As disposições relativas ao piso salarial de que trata esta Lei serão aplicadas a todas as aposentadorias e pensões dos profissionais do magistério público da educação básica alcançadas pelo art. 7 o da Emenda Constitucional n o 41, de 19 de dezembro de 2003, e pela Emenda Constitucional n o 47, de 5 de julho de 2005. (Disponível em: https://legislacao.presidencia.gov.br/atos/?tipo=LEI&numero=11738&ano=2008&at o=613kXSE5UNRpWT938 , acesso em: 08/07/2026) Segundo o Plano de Carreira Municipal: LEI MUNICIPAL Nº 2.239, DE 15/12/2011 ESTABELECE O PISO SALARIAL E O PLANO DE VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE CHAPADA/RS. O Prefeito do Município de Chapada, Estado do Rio Grande do Sul, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 55 - III da Lei Orgânica, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica estabelecido o piso salarial do magistério público do Município de Chapada nos vencimentos conforme valores e percentuais relacionados nos Incisos I, II, III, IV e V do art. 2º desta Lei, considerando como vencimento inicial o correspondente ao nível "1", e classe "A" do Plano de Carreira do Magistério Municipal, para jornada de 20 horas semanais. (NR) (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Municipal nº 2.917, de 28.02.2018) 248 Art. 2º Os vencimentos dos Cargos Efetivos do Magistério e o valor das Funções Gratificadas serão obtidos, conforme incisos e tabelas abaixo, na forma que segue: (NR) (redação estabelecida pelo art. 2º da Lei Municipal nº 2.917, de 28.02.2018) Art. 3º A reposição dos valores referentes ao piso salarial do magistério público municipal será estabelecida por legislação própria com base na legislação federal do Piso Nacional do Magistério, sendo que estes valores não estarão vinculados à reposição do Quadro Geral de Funcionários do Poder Executivo Municipal. A carreira do magistério público municipal é constituída pelo cargo de professor, estruturada em cinco (05) classes, dispostas gradualmente, com acesso sucessivo de classe a classe, cada uma compreendendo, quatro níveis de habilitação, estabelecidos de acordo com a titulação pessoal do profissional da educação. As classes são designadas pelas letras A, B, C, D e E, sendo esta última a final da carreira. Todo cargo se situa, inicialmente, na classe "A?. Passará para a B: após três (03) anos de interstício na classe A; e com cursos de atualização e aperfeiçoamento, relacionados à educação, que somados perfaçam no mínimo cem (100) horas. Passará para a classe C: com mais quatro (04) anos de interstício na classe B; e cursos de atualização e aperfeiçoamento, relacionados à Educação, que perfaçam no mínimo cento e vinte (120) horas. Passará para a classe D: após cinco (05) anos de interstício na classe C; e cursos de atualização e aperfeiçoamento, relacionados à Educação, que perfaçam no mínimo cento e quarenta (140) horas. Passará a classe E: a) seis (06) anos de interstício na classe D; b) cursos de atualização e aperfeiçoamento, relacionados à Educação, que perfaçam no mínimo cento e sessenta (160) horas. Em todas as progressões de classe, se fará necessária a avaliação periódica de desempenho. Os níveis serão designados pelos algarismos 1, 1A, 2, 3 e 4 e serão conferidos de acordo com as seguintes exigências: ? Nível 1 - Habilitação específica em curso de nível médio, na modalidade Normal; ? Nível 1A - Habilitação específica em curso de nível médio, na modalidade Normal, mais adicionais com duração mínima de 700 (setecentas) horas, desde que haja correlação com o magistério; ? Nível 2 - Habilitação específica em nível superior, em curso de licenciatura de graduação plena; ? Nível 3 - Habilitação específica em curso de pós-graduação de Especialização ou Aperfeiçoamento, com duração mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas e desde que haja correlação com o magistério; ? Nível 4 - Habilitação específica em curso de Pós-Graduação de Mestrado ou Doutorado, com duração mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas, desde que haja correlação com o curso superior de licenciatura ou de pedagogia. Salário básico dos professores municipais: Tabela 01 ? Salário básico dos professores municipais 2015 a 2025. Ano Salário base (20h) Piso Nacional (20h) 2015 R$ 962,69 R$ 959,39 249 2016 R$ 972,32 R$ 1.067,82 2017 R$ 1.094,46 R$ 1.149,40 2018 R$ 1.181,31 R$ 1.227,67 2019 R$ 1.261,77 R$ 1.278,87 2020 R$ 1.318,54 R$ 1.443,12 2021 R$ 1.372,08 R$ 1.443,12 2022 R$ 1.511,49 R$ 1.922,67 2023 R$ 1.602,17 R$ 2.210,27 2024 R$ 1.666,26 R$ 2.290,28 2025 R$ 1.749,57 R$ 2.433,88 Fonte: Tabela elaborada a partir de dados fornecidos pela Secretaria Municipal de Educação (Acesso em: 08/07/2026) A valorização dos profissionais do magistério constitui um dos princípios estruturantes da política educacional brasileira, estando assegurada pela Constituição Federal, pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) e, especialmente, pela Lei Federal nº 11.738/2008, que institui o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN). Essa legislação estabelece que nenhum ente federativo pode fixar vencimento inicial inferior ao piso nacional proporcional à jornada de trabalho, tornando o cumprimento desse parâmetro um importante indicador da valorização docente. No município de Chapada, o Plano de Carreira do Magistério, instituído pela Lei Municipal nº 2.239/2011, apresenta uma estrutura organizada de evolução funcional, contemplando cinco classes (A a E) e cinco níveis de habilitação (1, 1A, 2, 3 e 4), permitindo progressão por tempo de serviço, formação continuada e avaliação de desempenho. Além disso, a legislação municipal determina que a atualização do piso salarial seja realizada por legislação própria, tomando como referência a legislação federal do Piso Nacional, evidenciando a intenção normativa de acompanhar a política nacional de valorização do magistério. Entretanto, a análise da série histórica do vencimento inicial dos professores municipais entre 2015 e 2025 revela que essa previsão legal não foi plenamente concretizada. Em 2015, o vencimento inicial do município (R$ 962,69) situava-se ligeiramente acima do Piso Nacional proporcional para a jornada de 20 horas (R$ 959,39). Contudo, a partir de 2016, o salário básico municipal passou a permanecer continuamente abaixo do Piso Salarial Profissional Nacional, situação que se manteve durante todo o período analisado. Observa-se que, embora o município tenha promovido reajustes anuais no vencimento inicial, elevando-o de R$ 962,69 em 2015 para R$ 1.749,57 em 2025, esse crescimento ocorreu em ritmo significativamente inferior ao dos reajustes nacionais do Piso do Magistério. Enquanto o salário municipal acumulou crescimento aproximado de 81,7% no período, o Piso Nacional proporcional à jornada de 20 horas apresentou aumento superior a 153%, passando de R$ 959,39 para R$ 2.433,88. Essa diferença torna-se progressivamente mais expressiva ao longo da década. Em 2016, a defasagem era de aproximadamente R$ 95,50. Em 2018, alcançou cerca de R$ 46,36, mas voltou a crescer continuamente nos anos seguintes. Em 2022, o vencimento inicial municipal já era R$ 411,18 inferior ao Piso Nacional. Em 2023, essa diferença ampliou-se para R$ 608,10; em 2024, chegou a R$ 624,02; e, em 2025, atingiu 250 aproximadamente R$ 684,31, representando uma defasagem de cerca de 28% em relação ao valor mínimo estabelecido nacionalmente. Essa evolução demonstra que o município não apenas deixou de acompanhar os reajustes nacionais, mas ampliou gradativamente a distância entre o vencimento inicial da carreira e o Piso Salarial Profissional Nacional. Tal situação evidencia que a política municipal de valorização salarial perdeu capacidade de manter a remuneração inicial em conformidade com o parâmetro legal de referência, comprometendo um dos principais instrumentos de valorização do magistério. Sob a perspectiva da gestão de pessoas, o vencimento inicial representa um dos fatores mais relevantes para a atração, ingresso e permanência de profissionais qualificados na carreira docente. Quando o salário inicial permanece abaixo do piso nacional, a carreira tende a perder competitividade em relação a outros municípios e redes de ensino, reduzindo seu potencial de atrair novos profissionais, especialmente aqueles com maior qualificação acadêmica. Além disso, o vencimento básico constitui a base sobre a qual incidem as progressões previstas no Plano de Carreira. Assim, mesmo existindo mecanismos de evolução funcional por classes e níveis, a manutenção de um salário-base inferior ao Piso Nacional reduz o impacto financeiro dessas progressões, limitando a efetividade da política de valorização profissional prevista na legislação municipal. Outro aspecto relevante é que o Plano de Carreira apresenta mecanismos importantes de desenvolvimento funcional, como progressão por formação, cursos de aperfeiçoamento e avaliação de desempenho. Todavia, tais instrumentos tendem a produzir efeitos limitados quando o vencimento inicial permanece abaixo do parâmetro nacional, pois a valorização da carreira depende não apenas da existência de mecanismos de progressão, mas também da manutenção de uma remuneração inicial compatível com os padrões mínimos definidos nacionalmente. Em síntese, os dados evidenciam que o município dispõe de um Plano de Carreira estruturado e de regras claras para a evolução funcional dos profissionais do magistério. Entretanto, a persistente defasagem do vencimento inicial em relação ao Piso Salarial Profissional Nacional entre 2016 e 2025 constitui uma importante fragilidade da política municipal de valorização docente. Essa condição compromete a atratividade da carreira, reduz o potencial de retenção de profissionais qualificados e limita a efetividade dos mecanismos de progressão funcional, configurando um dos principais fatores que contribuem para a permanência do problema da desprofissionalização do magistério da Educação Básica no município. b) Dados sobre a hora atividades dos profissionais da educação municipal (reserva de tempo extraclasse para planejamento) Segundo a Lei nacional: LEI Nº 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008. Regulamenta o inciso XII do caput do art. 212-A da Constituição Federal, para dispor sobre o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação [...] 251 § 4 o Na composição da jornada de trabalho, observar-se-á o limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos. (Disponível em: https://legislacao.presidencia.gov.br/atos/?tipo=LEI&numero=11738&ano=2008&at o=613kXSE5UNRpWT938 , acesso em: 08/07/2026) Segundo o Plano de Carreira do Magistério público municipal: LEI MUNICIPAL Nº 1.848, DE 19/04/2007 Art. 24. O regime normal de trabalho do professor será de 20 (vinte) horas semanais sendo que 20% (vinte por cento) dessa carga horária fica reservada para horas atividades. Parágrafo único. As horas atividades são reservadas para estudos, planejamento e avaliação do trabalho didático, bem como atender a reuniões pedagógicas e prestar colaboração à Administração da escola. A organização da jornada de trabalho docente constitui um dos principais instrumentos de valorização profissional previstos na legislação educacional brasileira. A Lei Federal nº 11.738/2008 estabelece que, na composição da carga horária dos profissionais do magistério, no máximo dois terços da jornada sejam destinados às atividades de interação com os estudantes, assegurando, no mínimo, um terço da carga horária para atividades extraclasse, como planejamento, estudos, avaliação da aprendizagem, formação continuada, elaboração de materiais didáticos e reuniões pedagógicas. Essa previsão legal representa um importante avanço na valorização das condições de trabalho docente, ao reconhecer que o exercício da profissão ultrapassa o tempo de permanência em sala de aula. No município de Chapada, entretanto, observa-se que o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, instituído pela Lei Municipal nº 1.848/2007, estabelece percentual inferior ao previsto na legislação federal. O artigo 24 determina que os professores com jornada de 20 horas semanais disponham de 20% da carga horária para hora-atividade, destinando os 80% restantes às atividades de docência direta. Dessa forma, para uma jornada semanal de 20 horas, o professor dispõe de apenas 4 horas semanais para atividades extraclasse, quando a legislação federal assegura aproximadamente 6,67 horas, correspondentes a um terço da jornada. Essa diferença evidencia que a legislação municipal ainda não foi plenamente adequada às disposições da Lei Federal nº 11.738/2008, permanecendo com uma organização da jornada baseada em norma anterior à consolidação nacional da política de valorização do magistério. No entanto, o Decreto Municipal 026/2022 que regulamenta a forma, o local e o registro da hora-atividade prevista no Art. 24 da Lei Municipal nº 1.848/2007, que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Chapada, em seu Art.2º prevê que o regime normal de trabalho dos professores, com atuação na Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação Especial é de 20 horas semanais, sendo 1/3 (um terço) dessa carga horária destinada para horas-atividades. Em termos práticos, isso significa que os professores da rede municipal dispõem de hora- atividade de acordo com o disposto na Lei Federal 11.738/2008. A limitação da hora-atividade repercute diretamente na qualidade das condições de trabalho docente. O planejamento das aulas, a elaboração de instrumentos de avaliação, o estudo de novas metodologias, a participação em reuniões pedagógicas, o 252 acompanhamento individualizado das aprendizagens e a formação continuada acabam sendo realizados em tempo reduzido ou, muitas vezes, fora da jornada remunerada. Essa situação amplia a sobrecarga de trabalho dos professores e pode comprometer tanto a qualidade do ensino quanto a saúde ocupacional dos profissionais. Além disso, a insuficiência da hora-atividade dificulta a implementação de práticas colaborativas entre os docentes, reduzindo as possibilidades de planejamento coletivo, integração curricular, desenvolvimento de projetos interdisciplinares e acompanhamento sistemático dos resultados educacionais. Esses elementos são reconhecidos pela literatura educacional como fatores importantes para a melhoria da aprendizagem e para o fortalecimento do trabalho pedagógico nas escolas. Sob a perspectiva da valorização profissional, a manutenção de um percentual inferior ao mínimo estabelecido nacionalmente representa uma fragilidade institucional. Embora conste no Plano de Carreira a carga horária da hora-atividade inferior à Legislação Federal, na prática o município assegura aos profissionais do magistério 1/3 (um terço) de hora-atividade, havendo neste sentido, a necessidade de adequação do Plano de Carreira ao que realmente é executado. Outro aspecto relevante é que a adequação da hora-atividade não se restringe ao cumprimento formal da legislação. Sua implementação favorece melhores condições para o desenvolvimento profissional contínuo, amplia o tempo destinado ao planejamento pedagógico e fortalece os processos de acompanhamento das aprendizagens, refletindo positivamente na qualidade da oferta educacional. Assim, a revisão da legislação municipal para garantir o mínimo de um terço da jornada destinado às atividades extraclasse constitui uma medida estratégica tanto para assegurar direitos dos profissionais quanto para promover maior qualidade do trabalho pedagógico desenvolvido nas escolas. Em síntese, a análise evidencia que o município de Chapada atende integralmente ao disposto na Lei Federal nº 11.738/2008 quanto à composição da jornada de trabalho dos professores, ao reservar no mínimo 33,3% previsto nacionalmente, havendo apenas a necessidade de adequar o Plano de Carreira Municipal ao que efetivamente acontece. c) Dados sobre o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal O município tem Plano de Carreira do Magistério Público Municipal e este assegura algumas vantagens, sendo eles: ? Avanço de nível de acordo com o nível de formação: ensino superior, especialização, mestrado. ? Avanço de classe de acordo com o tempo de trabalho. ? ? Pagamento de Função Gratificada para professores que trabalham em Sala Multifuncional. ? Há pagamento de difícil acesso por quilometragem. ? Há licença prêmio de 2 meses a cada 5 anos, podendo a critério da administração ser gozada, ou convertida em pecúnia. ? Pagamento de Função Gratificada para professores que exercem a função de Diretor e Vice-diretor Escolar e para os professores que atuam como supervisor de educação na Secretaria de Educação. 253 ? Pagamento de anuênio com aumento de 1% por ano de serviço. ? Vale refeição a todos os professores. ? Garantia de redução de 50% da carga horária semanal, sem prejuízo da remuneração, para servidores que tenham cônjuge, filho ou dependente com deficiência assim reconhecido mediante laudo médico oficial (Lei Complementar nº005/2010 ? Art.137-B). ? Há pagamento de Função Gratificada de 50%, para professores habilitados que atuam em turmas da escola de educação especial e nas salas multifuncionais das escolas regulares. Não é assegurado no Plano Municipal de Educação: ? Não há bolsa ou incentivo financeiro para Pós-graduação custeada pelo município. ? Não há recebimento de 14º salário. ? Não há pagamento de Função Gratificada para professores habilitados que tem crianças ou estudantes com laudos médicos, em turmas regulares. ? Não há pagamento de Função Gratificada para professores que trabalham com classes ou turmas multisseriadas. ? Não há pagamento de Função Gratificada para professores que exercem a função de Coordenador Pedagógico, de Supervisor Pedagógico e Orientador Educacional. O Plano de Carreira do Magistério Público Municipal constitui um dos principais instrumentos de valorização dos profissionais da educação, pois estabelece as regras de ingresso, progressão funcional, incentivos remuneratórios e reconhecimento do desenvolvimento profissional ao longo da carreira. Quando estruturado de forma abrangente, o plano contribui para aumentar a atratividade da profissão, fortalecer a permanência dos docentes na rede de ensino e estimular a qualificação continuada, aspectos essenciais para a melhoria da qualidade da educação. No município de Chapada, verifica-se que o Plano de Carreira contempla diversos mecanismos de valorização funcional, demonstrando uma preocupação institucional em reconhecer tanto a qualificação acadêmica quanto a experiência profissional dos docentes. Entre os principais aspectos positivos destaca-se a progressão por níveis de formação, permitindo avanços remuneratórios para professores com ensino superior, especialização e mestrado. Da mesma forma, a progressão por classes vinculada ao tempo de serviço favorece o desenvolvimento da carreira de forma contínua e previsível, estimulando a permanência dos profissionais na rede municipal. Outro elemento relevante é a previsão de benefícios vinculados às condições de exercício da profissão. O pagamento de adicional por difícil acesso, calculado conforme a quilometragem percorrida, representa um importante mecanismo de compensação para docentes que atuam em localidades mais distantes, contribuindo para reduzir desigualdades no provimento de profissionais entre as escolas do município. Também merece destaque a concessão de licença-prêmio de dois meses a cada cinco anos de efetivo exercício, podendo, conforme interesse da Administração, ser usufruída ou convertida em pecúnia. Esse benefício constitui importante instrumento de reconhecimento do tempo de serviço e de valorização da permanência na carreira. 254 O Plano de Carreira ainda assegura Função Gratificada para professores que exercem a direção e a vice direção escolar, bem como, os professores que atuam como supervisores da Secretaria de Educação reconhecendo a complexidade das atividades de gestão educacional. Soma-se a isso o pagamento de anuênio correspondente a 1% ao ano de serviço, mecanismo que valoriza a experiência acumulada ao longo da trajetória profissional. A concessão do vale-refeição para todos os professores também representa um benefício adicional de caráter social, ampliando a política municipal de valorização dos servidores. Entretanto, apesar desses avanços, a análise evidencia limitações importantes que restringem o potencial do Plano de Carreira como instrumento de valorização integral do magistério. A inexistência de bolsas ou incentivos financeiros para cursos de pós-graduação faz com que os custos da formação continuada sejam assumidos integralmente pelos próprios docentes, reduzindo o estímulo à qualificação acadêmica, especialmente em níveis mais elevados de formação. Também se observa a ausência de gratificações para professores que atuam com estudantes, público da Educação Especial em classes regulares, mesmo quando esses estudantes possuem laudos médicos e demandam atendimento pedagógico diferenciado. Considerando a crescente ampliação das políticas de inclusão escolar, essa lacuna limita o reconhecimento das responsabilidades adicionais assumidas por esses profissionais. Outra fragilidade refere-se à inexistência de Função Gratificada para docentes que atuam em classes ou turmas multisseriadas. Esse contexto exige planejamento diferenciado, organização curricular mais complexa e desenvolvimento simultâneo de atividades voltadas a diferentes anos escolares, representando maior complexidade do trabalho pedagógico quando comparado às turmas seriadas convencionais. O Plano também não contempla gratificações específicas para os profissionais que exercem funções de Coordenação Pedagógica, Supervisão Pedagógica e Orientação Educacional, cargos fundamentais para o acompanhamento pedagógico das escolas, a formação continuada dos docentes e o fortalecimento da gestão educacional. A ausência desse reconhecimento remuneratório pode reduzir o interesse pelo exercício dessas funções estratégicas e enfraquecer o apoio técnico-pedagógico às unidades escolares. Além disso, não há previsão de pagamento de 14º salário ou de outros mecanismos permanentes de incentivo financeiro que possam ampliar a valorização profissional para além da remuneração ordinária. Embora esse benefício não seja uma exigência legal, sua inexistência limita o conjunto de incentivos capazes de tornar a carreira mais competitiva em relação a outras redes de ensino. De forma geral, observa-se que o Plano de Carreira do Magistério de Chapada apresenta uma estrutura relativamente consolidada, contemplando mecanismos importantes de evolução funcional e benefícios relacionados ao tempo de serviço, à formação acadêmica e às condições de exercício da docência. Contudo, permanecem lacunas significativas quanto aos incentivos destinados ao desenvolvimento profissional, à valorização de funções pedagógicas especializadas e ao reconhecimento das especificidades de determinadas modalidades de atuação docente. Em síntese, os dados evidenciam que o município dispõe de um Plano de Carreira capaz de assegurar condições básicas de progressão funcional e valorização dos profissionais da educação. Entretanto, a ausência de incentivos à pós-graduação, de gratificações para funções pedagógicas específicas, de reconhecimento do trabalho em 255 classes multisseriadas e da atuação com estudantes da Educação Especial em classes regulares reduz o potencial da carreira como instrumento de valorização integral do magistério. Essas limitações comprometem a atratividade da profissão e indicam oportunidades de aperfeiçoamento da legislação municipal, contribuindo para explicar parte das dificuldades relacionadas à valorização e à profissionalização dos docentes da rede municipal de ensino. d) Quanto aos professores da rede estadual de educação do RS Os professores vinculados à Rede Estadual seguem integralmente o Plano de Carreira do Estado do Rio Grande do Sul, submetendo -se às normas, direitos e mecanismos de progressão definidos pela legislação estadual. Esse aspecto evidencia que coexistem, no território municipal, dois regimes distintos de valorização profissional: um de competência municipal e outro estadual. Consequentemente, professores que atuam no mesmo município podem possuir remuneração, critérios de progressão, gratificações e benefícios distintos, conforme sua vinculação administrativa. Essa diferenciação torna necessária a análise específica das duas redes quando se avalia a valorização dos profissionais da educação, evitando generalizações que possam ocultar diferenças importantes nas condições de trabalho e carreira. e) Quanto a média mensal salarial por unidade da federação do Brasil Imagem 01 ? Ranking do salário inicial dos professores das redes estaduais brasileiras 256 Fonte: Disponível em: https://g1.globo.com/educacao/noticia/2026/03/05/salario-inicial-de-professor-da- rede-estadual-valores-por-estado.ghtml (Acesso em: 08/07/2026). A imagem apresenta um ranking do salário inicial dos professores das redes estaduais brasileiras, elaborado pelo Movimento Profissão Docente e divulgado pelo g1 em 04/03/2026. Os valores correspondem à remuneração inicial da carreira docente, indicando, em alguns estados, o salário-base e, quando aplicável, a remuneração acrescida de gratificações. O próprio gráfico ressalta que não estão incluídos adicionais por tempo de serviço pagos por algumas unidades da federação. Análise geral: o primeiro aspecto que chama atenção é a grande desigualdade salarial entre os estados brasileiros. A remuneração inicial varia de R$ 4.867,77, no Rio de Janeiro, até R$ 13.007,12, no Mato Grosso do Sul, uma diferença superior a R$ 8 mil mensais. Isso significa que um professor iniciante em Mato Grosso do Sul recebe aproximadamente 2,7 vezes mais que um professor em início de carreira no Rio de Janeiro. Essa disparidade evidencia que, embora exista um Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério, os estados adotam estruturas remuneratórias bastante distintas, influenciadas por fatores como: ? capacidade financeira; ? políticas de valorização do magistério; ? estrutura dos planos de carreira; ? composição entre vencimento básico e gratificações. O Rio Grande do Sul aparece com remuneração inicial de R$ 5.111,05, ocupando uma posição entre as menores do país. Esse dado indica que: ? o estado remunera pouco acima do piso nacional; ? está distante das políticas salariais adotadas pelos estados líderes do ranking; ? há espaço para fortalecimento da valorização docente por meio da revisão da carreira e da ampliação do vencimento básico. A análise permite destacar cinco aspectos centrais: ? Existe elevada desigualdade federativa na remuneração inicial dos professores, contrariando o princípio de valorização equitativa do magistério previsto na Constituição e na LDB. ? O Mato Grosso do Sul constitui um caso atípico, apresentando remuneração inicial muito superior aos demais estados. ? Diversos estados dependem de gratificações para elevar a remuneração, o que pode tornar a estrutura salarial menos estável do que quando a valorização ocorre por meio do vencimento básico. ? Os estados do Sul e Sudeste não ocupam necessariamente as melhores posições do ranking. Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Minas Gerais e Rio de Janeiro aparecem entre os menores salários iniciais, enquanto estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste figuram entre os maiores. O levantamento reforça que a valorização docente não depende apenas do cumprimento do piso nacional, mas também da existência de planos de carreira estruturados, progressões atrativas e vencimentos básicos consistentes, capazes de promover a permanência e a atratividade da profissão docente. 257 Fontes Consultadas: ? Secretaria Municipal de Educação. Dados administrativos referentes ao vencimento inicial dos professores municipais, jornada de trabalho, hora- atividade e Plano de Carreira do Magistério Público Municipal (consulta realizada em julho de 2026). ? Plano de Carreira do Magistério Público Municipal. Legislação municipal vigente utilizada para levantamento das regras de progressão funcional, gratificações, vantagens e benefícios assegurados aos profissionais da educação. ? Decreto Municipal nº026/2022 que regulamenta a forma, o local e o registro da hora-atividade prevista no Art. 24 da Lei Municipal nº 1.848/2007, que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Chapada. ? Lei Complementar nº005/2010 que dispõem sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do município de Chapada. ? Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, atualizada pela Lei nº 15.437/2026, que regulamenta o Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica e estabelece a composição da jornada de trabalho dos profissionais do magistério. ? Plano de Carreira do Magistério Público do Estado do Rio Grande do Sul, utilizado para caracterização das normas aplicáveis aos profissionais da Rede Estadual de Ensino. ? Cadastro Central de Empresas (CEMPRE/IBGE), utilizado como base estatística para os dados de rendimento médio mensal por Unidade da Federação, divulgados pelo G1 Economia. ? G1 Economia. Quem paga mais no Brasil? Veja o salário médio no seu estado. Publicado em 25 de junho de 2026. Dados baseados no CEMPRE/IBGE. B) ANÁLISE CAUSAL Com base na análise integral do documento, verifica-se que o município de Chapada possui avanços importantes na estruturação da carreira docente, porém persistem fragilidades relacionadas à remuneração e aos mecanismos de valorização profissional. Essas limitações ajudam a explicar a permanência do problema público "Desprofissionalização do Magistério da Educação Básica". As possíveis causas estruturais são as seguintes: Causa 01 ? Política de valorização salarial insuficiente para assegurar o cumprimento permanente do Piso Salarial Profissional Nacional: embora o Plano de Carreira determine que a atualização do piso municipal tenha como referência a legislação federal, a análise da série histórica demonstra que, entre 2016 e 2025, o vencimento inicial permaneceu abaixo do Piso Salarial Profissional Nacional proporcional à jornada de 20 horas. Essa defasagem evidencia que a política municipal de valorização salarial não conseguiu acompanhar os reajustes nacionais, reduzindo a competitividade da carreira docente. Causa 02 ? Insuficiência de incentivos institucionais para formação continuada e qualificação profissional: embora haja progressão por formação acadêmica, o município não oferece bolsas ou incentivos financeiros para cursos de pós-graduação. A ausência de uma política municipal de financiamento da qualificação limita o desenvolvimento profissional dos docentes e reduz o estímulo à continuidade da formação. 258 Causa 03 ? Plano de Carreira parcialmente estruturado quanto aos mecanismos de valorização profissional: o Plano contempla progressão funcional, anuênio, licença-prêmio, adicional por difícil acesso e algumas funções gratificadas. Entretanto, não prevê gratificações para professores que atuam com estudantes da Educação Especial, em classes regulares, multisseriadas ou nas funções de Coordenação Pedagógica, Supervisão e Orientação Educacional, reduzindo o reconhecimento das diferentes responsabilidades exercidas pelos profissionais. Causa 04 ? Baixa atratividade da carreira docente decorrente da limitação dos mecanismos de valorização: a combinação entre remuneração inicial inferior ao Piso Nacional e ausência de diversos incentivos profissionais reduz a atratividade da carreira municipal, podendo dificultar o ingresso, a permanência e a valorização dos professores ao longo da vida funcional. Causa 05 ? Fragilidade das políticas de desenvolvimento profissional permanente: o diagnóstico evidencia que a valorização se concentra na progressão funcional e em benefícios previstos no Plano de Carreira, sem apresentar uma política estruturada de desenvolvimento profissional permanente que articule formação continuada, inovação pedagógica e fortalecimento das competências docentes. Causa 06 ? Diferenças entre os regimes de carreira das redes municipal e estadual: no município coexistem dois planos de carreira distintos, com regras próprias de remuneração, progressão e benefícios. Essa diferença produz condições desiguais de valorização profissional entre docentes que atuam no mesmo território, dificultando a consolidação de uma política integrada de valorização do magistério. Causa 07 ? Contexto estadual de baixa valorização remuneratória do magistério: o documento demonstra que a remuneração inicial dos professores da Rede Estadual do Rio Grande do Sul está entre as menores do país. Esse cenário regional reduz a atratividade social da profissão docente e evidencia que a valorização do magistério depende não apenas das políticas municipais, mas também das condições estruturais da carreira em âmbito estadual. CAUSAS CRÍTICAS: ? Causa 01 - Política salarial insuficiente para manter o vencimento inicial alinhado ao Piso Salarial Profissional Nacional. ? Causa 02 - Ausência de incentivos financeiros para pós-graduação. ? Causa 03 - Plano de Carreira com lacunas nos mecanismos de valorização e reconhecimento de funções específicas. ? Causa 04 - Baixa atratividade da carreira docente em razão das limitações remuneratórias e institucionais. ? Causa 05 - Fragilidade das políticas permanentes de desenvolvimento profissional dos docentes. ? Causa 06 - Diferenças entre os planos de carreira das redes municipal e estadual. ? Causa 07 - Contexto regional de baixa valorização salarial do magistério no Rio Grande do Sul. C) ÁRVORE DOS PROBLEMAS 259 Imagem 02 ? Árvore dos problemas do Tema 17 do PME Fonte: autoria própria. 260 19. Tema 18: PARTICIPAÇÃO SOCIAL E GESTÃO DEMOCRÁTICA Problema 18: INSUFICIÊNCIA E FRAGILIDADE DA REPRESENTAÇÃO E DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL NO PLANEJAMENTO E NA GESTÃO EDUCACIONAL. A) ANÁLISE DESCRITIVA A análise do Tema 18 ? Participação Social e Gestão Democrática evidencia que o município de Chapada possui uma estrutura institucional consolidada para promover a gestão democrática, contando com legislação específica, Sistema Municipal de Ensino, conselhos, fórum e demais instâncias colegiadas, além de Projetos Político-Pedagógicos e Regimentos Escolares atualizados e elaborados de forma participativa. Entretanto, o diagnóstico demonstra que a existência desses mecanismos ainda não garante sua plena efetividade, persistindo desafios relacionados ao fortalecimento da atuação dos colegiados, à ampliação da participação da comunidade escolar e estudantil, ao aperfeiçoamento dos processos de escolha das lideranças escolares e à consolidação dos espaços de controle social. Esses aspectos fundamentam a caracterização do Problema 18 ? Insuficiência e Fragilidade da Representação e da Participação Social no Planejamento e na Gestão Educacional, orientando a identificação dos descritores e das causas que limitam o avanço da gestão democrática no município. DESCRITORES 19 DO PROBLEMA: ? Descritor 01: O município possui Lei de Gestão Democrática, Conselhos Escolares, Conselho Municipal de Educação, Fórum Municipal de Educação, Sistema Municipal de Ensino, CACS -Fundeb e Conselho de Alimentação Escolar instituídos, porém parte dessas instâncias ainda apresenta necessidade de fortalecimento de sua atuação e de sua efetividade. ? Descritor 02: A escolha dos diretores das escolas municipais ocorre por critérios de mérito e desempenho, com nomeação pelo Poder Executivo Municipal, sem consulta direta à comunidade escolar. ? Descritor 03: Os mecanismos de participação estudantil e da comunidade escolar apresentam implementação desigual, com Grêmios Estudantis presentes em apenas parte das escolas municipais e Círculos de Pais e Mestres não instituídos em todas as unidades, além da inexistência de legislação específica para essas instâncias. ? Descritor 04: Todas as escolas da rede municipal possuem Projeto Político- Pedagógico e Regimento Escolar atualizados em 2025, elaborados com participação da comunidade escolar e aprovados pelas instâncias competentes do Sistema Municipal de Ensino. a) Lei de Gestão Democrática 19 Descritores: são fatos verificáveis (evidências) que distinguem o problema e mostram que ele existe. 261 O município de Chapada possui Lei Municipal nº 3.036/2019, que regulamenta a Gestão Democrática do Ensino Público Municipal, demonstrando o compromisso institucional com a organização participativa da educação e com o fortalecimento da autonomia do Sistema Municipal de Ensino. A existência dessa legislação estabelece bases legais para a participação da comunidade escolar, o funcionamento dos órgãos colegiados e a implementação de práticas de gestão democrática, representando um importante avanço na governança educacional do município. Entretanto, a existência da lei, por si só, não garante a efetivação da gestão democrática. Sua consolidação depende da aplicação prática dos dispositivos legais, do fortalecimento dos conselhos e demais instâncias de participação, da transparência dos processos decisórios e do envolvimento da comunidade escolar na gestão das instituições de ensino. Assim, o principal desafio do município consiste em ampliar a efetividade da legislação por meio do fortalecimento dos mecanismos de participação, monitoramento e controle social, consolidando uma cultura de gestão democrática na rede municipal de ensino. b) Conselhos Escolares O município de Chapada possui Conselhos Escolares instituídos em todas as escolas municipais, regulamentados pela Lei Municipal nº 2.227/2011, o que evidencia uma importante estrutura de participação da comunidade escolar na gestão das instituições de ensino. Os colegiados apresentam grau médio de atuação de 7,0 na rede municipal, indicando participação efetiva nos processos escolares, embora com diferenças entre as unidades. Nas escolas estaduais, o nível de atuação é ainda mais elevado, com notas variando entre 8 e 10, demonstrando práticas participativas consolidadas. Apesar da cobertura integral e do respaldo legal, os dados indicam que a atuação dos Conselhos Escolares ainda pode ser fortalecida, especialmente quanto à regularidade das reuniões, à participação dos diferentes segmentos da comunidade escolar e à ampliação de sua influência nas decisões pedagógicas, administrativas e financeiras. Dessa forma, o município apresenta uma importante fortaleza na gestão democrática, mas ainda possui oportunidades para qualificar o funcionamento desses colegiados e ampliar sua contribuição para a governança e a melhoria da qualidade da educação. c) Escolha de Diretores das Escolas Públicas O município de Chapada adota um modelo de escolha de diretores escolares baseado em critérios de mérito e desempenho, regulamentado pela Lei Municipal nº 4.214/2022, não havendo eleição direta para a função. O processo exige inscrição em edital público, formação compatível, experiência docente, participação em cursos de atualização, avaliação de desempenho e apresentação de plano de gestão, representando um avanço em relação à livre indicação exclusivamente política ao incorporar critérios técnicos que contribuem para a profissionalização da gestão escolar e para maior transparência no processo de seleção. Entretanto, a decisão final permanece como competência do Poder Executivo Municipal, o que limita a participação direta da comunidade escolar na escolha dos dirigentes. Embora o modelo concilie aspectos técnicos de qualificação profissional, a 262 ausência de mecanismos de consulta à comunidade reduz uma dimensão importante da gestão democrática, relacionada ao protagonismo de professores, servidores, estudantes e famílias nos processos de definição da liderança das escolas. Assim, o município apresenta avanços na profissionalização da gestão escolar, mas ainda possui oportunidades para ampliar a participação social na escolha dos gestores escolares. No que se refere às escolas estaduais, observa-se que estas seguem normas próprias estabelecidas pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul, razão pela qual seus processos de escolha dos diretores não se submetem à legislação municipal. Essa diferenciação evidencia que coexistem, no território municipal, modelos distintos de gestão escolar, conforme a rede administrativa responsável por cada unidade de ensino. Em síntese, os dados demonstram que o município de Chapada dispõe de um processo de seleção de diretores baseado em critérios de mérito e desempenho, regulamentado por legislação específica, o que fortalece a profissionalização da gestão escolar. Contudo, a ausência de eleição direta ou de mecanismos formais de participação da comunidade escolar na escolha dos gestores limita a dimensão participativa da gestão democrática, indicando oportunidade de aperfeiçoamento das políticas municipais de governança educacional, especialmente no fortalecimento da participação social nos processos de escolha das lideranças escolares. A escolha de diretores e vice-diretores na rede estadual do Rio Grande do Sul é regulamentada pela Lei nº 16.088/2024, que estabelece o modelo de Gestão Democrática do Ensino. O processo atual combina etapas de mérito técnico e consulta à comunidade escolar. As principais diretrizes para a designação de diretores incluem: ? Etapas Técnicas: Para concorrer, o profissional do magistério deve passar por um processo seletivo composto por curso de gestão escolar, prova de conhecimentos específicos e elaboração de um plano de gestão. ? Consulta Popular: Após a habilitação nas etapas técnicas, ocorre a eleição (consulta à comunidade) que envolve a participação de professores, funcionários, alunos e pais ou responsáveis. ? Mandato: O mandato da equipe diretiva é de quatro anos. d) Grêmios Estudantis O município de Chapada apresenta avanços parciais na organização dos Grêmios Estudantis, com essa instância de representação presente em duas das sete escolas municipais e em todas as escolas estaduais. Embora as escolas de Educação Infantil não possuam público-alvo para essa organização, a inexistência de grêmios em uma escola municipal de Ensino Fundamental e na escola de Educação Especial demonstra que a participação estudantil ainda não está plenamente consolidada na rede municipal. Além disso, não há legislação municipal específica regulamentando a criação e o funcionamento dos Grêmios Estudantis, o que limita sua institucionalização e expansão. Os dados indicam que a participação estudantil organizada ainda ocorre de forma desigual entre as escolas, dependendo da iniciativa das equipes gestoras e do envolvimento dos estudantes. A criação de uma legislação municipal específica, aliada a ações de incentivo à formação e ao fortalecimento dos grêmios, poderá ampliar o 263 protagonismo juvenil e consolidar esses espaços como importantes instrumentos de participação democrática, contribuindo para o desenvolvimento da cidadania, da corresponsabilidade e do envolvimento dos estudantes na vida escolar. e) Associações de Pais e Mestres (APM/CPM) O município de Chapada possui Círculos de Pais e Mestres (CPMs) na maior parte das escolas da rede municipal, demonstrando que a participação das famílias está incorporada à gestão escolar. Entretanto, os CPMs não estão presentes em todas as unidades e não existe legislação municipal específica regulamentando sua criação, organização e funcionamento. Destaca-se que a EMEE Espaço Criador não possui CPM próprio, atuando em parceria com a APAE, embora esteja em discussão a necessidade de instituir um colegiado específico para a escola. Os dados evidenciam avanços na participação da comunidade escolar, mas também apontam oportunidades de fortalecimento institucional. A ampliação dos CPMs para todas as escolas e a elaboração de uma legislação municipal específica poderão conferir maior uniformidade ao funcionamento dessas entidades, fortalecer a participação das famílias nas decisões escolares e consolidar os princípios da gestão democrática, ampliando a corresponsabilidade da comunidade pela qualidade da educação pública municipal. f) Fórum Municipal de Educação O município de Chapada possui Fórum Municipal de Educação instituído pelo Decreto nº 108/2023, representando um importante avanço na estrutura de governança educacional e no fortalecimento da gestão democrática. O Fórum reúne representantes de 19 segmentos da comunidade educacional e da sociedade civil, conferindo ampla representatividade e favorecendo a articulação entre diferentes atores envolvidos na formulação, no acompanhamento e na avaliação das políticas públicas de educação, especialmente das metas do Plano Municipal de Educação (PME). Entretanto, apesar da ampla composição e da base legal existente, o grau de atuação do Fórum ainda é considerado baixo, indicando que sua potencialidade como espaço permanente de participação e controle social ainda não foi plenamente consolidada. O município reconhece essa fragilidade e pretende fortalecer o Fórum durante a implementação do PME 2026?2036, ampliando a participação dos segmentos representados, a realização de reuniões periódicas e o acompanhamento sistemático das políticas educacionais. Esse fortalecimento contribuirá para consolidar uma governança mais participativa, transparente e articulada na educação municipal. g) Conselho Municipal de Educação O município de Chapada possui um Conselho Municipal de Educação (CME) reestruturado pela Lei Municipal nº 4.287/2023, adequando sua organização às competências decorrentes da implantação do Sistema Municipal de Ensino. Desde sua reestruturação, o Conselho apresenta elevado grau de atuação (nota 8), desempenhando papel relevante na regulamentação, supervisão e acompanhamento das políticas 264 educacionais, consolidando-se como uma importante instância de governança e fortalecimento da gestão democrática no município. Entretanto, ainda existem desafios para o fortalecimento institucional do colegiado. Destacam-se a necessidade de ampliar os momentos de formação e aperfeiçoamento dos conselheiros, reduzindo a concentração das atividades técnicas na assessoria especializada e fortalecendo a participação de todos os membros. Além disso, as divergências identificadas entre a Lei do Sistema Municipal de Ensino e a Lei do Conselho Municipal de Educação reforçam a importância da revisão legislativa em andamento, que contribuirá para maior segurança jurídica, coerência normativa e fortalecimento da atuação do Conselho na implementação das políticas educacionais municipais. h) Sistema Municipal de Ensino O município de Chapada possui Sistema Municipal de Ensino instituído pela Lei Municipal nº 2.116/2010, o que representa um importante avanço para a organização da política educacional e para o exercício da autonomia administrativa, normativa e pedagógica prevista na legislação nacional. A existência do sistema fortalece a capacidade do município de regulamentar sua rede de ensino, acompanhar as políticas educacionais e articular a atuação da Secretaria Municipal de Educação, do Conselho Municipal de Educação e das instituições escolares, contribuindo para o planejamento e a gestão da educação municipal. Entretanto, a efetividade do Sistema Municipal de Ensino depende da permanente atualização de sua legislação e da integração entre os órgãos que o compõem. Nesse sentido, a revisão em andamento para harmonizar a Lei do Sistema Municipal de Ensino com a Lei do Conselho Municipal de Educação representa uma iniciativa importante para fortalecer a segurança jurídica e a coerência normativa da gestão educacional. Além disso, investimentos na formação dos conselheiros e gestores e no fortalecimento dos mecanismos de participação social contribuirão para consolidar o sistema, ampliar a eficiência da governança e qualificar a implementação das políticas públicas de educação no município. i) Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS-Fundeb) O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS-Fundeb) de Chapada encontra-se instituído pela Lei Municipal nº 4.087/2021, que reestruturou o colegiado em conformidade com a legislação do Fundeb permanente. Essa atualização demonstra o alinhamento do município às normas nacionais e fortalece a estrutura de controle social dos recursos destinados à educação. Além disso, o Conselho apresenta elevado grau de atuação, participando de todas as reuniões e sendo considerado muito atuante, o que evidencia o comprometimento dos conselheiros com a fiscalização da aplicação dos recursos públicos e com a transparência da gestão educacional. Esse cenário representa uma importante fortaleza da governança educacional do município, pois contribui para o acompanhamento permanente da execução financeira do Fundeb e para a correta aplicação dos recursos destinados à manutenção e ao desenvolvimento da educação básica e à valorização dos profissionais da educação. 265 Embora o Conselho apresente desempenho bastante positivo, a continuidade dessa atuação depende da formação permanente dos conselheiros, do acesso qualificado às informações financeiras e da articulação com outras instâncias de participação, como o Conselho Municipal de Educação e o Fórum Municipal de Educação, assegurando a efetividade do controle social e o fortalecimento das políticas educacionais. j) Conselho de Alimentação Escolar (CAE) O município de Chapada possui um Conselho de Alimentação Escolar (CAE) atuante, demonstrando compromisso com o acompanhamento da execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), a fiscalização da aplicação dos recursos públicos e o controle da qualidade da alimentação oferecida aos estudantes. Contudo, embora o Conselho continue exercendo suas funções, a lei que o instituiu foi revogada com a criação do Sistema Municipal de Ensino, fazendo com que atualmente não exista uma legislação municipal específica que regulamente sua organização e funcionamento. Essa situação representa uma fragilidade institucional, pois pode gerar insegurança jurídica quanto à composição, às competências e ao funcionamento do colegiado. Nesse contexto, torna-se necessária a elaboração de uma nova lei específica para o CAE, definindo seus membros, segmentos representados e atribuições, em conformidade com a legislação vigente, sendo que o projeto de lei está em fase final de elaboração. A atualização do marco legal fortalecerá o controle social, ampliará a segurança jurídica e contribuirá para maior transparência e efetividade da política de alimentação escolar no município. k) Projeto Político-Pedagógico (PPP) O município de Chapada possui Projeto Político-Pedagógico (PPP) em todas as escolas, com atualização realizada em 2025, demonstrando que a rede municipal mantém seus documentos pedagógicos alinhados às diretrizes educacionais e às necessidades atuais das instituições de ensino. Outro aspecto relevante é que a elaboração e revisão dos PPPs ocorreram com a participação de todos os segmentos da comunidade escolar, evidenciando o compromisso com os princípios da gestão democrática e com a construção coletiva das ações pedagógicas. Esse processo fortalece a identidade de cada escola, amplia o envolvimento da comunidade e favorece maior corresponsabilidade na implementação das políticas educacionais. Destaca-se, ainda, que o município adotou um fluxo estruturado de aprovação dos Projetos Político-Pedagógicos, envolvendo a análise pelos Conselhos Escolares, a apreciação da Secretaria Municipal de Educação e a homologação final pelo Conselho Municipal de Educação (CME). Esse procedimento evidencia uma governança educacional organizada, assegurando que os documentos atendam às exigências legais e às diretrizes do Sistema Municipal de Ensino. Em conjunto, esses elementos demonstram que o município apresenta uma importante fortaleza na gestão pedagógica, consolidando práticas de planejamento participativo, controle institucional e fortalecimento da gestão democrática nas escolas. l) Regimento Escolar 266 O município de Chapada demonstra um elevado nível de organização normativa ao assegurar que todas as escolas possuem Regimento Escolar atualizado em 2025 , evidenciando o compromisso com a revisão periódica das normas que orientam o funcionamento das instituições de ensino. A atualização dos documentos ocorreu com a participação de todos os segmentos da comunidade escolar, reforçando os princípios da gestão democrática e garantindo que as normas internas reflitam as necessidades, os direitos e os deveres da comunidade educativa. Esse processo fortalece a transparência, a legitimidade das decisões institucionais e a construção coletiva das regras que orientam a convivência e a organização pedagógica das escolas. Outro aspecto que merece destaque é o fluxo estruturado de aprovação dos Regimentos Escolares, que envolve a análise pelos Conselhos Escolares, a apreciação técnica da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SMEC) e a aprovação final pelo Conselho Municipal de Educação (CME). Esse procedimento demonstra integração entre as diferentes instâncias do Sistema Municipal de Ensino, assegurando que os documentos estejam em conformidade com a legislação educacional e com as diretrizes da rede municipal. Os dados evidenciam, portanto, uma importante fortaleza da gestão educacional do município, caracterizada pela institucionalização dos processos normativos, pela participação da comunidade escolar e pela atuação articulada dos órgãos responsáveis pela governança da educação. Fontes Consultadas: ? Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Chapada/RS ? Informações referentes à Lei de Gestão Democrática, Conselhos Escolares, processo de escolha de diretores, Grêmios Estudantis, Círculos de Pais e Mestres (CPMs), Fórum Municipal de Educação, Conselho Municipal de Educação, Sistema Municipal de Ensino, Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS-Fundeb), Conselho de Alimentação Escolar (CAE), Projeto Político- Pedagógico (PPP) e Regimento Escolar. ? Lei Municipal nº 3.036/2019 ? Dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino Público Municipal. ? Lei Municipal nº 2.227/2011 ? Dispõe sobre a implantação, competência e composição dos Conselhos Escolares. ? Lei Municipal nº 4.214/2022 ? Altera a Lei nº 3.036/2019 e regulamenta os critérios de mérito e desempenho para a escolha dos diretores das escolas municipais. ? Decreto Municipal nº 108/2023 ? Institui o Fórum Municipal de Educação de Chapada/RS. ? Lei Municipal nº 4.287/2023 ? Reestrutura o Conselho Municipal de Educação de Chapada/RS. ? Lei Municipal nº 2.116/2010 ? Institui o Sistema Municipal de Ensino de Chapada/RS. ? Lei Municipal nº 4.087/2021 ? Reestrutura o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS-Fundeb). ? Lei Municipal nº 1.025/1994 ? Instituiu o Conselho de Alimentação Escolar (CAE), posteriormente revogada com a criação do Sistema Municipal de Ensino. 267 ? Projetos Político-Pedagógicos e Regimentos Escolares das escolas da rede municipal de ensino (atualizados em 2025). B) ANÁLISE CAUSAL Com base na análise integral do documento, as causas devem explicar por que o problema existe, sem repetir os descritores (que representam as evidências). Considerando todas as informações apresentadas, as seguintes causas estruturais explicam a permanência do Problema 18 ? Insuficiência e Fragilidade da Representação e da Participação Social no Planejamento e na Gestão Educacional. Causa 01 ? Ausência de mecanismos de consulta direta à comunidade escolar na escolha dos diretores das escolas municipais: embora o processo de seleção adote critérios de mérito e desempenho, a inexistência de consulta à comunidade escolar limita a participação democrática na definição das lideranças das unidades de ensino. Causa 02 ? Fragilidade da institucionalização da participação estudantil e da representação das famílias em todas as escolas: a implantação parcial dos Grêmios Estudantis e dos Círculos de Pais e Mestres, aliada à ausência de legislação específica para essas instâncias, reduz os espaços permanentes de participação da comunidade escolar. Causa 03 ? Atuação ainda desigual de parte das instâncias colegiadas e dos mecanismos de participação social: apesar da existência dos colegiados, alguns apresentam necessidade de fortalecimento quanto à regularidade das atividades, à participação dos membros e ao acompanhamento das políticas educacionais, especialmente o Fórum Municipal de Educação e parte dos Conselhos Escolares. Causa 04 ? Necessidade de fortalecimento da formação e da atuação dos membros dos órgãos colegiados: o diagnóstico evidencia a necessidade de ampliar processos de formação continuada, aperfeiçoamento técnico e participação efetiva dos conselheiros e representantes das instâncias de governança democrática. Causa 05 ? Fragilidades na articulação e na integração entre os mecanismos de governança do Sistema Municipal de Ensino: embora o município possua Sistema Municipal de Ensino estruturado, ainda são necessários aperfeiçoamentos na harmonização das legislações, no monitoramento das políticas educacionais e na integração entre os órgãos colegiados. Causa 06 ? Ausência de regulamentação específica para parte das instâncias de participação social: a inexistência de legislação específica para os Grêmios Estudantis, os Círculos de Pais e Mestres e a necessidade de atualização da legislação do Conselho de Alimentação Escolar reduzem a segurança jurídica e a institucionalização desses mecanismos de participação. Causa 07 ? Necessidade de ampliar a mobilização e o protagonismo da comunidade escolar nos processos de planejamento e controle social: e mbora existam diversos mecanismos participativos, o documento evidencia que a participação efetiva de estudantes, famílias, profissionais da educação e comunidade ainda pode ser ampliada, fortalecendo a cultura democrática nas escolas e no sistema municipal. CAUSAS CRÍTICAS: 268 ? Causa 01 ? Ausência de mecanismos de consulta direta à comunidade escolar na escolha dos diretores das escolas municipais. ? Causa 02 ? Fragilidade da institucionalização da participação estudantil e da representação das famílias em todas as escolas. ? Causa 03 ? Atuação ainda desigual de parte das instâncias colegiadas e dos mecanismos de participação social. ? Causa 04 ? Necessidade de fortalecer a formação, a integração e a governança dos órgãos colegiados do Sistema Municipal de Ensino. C) ÁRVORE DOS PROBLEMAS Imagem 01 ? Árvore dos problemas do Tema 18 do PME 269 Fonte: autoria própria. 270 20. TEMA 19 - FINANCIAMENTO E INFRAESTRUTURA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Problema 19: BAIXA QUALIDADE E INIQUIDADE NAS CONDIÇÕES DE OFERTA DA EDUCAÇÃO BÁSICA. A) ANÁLISE DESCRITIVA A análise descritiva do Problema 19 ? Baixa Qualidade e Iniquidade nas Condições de Oferta da Educação Básica busca identificar, por meio de evidências objetivas, as condições estruturais, tecnológicas e financeiras que sustentam a oferta educacional no município de Chapada. Para tanto, foram analisados indicadores provenientes do Censo Escolar da Educação Básica, dos Microdados do INEP, do QEdu, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE), contemplando aspectos relacionados à infraestrutura física das escolas, acessibilidade, climatização dos ambientes, disponibilidade de equipamentos e recursos tecnológicos, conectividade, bem como, o financiamento da educação por meio dos principais programas federais e da execução dos recursos do FUNDEB. A análise desses descritores permite compreender não apenas os avanços alcançados pelo município na garantia das condições de funcionamento da rede de ensino, mas também identificar desigualdades entre as unidades escolares, limitações estruturais e desafios relacionados à ampliação da qualidade, da equidade e da sustentabilidade dos investimentos educacionais, elementos essenciais para assegurar o direito à aprendizagem com qualidade social para todos os estudantes. DESCRITORES 20 DO PROBLEMA: ? Descritor 01: As escolas da Educação Básica apresentam diferenças nas condições de infraestrutura física, especialmente quanto à acessibilidade, laboratórios, espaços pedagógicos e serviços de saneamento. ? Descritor 02: As escolas da rede apresentam diferenças na climatização das salas utilizadas para atividades pedagógicas. ? Descritor 03: As unidades de Educação Infantil apresentam variações no atendimento aos requisitos de infraestrutura previstos para a etapa. ? Descritor 04: As escolas apresentam disponibilidade desigual de conectividade e de equipamentos tecnológicos destinados ao uso pedagógico. ? Descritor 05: Os recursos financeiros destinados à manutenção e ao desenvolvimento da infraestrutura escolar são provenientes de diferentes programas federais e da execução do FUNDEB. ? Descritor 06: A execução dos recursos do FUNDEB evidencia predominância da aplicação na remuneração dos profissionais da educação em relação aos demais investimentos da educação básica. 1) Dados sobre a infraestrutura da educação básica municipal 20 Descritores: são fatos verificáveis (evidências) que distinguem o problema e mostram que ele existe. 271 Gráfico 01 ? Infraestrutura e recursos por etapa de ensino Fonte: Novo painel de Estatísticas Censo Escolar da Educação Básica (Acesso em: 04/07/2026) Painel 01- Infraestrutura da educação básica do território municipal Fonte: https://qedu.org.br/municipio/4305306-chapada (Acesso em: 04/07/2026) 272 Painel 02 - Infraestrutura detalhada da educação básica do território municipal 273 Fonte: https://qedu.org.br/municipio/4305306-chapada (Acesso em: 04/07/2026) Os indicadores de acessibilidade merecem atenção especial. Apenas 60% das escolas possuem condições de acessibilidade, percentual insuficiente para garantir o direito à educação inclusiva previsto na legislação brasileira. A inexistência de adaptações arquitetônicas em parte das unidades representa uma barreira ao acesso, à permanência e à aprendizagem dos estudantes com deficiência ou mobilidade reduzida, comprometendo os princípios da equidade e da inclusão escolar. Outro aspecto relevante refere-se ao saneamento básico. Embora todas as escolas possuam abastecimento de água tratada e praticamente todas contem com coleta periódica de resíduos, apenas 30% estão ligadas à rede pública de esgoto (percentual correspondente às escolas situadas na sede do município, tendo em vista que as demais escolas estão situadas na área rural, onde não há rede pública de esgoto). Também chama atenção a baixa presença de laboratórios de Ciências (20%) e a existência de laboratórios de informática em apenas 70% das escolas. Esses espaços são fundamentais para o desenvolvimento das competências previstas na BNCC, especialmente aquelas relacionadas à investigação científica, experimentação, cultura digital e aprendizagem baseada em projetos. Cabe ressaltar que nas escolas de Ensino Fundamental, em que não há laboratório de informática, há a disponibilidade de Chromebook para uso dos estudantes em atividades pedagógicas. De forma geral, verifica-se que o município dispõe de uma base estrutural consolidada, porém ainda marcada por desigualdades internas que afetam diretamente a qualidade das condições de ensino. O principal desafio não consiste apenas em ampliar a infraestrutura existente, mas em garantir que todas as escolas ofereçam padrões equivalentes de qualidade, acessibilidade, inovação pedagógica e ambientes adequados ao desenvolvimento integral dos estudantes. Tabela 01 ? Salas usadas x salas climatizadas CHAPADA Escola Qt salas utilizadas Qt salas utilizadas climatizadas INST EST EDUC JULIA BILLIART 17 17 ESC MUN ENS FUN ERICO VERISSIMO 20 20 ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL DA FLORESTA OLHO DA CORUJA 5 0 274 EMEE ESPACO CRIADOR 4 4 ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL DONA ZIZA 12 12 ESC MUNICIPAL DE ED INFANTIL RISCOS E RABISCOS 3 3 EEI EMBALANDO SONHOS 4 3 ESC EST ENS FUN ISRAELINA MARTINS SILVEIRA 4 4 ESC EST ENS FUN ALOYSIO HOFER 5 5 ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL ARCO IRIS 8 6 ESC MUN ENS FUN EMILIO CARLOS LINCK 8 8 EMEF SAO LUIZ GONZAGA 26 10 * Fonte: Tabela sintetizada do Microdados do Censo Escolar da Educação Básica 2025 (Acesso em: 21/06/2026) Nota: Atualmente, a EMEF São Luiz Gonzaga possui 20 salas climatizadas. A análise da climatização das salas de aula evidencia diferenças significativas entre as unidades escolares do município. Algumas escolas já alcançaram a climatização integral de seus ambientes pedagógicos, como a Escola Júlia Billiart, a Escola Érico Veríssimo, a Escola Dona Ziza e a Escola Emílio Carlos Linck, demonstrando investimentos consistentes na melhoria das condições de permanência dos estudantes. Entretanto, outras unidades apresentam déficits expressivos. Destaca-se a Escola da Floresta Olho da Coruja, que possui cinco salas utilizadas e nenhuma climatizada. Outro aspecto a ser considerado, é que a maioria dos aparelhos de ar condicionado das escolas de Ensino Fundamental da Rede Municipal operam exclusivamente no modo frio, não disponibilizando da função de aquecimento, o que nos períodos de inverno compromete o conforto térmico dos estudantes. Essas diferenças evidenciam que os investimentos em infraestrutura ainda não alcançaram toda a rede de maneira equitativa. A climatização deixou de representar apenas um elemento de conforto para tornar- se condição importante de qualidade educacional. Ambientes com temperaturas inadequadas comprometem a concentração, aumentam o desgaste físico de estudantes e professores, reduzem o rendimento escolar e interferem negativamente no processo de ensino-aprendizagem. Em um contexto de aumento das temperaturas médias decorrentes das mudanças climáticas, garantir salas climatizadas passa a constituir uma estratégia de promoção do direito à aprendizagem. Assim, embora parte significativa das escolas apresente boas condições, permanece o desafio de universalizar a climatização dos ambientes escolares, assegurando igualdade de condições para todos os estudantes da rede municipal. 2) Dados sobre a infraestrutura tecnológica da educação infantil municipal Painel 03 - Infraestrutura das unidades de Educação Infantil 275 Disponível em: https://qedu.org.br/educacao-infantil/4305306-chapada (Acesso em: 03/06/2026). Painel 04 - Unidades de Educação Infantil com infraestrutura específica para a etapa Disponível em: https://qedu.org.br/educacao-infantil/4305306-chapada (Acesso em: 03/06/2026). 276 Os dados específicos da Educação Infantil indicam que as unidades públicas apresentam elevada disponibilidade de serviços essenciais, como alimentação escolar, abastecimento de água, internet, cozinha, banheiros, energia elétrica e funcionamento em prédio próprio. Esses indicadores revelam esforços importantes na consolidação de condições adequadas para atendimento das crianças pequenas. Entretanto, o painel demonstra que apenas 29% das unidades públicas possuem infraestrutura considerada completa, revelando que muitos estabelecimentos ainda não reúnem simultaneamente todos os elementos necessários para uma oferta educacional de elevada qualidade. Isso significa que, embora diversos indicadores apresentem percentuais elevados individualmente, a combinação integrada dos requisitos ainda permanece limitada. Outro aspecto relevante refere-se aos espaços pedagógicos. Biblioteca ou sala de leitura e condições de acessibilidade aparecem presentes em aproximadamente 86% das unidades, indicando avanços, mas também revelando que ainda existem crianças matriculadas em escolas que não oferecem ambientes plenamente inclusivos ou espaços adequados para práticas de leitura desde a primeira infância. A infraestrutura da Educação Infantil exerce papel decisivo no desenvolvimento infantil, pois ambientes seguros, acessíveis e estimulantes favorecem experiências de aprendizagem, socialização, ludicidade e desenvolvimento integral. Dessa forma, o município apresenta avanços importantes, mas ainda necessita ampliar investimentos para garantir que todas as unidades atendam aos padrões de qualidade definidos pelas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil. 3) Dados sobre a infraestrutura tecnológica da educação básica municipal Tabela 02 - Tecnologia nas escolas Tecnologia % Nº de escolas Internet 100% 12 Banda Larga 66,66% 8 Fonte: Tabela elaborada com dados do https://qedu.org.br/municipio/4305306-chapada (Acesso em: 16/06/2026 Tabela 03 ? Equipamentos tecnológicos nas escolas CHAPADA EXISTÊNCIA DE EQUIPAMENTOS INST EST EDUC JULIA BILLIART ESC MUN ENS FUN ERICO VERISSIMO ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL DA FLORESTA OLHO DA CORUJA EMEE ESPACO CRIADOR ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL DONA ZIZA ESC MUNICIPAL DE ED INFANTIL RISCOS E RABISCOS EEI EMBALANDO SONHOS ESC EST ENS FUN ISRAELINA MARTINS SILVEIRA ESC EST ENS FUN ALOYSIO HOFER ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL ARCO IRIS ESC MUN ENS FUN EMILIO CARLOS LINCK EMEF SAO LUIZ GONZAGA % 277 COMPUTADOR S S N S S N S S S S S S 83,33% COPIADORA S S S S N N S S S N N N 58,33% IMPRESSORA S S S N S N N S S N S S 66,66% IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL S S N S N S S S S S S N 74,99% SCANNER N S S S N N N N N N N S 33,33% DVD N N S S N S N N S N S S 50% EQUIPAMENTO DE SOM S S S S S S S S S S S S 100% TV S S S S S S S S N S S S 91,66% LOUSA DIGITAL N N N N N N N N N N N S 8,33% EQUIPAMENTO MULTIMIDIA S S N S S S N S S S S S 83,33% DESKTOP ALUNO S N N S S N N S S N N S 50% COMPUTADOR PORTATIL ALUNO S S S S S S S S S S S S 100% TABLET ALUNO N N N S S N N N N N N S 30% *S=SIM e N= NÃO Fonte: Tabela sintetizada do Microdados do Censo Escolar da Educação Básica 2025 (Acesso em: 16/06/2026) Tabela 04 ? Quantidade de equipamentos tecnológicos nas escolas CHAPADA EXISTÊNCIA DE EQUIPAMENTOS INST EST EDUC JULIA BILLIART ESC MUN ENS FUN ERICO VERISSIMO ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL DA FLORESTA OLHO DA CORUJA EMEE ESPACO CRIADOR ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL DONA ZIZA ESC MUNICIPAL DE ED INFANTIL RISCOS E RABISCOS EEI EMBALANDO SONHOS ESC EST ENS FUN ISRAELINA MARTINS SILVEIRA ESC EST ENS FUN ALOYSIO HOFER ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL ARCO IRIS ESC MUN ENS FUN EMILIO CARLOS LINCK EMEF SAO LUIZ GONZAGA QUANTIDADE DVD 0 0 1 1 0 1 0 0 1 0 1 1 EQUIPAMENTO DE SOM 6 3 1 4 9 3 1 3 1 8 6 4 TV 6 2 4 2 12 3 1 1 0 1 1 3 LOUSA DIGITAL 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 EQUIPAMENTO MULTIMIDIA 14 18 0 4 1 1 0 4 1 6 6 9 DESKTOP ALUNO 30 0 0 10 1 0 0 5 11 0 0 22 COMPUTADOR PORTATIL ALUNO 70 40 5 3 1 0 2 45 3 1 25 5 TABLET ALUNO 0 0 0 1 1 0 0 0 0 0 0 8 Fonte: Tabela sintetizada do Microdados do Censo Escolar da Educação Básica 2025 (Acesso em: 16/06/2026) Tabela 05 ? Disponibilidade da internet nas escolas CHAPADA 278 DISPONIBILIDADE DE INTERNET INST EST EDUC JULIA BILLIART ESC MUN ENS FUN ERICO VERISSIMO ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL DA FLORESTA OLHO DA CORUJA EMEE ESPACO CRIADOR ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL DONA ZIZA ESC MUNICIPAL DE ED INFANTIL RISCOS E RABISCOS EEI EMBALANDO SONHOS ESC EST ENS FUN ISRAELINA MARTINS SILVEIRA ESC EST ENS FUN ALOYSIO HOFER ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL ARCO IRIS ESC MUN ENS FUN EMILIO CARLOS LINCK EMEF SAO LUIZ GONZAGA % INTERNET S S S S S S S S S S S S 100% INTERNET ALUNOS S S N N N N N S S N S S 50% INTERNET ADMINISTRATIVO S S S S S S S S S S S S 100% INTERNET APRENDIZAGEM S S S S S N S S S S S S 92% INTERNET COMUNIDADE N N N N N N N N N N N N 0% INTERNET COMPUTADOR S S N N N N N S S N S S 50% INTERNET DISPOSITIVOS PESSOAIS N S N N N N N N S N N N 17% *S=SIM e N= NÃO Fonte: Tabela sintetizada do Microdados do Censo Escolar da Educação Básica 2025 (Acesso em: 16/06/2026) A infraestrutura tecnológica da rede municipal de ensino de Chapada evidencia avanços importantes no processo de digitalização das escolas, especialmente pela universalização do acesso à internet institucional, presente em 100% das unidades escolares. Esse indicador representa um requisito fundamental para o desenvolvimento das competências da Cultura Digital e da Computação previstas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), além de possibilitar maior integração entre gestão escolar, processos administrativos e práticas pedagógicas. Entretanto, a análise detalhada dos dados demonstra que a existência da conexão não garante, por si só, condições adequadas para sua utilização pedagógica pelos estudantes. Embora todas as escolas possuam internet administrativa, apenas 66,66% contam com banda larga, condição indispensável para suportar atividades pedagógicas simultâneas, plataformas educacionais, recursos audiovisuais, ambientes virtuais de aprendizagem e utilização de tecnologias digitais em sala de aula. Além disso, somente 50% das escolas disponibilizam internet aos estudantes , percentual que limita significativamente o desenvolvimento de metodologias ativas, pesquisas orientadas, projetos investigativos e atividades relacionadas à cidadania digital. Os dados também revelam importantes desigualdades na disponibilidade de equipamentos tecnológicos. Observa-se que 100% das escolas possuem computadores portáteis para estudantes, bem como equipamentos de som, enquanto computadores, televisores e equipamentos multimídia apresentam percentuais superiores a 80%. Entretanto, recursos mais modernos e estratégicos para inovação pedagógica ainda possuem baixa presença na rede. Apenas 8,33% das escolas possuem lousas digitais, 30% dispõem de tablets para estudantes e apenas 33,33% contam com scanners, 279 revelando que parte significativa das escolas ainda utiliza tecnologias convencionais, com reduzida incorporação de equipamentos mais interativos. Outro aspecto importante refere-se à distribuição desigual dos equipamentos entre as escolas. Enquanto algumas unidades concentram elevado número de computadores portáteis, desktops e equipamentos multimídia, outras possuem quantitativos bastante reduzidos, evidenciando diferenças nas possibilidades de utilização pedagógica das tecnologias. Essa desigualdade tende a ampliar diferenças nas oportunidades de aprendizagem entre estudantes da própria rede municipal. A disponibilidade da internet também evidencia limitações relacionadas ao uso pedagógico. Embora 92% das escolas utilizem a internet para atividades de aprendizagem, apenas 17% permitem acesso por dispositivos pessoais dos estudantes, e nenhuma unidade disponibiliza acesso comunitário à internet. Esses indicadores demonstram que a infraestrutura tecnológica ainda permanece fortemente direcionada aos processos administrativos, restringindo parte do potencial educativo das tecnologias digitais. Cabe ressaltar que são dados referentes ao primeiro semestre do ano de 2025 e de lá para cá, houve avanços com relação a alguns itens da infraestrutura tecnológica das escolas. Portanto, os dados demonstram que Chapada possui uma base tecnológica significativa, mas ainda enfrenta desafios relacionados à ampliação da conectividade pedagógica, modernização dos equipamentos, distribuição equitativa dos recursos tecnológicos e fortalecimento das políticas de inovação educacional. O principal desafio não consiste apenas em adquirir novos equipamentos, mas em assegurar que todos os estudantes tenham oportunidades semelhantes de utilização pedagógica das tecnologias digitais, reduzindo desigualdades entre escolas e fortalecendo a aprendizagem contemporânea. 4) Financiamento municipal federal Tabela 06 - Repasse anual da alimentação escolar municipal 280 Fonte: https://www.fnde.gov.br/pls/simad/internet_fnde.liberacoes_result_pc# (Acesso em: 04/07/2026) Tabela 07 - Repasse anual do Programa Nacional de apoio ao transporte escolar Fonte: https://www.fnde.gov.br/pls/simad/internet_fnde.liberacoes_result_pc# (Acesso em: 04/07/2026) Tabela 08 ? Repasse anual do Programa Estadual de apoio ao transporte escolar Receita PEATE ? Estadual Valor creditado pelo Estado em 2025 R$ 464.739,00 Fonte: Secretaria Municipal da Fazenda 281 Tabela 09 - Repasse anual do salário educação Fonte: https://www.fnde.gov.br/pls/simad/internet_fnde.liberacoes_result_pc# (Acesso em: 04/07/2026) Tabela 10 - Repasse anual PDDE APAE Fonte: https://www.fnde.gov.br/pls/simad/internet_fnde.liberacoes_result_pc# (Acesso em: 04/07/2026) Tabela 11 - Repasse anual PDDE Escola Erico Verissimo Fonte: https://www.fnde.gov.br/pls/simad/internet_fnde.liberacoes_result_pc# (Acesso em: 04/07/2026) Tabela 12 - Repasse anual PDDE Escola Julia Billiart 282 Fonte: https://www.fnde.gov.br/pls/simad/internet_fnde.liberacoes_result_pc# (Acesso em: 04/07/2026) Tabela 13 - Repasse anual PDDE Escola Aloysio Hofer Fonte: https://www.fnde.gov.br/pls/simad/internet_fnde.liberacoes_result_pc# (Acesso em: 04/07/2026) Tabela 14 - Repasse anual PDDE Escola Israelina Martins Silveira Fonte: https://www.fnde.gov.br/pls/simad/internet_fnde.liberacoes_result_pc# (Acesso em: 04/07/2026) Tabela 15 - Repasse anual PDDE Escola Emilio Carlos Linck Fonte: https://www.fnde.gov.br/pls/simad/internet_fnde.liberacoes_result_pc# (Acesso em: 04/07/2026) Tabela 16 - Repasse anual PDDE Escola São Luiz Gonzaga 283 Fonte: https://www.fnde.gov.br/pls/simad/internet_fnde.liberacoes_result_pc# (Acesso em: 04/07/2026) Tabela 17 - Repasse anual PDDE Escola Dona Ziza Fonte: https://www.fnde.gov.br/pls/simad/internet_fnde.liberacoes_result_pc# (Acesso em: 04/07/2026) Tabela 18 - Repasse anual PDDE Escola Riscos e Rabiscos Fonte: https://www.fnde.gov.br/pls/simad/internet_fnde.liberacoes_result_pc# (Acesso em: 04/07/2026) Tabela 19 - Repasse anual PDDE Escola Arco Iris Fonte: https://www.fnde.gov.br/pls/simad/internet_fnde.liberacoes_result_pc# (Acesso em: 04/07/2026) Os dados referentes aos repasses federais demonstram que Chapada mantém acesso regular aos principais programas suplementares da União destinados ao financiamento da educação básica, evidenciando capacidade institucional para adesão, execução e prestação de contas dos programas federais coordenados pelo FNDE. Os recursos provenientes da alimentação escolar, transporte escolar, salário-educação e Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) constituem importante complemento ao 284 financiamento municipal, fortalecendo as condições de funcionamento das unidades escolares. No âmbito da alimentação escolar, os repasses do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) totalizam aproximadamente R$ 230 mil, garantindo recursos destinados à oferta regular da merenda escolar durante o ano letivo. Considerando que a alimentação escolar representa um direito dos estudantes e um importante fator de permanência e aprendizagem, esses recursos desempenham papel est ratégico na promoção da segurança alimentar e nutricional. Embora o programa contribua para a oferta da alimentação, os custos efetivos ultrapassam os valores repassados pela União, exigindo complementação significativa de recursos próprios do município no valor de R$ 1.217.373,40 no ano de 2025 (conforme dados repassados pela Secretaria Municipal da Fazenda). O Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) registra repasses superiores a R$ 58 mil, demonstrando apoio financeiro para assegurar o deslocamento dos estudantes, especialmente aqueles residentes em áreas rurais. Embora o programa contribua para o acesso à escola, os custos efetivos do transporte escolar ultrapassam os valores repassados pela União e pelo Estado, exigindo complementação expressiva de outros programas e recursos repassados pelo FNDE e FUNDEB. Além desses recursos destinados à Educação Básica, o município também faz repasses anuais para o transporte universitário. Em 2025, o valor repassado foi de R$ 330.000,00 divididos em 10 parcelas. O Salário-Educação apresenta repasses superiores a R$ 673 mil, constituindo uma das principais fontes de financiamento para investimentos em infraestrutura, aquisição de materiais permanentes, manutenção das escolas e desenvolvimento de projetos educacionais. Trata-se de um recurso estratégico por oferecer maior flexibilidade na aplicação, permitindo que o município direcione investimentos para necessidades específicas da rede, no entanto, conforme repassado pela Secretaria Municipal da Fazenda o valor repassado é utilizado quase que na totalidade para o custeio do transporte escolar. A seguir, um resumo das receitas referentes ao custeio do transporte escolar e das despesas realizadas no ano de 2025: Tabela 20 ? Receitas e Despesas do transporte escolar/2025 Resumo da Receita e da Despesa Transporte Escolar - 2025 Receitas Diferença total reprogramada de 2024 (+) R$ 15.654,73 PNATE (+) R$ 58.288,78 PEATE (+) R$ 464.739,00 Salário Educação (+) R$ 673.026,34 FUNDEB (+) R$ 957.335,01 Recurso livre MDE (+) R$ 592.213,80 Rendimentos totais de aplicação financeira (+) R$ 7.394,44 Valor total da receita em 2025 R$ 2.768.652,10 Despesas totais com recurso vinculado e livre em 2025 (-) R$ 2.715.438,02 Saldo reprogramado para 2026 R$ 53.214,08 Fonte: Secretaria Municipal da Fazenda 285 Os recursos do PDDE demonstram ampla capilaridade, alcançando todas as escolas da rede municipal e estadual presentes no território. Os valores destinados às unidades escolares fortalecem a autonomia financeira das escolas para pequenas reformas, aquisição de materiais permanentes, manutenção predial, desenvolvimento de projetos pedagógicos e melhoria das condições de funcionamento. Além disso, observa-se a participação de programas complementares, como o PDDE Educação Conectada, evidenciando iniciativas voltadas à expansão da infraestrutura tecnológica. Entretanto, embora os programas federais representem importante suporte financeiro, seus valores possuem natureza suplementar e não são suficientes para atender integralmente às demandas estruturais da rede. Grandes investimentos em obras, reformas, climatização, acessibilidade, laboratórios, ampliação tecnológica e modernização da infraestrutura continuam dependendo prioritariamente de recursos próprios municipais ou da captação de investimentos por meio de programas específicos. Assim, os dados demonstram que Chapada apresenta boa capacidade de execução dos programas federais, mas permanece desafiada a ampliar investimentos próprios para reduzir desigualdades estruturais e garantir padrões mais elevados de qualidade na oferta educacional. Painel 05 - Relatório anual do SIOPE municipal com receitas e despesas do FUNDEB 286 287 Fonte: https://www.fnde.gov.br/siope/demonstrativoFundebMunicipal.do (Acesso em: 04/07/2026) Os dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE) demonstram que Chapada apresenta gestão fiscal organizada dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), evidenciando cumprimento dos principais dispositivos legais referentes à aplicação dos recursos educacionais. As receitas recebidas ao longo do exercício ultrapassam R$ 12,5 milhões, valor compatível com o porte da rede municipal e que constitui a principal fonte de financiamento da educação básica pública. A análise das despesas evidencia que aproximadamente 85,41% dos recursos do FUNDEB foram destinados à remuneração dos profissionais da educação, percentual significativamente superior ao mínimo constitucional de 70%. Esse indicador demonstra 288 compromisso do município com a valorização dos profissionais da educação, condição reconhecida como um dos principais fatores associados à melhoria da qualidade do ensino. Entretanto, essa elevada participação da folha de pagamento também evidencia um desafio importante para a gestão educacional. Quanto maior a parcela dos recursos comprometida com despesas obrigatórias de pessoal, menor tende a ser a disponibilidade financeira para investimentos estruturais, aquisição de equipamentos, ampliação tecnológica, reformas prediais e modernização das unidades escolares. Os dados também indicam inexistência de complementação da União nas modalidades VAAT, VAAF e VAAR durante o exercício analisado, demonstrando que o município não recebeu recursos adicionais desses mecanismos redistributivos do novo FUNDEB. Dessa forma, a ampliação dos investimentos estruturais permanece fortemente dependente das receitas próprias municipais e da captação de recursos junto aos programas federais. Outro aspecto positivo refere-se ao cumprimento dos limites legais de aplicação dos recursos e à regularidade da execução orçamentária, evidenciando capacidade técnica da gestão municipal na administração do financiamento educacional. Todavia, os dados também sugerem a necessidade de fortalecer estratégias de planejamento financeiro de médio e longo prazo, permitindo ampliar gradativamente os investimentos em infraestrutura física, acessibilidade, inovação tecnológica e modernização dos ambientes escolares. Em síntese, o relatório do SIOPE demonstra equilíbrio na execução financeira do FUNDEB, mas evidencia que a sustentabilidade da melhoria da infraestrutura educacional dependerá da ampliação da capacidade de investimento da rede municipal, da diversificação das fontes de financiamento e da continuidade das políticas públicas voltadas à redução das desigualdades entre as escolas. Fontes Consultadas: ? BRASIL. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). Censo Escolar da Educação Básica 2025: Novo Painel de Estatísticas e Microdados. Brasília: INEP, 2026. ? QEdu. Indicadores educacionais e infraestrutura escolar. Disponível em: https://qedu.org.br. Acesso em: jul. 2026. ? BRASIL. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Sistema de Liberação de Recursos. Disponível em: https://www.fnde.gov.br/pls/simad/internet_fnde.liberacoes_result_pc. Acesso em: jul. 2026. ? BRASIL. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE). Disponível em: https://www.fnde.gov.br/siope. Acesso em: jul. 2026. B) ANÁLISE CAUSAL Após analisar todo o documento, as tabelas, painéis, indicadores do Censo Escolar, Microdados, QEdu, FNDE e SIOPE, identifica-se as seguintes causas críticas que explicam por que Chapada ainda apresenta o Problema 19 ? Baixa qualidade e iniquidade nas condições de oferta da Educação Básica. 289 CAUSA 01 - Investimentos insuficientes para universalizar a infraestrutura física das escolas: embora o município tenha realizado investimentos importantes, eles ainda não foram suficientes para garantir que todas as escolas alcancem um padrão mínimo de infraestrutura. Permanecem diferenças significativas entre as unidades escolares quanto aos ambientes pedagógicos, acessibilidade e serviços essenciais, mantendo desigualdades nas condições de oferta. CAUSA 02 - Ausência de um processo contínuo de modernização, ampliação e manutenção da infraestrutura escolar: os dados indicam que a melhoria da infraestrutura ocorre de forma gradual e desigual entre as escolas, demonstrando que o município ainda enfrenta dificuldades para manter um programa contínuo de modernização física capaz de atender simultaneamente toda a rede. CAUSA 03 - Distribuição desigual da infraestrutura tecnológica entre as escolas da rede. Evidências: embora exista internet em todas as escolas, os recursos tecnológicos não estão distribuídos de forma homogênea, produzindo diferentes condições para CAUSA 04 - Limitações da capacidade de investimento em infraestrutura decorrentes da elevada participação das despesas obrigatórias no financiamento da educação: grande parte dos recursos educacionais encontra-se comprometida com despesas obrigatórias de pessoal, reduzindo a disponibilidade financeira para investimentos estruturais, ampliação tecnológica e modernização das unidades escolares. CAUSA 05 - Dependência de programas federais suplementares para manutenção e melhoria da infraestrutura escolar: embora os programas federais fortaleçam o financiamento da educação, seus recursos possuem natureza complementar e não são suficientes para suprir todas as necessidades de expansão e qualificação da infraestrutura escolar, mantendo elevada dependência da capacidade financeira do próprio município. CAUSA 06 - Persistência de desigualdades estruturais entre escolas da mesma rede de ensino: as diferenças observadas entre as unidades escolares indicam que a expansão dos investimentos ainda ocorre de forma desigual, fazendo com que estudantes da mesma rede municipal tenham acesso a condições distintas de oferta educacional. CAUSAS CRÍTICAS: ? Causa 01 - Insuficiência de investimentos contínuos e equitativos na ampliação, modernização e manutenção da infraestrutura física das unidades escolares. ? Causa 02 - Distribuição desigual da infraestrutura tecnológica e da conectividade entre as escolas da rede municipal. ? Causa 03 - Baixa capacidade de investimento em infraestrutura escolar em razão da elevada vinculação dos recursos educacionais às despesas obrigatórias e da insuficiência dos recursos suplementares federais. C) ÁRVORE DOS PROBLEMAS Imagem 01 ? Árvore dos problemas do Tema 19 do PME 290 Fonte: autoria própria.