PORTARIA Nº. 159/2023 
 
?Autoriza Servidor ocupante 
de Cargo em Comissão a 
conduzir veículos de 
propriedade do Município.? 
 
O Prefeito do Município de Chapada, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das 
atribuições legais que lhe são conferidas, baixa a seguinte: 
 
PORTARIA 
 
Art.1º. Fica autorizada a servidora JANAÍNA STURMER,  ocupante de cargo 
em comissão, Assessora de Comunicação e Imprensa , a conduzir veículos de 
propriedade do município, em caráter precário e de forma eventual. 
 
 
Art.2º. a condutora acima nominada deverá portar documento de habilitação 
compatível com o veículo a ser utilizado, bem como assume as responsabilidades 
civis, administrativas e criminais em caso de acidente e avarias causadas por 
negligência, imperícia ou imprudência, incluindo-se eventuais multas aplicadas pelos 
órgãos de fiscalização de trânsito. 
 
Art.3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
Chapada - RS, 15 de março de 2023, Gabinete do Prefeito Municipal. 
 
 
 
Registre-se e Publique-se                                              Moacir Antônio Grethe 
 Data Supra                                                     Prefeito Municipal em Exercício 
 
 
Eloy Arty Auler 
Secretário da Administração