PORTARIA Nº 432/2022 
 
 
Determina a abertura de Processo Licitatório na 
Modalidade de Dispensa de Licitação para 
aquisição de madeiras para reconstrução de 
pontilhões do Interior de Chapada/RS. 
 
 
 
               O Prefeito Municipal de Chapada, Estado do Rio Grande do Sul, no 
uso das suas atribuições legais, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e 
alterações, determina que o encarregado do Setor de Licitações, juntamente 
com a Comissão designados através da Portaria nº 095/2021, tomem as 
providências cabíveis para a abertura de Processo Licitatório na modalidade de 
Dispensa de Licitação, para a aquisição de madeiras para Reconstrução de 
Pontilhões nas localidades de São Roque, Três Mártires e Linha Diogo, com 
recursos provenientes da Defesa Civil conforme Portaria nº 2.638 de 
24/08/2022, processo nº 59052.010824/2022 -49, Ministério de 
Desenvolvimento Regional, e Decreto Municipal nº 087/2022, solicitado pela 
Secretária Municipal da Assistência Social e Habitação do Munícipio de 
Chapada/RS, Após, seja encaminhado os autos à Assessoria Jurídica para 
emissão de parecer nos termos do parágrafo único do art. 38, da Lei 8.666/93. 
 
 
Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada RS, em 23 de setembro de 2022.  
 
 
 
 
Registre-se e Publique-se                                 Gelson Miguel Scherer 
        Data  Supra                                 Prefeito Municipal  
 
 
 
        Eroni Maier de Andrade 
Secretária   Municipal da Fazenda