PORTARIA Nº 592/2021 
 
 
Determina a abertura de Processo Licitatório na 
Modalidade de Dispensa de Licitação para 
Contratação emergencial de empresa especializada 
para perfuração e revestimento de 01 (um) poço 
artesiano na localidade de Linha Bonita no interior 
do município, solicitado pela Secretaria Municipal 
de Obras e Trânsito do município de Chapada/RS. 
 
 
               O Prefeito Municipal de Chapada, Estado do Rio Grande do Sul, no 
uso das suas atribuições legais, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e 
alterações, determina que o encarregado do Setor de Licitações, juntamente 
com a Comissão designados através da Portaria nº 095/2021, tomem as 
providências cabíveis para a abertura de Processo Licitatório na modalidade de 
Dispensa de Licitação, para contratação emergencial de empresa 
especializada com fornecimento de material e mão de obra para perfuração e 
revestimento de 01 (um) poço artesiano tubular, profunda 6? para captação de 
água subterrânea na localidade de Linha Bonita no interior do município, 
solicitado pela Secretaria Municipal de Obras e Trânsito do município de 
Chapada/RS. 
 
Após, seja encaminhado os autos à Assessoria Jurídica para emissão de 
parecer nos termos do parágrafo único do art. 38, da Lei 8.666/93. 
 
 
Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada RS, em 16 de novembro de 2021. 
 
 
 
 
Registre-se e Publique-se                            Gelson Miguel Scherer 
Data      Supra                              Prefeito Municipal 
 
 
 
Paulo Jair Costa Campana 
Secretária da Administração