TERMO ADITIVO Nº 104/2022 
 
TERCEIRO TERMO ADITIVO REFERENTE AO CONTRATO Nº 076/2019 
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 047/2019 
CONCORRÊNCIA Nº 001/2019 
 
Termo aditivo ao Contrato celebrado entre o MUNICÍPIO DE CHAPADA -RS, 
Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ sob nº 87.613.220/0001-
79, com sede na Rua Padre Anchieta, nº 90, Bairro Centro, na cidade de Chapada-
RS, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. Gelson Miguel Scherer, 
denominado CONTRATANTE , e a empresa SIMPEX ? SERVIÇOS DE COLETA, 
TRANSPORTE E DESTINO FINAL DE RESÍDUOS LTDA. , inscrita no CNPJ nº 
07.734.631/0001-83, com sede à Avenida Independência, nº 23, Bairro Félix, 
Palmeira das Missões, Estado do Rio Grande do Sul, CEP: 98.300-000, neste ato 
representada pelo Sócio Proprietário João Manoel da Silva Neto, denominada 
CONTRATADA, já qualificados no Contrato nº 076/2019, resolvem aditar o 
documento original, nos termos e condições seguintes:  
 
CLÁUSULA PRIMEIRA 
Fica aditada a CLÁUSULA TERCEIRA ? DA REMUNERAÇÃO do co ntrato nº 
076/2019, passando o CONTRATANTE a pagar ao CONTRATADO o valor de         
R$ 50.766,01 (cinquenta mil e setecentos e sessenta e seis reais e um centavo) 
mensal, reajustado em 11,89% pelo índice do IPCA/IBGE acumulado nos últimos 12 
(doze) meses. 
 
CLÁUSULA SEGUNDA 
Por conveniência administrativa, fica aditada a CLÁUSULA QUARTA ? DO 
PRAZO do contrato nº 076/2019, nos termos do artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666/93, 
estendendo-o para mais 12 (doze) meses, a contar de 10 de julho de 2022 a 09 de 
julho de 2023.  
 
CLÁUSULA TERCEIRA 
Todas as demais cláusulas e disposições do Contrato nº 076/2019 e Termos Aditivos 
053/2020 e 037/2021 que não dispuserem em contrário, permanecem inalteráveis e 
em pleno vigor.  
 
E assim, por ser expressão da verdade, firmam o presente instrumento em 03 
(três) vias de igual teor e forma, diante de duas testemunhas, que também assinam 
para que produza efeitos legais.  
Chapada/RS, em 08 de julho de 2022.  
 
 
 
 
Gelson Miguel Scherer                               SIMPEX ? SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE 
Prefeito Municipal                                                E DESTINO FINAL DE RESÍDUOS LTDA 
       CONTRATANTE                                                            João Manoel da Silva Neto 
                                                                           CONTRATADA

Testemunhas: 
 
 
 
        Keith Natana Gris Johann                            Luciane Vogt 
                 018.498.120-47              885.700.290-04 
 
 
 
 
Visto e Aprovado: 
 
 
 
 
Dr. Guilherme Steffen 
OAB/RS: 67.892 
Procurador Geral 
 
Esta página de assinatura é parte integrante e indissociável ao Termo Aditivo nº 
104/2022, firmado entre o MUNICÍPIO DE CHAPADA/RS e a empresa SIMPEX ? 
SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE E DESTINO FINAL DE RESÍDUOS LTDA .