CONTRATO Nº. 020/2018 
 
Contrato administrativo para atender necessidade 
temporária de excepcional interesse público que entre si 
celebram o Município de Chapada e a Srta. Ynaê Luíza 
Martins, com base no art. 37, IX, da Constituição Federal 
e na Lei Municipal nº. 2.913/2018. 
 
 Pelo presente instrumento, o Município de Chapada, representado por seu 
Prefeito, Sr. Carlos Alzenir Catto, brasileiro, casado, CPF nº. 354.948.240/04 residente 
e domiciliado na cidade de Chapada - RS, a seguir denominado CONTRATANTE e a 
Srta. Ynaê Luiza Martins, brasileira, CPF nº. 043.203.500-14, residente e domiciliada 
na cidade de Chapada - RS, doravante identificada por CONTRATADA, tem certo, 
justo e acordado o seguinte: 
 CLÁUSULA PRIMEIRA - O presente CONTRATO visa atender 
necessidade temporária de excepcional interesse público, sendo que a contratada 
trabalhará para o CONTRATANTE na função Educadora Social ? Linguagens, Código 
e suas tecnologias ? Complemento Educacional: Português do Programa AABB 
Comunidade, conforme autorização contida na Lei Municipal nº. 2.913/2018. 
 CLÁUSULA SEGUNDA - Pelo serviço acima mencionado e prestado, a 
CONTRATADA perceberá remuneração de R$ 17,97 (dezessete reais e noventa e 
sete centavos) por hora aula. 
 CLÁUSULA TERCEIRA - A Jornada de trabalho da CONTRATADA será 
de até 30 (trinta) horas semanais. 
 CLÁUSULA QUARTA - O presente contrato vigorará de 19 de fevereiro de 
2018 a 14 de dezembro 2018, inclusive, em cujo término, será o mesmo extinto. 
 CLÁUSULA QUINTA - Qualquer das partes que desejar rescindir o 
presente contrato antes de seu término, previsto na cláusula anterior, deverá avisar à 
outra com antecedência mínima de 30 dias, sob pena de indenizar o período 
respectivo, se não trabalhado.  
 CLÁUSULA SEXTA - O presente contrato será rescindido pelo 
CONTRATANTE, sem que a CONTRATADA caiba qualquer reparação pecuniária, 
exceto os dias trabalhados até então, se a CONTRATADA incidir em qualquer das 
faltas arroladas do Estatuto dos Servidores ? Lei Complementar nº. 005, de 28 de 
julho de 2010, como puníveis com a pena de demissão.

CLÁUSULA SÉTIMA - É lícito ao CONTRATANTE aplicar as penalidades 
de advertência e suspensão a CONTRATADA nos casos e termos previstos no 
Estatuto dos Servidores ? Lei Complementar nº. 005/2010, de 28 de julho de 2010. 
 CLÁUSULA OITAVA - As situações e casos não expressamente tratados 
neste contrato, regem-se pelo disposto no Estatuto dos Servidores ? Lei 
Complementar nº. 005/2010, de 28 de julho de 2010.  
 CLÁUSULA NONA - As despesas decorrentes deste contrato correrão à 
conta da seguinte dotação orçamentária - Contratação por Tempo Determinado. 
0806 13 392 0054 2031 21884.7 AABB COMUNIDADE  
0806 13 392 0054 2031 31900400000000 0001 0 21893.6  
CLÁUSULA DÉCIMA - Fica eleito o Foro da Comarca de Carazinho para dirimir 
quaisquer controvérsias decorrentes do presente contrato. 
 Estando, assim, justos e contratados, lavrou-se o presente contrato em 3 
(três) vias de igual teor e forma que após lido, conferido e achado conforme, vai 
assinado pelas partes e por duas testemunhas. 
                 Chapada RS, 19 de fevereiro de 2018, Gabinete do Prefeito Municipal. 
 
 
Carlos Alzenir Catto                              Ynaê Luiza Martins  
Prefeito Municipal                             Contratada 
 
   Testemunhas: 
 
           Deise Maria Vogt                          Angela Cristina Klein Gross