CONTRATO Nº 094/2026 
 
Contrato administrativo de serviço temporário de 
excepcional interesse público que entre si celebram o 
Município de Chapada e a Srta. Jordana Policeno de 
Oliveira, com base no art. 37, IX, da Constituição 
Federal e na Lei Municipal nº. 4.394/2025. 
 
 Pelo presente instrumento, o Município de Chapada, representado por seu 
Prefeito, Sr. Gelson Miguel Scherer, brasileiro, casado, CPF nº. 373.193.530-91, 
residente e domiciliado na cidade de Chapada - RS, a seguir denominada 
CONTRATANTE e a Srta. Jordana Policeno de Oliveira, brasileira, CPF nº. 
044.062.040-67, residente e domiciliada no município de Chapada-RS, doravante 
identificada por CONTRATADA, tem certo, justo e acordado o seguinte: 
 CLÁUSULA PRIMEIRA - O presente CONTRATO visa atender necessidade 
emergencial de excepcional interesse público, sendo que a contratada trabalhará para 
o CONTRATANTE na função de Professora de Educação Infantil, conforme 
autorização contida na Lei Municipal nº. 4.394/2025. 
 
 CLÁUSULA SEGUNDA - Pelo serviço acima mencionado e prestado, A 
CONTRATADA perceberá remuneração mensal no valor de R$ 2.939,26 
(dois mil e novecentos e trinta e nove reais e vinte e seis centavos). 
 
 2.1 -  Além da remuneração perceberá mais vale alimentação no valor de R$ 
18,05 (dezoito reais e cinco centavos), por dia trabalhado, conforme Lei nº 3.029/2019, 
alterada pela Lei nº 4.467/2026. 
  
 CLÁUSULA TERCEIRA - A Jornada de trabalho da CONTRATADA será de 20 
(vinte) horas semanais, que serão exercidas de segundas-feiras à sextas-feiras. 
 CLÁUSULA QUARTA - O presente contrato vigorará de 06 de maio de 2026 
até 16 de fevereiro de 2027, inclusive, em cujo término a critério será extinto.  
 CLÁUSULA QUINTA - Qualquer das partes que desejar rescindir o 
presente contrato antes de seu término, previsto na cláusula anterior, deverá avisar à 
outra com antecedência mínima de 30 dias, sob pena de indenizar o período 
respectivo, se não trabalhado.

CLÁUSULA SEXTA - O presente contrato será rescindido pelo 
CONTRATANTE, sem que a CONTRATADA caiba qualquer reparação pecuniária, 
exceto os dias trabalhados até então, se a CONTRATADA incidir em qualquer das 
faltas arroladas do Estatuto dos Servidores ? Lei Complementar nº. 005, de 28 de 
julho de 2010, como puníveis com a pena de demissão. 
 CLÁUSULA SÉTIMA - É lícito ao CONTRATANTE aplicar as penalidades 
de advertência e suspensão a CONTRATADA nos casos e termos previstos no 
Estatuto dos Servidores ? Lei Complementar nº. 005/2010, de 28 de julho de 2010. 
 CLÁUSULA OITAVA - As situações e casos não expressamente tratados 
neste contrato, regem-se pelo disposto no Estatuto dos Servidores ? Lei 
Complementar nº. 005/2010, de 28 de julho de 2010.  
 CLÁUSULA NONA - As despesas decorrentes do objeto da presente Lei 
correrão por conta das dotações orçamentárias própria constantes na Lei 
Orçamentária Municipal de 2026. 
 
CLÁUSULA DÉCIMA - Fica eleito o Foro da Comarca de Carazinho para dirimir 
quaisquer controvérsias decorrentes do presente contrato. 
Estando, assim, justos e contratados, lavrou-se o presente contrato em 3 (três) 
vias de igual teor e forma que após lido, conferido e achado conforme, vai assinado 
pelas partes e por duas testemunhas. 
                  Chapada RS, 06 de maio de 2026, Gabinete do Prefeito Municipal. 
 
 
Gelson Miguel Scherer                   Jordana Policeno de Oliveira 
 Prefeito Municipal                             Contratada 
  
 Testemunhas: 
 
   Eloy Arty Auler                        Patrícia Amanda Kohlrausch Schneider

TERMO DE POSSE 
 
 
 
 Compareceu no Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada ? RS, Jordana 
Policeno de Oliveira, brasileira, solteira, portadora da identidade sob nº 3127115974 
e do CPF sob nº. 044.062.040-67, para tomar posse, nesta data, em conformidade 
com a Contrato nº 094/2026. 
 Outrossim declara que não possui função ou emprego público de administração 
direta ou indireta, para efeitos do artigo 37, inciso XVI e XVII da Constituição Federal. 
 
Chapada, 06 de maio de 2026.  
 
 
 
                   Jordana Policeno de Oliveira