TERMO ADITIVO Nº 079/2023  
SEGUNDO TERMO ADITIVO REFERENTE AO CONTRATO Nº 102/2021 
PROCESSO Nº 067/2021 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 039/2021 
 
Termo aditivo ao Contrato celebrado entre o MUNICÍPIO DE CHAPADA -RS, 
Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ sob nº 87.613.220/0001-
79, com sede na Rua Padre Anchieta, nº 90, Bairro Centro, na cidade de Chapada-RS, 
neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. Gelson Miguel Scherer, 
denominado CONTRATANTE , e a empresa FELIPE DALCIN ? ME, Pessoa Jurídica 
de Direito Privado, inscrita no CNPJ sob nº 13.801.447/0001-01, com sede na AV. 
Duque de Caxias nº 1597, sala 301, Bairro Centro - Sarandi/RS, CEP: 99.560-000, 
neste ato representada por seu Sócio Administrador, Sr. FELIPE DALCIN, portadora 
da Cédula de Identidade nº 3078925116 SJS/RS, e inscrito no CPF nº 013.768.570-
06, denominado CONTRATADA, resolvem aditar o documento original, nos termos e 
condições seguintes:  
 
CLÁUSULA PRIMEIRA 
Fica aditada a CLÁUSULA SEXTA para o fim de prorrogar por mais 12 (doze) 
meses a vigência do Contrato nº102/2021, a contar de 17 de junho de 2023 a 16 de 
junho de 2024. 
 
CLÁUSULA SEGUNDA 
Todas as demais cláusulas e disposições do Contrato nº 102/2021 e Termo 
Aditivo nº 090/2022, que não dispuserem em contrário, permanecem inalteráveis e em 
pleno vigor.  
 
E assim, por ser expressão da verdade, firmam o presente instrumento em 04 
(quatro) vias de igual teor e forma, diante de duas testemunhas, que também assinam 
para que produza efeitos legais.  
 
Chapada/RS, em 16 de junho de 2023.  
 
 
 
Gelson Miguel Scherer          FELIPE DALCIN ? ME  
     Prefeito Municipal                   Felipe Dalcin 
      CONTRATANTE      CONTRATADA 
 
Testemunhas: 
 
 
        Keith Natana Gris Johann                            Luciane Vogt 
                018.498.120-47               885.700.290-04 
 
Visto e Aprovado: 
 
 
Dr. Guilherme Steffen 
OAB/RS: 67.892 - Procurador Geral