PORTARIA Nº 285/2024 
 
 
Concede Licença Prêmio ao 
Servidor Público Municipal. 
 
 
O Prefeito do Município de Chapada, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das 
atribuições legais que lhe são conferidas, baixa a seguinte: 
 
PORTARIA 
 
Art. 1º. Concede Licença Prêmio convertida em pecúnia, ao servidor público 
municipal Miguel Jovani dos Santos, Motorista, matrícula 1048-0 de acordo com o 
art. 82, da Lei Municipal Complementar 005/2010. 
 
 Art. 2º. A Licença Prêmio em pecúnia concedia ao servidor, nomeado no artigo 
primeiro, será referente ao primeiro mês, do período aquisitivo de 25.02.18 a 24.02.24. 
  
 Art. 3º. O restante da licença será usufruído em período posterior. 
 
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 Gabinete do Prefeito Municipal - Chapada RS, 24 de julho de 2024. 
 
 
 
 
Registre-se e Publique-se                                             Gelson Miguel Scherer 
        Data      Supra                                                         Prefeito Municipal  
 
 
 
Eloy Arty Auler 
Secretário da Administração