DECRETO Nº 004/2019 
 
Reabre Crédito Especial no 
orçamento de 2019, no valor de R$ 
19.937,56 e dá Outras Providências. 
 
O Prefeito Municipal de Chapada, Estado do Rio Grande do Sul no uso 
das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município: 
 
DECRETA 
 
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado Abrir Crédito 
Especial no Orçamento de 2018, instituído pela Lei Orçamentária Anual nº 
2981/2018 de 27 de dezembro de 2018, com classificação contábil abaixo 
descrita: 
 
08   SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
0804 12 365 0051 2041     Educação Infantil 
0804 12 365 0051 2041 33903000000000 1129         Material de consumo 
VALOR DO CRÉDITO ESPECIAL:           R$ 19.937,56 
 
Art. 2º. Servirá de recurso para abertura do crédito especial vinculado 
(1129) de que trata o Art. 1º o repasse de recursos creditados através do 
Banco do Brasil S.A., conforme Plano de Ações Articuladas ? PAR, recebidos 
do Ministério da Educação através FNDE/MEC conforme empenho número 
2013NE690027, para aquisição de brinquedos didáticos relacionados no Plano 
de ações articuladas. 
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL          R$ 19.937,56 
 
Art. 3º.  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Chapada RS, Gabinete do Prefeito Municipal, em 02 de janeiro de 2019. 
 
 
 
Registre-se e Publique-se          Carlos Alzenir Catto 
Data Supra             Prefeito Municipal 
 
 
 
Gustavo Stürmer 
Secretário da Administração