PORTARIA Nº. 032/2019 
 
 
?Concede Pensão.?  
 
 
O Prefeito Municipal de Chapada, Estado do Rio Grande do Sul, no uso 
das suas atribuições legais que lhe são conferidas, baixa a seguinte: 
 
PORTARIA 
 
Art. 1º. De conformidade com o que estabelece o artigo 40, § 7º, inciso I 
da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003 
e Lei Complementar Municipal nº 20 de 2017, Concede Pensão, ao 
dependente do Servidor inativo Alcides Martins Assis, CPF 124.954.680/04, 
matrícula 25-6, identidade funcional Servidor Público, cargo de Agente 
Administrativo, padrão 9, classe F, regime estatutário, 33 horas semanais, 
falecido em 29/01/2019, inativado conforme Portaria n° 033/204, sendo que 
100% desta pensão correspondente a R$ 3.218,56, distribuídos da seguinte 
forma: Sueli Hilda Hoff Assis, CPF 781.433.730-53, cônjuge, a contar de 
29/01/2019 conforme requerimento, á razão de 100% no valor de R$ 3.218,56. 
A pensão será custeada por FAPS - Fundo de Aposentadoria e Pensão do 
Servidor, e seu reajuste será efetivado pela paridade. 
 
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada RS, em 29 de janeiro de 
2019. 
 
 
 
 
Registre-se e Publique-se                                                Carlos Alzenir Catto 
 Data Supra                                                              Prefeito Municipal 
 
 
 
 
Gustavo Stürmer  
Secretário da Administração