PORTARIA Nº 401/2022 
 
 
Prorroga Licença Maternidade 
de Servidora Pública Municipal 
 
 
 O Prefeito do Município de Chapada, Estado do Rio Grande do Sul, no 
uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica, baixa a 
seguinte: 
 
PORTARIA 
 
Art. 1º. Prorroga a Licença Maternidade da Servidora Municipal Silvia 
Henika, Professora de Anos Iniciais de Ensino Fundamental, matrícula 3149-6, 
pelo período de 60 dias, a contar de 26 de agosto de 2022, conforme prevê o 
art. 71 ? A, da Lei Municipal complementar 005/2010 do Regime Jurídico 
Único, acrescentado pelo art. 8º da Lei Municipal Complementar 032/2020. 
 
 Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada RS, 26 de agosto de 2022. 
 
 
 
  Registre-se e Publique-se                                Gelson Miguel Scherer         
              Data Supra                                              Prefeito Municipal  
 
 
 
 Paulo Jair Costa Campana   
Secretário da Administração