CONTRATO Nº 051/2018 
 
Contrato administrativo para atender necessidade 
temporária de excepcional interesse público que entre si 
celebram o Município de Chapada e a Sra. Ieda 
Teresinha Appelt, com base no art. 37, IX, da 
Constituição Federal e na Lei Municipal nº. 2.926/2018. 
 
 Pelo presente instrumento, o Município de Chapada, representado por seu 
Prefeito em exercício, Sr. Renato Affonso Hess, brasileiro, casado, CPF nº. 
461.860.770-04 residente e domiciliado na cidade de Chapada - RS, a seguir 
denominado CONTRATANTE e a Sra. Ieda Teresinha Appelt, brasileira, casada, CPF 
nº. 560.119.620-68, residente e domiciliada no Distrito de Santana, neste município de 
Chapada - RS, doravante identificada por CONTRATADA, tem certo, justo e acordado 
o seguinte: 
 CLÁUSULA PRIMEIRA - O presente CONTRATO visa atender 
necessidade temporária de excepcional interesse público da Secretaria Municipal da 
Assistência Social e Habitação, nos termos do art. 31, IX, da Constituição Federal e 
disposto nos artigos 208 a 210 da Lei Complementar Municipal n° 005/2010 que 
?Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de 
Chapada?, sendo que a contratada trabalhará para o CONTRATANTE na função de 
Artesã, conforme autorização contida na Lei Municipal nº. 2.926/2018. 
 CLÁUSULA SEGUNDA - Pelo serviço acima mencionado e prestado, a 
CONTRATADA perceberá remuneração de R$ 14,50 (quarenta e cinco reais) por hora. 
 CLÁUSULA TERCEIRA - A Jornada de trabalho da CONTRATADA será 
de até 32 (trinta e duas) horas semanais. 
 CLÁUSULA QUARTA - O presente contrato vigorará de 02 de maio de 
2018 até 21 de março 2019, inclusive, em cujo término, será o mesmo extinto. 
 CLÁUSULA QUINTA - Qualquer das partes que desejar rescindir o 
presente contrato antes de seu término, previsto na cláusula anterior, deverá avisar à 
outra com antecedência mínima de 30 dias, sob pena de indenizar o período 
respectivo, se não trabalhado.  
 CLÁUSULA SEXTA - O presente contrato será rescindido pelo 
CONTRATANTE, sem que a CONTRATADA caiba qua lquer reparação pecuniária, 
exceto os dias trabalhados até então, se a CONTRATADA incidir em qualquer das

faltas arroladas do Estatuto dos Servidores ? Lei Complementar nº. 005, de 28 de 
julho de 2010, como puníveis com a pena de demissão. 
 CLÁUSULA SÉTIMA - É lícito ao CONTRATANTE aplicar as penalidades 
de advertência e suspensão a CONTRATADA nos casos e termos previstos no 
Estatuto dos Servidores ? Lei Complementar nº. 005/2010, de 28 de julho de 2010. 
 CLÁUSULA OITAVA - As situações e casos não expressamente tratados 
neste contrato, regem-se pelo disposto no Estatuto dos Servidores ? Lei 
Complementar nº. 005/2010, de 28 de julho de 2010.  
 CLÁUSULA NONA - As despesas decorrentes deste contrato correrão à 
conta da seguinte dotação orçamentária - Contratação por Tempo Determinado. 
1002 08 244 0030 2106 31900400000000 0001 0 31057.3  
1002 08 244 0030 2106 31900400000000 1101 0 31058.1  
1002 08 244 0030 2106 31900400000000 1133 0 31059.0  
 
 CLÁUSULA DÉCIMA - Fica eleito o Foro da Comarca de Carazinho para dirimir 
quaisquer controvérsias decorrentes do presente contrato. 
 Estando, assim, justos e contratados, lavrou-se o presente contrato em 3 
(três) vias de igual teor e forma que após lido, conferido e achado conforme, vai 
assinado pelas partes e por duas testemunhas. 
                 Chapada RS, 02 de maio de 2018, Gabinete do Prefeito Municipal. 
 
Renato Affonso Hess                                  Ieda Teresinha Appelt  
Prefeito Municipal em Exercício                                  Contratada 
 
   Testemunhas: 
 
          Angela Cristina Klein Gross                                       Deise Maria Vogt