PORTARIA Nº 476/2022 
  
Determina a abertura de Processo Licitatório, na 
modalidade de Pregão Presencial para a 
contratação de empresa especializada na 
prestação de serviços de acupuntura para 
atender a demanda da Secretaria Municipal de 
Saúde objetivando a implantação das PICS 
(Práticas Integrativas Complementares em 
Saúde). 
 
O Prefeito Municipal de Chapada, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das 
suas atribuições legais, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei 
Federal 10.520/2002, Decreto Municipal nº 061/2005 alterado pelo Decreto Municipal 
nº 090/2006 de 29 de dezembro de 2006 e Decreto nº 123/2019, tendo em vista a 
natureza da aquisição e sua disponibilidade de escolha pela modalidade de licitação 
de PREGÃO PRESENCIAL,  Determina que a Pregoeira e Equipe de Apoio, tomem as 
providências cabíveis para a abertura de Processo Licitatório para a contratação de 
empresa especializada na prestação de serviços de acupuntura para atender a 
demanda da Secretaria Municipal de Saúde objetivando a implantação das PICS 
(Práticas Integrativas Complementares em Saúde).  
Após, seja encaminhado os autos à Assessoria Jurídica para emissão de 
parecer nos termos do parágrafo único do art. 38, da Lei 8.666/93. 
 
Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada RS, em 03 de novembro de 2022. 
 
 
 
Registre-se e Publique-se                                             Gelson Miguel Scherer 
        Data      Supra                                                           Prefeito Municipal 
 
 
 
 Eloy Arty Auler 
Secretário da Administração