TERMO ADITIVO Nº 047/2021 
SEGUNDO TERMO ADITIVO REFERENTE AO CONTRATO Nº 080/2019 
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 057/2019 
PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2019 
Termo aditivo ao Contrato celebrado entre o MUNICÍPIO DE CHAPADA -RS, 
Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ sob nº 87.613.220/0001-
79, com sede na Rua Padre Anchieta, nº 90, Bairro Centro, na cidade de Chapada-RS, 
neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. Gelson Miguel Scherer, 
denominado CONTRATANTE , e a empresa CENTRO DE INTEGRA ÇÃO EMPRESA 
ESCOLA DO RIO GRANDE DO SUL ? CIEE ? RS, inscrita no CNPJ sob nº 
92.954.957/0001-95, estabelecida na Rua Dom Pedro II, nº 861, Bairro Higienópolis, na 
cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, CEP:90.550-142, neste ato 
representada pelo seu Superintendente Executivo, Sr. Lucas Antonio Sciapina 
Baldisserotto, CPF: 443.541.340-04, RG: 3018846067, denominada CONTRATADA, 
resolvem aditar o documento original, nos termos e condições seguintes:  
CLÁUSULA PRIMEIRA 
Por conveniência administrativa fica aditada a CLÁUSULA NONA ? DO PRAZO DE 
VIGÊNCIA do contrato nº 080/2020, a fim de ampliar para mais 12 (doze) meses o prazo 
de vigência, nos termos do inciso II do artigo 57 da Lei nº 8.666/93, a contar de 08 de 
agosto de 2021 a 07 de agosto de 2022. 
CLÁUSULA SEGUNDA 
Todas as demais cláusulas e disposições do Contrato nº 080/2019 e Termo Aditivo 
nº 063/2020 que não dispuserem em contrário, permanecem inalteráveis e em pleno vigor.  
E assim, por ser expressão da verdade, firmam o presente instrumento em 04 
(quatro) vias de igual teor e forma, diante de duas testemunhas, que também assinam 
para que produza efeitos legais.  
Chapada/RS, em 04 de agosto de 2021. 
 
 
 
Gelson Miguel Scherer           CIEE ? RS 
Prefeito Municipal            Lucas Antonio Sciapina Baldisserotto 
CONTRATANTE           CONTRATADA 
 
Testemunhas: 
 
 
 
        Keith Natana Gris Johann                     Luciane Vogt 
                 018.498.120-47        885.700.290-04 
 
 
 
Visto e Aprovado: 
 
 
 
Dr. Guilherme Steffen 
OAB/RS: 67.892 - Procurador Geral