CONSELHO MUNICIPAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO CMPSSP - Chapada/RS Rua Padre Anchieta, 90 ? Bairro Centro ? Chapada/RS Fone/FAX: (54) 3333 1166 E-mail: rppschapada@gmail.com Página | 1 Ata nº 002/2021 O documento original encontra -se assinado e arquivado junto à unidade gestora do RPPS Aos quatro dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e um, às nove horas, reuniram-se, em sessão ordinária, na sala de reuniões da Câmara Municipal de Vereadores, os membros do Conselho Municipal de Previdência Social do Servidor Público-CMPSSP, nomeados através da Portaria nº 057/2019. Inicialmente, o Presidente do Conselho, Sr Luís Antônio Kleinübing, desejou as boas vindas a todos e enfatizou que devido à pandemia de Covid-19 que estamos enfrentando, o conselho não reuniu-se presencialmente desde janeiro a fim de cumprir com os protocolos estabelecidos nos decretos municipais que vigoraram durante o período, sendo que em alguns momentos, inclusiv e, não era permitido realizar encontros presenciais. Desta forma, os conselheiros mantiveram-se a par das questões do RPPS através do grupo de whatsapp. Na sequência, passou a palavra à secretária Luciane Vogt que apresentou a pauta deste encontro: Rentabilidade dos Investimentos - Exercício 2021; Repasses da contribuição patronal; Avaliação Atuarial; Perícias-COMPREV; Taxa de Administração; Certificação Conselheiros, Mandato conselho; Previdência Complementar e Assuntos gerais. Dando prosseguimento, a gestora dos recursos previdenciários, Luciane Vogt, nomeada através da Portaria nº 038/2021, apresentou aos conselheiros um resumo dos investimentos dos recursos do RPPS no Exercício 2021, sendo que a rentabilidade atingida até o final de setembro foi de R$265.263,90 (duzentos e sessenta e cinco mil e duzentos e sessenta e três reais e noventa centavos); o valor acumulado do patrimônio até o final de agosto é de R$49.370.956,13 (quarenta e nove milhões e trezentos e setenta mil e novecentos e cinquenta e seis reais e treze centavos); a meta atuarial atingida no Exercício 2021, até o final de setembro foi de 0,54% frente ao IPCA+5,47% que atingiu 11,26%, o que significa que atingimos apenas 4,77% da meta desejada; a Compensação previdenciária recebida do INSS no Exercício 2021 foi de R$94.332,74. No que tange os repasses da contribuição patronal e dos servidores, os valores foram repassados integralmente até o final de outubro, sendo R$979.195,06 referente aos servidores, R$2.464.779,13 do executivo, R$26.292,12 do legislativo, totalizando R$3.470.266,31. Com relação aos resultados dos investimentos neste ano, a gestora L uciane comentou que a CONSELHO MUNICIPAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO CMPSSP - Chapada/RS Rua Padre Anchieta, 90 ? Bairro Centro ? Chapada/RS Fone/FAX: (54) 3333 1166 E-mail: rppschapada@gmail.com Página | 2 conjuntura econômica não tem favorecido os investimentos, visto que as questões relacionadas à pandemia de coronavírus, a re tomada econômica pós- pandemia, o risco fiscal do país e as turbulências políticas tem influenciado negativamente nos resultados e quanto às perspectivas, elas não são promissoras. Desta forma, o Comitê tem mantido cautela nos investimentos devido a previsão de que a volatilidade deve se manter nos mercados e durante o ano foram feitas realocações e novas alocações privilegiando posições em DI, conforme orientação da consultoria de investimentos, a fim de proteger o patrimônio. Seguindo, o conselho analisou o resultado da Avaliação Atuarial de 2021, data base 31.12.2020, cujos resultados apontaram um déficit atuarial de R$33.245.352,85(trinta e três milhões e duzentos e quarenta e cinco mil e trezentos e cinquenta e dois reais e oitenta e cinco centavos). O P lano de Amortização aprovado na Lei Complementar nº 031/2020 é suficiente para o custeio dos compromissos e devido a isso não foi necessário alterar as alíquotas de contribuição vigentes, permanecendo uma alíquota de 14% para os segurados e para o Ente uma alíquota normal de 16,44% e uma alíquota suplementar para fazer frente ao déficit atuarial de 19,10%. Quanto à taxa de juros, ficou definido como parâmetro a taxa verificada na Portaria nº 12.233/2020, com a duração do passivo de 16,3 anos e 5,41% ao ano de meta atuarial. Quanto ao custeio das despesas administrativas, a avaliação atuarial trouxe como resultado uma média de despesas nos últimos três anos de R$28.113,69. No que tange o atingimento da meta atuarial, o desempenho das aplicações financeiras e investimentos realizados no último exercício não atingiram a meta almejada de IPCA+5,87%. Com relação à base cadastral posicionada em dezembro de 2020, o grupo de segurados do RPPS compreendia 278 servidores ativos, 118 aposentados e 9 pensionistas. A avaliação atuarial completa está disponível para consulta dos segurados no site do Município. Continuando, foi apresentado ao conselho orientação recebida da consultoria atuarial, que é realizada pela empresa BRPrev, sobre a necessidade de readequação da taxa de administração do RPPS, para adequar-se ao que foi estabelecido pela Portaria nº 19.451/2020 da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, que estabeleceu mudança da base de contribuição referente à taxa administrativa dos regimes próprios e a alteração do percentual máximo referente à mesma. Com base nessa nova determinação, a base de incidência do RPPS/Chapada que era de CONSELHO MUNICIPAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO CMPSSP - Chapada/RS Rua Padre Anchieta, 90 ? Bairro Centro ? Chapada/RS Fone/FAX: (54) 3333 1166 E-mail: rppschapada@gmail.com Página | 3 R$15.025.442,38 passa para R$9.332.562,33 e o percentual da taxa administrativa que atualmente é de 1% deverá passar para 1,61%, a fim de que o valor repassado ao RPPS permaneça o mesmo. Além disso, como a classificação do Porte ?ISP-RPPS é de pequeno porte para o RPPS/Chapada, o valor máximo da taxa de administração poderá ser de até 3,60%. Essa alteração deverá ser aprovada em lei até o 31 de dezembro de 2021. Além dos valores acima referidos, a Portaria nº 19.451/2020 autorizou que esses limites possam ser acrescidos em 20% para as despesas destinadas exclusivamente à obtenção da certificação institucional no Pró-Gestão e à certificação profissional de dirigentes e conselheiros. Quanto à certificação profissional do dirigente da unidade gestora, do gestor responsável pelas aplicações dos recursos, dos membros do conselho e do comitê de investimento, conforme previsto pelo art. 8°-B da Lei n° 9.717, de 1998, incluído pela Lei nº 13.846, de 2019 , até o momento ainda não está sendo realizada em virtude de que ainda não foram credenciadas as instituições certificadoras. Conforme as determinações incluídas pela Lei nº 13.846/2019, os membros do conselho deverão possuir certificação e habilitação comprovadas e o dirigente da unidade gestora, que no caso do RPPS/Chapada é de responsabilidade do presidente do conselho , também deverá possuir comprovada experiência no exercício de atividade nas áreas financeira, administrativa, contábil, jurídica, de fiscalização, atuarial ou de auditoria e ter formação superior. Com base nessas determinações, os conselheiros avaliaram que as novas determinações tem por objetivo a melhoria do processo de escolha do dirigente, conselheiros, membros do comitê de investimentos dos regimes próprios e do gestor dos recursos previdenciários, mediante a exigência de requisitos mínimos de qualificação pessoal e técnica desses profissionais, e isso é positivo e irá qualificar cada vez mais a gestão do RPPS. No entanto, avaliou-se que quem assumirá as funções de conselheiro, que é um trabalho voluntário, no próximo mandato, pois a atual gestão encerra em fevereiro de 2022, terá que dedicar ainda mais tempo às funções de conselheiro devido à necessidade de passar por uma certificação. Outra questão avaliada, é o prazo necessário para que todos os conselheiros consigam certificar-se, o que deverá levar em torno de um ano. Como o mandato do conselho é de três anos, avaliou-se que seria interessante aumentar em um ano o mandato dos conselheiros, passando para quatro anos, pois quem assume as CONSELHO MUNICIPAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO CMPSSP - Chapada/RS Rua Padre Anchieta, 90 ? Bairro Centro ? Chapada/RS Fone/FAX: (54) 3333 1166 E-mail: rppschapada@gmail.com Página | 4 funções de conselheiro do RPPS, além da certificação, necessita de um tempo para inteirar-se dos aspectos relativos ao funcionamento, legislação e gestão do RPPS, bem como quanto às regras dos investimentos dos recursos do fundo de aposentadoria, tendo inclusive o conselho a função de aprovar anualmente a Política de Investimentos do RPPS. Face ao expost o, o conselho encaminhará esta sugestão ao executivo municipal, pois o mandato do atual conselho encerra em fevereiro de 2022 e se for aprovada a mudança na duração do mandato , o próximo conselho já terá uma gestão de 4 anos, aproveitando melhor os conhecimentos e experiência adquiridos pelos conselheiros. Com relação à Previdência Complementar, o Município já aprovou a lei que institui o RPC, Lei Municipal nº 4124/2021 e também já está aberto o edital nº 057/2021 para Processo de Seleção para Contratação de Entidade Fechada de Previdência Complementar - EFPC para administração de plano de benefícios previdenciários complementares. Todo esse processo est á sob responsabilidade de uma comissão nomeada pelo Executivo Municipal, que tem também representantes do CMPSSP: Presidente Luís Antônio Kleinubing, vice-presidente Deise Maria Vogt, secretária Luciane Vogt e a conselheira Eroni Maier de Andrade. Com relação à próxima avaliação atuarial, estamos aguardando o envio de orçamentos para definir a empresa contratada. Quanto à Política de Investimentos(PI) para o próximo ano, a gestora de recursos Luciane comentou que já recebeu da Consultoria de Investimentos Referência orientações e um esboço da PI 2022 e que o Comitê de Investimentos na sua próxima reunião fará a elaboração da PI que depois será enviada ao CMPSSP para apreciação e aprovação. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente agradeceu a presença dos conselheiros e deu por encerrada a presente reunião que vai assinada por mim e d emais membros. Chapada RS, 04 de novembro de 2021.