PORTARIA Nº 058/2017 
 
 
Concede Licença Prêmio 
convertida em pecúnia a 
Servidora Pública Municipal. 
 
 
O Prefeito do Município de Chapada, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das 
atribuições legais que lhe são conferidas, baixa a seguinte: 
 
PORTARIA 
 
Art. 1º. Concede Licença Prêmio convertida em pecúnia a servidora pública 
municipal Odete Maria Guareschi, Técnica em Enfermagem,  matrícula  1050-2, 
referente ao período aquisitivo de 02.12.11 à 01.12.16 de acordo com o art. 82, § 2º, 
da Lei Municipal Complementar 005/2010. 
 
Art. 2º. A Licença Prêmio convertida em pecúnia, será de um mês.  
 
Art. 3º. O restante da licença prêmio será gozada em período posterior. 
 
 Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 Gabinete do Prefeito Municipal - Chapada RS, 11 de janeiro de 2017. 
 
 
 
 
 
   Registre-se e Publique-se                                                   Carlos Alzenir Catto 
           Data       Supra                                                        Prefeito Municipal 
 
 
 
 
    Gustavo Stürmer 
Secretário da Administração