CONVÊNIO Nº 001/2026 
 
 
TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI 
CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CHAPADA/RS E 
O MUNICÍPIO DE CARAZINHO/RS. 
 
 
   TERMO DE CONVÊNIO que entre si celebram de um lado o MUNICIPIO 
DE CHAPADA, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede a Rua Padre Anchieta, n. 90, 
na cidade de Chapada, Estado do Rio Grande do Sul, inscrita no CNPJ nº 87.613.220/0001-79, 
neste ato representado por seu Prefeito Municipal em Exercício, Sr. Moacir Antônio Grethe, 
residente e domiciliado na cidade de Chapada, Estado do Rio Grande do Sul, em pleno exercício do 
mandato, doravante denominado CONVENENTE e de outro lado o MUNICIPIO DE 
CARAZINHO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, por sua Prefeitura Municipal com sede 
a Avenida Flores da Cunha 1284, na cidade de Carazinho, Estado do Rio Grande do Sul, inscrita no 
CNPJ nº 87.613.535/0001-16, neste ato representado por seu Prefeito Municipal João Pedro de 
Azevedo de Albuquerque, brasileiro, advogado, residente e domiciliado na cidade de Carazinho, 
Estado do Rio Grande do Sul, em pleno exercício do mandato, doravante denominado 
CONVENIADO, têm entre si justos e conveniado o presente, permitido por meio da Lei Municipal 
nº 4.474/2026, que se regerá pelas Cláusulas e Condições Seguintes: 
 
  CLÁUSULA PRIMEIRA 
  1.1 O Município de Carazinho, na condição de proprietário da Casa de 
Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescente Professora Odila, entidade destinada a 
proporcionar assistência a menores, assume a obrigação de assegurar vaga para o Município de 
Chapada/RS, o qual se propõe a a efetuar o pagamento do valor mensal equivalente a 01 (um) 
salário mínimo nacional, enquanto não houver menor acolhido na instituição; ou o equivalente a 05 
(cinco) salários mínimos nacional por menor acolhido, quando houver criança e adolescente em 
situação de acolhimento, onde será oferecido alimentação, assistência médica básica, educação, 
transporte, medicação fornecida pela farmácia Básica e acompanhamento psicológico, quando 
houver necessidade. 
1.2 Havendo necessidade de medicação não fornecida pela Farmácia Básica, o Município 
Convenente será responsável pelas despesas, o qual realizará o pagamento juntamente com o valor 
mensal acima estipulado. 
CLÁUSULA SEGUNDA 
O CONVENIADO, acolherá o (a) menor(s) na Casa de Acolhimento Institucional da 
Criança e Adolescente Professora Odila, com endereço na Av. Flores da Cunha, nº 4450, bairro 
Borghetti, na cidade de Carazinho/RS e mantida pelo Município de Carazinho.

CLAUSULA TERCEIRA 
 O CONVENENTE recolherá mensalmente na conta corrente n° 04.132.2930-6 
Agência 0170 Banco Banrisul, Cnpj 14.368.281/0001-44, a importância referida na Cláusula 
Primeira ? 1.1, até o 10º dia útil do mês subsequente. 
§ 1° Ficam excluídos da obrigação do CONVENENTE medicamentos não fornecidos na 
farmácia básica, tratamento médico especializado e despesas de transportes do abrigado até seus 
familiares. 
§ 2° Logo após o depósito, o CONVENENTE deverá enviar ao CONVENIADO, o 
comprovante respectivo. 
§ 3° Em caso de inadimplência no repasse, ficará o Município de Carazinho desde já 
autorizado a recusar o abrigamento do menor encaminhado pelo CONVENENTE. 
 
CLAUSULA QUARTA 
O CONVENIADO encaminhará a cada trinta dias, atestado de frequência e laudo de 
avaliação ao Conselho Tutelar do CONVENENTE, relativamente ao menor atendido. 
  
CLAUSULA QUINTA 
 O presente Convênio terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura, 
podendo ser prorrogado por até 60 meses, mediante Termo Aditivo na forma da lei. 
 
CLAUSULA SEXTA 
 As despesas decorrentes do presente Convênio correrão a conta da seguinte dotação 
orçamentária do CONVENENTE e pelas dotações específicas que vierem a ser consignadas nos 
orçamentos futuros: 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO 
1001 08 244 0029 2176 33404100000000  55673.4  CONTRIBUIÇÕES 
 
CLÁUSULA SÉTIMA 
As partes elegem o Foro da Comarca de Carazinho/RS para dirimir qualquer litígio oriundo 
do presente contrato. 
Estando assim, justos e contratados, lavrou-se o presente instrumento em 4 (quatro) vias de 
igual teor e forma que após lido, conferido e achado conforme, vai assinado pelas partes e por duas 
testemunhas.

Chapada/RS, 06 de março de 2026. 
 
 
 
MUNICÍPIO DE CHAPADA  MUNICÍPIO DE CARAZINHO 
CONVENENTE  CONVENIADO 
 
 
 
Testemunhas: 
 
 
   Luciane Vogt   Keith Natana Gris 
RG: 1057514381  CPF: 018.498.120-47 
 
 
Esta página de assinatura é parte integrante e indissociável ao Convênio nº 001/2026, 
firmado entre o MUNICÍPIO DE CHAPADA -RS e o MUNICÍPIO DE 
CARAZINHO.