PORTARIA Nº 335/2018 
 
 
Determina a abertura de Processo Licitatório, na 
Modalidade de Dispensa de Licitação, para 
contratação de empresa para a prestação de 
serviços especializados de software de gestão 
pública para atender ao setor de compras e 
licitações da Prefeitura Municipal de Chapada. 
  
 
O Prefeito em exercício do Município de Chapada, Estado do Rio 
Grande do Sul, no uso das suas atribuições legais, nos termos da Lei Federal 
nº 8.666/93 e alterações, determina que o encarregado do Setor de Licitações, 
juntamente com a Comissão designados através da Portaria n° 338/2017, 
tomem as providências cabíveis para a abertura de Processo Licitatório na 
modalidade de Dispensa de Licitação, para contratação de empresa para a 
prestação de serviços especializados de locação, manutenção, treinamento, 
consultoria e assistência técnica dos Softwares de Gestão de Licitações, 
Compras e envio de dados ao Licitacon TCE/RS para atender as necessidades 
do Setor de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal de Chapada/RS. 
Após, seja encaminhado os autos à Assessoria Jurídica para emissão de 
parecer nos termos do parágrafo único do art. 38, da Lei 8.666/93. 
 
Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada RS, em 06 de Novembro de 2018. 
 
 
 
  Registre-se e Publique-se                                      Renato Affonso Hess 
              Data Supra                                       Prefeito Municipal em Exercício 
 
 
 
 
 
Gustavo Sturmer 
Secretário da Administração