CONTRATO Nº 141/2026 
 
 
Contrato administrativo de serviço temporário de 
excepcional interesse público que entre si celebram 
o Município de Chapada e o Sr. Alisson Luís 
Hermes, com base no art. 37, IX, da Constituição 
Federal e na Lei Municipal nº 4.417/2025. 
 
 Pelo presente instrumento, o Município de Chapada, representado por seu 
Prefeito, Sr. Gelson Miguel Scherer, brasileiro, casado, CPF nº. 373.193.530-91, 
residente e domiciliado na cidade de Chapada - RS, a seguir denominado 
CONTRATANTE e o Sr. Alisson Luís Hermes, brasileiro, CPF nº. 033.514.490-03 
residente e domiciliado no município de Chapada -RS, doravante identificado por 
CONTRATADO, tem certo, justo e acordado o seguinte: 
 
 CLÁUSULA PRIMEIRA - O presente CONTRATO visa atender necessidade 
emergencial de excepcional interesse público, sendo que o contratado trabalhará para 
o CONTRATANTE na função de Motorista, conforme autorização contida na Lei 
Municipal nº 4.417/2025. 
 
 CLÁUSULA SEGUNDA - Pelo serviço acima mencionado e prestado, O 
CONTRATADO perceberá remuneração de R$ 2.171,51 (dois mil, cento e setenta e 
um reais e cinquenta e um centavos) mensais. 
2.1 ? Além da remuneração o contratado perceberá vale alimentação no valor 
de R$ 18,05 (dezoito reais e cinco centavos), por dia trabalhado, conforme Lei nº 
3.029/2019, alterada pela Lei nº 4.467/2026. 
  
 CLÁUSULA TERCEIRA - A Jornada de trabalho do CONTRATADO será 
de 40 (QUARENTA) horas semanais. 
 CLÁUSULA QUARTA - O presente contrato vigorará de 09 de julho de 
2026 até 04 de junho de 2027, inclusive, em cujo término, será extinto. 
 CLÁUSULA QUINTA - Qualquer das partes que desejar rescindir o 
presente contrato antes de seu término, previsto na cláusula anterior, deverá avisar à 
outra com antecedência mínima de 30 dias, sob pena de indenizar o período 
respectivo, se não trabalhado.  
 CLÁUSULA SEXTA - O presente contrato será rescindido pelo 
CONTRATANTE, sem que o CONTRATADO caiba qualquer reparação pecuniária, 
exceto os dias trabalhados até então, se O CONTRATADO incidir em qualquer das 
faltas arroladas do Estatuto dos Servidores ? Lei Complementar nº. 005, de 28 de 
julho de 2010, como puníveis com a pena de demissão.

CLÁUSULA SÉTIMA - É lícito ao CONTRATANTE aplicar as penalidades 
de advertência e suspensão o CONTRATADO nos casos e termos previstos no 
Estatuto dos Servidores ? Lei Complementar nº. 005/2010, de 28 de julho de 2010. 
 CLÁUSULA OITAVA - As situações e casos não expressamente tratados 
neste contrato, regem-se pelo disposto no Estatuto dos Servidores ? Lei 
Complementar nº. 005/2010, de 28 de julho de 2010.  
 CLÁUSULA NONA - As despesas decorrentes do objeto da presente Lei 
correrão por conta da Lei Orçamentária Municipal 2026. 
 
       CLÁUSULA DÉCIMA - Fica eleito o Foro da Comarca de Carazinho para 
dirimir quaisquer controvérsias decorrentes do presente contrato. 
 Estando, assim, justos e contratados, lavrou-se o presente contrato em 3 
(três) vias de igual teor e forma que após lido, conferido e achado conforme, vai 
assinado pelas partes e por duas testemunhas. 
                  Chapada RS, 09 de julho de 2026, Gabinete do Prefeito Municipal. 
  
 
 
  Gelson Miguel Scherer                                     Alisson Luís Hermes 
Prefeito Municipal                                          Contratado 
 
 
 
 
   Testemunhas: 
 
                   Eloy Arty Auler                          Deise Maria Vogt

TERMO DE POSSE 
 
 
 Compareceu no Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada ? RS, Alisson 
Luís Hermes, brasileiro, solteiro, portador do RG sob nº 6109912193 e CPF nº. 
033.514.490-03, para tomar posse, nesta data, em conformidade com a Contrato nº 
141/2026. 
 Outrossim declara que não possui função ou emprego público de administração 
direta ou indireta, para efeitos do artigo 37, inciso XVI e XVII da Constituição Federal. 
 
Chapada, 09 de julho de 2026.  
 
 
 
   Alisson Luís Hermes