DECRETO Nº. 091/2017 
 
Adota Laudo Técnico de Insalubridade e 
Periculosidade e dá outras providências. 
 
O Prefeito Municipal de Chapada, Estado do Rio Grande do Sul, no uso 
das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em 
especial as previstas no art. 79, § 3º, I, a: 
 
DECRETA 
 
Art.1°. Nos termos do Art. 1º, da Lei Municipal nº 2.846/2017, torno público e 
adoto o laudo técnico de insalubridade e periculosidade, elaborado 
periodicamente, nos termos das NR-15 e NR-16, ambas do Ministério do 
Trabalho, do Governo Federal da República Federativa do Brasil, o qual foi 
elaborado pela empresa BVB PLANEJAMENTO, CNPJ nº 16.745.590/0001-11, 
tendo por responsável técnica a Sra. Fernanda Taís Souza, Engenheira de 
Alimentos e Segurança do Trabalho, inscrita no CREA/RS 146.941; e, auxiliar 
técnico, Sr. Eleno Claucir Bueno Ferreira, Técnico de Segurança do Trabalho, 
inscrito no MTE/RS sob nº 001415.0, elaborado em 15/05/2017, ART nº 
9122620. 
Parágrafo único. O Laudo acima mencionado fica como ANEXO ÚNICO do 
presente Decreto.  
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos 
retroativos a 05 de junho de 2017. 
 
Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada RS, em 16 de junho de 2017. 
  
 
 
   Registre-se e Publique-se                                      Carlos Alzenir Catto 
           Data       Supra                                                    Prefeito Municipal  
 
 
 
 
Gustavo Sturmer 
Secretário da Administração