DECRETO Nº 105/2024 
 
 
Dispõe sobre a regulamentação das linhas de 
transporte escolar do Município de Chapada/RS e 
dá outras providências. 
 
 
O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE CHAPADA/RS, no uso das 
atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislações 
aplicáveis, 
 
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o acesso à educação de qualidade 
aos estudantes da rede pública de ensino do município; 
 
CONSIDERANDO a obrigatoriedade de garantir o transporte escolar adequado e 
seguro, em conformidade com as normas legais e regulamentares; 
 
DECRETA 
 
 Art. 1º Fica regulamentado as linhas do transporte escolar no âmbito do 
Município de Chapada/RS, estabelecendo diretrizes para seu funcionamento. 
 
Art. 2º Ficam definidas as seguintes linhas de transporte escolar para 
atendimento dos estudantes da rede pública municipal e estadual de ensino: 
ITEM 	DESCRIÇÃO 
CAPACID. 
MÍNIMA 
UN 
QUANT. 
DIÁRIA 
APROX. 
QUANT. 
MENSAL 
APROX. 
1.  
Linha 2: 
Saída da Prefeitura Municipal de Chapada, em 
direção ao Distrito de Boi Preto ? Chapada/RS, 
seguindo pela RS 330, com destino a Granja de 
Luciano Luft, Granja de Valter Plentz, retornando a 
RS 330, com destino às residências de Gislaine 
Marques e Jonas Schreiner, voltando pela RS até, 
próximo a Vista Alegre na propriedade de Gessica 
Nogueira, de volta a RS 330, passando pela 
residência de Fernando Staudt, até a EEEF Israelina 
Martins Silveira, no Distrito de Boi Preto, seguindo 
com destino a propriedade de Sandro Dupont, 
retornando ao Distrito, passando pelas residências de 
Dulce Bertotti, Alex Ribeiro, Igreja Assembleia de 
Deus, Orlando Wentz, Paulo Monteiro, Sandro 
Panassolo, André Canitz e Aline Schreiner com 
destino a EEEF Israelina Martins Silveira, residência 
de Fábio José Brentano no referido distrito, com 
destino às residências de Alcir Fiorio, Marciane e 
Lucimara Siebeneichler, Tainara Luciano, Gilmar 
Castanho, Sérgio Ferarri retornando a RS 330, 
Veículo 
automotor de 
transporte 
coletivo com 
capacidade 
mínima de 16 
passageiros. 
Km 
181Km 
/dia 
3.801Km
/mês

passando pelas propriedades de Zeca Tolotti,  Odinei 
Plentz, Ivan Catto, em direção ao Distrito de Boi 
Preto, com destino ao Bazar da Mari , Paulo Staudt, 
Neri Soares, Mercado Rede Fort até a EEEF Israelina 
Martins Silveira, retornando pelo mesmo trajeto. 
2.  
Linha 3 
Saída da Prefeitura Municipal de Chapada, em 
direção ao Distrito de Santana, Linhas São Francisco, 
Vista Alegre, Três Mártires até a EEEF Aloysio Hofer, 
em São Francisco, retornando pelo mesmo trajeto. 
Veículo 
automotor de 
transporte 
coletivo com 
capacidade 
mínima de 16 
passageiros. 
Km 
132km/ 
dia 
2.772Km
/mês 
3.  
Linha 4 
Saída da Prefeitura Municipal de Chapada, em 
direção ao distrito de Santana, próximo às residências 
de Rudinei de Lima, Fernanda Schons, Juliana 
Hendges, passando pela Linha Góis, próximo 
residência Kelly Schumacher e Rosane Koch, 
retornando para a cidade passando pelo IEE Júlia 
Billiart, APAE e Érico Veríssimo, retornando para 
localidade da linha Góis, próximo a residência de 
Adelio Eberts, voltando para cidade, até o IEE Júlia 
Billiart e Érico Veríssimo, retornando ao ponto de 
partida, saindo ao meio dia, em direção ao IEE Julia 
Billiart, APAE e Érico Verissimo, passando pela Linha 
Góis próximo as residências de Vilmar Cardoso e 
Kelly Schumacher, voltando até o distrito de Santana, 
próximo as residências da Andreia Panazzolo, Juliana 
Hendges, Rodrigo Lampert e Lurdes Groth, seguindo 
ao IEE Júlia Billiart e EMEF Érico Veríssimo e 
retornando ao local de saída. A tarde segue para o 
IEE Júlia Billiart e Érico Verissimo, passando pela 
Linha Góis, próximo a residência de Adelio Eberts, 
retornando para a EMEF Érico Verissimo, voltando 
por linha Góis, próximo a residência de Rosane Koch, 
passando por Santana, próximo as residências de 
Rudinei de Lima, Fernanda Schons, Rodrigo Lampert, 
Juliana Hendges e Andreia Panazzolo, retornando 
pelo mesmo trajeto. 
Veículo 
automotor de 
transporte 
coletivo com 
capacidade 
mínima de 16 
passageiros. 
Km 
126Km/ 
dia 
2.646Km
/mês 
4.  
Linha 5 
Saída da Prefeitura Municipal de Chapada, em 
direção à Linha Góis, próximo a residência de Felipe 
Schwantes, seguindo ao Distrito de Santana, próximo 
a residência de Paulo José Schons, na Linha Bom 
Pastor, na residência de Rafael Alex Klein, volta até a 
EMEI Arco-Íris no Distrito de Santana até o ponto de 
partida. Ao meio dia, em direção a EMEF Érico 
Verissimo, seguindo para Linha Góis, próximo a 
residência de Silvio Koch, seguindo para o Distrito de 
Santana, nas residências de Airton Thums, Vando 
Luis Brentano, Luana Barth, Catia Koop e Renato 
Kuntzler. Voltando, para a EEEF Aloysio Hofer, na 
Linha São Francisco, retornando à cidade, na EMEF 
Érico Veríssimo e EMEI Arco-Íris no Distrito de 
Santana, retornando para Linha Góis, próximo a 
residência de Felipe Schwantes, voltando a Santana, 
próximo a residência de Paulo José Schons, Linha 
Veículo 
automotor de 
transporte 
coletivo com 
capacidade 
mínima de 16 
passageiros. 
Km 
164Km/ 
dia 
3.444Km
/mês

Bom Pastor, próximo a residência de Rafael Alex 
Klein, retornando à EEEF Aloysio Hofer na Linha São 
Francisco, voltando ao Distrito de Santana, pela 
residência de Vando Luis Brentano e Linha Góis, 
próximo as residências de Silvio Koch, Catia Koop e 
Renato Kuntzler, retornando pelo mesmo trajeto. 
5.  
Linha 6 
Saída da Prefeitura Municipal de Chapada, em 
direção ao Distrito de Santana, Bom Pastor até a 
propriedade de Daniel Sturmer e família Grethe, 
voltando pela Esquina Machado, seguindo para a 
EEEF Aloysio Hofer, Pescados San Francisco, família 
Pegoraro e família Oliveira, até a EEEF Aloysio Hofer, 
na Linha São Francisco, voltando pelo Distrito de 
Santana, retornando pelo mesmo trajeto. 
Veículo 
automotor de 
transporte 
coletivo com 
capacidade 
mínima de 16 
passageiros. 
Km 
117Km/ 
dia 
2.457Km
/mês 
6.  
Linha 7 
Saída da Prefeitura Municipal de Chapada, em 
direção ao Distrito de Santana, fundos do Bom Pastor, 
Esquina Machado, São Francisco, Três Mártires, 
seguindo para EMEF Érico Veríssimo e IEE Júlia 
Billiart, na cidade de Chapada/RS, retornando pelo 
mesmo trajeto. 
Veículo 
automotor de 
transporte 
coletivo com 
capacidade 
mínima de 25 
passageiros. 
Km 
145Km/ 
dia 
3.045 
Km/mês 
7.  
Linha 8 
Saída da Prefeitura Municipal de Chapada, passando 
pela Linha Góes, pela localidade de São Roque, Linha 
São João, em direção ao Distrito de São Miguel, 
passando pelas propriedades das famílias Hendges e 
Simplício Kinstchner, até a EMEF Emílio Carlos Linck 
de São Miguel, retornando pelo mesmo trajeto, até a 
cidade de Chapada/RS. 
 
Veículo 
automotor de 
transporte 
coletivo com 
capacidade 
mínima de 16 
passageiros. 
Km 
173Km/ 
dia 
3.633 
Km/mês 
8.  
Linha 9 
Saída da Prefeitura Municipal de Chapada, em 
direção à Granja Maccali, no Distrito de Boi Preto, 
seguindo por Linha Bom Sossego, até a EMEF Emílio 
Carlos Linck, no Distrito de São Miguel, retornando 
pelo mesmo trajeto. 
Veículo 
automotor de 
transporte 
coletivo com 
capacidade 
mínima de 19 
passageiros. 
Km 
228Km/ 
dia 
4.788Km
/mês 
9.  
Linha 10 
Saída da Prefeitura Municipal de Chapada/RS, em 
direção ao Distrito de São Miguel, passando pela 
encruzilhada da Capela de Nossa Senhora Aparecida 
em Linha Formosa, propriedade de Júlio Benvenutti, 
Linha Diogo até a propriedade de Evaldo Cheron, 
seguindo até a EMEF Emílio Carlos Linck em São 
Miguel, retornando pelo mesmo trajeto. 
Veículo 
automotor de 
transporte 
coletivo com 
capacidade 
mínima de 16 
passageiros. 
Km 
70Km/ 
dia 
1.470Km
/dia 
10.  
Linha 11 
Saída da Prefeitura Municipal de Chapada/RS, 
seguindo para a localidade de São João, até a 
propriedade de Dirceu Rosa, retornando em direção 
ao distrito de São Miguel, passando pelas residências 
de Jacob Worst, Darci Rosin, Celso Pellenz, Oswaldo 
Veículo 
automotor de 
transporte 
coletivo com 
capacidade 
mínima de 16 
Km 
135Km/ 
dia 
2.625Km
/mês

Schneider, Marino Pinto, seguindo em direção a Linha 
Diogo, pelas propriedades das famílias Rambo e 
Jorge Kuhn, em direção a EMEF Emílio Carlos Linck, 
em São Miguel. No turno da tarde, seguindo até as 
escolas EMEF Érico Veríssimo e IEE Júlia Billiart, na 
cidade de Chapada/RS, retornando pelo mesmo 
trajeto 
passageiros. 
11.  
Linha 12  
Saída da Prefeitura Municipal de Chapada/RS, em 
direção a Santo Antônio, na granja Streit, passando 
pelas famílias Dressler, Matiote, Sady Malmannn, 
Mazzola, Klein, Bart e Sturmer, seguindo por granja 
Rech e Sturmer até o Distrito de Tesouras, na família 
Gauer, seguindo pela Via RS 330, Distrito de 
Tesouras até a cidade de Chapada /RS, retornando 
pelo mesmo trajeto. 
Veículo 
automotor de 
transporte 
coletivo com 
capacidade 
mínima de 24 
passageiros. 
Km 
163Km/ 
dia 
3.423Km
/mês 
12.  
Linha 13  
Saída da Prefeitura Municipal de Chapada/RS, em 
direção a Linha Modelo até a propriedade de Valdir 
Fusiger, retornando por Linha Bonita, em direção a 
propriedade dos Knob, seguindo a Tesouras até o fim 
da RS-330, em direção a Fazendinha nas 
propriedades de Gilmar Hendges, Clóvis Strauss e 
Sergio Eitelvein, até a EMEF São Luiz Gonzaga, 
retornando para Linha Bonita, propriedades das 
famílias Gattermann e Bicigo, entrando na RS-330, 
em direção à EMEF Érico Veríssimo e IEE Júlia 
Billiart. Ao meio dia, para a EMEF São Luiz Gonzaga, 
propriedade de Sergio Eitelvein, Fazendinha, 
propriedade de Gilmar Hendges, propriedade de 
Gelson Thiel, em direção à EMEF Érico Veríssimo e 
IEE Júlia Billiart. Segue para Linha Modelo, até a 
residência de Décio Mattjie, passando por Linha 
Bonita, propriedade do Gattermann, em direção a RS-
330, seguindo pelas propriedades de Sergio Eitelvein, 
Clóvis Strauss, retornando para cidade até as escolas 
acima referidas. Turno da tarde - em direção a RS-
330, até a EMEF São Luiz Gonzaga, retornando para 
EMEF Érico Veríssimo e IEE Júlia Billiart, seguindo 
por Linha Bonita, até a propriedade dos Schons, Linha 
Modelo, até Décio Mattjie, retornando a RS-330, até a 
propriedade de Clóvis Strauss e Sergio Eitelvein, até 
a cidade de Chapada/RS, retornando pelo mesmo 
trajeto 
 
Veículo 
automotor de 
transporte 
coletivo com 
capacidade 
mínima de 26 
passageiros. 
Km 
144Km/ 
dia 
3.024Km
/mês 
13.  
Linha 14 
Saída da Prefeitura Municipal de Chapada/RS, em 
direção ao Distrito de Tesouras, passando pela RS 
330, Granja Hugo Mariani, novamente pela RS 330, 
seguindo pelas Granjas Cavol, Mattioti, retornando 
pelas Granjas Holandês e Hélio Begrow, retornando 
para a EMEF São Luiz Gonzaga de Tesouras, até a 
cidade de Chapada/RS, retornando pelo mesmo 
trajeto. 
Veículo 
automotor de 
transporte 
coletivo com 
capacidade 
mínima de 16 
passageiros. 
 
Km 
 
216Km/ 
dia 
 
4.536Km
/mês

14.  
Linha 15 
Saída da Prefeitura Municipal de Chapada/RS, em 
direção às Granjas de Luciano Prado, Juraci da Cruz, 
Holandês, Fazendas Potiguara, Gilberto Panazzolo, 
Pascoal, seguindo pela RS 330, Granjas de Ivo 
Richter, Atanagildo Martins e Afonso Luft, até a EMEF 
São Luiz Gonzaga de Tesouras, até a cidade de 
Chapada/RS, retornando pelo mesmo trajeto 
Veículo 
automotor de 
transporte 
coletivo com 
capacidade 
mínima de 16 
passageiros. 
Km 
176Km/ 
dia 
3.696Km
/mês 
15.  
Linha 16 
Saída da Prefeitura Municipal de Chapada/RS, em 
direção a Granja Aloysio Linck do Distrito de 
Tesouras, seguindo pelas propriedades de Gilberto 
Coirolo, Hugo Richter, Lucimara Reinheimer, 
Manfredo Zippe, estrada geral RS 330, retornando 
pelas propriedades de Edio Nienow, Darci Limberger 
e Fazenda Santo Antônio, até a EMEF São Luiz 
Gonzaga de Tesouras até a cidade de Chapada/RS, 
retornando pelo mesmo trajeto. 
Veículo 
automotor de 
transporte 
coletivo com 
capacidade 
mínima de 16 
passageiros. 
Km 
222Km/ 
dia 
4.662Km
/mês 
16.  
Linha 17 
Saída da Prefeitura Municipal de Chapada/RS, em 
direção à Linha Borges e Linha Westphalen, seguindo 
para EMEF Érico Veríssimo e IEE Júlia Billiart, até a 
cidade de Chapada/RS, retornando pelo mesmo 
trajeto. 
Veículo 
automotor de 
transporte 
coletivo com 
capacidade 
mínima de 24 
passageiros. 
Km 
130Km/ 
dia 
2.730Km
/mês 
17.  
Linha 18 
Saída da Prefeitura Municipal de Chapada/RS, em 
direção à Linha Borges e Linha Westphalen, seguindo 
para EMEF Érico Veríssimo e IEE Júlia Billiart, até a 
cidade de Chapada/RS, retornando pelo mesmo 
trajeto 
Veículo 
automotor de 
transporte 
coletivo com 
capacidade 
mínima de 16 
passageiros. 
Km 
85Km/ 
dia 
1.785Km
/mês 
18.  
Linha 19 
Saída da Prefeitura Municipal de Chapada/RS, 
passando pela Linha Zaina, seguindo pelo Frigorífico 
Cover, propriedade de Zilmar Kolrausch, em direção a 
Linha São João, até a propriedade de Paulo 
Schwantes, retornando pela Perimetral, passando 
pela Linha Ventania e Linha Modelo, propriedade de 
Delmar Renner, Linha Westphalen e Linha Diogo, 
retornando pelo mesmo trajeto. 
Veículo 
automotor de 
transporte 
coletivo com 
capacidade 
mínima de 16 
passageiros. 
Km 
122Km/ 
dia 
2.562Km
/mês 
19.  
Linha 20 
Saída da Prefeitura Municipal de Chapada/RS, em 
direção à Linha Borges, residência de Nelvi Ludwig, 
ponte Taquara, seguindo para o Distrito de Vila Rica, 
até Nova Colônia, Linha Beija Flor, Linha Beira Rio, 
Linha Beleza, retornando até a EMEF Érico 
Veríssimo, APAE e IEE Júlia Billiart, retornando pelo 
mesmo trajeto. 
Veículo 
automotor de 
transporte 
coletivo com 
capacidade 
mínima de 20 
passageiros. 
Km 
135Km/ 
dia 
2.835Km
/mês 
20.  
Linha 21 	Veículo 
automotor de 
Km 
127Km/ 2.667Km

Saída da Prefeitura Municipal de Chapada/RS, em 
direção ao trevo de acesso à cidade (entroncamento 
da VRS 801 e RS 330), passando pela Prefeitura 
Municipal, Ruas Alfredo Winck e Aloysio Hofer, 
passando pela localidade da Linha Diogo até o Distrito 
de São Miguel, seguindo para o Distrito de Tesouras, 
na EMEF São Luiz Gonzaga até a EMEF Érico 
Veríssimo na cidade. 
transporte 
coletivo com 
capacidade 
mínima de 48 
passageiros. 
dia /mês 
21.  
Integral - 1 
Saída da EMEF São Luiz Gonzaga no Distrito de 
Tesouras, em direção a EMEF Érico Veríssimo na 
cidade. 
Veículo 
automotor de 
transporte 
coletivo com 
capacidade 
mínima de 24 
passageiros. 
Km 
12Km/ 
dia 
252Km/
mês 
22.  
Integral - 2 
Saída da EMEF Érico Veríssimo na cidade, em 
direção a EMEF São Luiz Gonzaga no Distrito de 
Tesouras, retornando pelo mesmo trajeto. 
Veículo 
automotor de 
transporte 
coletivo com 
capacidade 
mínima de 40 
passageiros. 
Km 
24Km/ 
dia 
504km/ 
mês 
 
Parágrafo único. Os trajetos, paradas e horários de cada linha serão revisados 
periodicamente pela Secretaria Municipal da Educação, Cultura e Desporto, para 
garantir a eficácia do serviço. 
 
Art. 3º Compete à Secretaria Municipal da Educação, Cultura e Desporto: 
I - Coordenar e supervisionar as atividades relacionadas ao transporte escolar; 
II - Garantir que os veículos utilizados estejam em conformidade com as normas 
de segurança vigentes; 
III - Zelar pelo cumprimento dos horários e itinerários estabelecidos; 
IV ? Fiscalizar os prestadores destes serviços. 
 
Art. 4º O serviço de transporte escolar será prestado prioritariamente aos 
estudantes residentes em áreas rurais ou em locais de difícil acesso às unidades 
escolares. 
 
Art. 5º Os recursos para a manutenção e operacionalização do transporte 
escolar serão provenientes de: 
I - Recursos próprios do município; 
II - Repasses do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE); 
III - Outras fontes previstas em lei. 
 
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
Gabinete do Prefeito Municipal em Exercício de Chapada/RS, em 20 de Dezembro de 
2024.

MOACIR ANTONIO GRETHE 
PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO 
 
 
ELOY ARTY AULER 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO 
 
 
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