PORTARIA Nº 494/2023 
 
 
Concede Licença Prêmio a 
Servidora Pública Municipal. 
 
 
O Prefeito do Município de Chapada, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das 
atribuições legais que lhe são conferidas, baixa a seguinte: 
 
PORTARIA 
 
Art. 1º. Concede Licença Prêmio convertida em pecúnia a servidora pública 
municipal Srª Eni do Nascimento, Professora, matrícula 2058-3, de acordo com o art. 
82, da Lei Municipal Complementar 005/2010. 
 
 Art. 2º. A Licença Prêmio concedida a servidora nomeada no artigo primeiro, 
será referente ao primeiro mês, do período aquisitivo de 13.05.14 a 12.05.2019. 
   
Art. 3º. O restante da Licença Prêmio será fruída em período posterior. 
 
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 Gabinete do Prefeito Municipal - Chapada RS, 13 de novembro de 2023. 
 
 
 
 
   Registre-se e Publique-se                                                    Gelson Miguel Scherer  
           Data       Supra                                                            Prefeito Municipal  
 
 
 
Eloy Arty Auler 
Secretário da Administração