PORTARIA Nº 546/2019 
 
 
Determina a abertura de Processo Licitatório, na 
Modalidade de Tomada de Preço, para Contratação de 
Empresa para construção de uma quadra poliesportiva, 
no Distrito de Boi Preto ? interior do município, para a 
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto 
do Município de Chapada-RS. 
 
  O Prefeito Municipal de Chapada, Estado do Rio Grande do Sul, 
no uso das suas atribuições legais, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e 
alterações, determina que o encarregado do Setor de Licitações, juntamente 
com a Comissão, tomem as providências cabíveis para a abertura de Processo 
Licitatório, na modalidade Tomada de Preço, para construção de uma quadra 
poliesportiva, no Distrito de Boi Preto ? interior do Município de Chapada/RS, 
com recursos orindos do Contrato de Repasse OGU nº 874502/2018 ? 
Operação 1058900-44 ? Programa Esporte e Grandes Eventos Esportivos do 
Ministério do Esporte ? CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA , 
e recursos próprios, com custo estimado de R$ 375.866,75 (trezentos e setenta 
e cinco mil, oitocentos e sessenta e seis reais e setenta e cinco centavos), nos 
termos dos projetos e demonstrativos técnicos que contam do processo 
licitatório. 
 Após, seja encaminhado os autos à Assessoria Jurídica para 
emissão de parecer nos termos do parágrafo único do art. 38, da Lei 8.666/93. 
 
 
Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada RS, em 23 de dezembro de 2019. 
 
  Registre-se e Publique-se                                 Renato Affonso Hess 
              Data Supra                                     Prefeito Municipal em Exercício 
 
      Gustavo Sturmer 
Secretário da Administração