PORTARIA Nº 526/2022 
 
 
Determina a abertura de Processo Licitatório na 
Modalidade de Dispensa de Licitação para 
contratação de empresa especializada com 
fornecimento de material e mão de obra para 
realização de show pirotécnico de fogos de 
artifício solicitado pela Secretaria Municipal da 
Educação, Cultura e Desporto do Município de 
Chapada/RS. 
 
 
 
 
               O Prefeito Municipal de Chapada, Estado do Rio Grande do Sul, no 
uso das suas atribuições legais, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e 
alterações, determina que o encarregado do Setor de Licitações, juntamente 
com a Comissão designados através da Portaria nº 095/2021, tomem as 
providências cabíveis para a abertura de Processo Licitatório na modalidade de 
Dispensa de Licitação, para contratação de empresa especializada com 
fornecimento de material e mão de obra para realização de show pirotécnico de 
fogos de artifício para uso da comemoração de Réveillon que será realizado dia 
31/12/2022, na Praça da República no centro do município, solicitado pela 
Secretaria Municipal da Educação, Cultura e Desporto do Município de 
Chapada/RS. Após, seja encaminhado os autos à Assessoria Jurídica para 
emissão de parecer nos termos do parágrafo único do art. 38, da Lei 8.666/93. 
 
Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada RS, em 14 de dezembro de 2022. 
 
 
 
 
Registre-se e Publique-se                              Gelson Miguel Scherer 
        Data      Supra                                 Prefeito Municipal  
 
 
 
 
                 Eloy Arty Auler 
Secretário Municipal da Administração