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CONTRATO Nº 224/2021 
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 150/2021 
ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 00 3/2021 
 
Pelo presente instrumento, de um lado o MUNICÍPIO DE CHAPADA , Pessoa 
Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ sob nº 87.613.220/0001-79, com 
Sede na Rua Padre Anchieta, nº 90, no centro da cidade de Chapada, Estado do Rio 
Grande do Sul, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. Gelson Miguel 
Scherer, portador da Cédula de Identidade nº 9022226675 SSP/RS e inscrito no CPF nº 
373.193.530-91, doravante denominado CONTRATANTE e, de outro lado, a empresa 
XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA. , inscrita no CNPJ sob nº 14.707.364/0001-10, 
estabelecida na Rodovia Fernão Dias, BR 381, Km 854/855, s/n, Distrito Industrial, 
município de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, CEP 37556-830, neste ato 
representada por seu Administrador, Sr. Tian Dong, Chinês, administrador, inscrito no 
CPF sob nº 054.813.997-09 e RNM (Registro Nacional Migratório) V249542-3, doravante 
denominada CONTRATADA, firmam o presente Contrato, mediante adoção das seguintes 
Cláusulas e condições: 
 
CLÁUSULA PRIMEIRA : DA VINCULAÇÃO  
1.1. O presente Contrato tem seu respectivo fundamento e finalidade na consecução do 
objeto contratado, descrito abaixo, constante do Processo Licitatório nº 150/2021, Adesão 
a Ata de Registro de Preços nº 003/2021, regendo-se pela Lei federal nº 8.666/93 e 
alterações, Decreto Municipal nº 171/2021 e pelas condições a seguir expressas, 
definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes.  
 
CLÁUSULA SEGUNDA: DO OBJETO 
2.1. Constitui objeto do presente contrato a aquisição de um Rolo Compactador, modelo 
GR1803BR, conforme descrição a seguir: 
OBJETO 	MODELO MEDIDA QUANTIDADE VALOR 
ROLO COMPACTADOR LISO PARA 
SOLOS COM PESO OPERACIONAL DE 
12.820KG; QUE DE VE ATENDER AS 
EXIGENCIAS AMBIENTAIS; COMBUSTIVEL 
DIESEL TURBO ALIMENTADO; POTÊNCIA 
DE 130 (HP) E CARGA ESTATICA LINEAR 
DE 33 KG/CM; CABINE COM AR -
CONDICIONADO; IMPACTO DINAMICO 
TOTAL EM ALTA DE 39.142 KGF, EM 
BAIXA 23.530 KGF; EQUIPADA COM KIT 
PÉ-DE-CARNEIRO. ABRICANTE/MARCA: 
XCMG MODELO: XS123PDBR 
PROCEDÊNCIA: NACIONAL 
XS123BR UNIDADE 01 R$ 389.381,87 
 
CLÁUSULA TERCEIRA: DO PREÇO 
3.1. O CONTRATANTE pagará a CONTRATADA pelo fornecimento do objeto que trata o 
presente contrato, a importância total de R$ 389.381,87 (trezentos e oitenta e nove mil, 
trezentos e oitenta e um reais e oitenta e sete centavos). O pagamento será efetuado

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a contra empenho após a apresentação da Nota Fiscal, por intermédio da Secretaria 
Municipal da Fazenda do Município, mediante boleto bancário ou depósito em conta 
corrente. Para tanto, a CONTRATADA indica o Banco Bradesco, Agência 6348, Conta 
Corrente 69993-4.  
3.2. No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas da 
execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, 
previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro, e 
outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação. 
3.3. Ocorrendo atraso no pagamento, os valores serão corrigidos monetariamente pelo 
IPCA-E/IBGE do período, ou outro índice que vier a substituí-lo. 
3.4. Serão processadas as retenções previdenciárias nos termos da legislação que regula 
a matéria, caso necessário. 
3.5. A nota fiscal/fatura emitida pelo fornecedor deverá conter, em local de fácil 
visualização, a indicação do número do processo licitatório e número de contrato, a fim de 
acelerar o trâmite de recebimento e posterior liberação do documento fiscal para 
pagamento. 
3.6. Os pagamentos serão efetuados em até 30 (trinta) dias mediante entrega do objeto, e 
emissão da nota fiscal.  
3.7 Em caso de inadimplemento de qualquer cláusula do presente contrato, o 
CONTRATADO estará sujeito ao pagamento de multa no valor de 10% (dez por cento) da 
parte inadimplida, em favor da CONTRATANTE. 
3.7.1. A multa poderá ser aplicada reiterada e cumulativamente, sempre que houver 
causa, independentemente de quaisquer outras cominações cabíveis. 
 
CLÁUSULA QUARTA ? DA DESPESA E DOTAÇÃO 
4.1. As despesas do presente contrato correrão a conta da seguinte dotação 
orçamentária:  
0901 04 122 0002 1061 44905240000000 0001 E 38736.3 MAQUIN.E EQUIPA 
 
CLÁUSULA QUINTA: DO PRAZO E LOCAL DE ENTREGA 
5.1. O contratado deverá entregar o objeto, em até 60 (sessenta) dias a contar da data de 
assinatura deste instrumento no seguinte local: Secretaria de Obras e Trânsito (Parque 
de Máquinas), Rua Alfredo Winck, nº 1309, em horário de expediente das 08:30 às 
11:00 e das 13:30 às 16:30 horas: 
a) Verificada a desconformidade do objeto a CONTRATADA deverá promover as 
correções necessárias no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, sujeitando-se às 
penalidades previstas neste instrumento.  
b) Caso haja interrupção ou atraso na entrega do objeto solicitado, a CONTRATADA 
entregará justificativa escrita em até 24 (vinte e quatro) horas contadas do prazo de 
entrega do item. A justificativa será analisada pela CONTRATANTE que tomará as 
providências necessárias para adequação do fornecimento.  
c) O objeto ser entregue deverá ser adequadamente acondicionado, de forma a 
permitir a completa preservação do mesmo e sua segurança durante o transporte.

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CLÁUSULA SEXTA: DA GARANTIA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA 
6.1. Garantia mínima de 12 (doze) meses, contados da emissão da Nota Fiscal, registrado 
no certificado de garantia a ser entregue juntamente com o objeto. 
6.2. Caso sejam detectados defeitos ou falhas sistemáticas no objeto entregue pela 
CONTRATADA, ou sejam observados que há desconformidade com as especificações 
técnicas requeridas, a CONTRATANTE poderá exigir a substituição do objeto. 
6.3. Todas as despesas que ocorram no período da garantia, tais como consertos, 
substituição de peças, transporte, mão de obra e manutenção do bem, caso apresente 
imperfeições, correrão por conta da CONTRATADA, não cabendo a CONTRATANTE 
quaisquer ônus. 
6.4. A CONTRATADA ap resenta sua assistência técnica:  GRA Assessoria e 
Consultoria em Negócios Internacionais Eireli, CNPJ nº 14.767.899/0001 -87, 
Endereço Rodovia Estadual RSC 453, s/n, Km 02, Distrito Industrial, Município de 
Venâncio Aires/RS, CEP: 95800-000. Responsável Sr. Rene Luís Heck.  
 
CLÁUSULA ÉTIMA ? DOS DIREITOS E DAS OBRIGAÇÕES 
7.1. Dos Direitos 
7.1.1. Constituem direitos do CONTRATANTE receber o objeto deste contrato nas 
condições avençadas e da CONTRATADA perceber o valor ajustado na forma e no 
prazo conveniados. 
7.2. Das obrigações 
7.2.1. Constituem obrigações do CONTRATANTE:  
a) Efetuar o pagamento ajustado; e 
b) Dar à CONTRATADA as condições necessárias e regular execução do contrato.  
7.2.2. Constituem obrigações da CONTRATADA: 
a) Entregar o equipamento de acordo com as especificações, quantidades e prazos 
do edital e do presente contrato. 
b) Manter durante a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações 
assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; 
c) Apresentar durante a execução do contrato, se solicitado, documentos que 
comprovem estar cumprindo a legislação em vigor quanto às obrigações assumidas na 
presente licitação, em especial, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, tributários 
e fiscais; 
d) Assumir inteira responsabilidade pelas obrigações fiscais decorrentes da presente 
execução do presente contrato.  
 
CLÁUSULA OITAVA ? DAS PENALIDADES E DAS MULTAS 
8.1 A contratada sujeita-se às seguintes penalidades: 
a) Executar o contrato com irregularidades, passíveis de correção durante a 
execução e sem prejuízo ao resultado: advertência;

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b) Executar o contrato com atraso injustificado, até o limite de 7 (sete) dias, após os 
quais será considerado como inexecução contratual: multa diária de 0,5% sobre o valor 
atualizado do contrato;  
c) Inexecução parcial do contrato: suspensão do direito de licitar e contratar com a 
Administração pelo prazo de 03 anos e multa de 8% sobre o valor correspondente ao 
montante não adimplido do contrato; 
d) Inexecução total do contrato: suspensão do direito de licitar e contratar com a 
Administração pelo prazo de 05 anos e multa de 10% sobre o valor atualizado do contrato;  
e) Causar prejuízo material resultante diretamente de execução contratual: 
declaração de inidoneidade cumulada com a suspensão do direito de licitar e contratar 
com a Administração Pública pelo prazo de 5 anos e multa de 10% sobre o valor 
atualizado do contrato.  
8.2 As penalidades serão registradas no cadastro da contratada, quando for o caso. 
8.3 Nenhum pagamento será efetuado pela administração enquanto pendente de 
liquidação qualquer obrigação financeira que for imposta ao fornecedor em virtude de 
penalidade ou inadimplência contratual. 
 
CLÁUSULA NONA ? DA RESCISÃO  
9.1. O CONTRATANTE poderá rescindir o contrato, independentemente de qualquer 
procedimento Judicial, observada a Legislação vigente, nos seguintes casos: 
I. por infração a qualquer de suas cláusulas; 
II. pedido de concordata, falência ou dissolução da CONTRATADA; 
III. em caso de transferência, no todo ou em parte, das obrigações assumidas neste 
contrato; 
IV. por comprovada deficiência no atendimento do objeto deste contrato; 
V. mais de 2 (duas) advertências. 
VI. Ocorrendo qualquer uma das hipóteses previstas nos artigos 77 a 80 da Lei nº 
8.666/93; 
VII. Quando decorrido o prazo de vigência do presente contrato. 
VIII. Não cumprir as obrigações assumidas no presente instrumento, tendo a parte 
inadimplente o prazo de 05 (cinco) dias para alegar o que entender de direito; 
9.2. A CONTRATADA reconhece os direitos do CONTRATANTE no caso de inexecução 
total ou parcial do contrato que venham a ensejar a sua rescisão, conforme o artigo 77, da 
Lei nº 8.666/93.  
 
CLÁUSULA DÉCIMA ? DA VIGÊNCIA 
10.1 O presente instrumento terá vigência de 150 (cento e cinquenta) dias, contado da 
data de sua assinatura, e após decorrido o prazo de garantia, após o qual será rescindido 
automaticamente sem que haja necessidade de aviso, notificação judicial ou extrajudicial,

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podendo ser prorrogado ou aditivado mediante termo aditivo e concordância de ambas as 
partes.  
 
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA ? DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO 
11.1. São responsáveis pela execução deste Contrato: Pelo CONTRATANTE, o Sr. 
Gelson Miguel Scherer; e pelo CONTRATADO o Sr. Tian Dong. A fiscalização do contrato 
ficará a cargo do Secretário de Obras e Trânsito, Sr. Adilson Miguel Schneider. 
 
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA ? DO FORO 
12.1. Para dirimir dúvida oriundas do presente Contrato, as partes elegem o Foro da 
Comarca de Carazinho-RS, com desistência de todos os demais, por mais privilegiados 
que sejam.  
 
E, por estarem justos e contratados, firmam o presente instrumento em 04 (quatro) 
vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas instrumentais, abaixo firmadas  
 
Chapada RS, em 18 de novembro de 2021. 
 
 
 
Gelson Miguel Scherer 
Prefeito Municipal 
CONTRATANTE 
 
 
 
XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA  
Tian Dong  
CONTRATADA 
 
Testemunhas: 
 
 
 
Keith Natana Gris Johann                                Cleci Sales de Vargas Zillmer 
018.498.120-47          958.501.710-53 
Visto e Aprovado: 
 
 
Guilherme Steffen 
OAB/RS nº 67.892 
Procurador Geral do Município 
 
Esta página de assinatura é parte integrante e indissociável ao Contrato nº 224/2021, 
firmado entre o MUNICÍPIO DE CHAPADA -RS e a empresa XCMG BRASIL INDUSTRIA 
LTDA.