PORTARIA Nº. 502/2022 
 
Revisa Benefício de aposentadoria 
concedida através de portaria 814/2016 a 
Servidora Pública Municipal. 
 
 O Prefeito Municipal de Chapada, Estado do Rio Grande do Sul, no uso 
das suas atribuições legais que lhe são conferidas, baixa a seguinte: 
 
PORTARIA 
 
 Art.1º. Revisa benefício de Aposentadoria concedido através de Portaria 
814/2016 a Servidora Sra. Cleuza Piccini Martins, estendidos os direitos de 
acordo com art. 2º da Lei Municipal 4.222/2022 a Agente Administrativa 
Auxiliar, Padrão ?9?, classe ?F?, com proventos mensais integrais no valor de 
R$ 3.816,82, composto das seguintes vantagens: Anuênios no percentual de 
18%, referente a 18 anos de efetivo serviço público ? Lei Complementar 
Municipal nº 005 de 2010, art. 116; a ser custeada pelo FAPS - Fundo de 
Aposentadoria e Pensão do Servidor. 
 
 Art.2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com 
efeito retroativo a 01 de novembro de 2022. 
 
 Chapada RS, 23 de novembro de 2022, Gabinete do Prefeito Municipal. 
 
 
 
 
   Registre-se e Publique-se                                           Gelson Miguel Scherer 
     Data       Supra                                                           Prefeito Municipal 
 
 
 
 
Eloy Arty Auler 
Secretário da Administração