PORTARIA Nº 529/2021 
 
Determina a abertura de Processo 
Licitatório, na modalidade de Pregão 
Presencial para contratação de empresa 
especializada para fornecimento de peças 
e mão de obra para reforma do caminhão 
MB Astron 2729, placa IVC-7625, para 
suprir as necessidades da Secretaria 
Municipal de Obras e Trânsito. 
 
  O Prefeito Municipal de Chapada, Estado do Rio Grande do Sul, 
no uso das suas atribuições legais, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e 
alterações, Lei Federal 10.520/2002 e Decreto Municipal nº 123/2019, tendo em vista 
a natureza da aquisição e sua disponibilidade de escolha pela modalidade de licitação 
de PREGÃO PRESENCIAL, tipo menor preço global, Determina, que a Pregoeira e 
Equipe de Apoio, tomem as providências cabíveis para a abertura de Processo 
Licitatório, para contratação de empresa especializada para fornecimento de peças e 
mão de obra para reforma do caminhão MB Astron 2729, placa IVC-7625, suprindo as 
necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito. 
Após, seja encaminhado os autos à Assessoria Jurídica para emissão de 
parecer nos termos do parágrafo único do art. 38, da Lei 8.666/93. 
     Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada RS, em 23 de setembro de 2021. 
 
 
Registre-se e Publique-se                                           Gelson Miguel Scherer 
        Data      Supra                                                           Prefeito Municipal 
 
Paulo Jair Costa Campana 
Secretário da Administração