TERMO ADITIVO Nº 061/2023 
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 136/2022 
PROCESSO N° 061/2022 
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 008/2022 
 
Termo aditivo ao Contrato celebrado entre o MUNICÍPIO DE CHAPADA -RS, 
Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ sob nº 87.613.220/0001-
79, com sede na Rua Padre Anchieta, nº 90, Bairro Centro, na cidade de Chapada-RS, 
neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. Gelson Miguel Scherer, 
denominado CONTRATANTE , e a empresa SIMAE ? SISTEMA DE 
MONITORAMENTO E APOIO EDUCACIONAL LTDA ? ME, sociedade civil de 
assessoria e consultoria em assuntos educacionais, inscrita no CNPJ: 26.796.200/0001-
96, com sede na Rua Rui Barbosa, nº 1082, Bairro Martini, Não-Me-Toque/RS, CEP: 
99.470-000, neste ato representada por seu sócio, Diretor Administrativo, DARCI 
BUENO DA SILVA , portador do CPF 495.935.950-15, doravante denominada 
CONTRATADA , resolvem aditar o documento original, nos termos e condições 
seguintes 
 
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 
O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação de vigência do 
CONTRATO Nº 136/2022 até o dia 16 de maio de 2024, conforme previsão contratual. 
CLÁUSULA SEGUNDA 
A partir de 16/05/2023, o valor mensal a ser pago para a CONTRATADA passará 
para R$ 854,28 (oitocentos e cinquenta e quatro reais e vinte e oito centavos), tendo 
sido o valor reajustado em 4,18%, com base no índice IPCA/IBGE acumulado dos 
últimos 12 meses, conforme previsão contratual.  
CLÁUSULA TERCEIRA 
Todas as demais cláusulas e disposições do Contrato nº 136/2022, que não 
dispuserem em contrário, permanecem inalteráveis e em pleno vigor.  
E assim, por ser expressão da verdade, firmam o presente instrumento em 03 
(três) vias de igual teor e forma, diante de duas testemunhas, que também assinam para 
que produza efeitos legais.  
 
Chapada-RS, 15 de maio de 2023. 
 
 
 
MUNICÍPIO DE CHAPADA 
Gelson Miguel Scherer ? Prefeito Municipal 
CONTRATANTE 
  GELSON MIGUEL 
SCHERER:37319353
091
Assinado de forma digital por GELSON MIGUEL 
SCHERER:37319353091 
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita 
Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CPF A3, ou=(EM 
BRANCO), ou=22949096000171, ou=presencial, 
cn=GELSON MIGUEL SCHERER:37319353091 
Dados: 2023.05.15 11:05:19 -03'00'

SIMAE ? SISTEMA DE MONITORAMENTO E APOIO EDUCACIONAL LTDA ? ME  
Darci Bueno da Silva  
CONTRATADA 
 
 
 
Testemunhas: 
 
 
 
 
Keith Natana Gris Johann                             Luciane Vogt 
        018.498.120-47      885.700.290-04 
 
                                  
 
Visto e Aprovado: 
 
 
 
 
Janaina Stürmer 
OAB/RS 81.526 
Procuradora Geral do Município 
 
 
 
 
 
Esta página de assinatura é parte integrante e indissociável ao Termo Aditivo nº 061/2023 
firmado entre o MUNICÍPIO DE CHAPADA/RS e SIMAE ? SISTEMA DE 
MONITORAMENTO E APOIO EDUCACIONAL LTDA ? ME.