PORTARIA Nº. 620/2017 
 
 
?Concede aposentadoria por tempo de 
contribuição a Servidora Municipal.?  
 
 
O Prefeito Municipal de Chapada, Estado do Rio Grande do Sul, no uso 
das suas atribuições legais que lhe são conferidas, baixa a seguinte: 
 
PORTARIA 
 
Art. 1º. De conformidade com o que estabelece o artigo 3º da Emenda 
Constitucional nº 47/2005, Concede Aposentadoria por tempo de 
contribuição, a contar de 04/12/2017, a Servidora Juraci Penz, CPF 
975.793.940-49, matrícula 546-0, identidade funcional Funcionária Pública, 
cargo de Servente, Padrão ?5?, Classe ?F?, Regime Jurídico Estatutário, com 
carga horária de 40 horas semanais, com proventos mensais integrais no valor 
de R$ 1.636,15 composto das seguintes vantagens: salário base no ?Padrão 5? 
?Classe F? ? Lei Municipal 2181 de 2010, art. 4º e 13, § 1º; anuênios no 
percentual de 33%, referente a 33 anos de efetivo serviço público municipal ? 
Lei Complementar Municipal nº 5 de 2010, art. 116, a ser custeada pelo FAPS - 
Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor e seu reajuste será efetivado 
pela paridade. 
 
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada RS, em 04 de dezembro de 
2017. 
 
 
 
 
Registre-se e Publique-se                                               Carlos Alzenir Catto 
 Data Supra                                                              Prefeito Municipal 
 
 
 
 
Gustavo Stürmer  
Secretário da Administração