PORTARIA Nº 403/2023 
 
 
Determina a abertura de Processo Licitatório na 
Modalidade de Dispensa de Licitação para 
Contratação de empresa especializada para 
realizar revestimento de poço tubular profundo, 
Localizado em São João Baixo, objeto do Termo 
de Convênio FPE nº 2234/2022, Contrato nº 
177/2023, em caráter emergencial. 
 
 
               O Prefeito Municipal de Chapada, Estado do Rio Grande do Sul, no 
uso das suas atribuições legais, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e 
alterações, determina que o encarregado do Setor de Licitações, juntamente 
com a Comissão designados através da Portaria nº 193/2023, tomem as 
providências cabíveis para a abertura de Processo Licitatório na modalidade de 
Dispensa de Licitação, para a Contratação de empresa especializada para 
realizar revestimento de poço tubular profundo, Localizado em São João Baixo, 
objeto do Termo de Convênio FPE nº 2234/2022, Contrato nº 177/2023, em 
caráter emergencial. 
 
 
Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada RS, em 23 de agosto de 2023.  
 
 
 
                                                                     
 
                                                    
                   
Registre-se e Publique-se                            Gelson Miguel Scherer 
        Data      Supra                                               Prefeito Municipal  
 
 
 
 
                 Eloy Arty Auler 
Secretário Municipal da Administração