PORTARIA Nº. 530/2022 
 
Revisa Benefício de aposentadoria 
concedida através de portaria 066/97 a 
Servidor Público Municipal. 
 
 O Prefeito Municipal de Chapada, Estado do Rio Grande do Sul, no uso 
das suas atribuições legais que lhe são conferidas, baixa a seguinte: 
 
PORTARIA 
 
 Art.1º. Revisa benefício de Aposentadoria concedido através de Portaria 
066/97 ao Servidor Sr. Carlito Aloysio Rech, estendidos os direitos de acordo 
com art. 2º da Lei Municipal 4.222/2022 a Agente Administrativa Auxiliar, 
Padrão ?9?, classe ?F?, com proventos mensais integrais no valor de R$ 
4.738,55, composto das seguintes vantagens: Anuênios no percentual de 21%, 
referente a 21 anos de efetivo serviço público ? Lei Complementar Municipal nº 
005 de 2010, art. 116; Função Gratificada ? Diretor da Câmara Municipal ? 02 , 
a ser custeada pelo FAPS - Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor. 
 
 Art.2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com 
efeito retroativo a 01 de novembro de 2022. 
 
 Chapada RS, 16 de dezembro de 2022, Gabinete do Prefeito Municipal. 
 
 
 
 
   Registre-se e Publique-se                                           Gelson Miguel Scherer 
     Data       Supra                                                           Prefeito Municipal 
 
 
 
 
Eloy Arty Auler 
Secretário da Administração