PORTARIA Nº 145/2024 
 
 
Determina a abertura de Processo Licitatório, na 
Modalidade Concorrência Eletrônica para a 
contratação de empresa para a execução de 
pavimentação asfáltica em CBUQ sobre 
pavimentação de pedras irregulares, em diversas 
ruas do perímetro urbano do Município de 
Chapada/RS. 
 
 O Prefeito Municipal de Chapada, Estado do Rio Grande do Sul, no uso 
das suas atribuições legais, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e 
alterações, determina que o encarregado do Setor de Licitações, juntamente com 
a Comissão, tomem as providências cabíveis para a abertura de Processo 
Licitatório na modalidade Concorrência Eletrônica para a contratação de empresa 
para a execução de pavimentação asfáltica em CBUQ sobre pavimentação de 
pedras irregulares, em diversas ruas do perímetro urbano do Município de 
Chapada/RS. 
Após, seja encaminhado os autos à Assessoria Jurídica para emissão de 
parecer nos termos do parágrafo único do art. 53, da Lei Federal n° 14.133/2021 
 
Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada RS, em 27 de março de 2024. 
 
 
 
  Registre-se e Publique-se                                       Moacir Antônio Grethe 
              Data Supra                                            Prefeito Municipal em Exercício  
 
 
 
 
Eloy Arty Auler 
Secretário da Administração