DECRETO Nº 001/2023 
 
 
          Estabelece o Valor de Referência Municipal ? VRM e           
                               e dá outras providências. 
 
 O Prefeito Municipal de Chapada, Estado do Rio Grande do Sul, no 
uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica, baixa o 
seguinte: 
 D E C R E T O 
              Art. 1º - O VRM - Valor de Referência Municipal, instituído pela 
Lei Municipal nº 1.353/2001, corresponderá a R$ 105,10 (cento e cinco 
reais e dez centavos) para o exercício de 2023. 
 Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada-RS, 02 de janeiro de 
2023. 
 
 
             Gelson Miguel Scherer                                                                                                                                                   
                                     Prefeito Municipal  
                                                                                                                                                     
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          Data   Supra 
 
         Eloy Arty Auler 
 Secretário da Administração