TERMO ADITIVO Nº 006/2022 
 
TERMO ADITIVO REFERENTE AO TERMO DE FOMENTO Nº 001/2021 
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 030/2021 
INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2021 
 
Termo aditivo ao Contrato celebrado entre o MUNICÍPIO DE CHAPADA -RS, 
Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ sob nº 
87.613.220/0001-79, com sede na Rua Padre Anchieta, nº 90, no centro da cidade 
de Chapada/RS, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. Gelson 
Miguel Scherer, denominado ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA , e, do outro lado, a 
Organização da Sociedade Civil ASSOCIAÇÃO CHAPADENSE DE ESTUDANTES 
UNIVERSITÁRIOS ? ACHEU, inscrita no CNPJ sob nº 04.453.623/0001-70, 
sediada à Rua Padre Anchieta, nº 90, no centro da cidade de Chapada, Estado do 
Rio Grande do Sul, neste ato devidamente representada por seu Presidente, Sr. 
Gustavo Beutler, inscrito no CPF sob nº 010.878.540-83 e portador da Cédula de 
Identidade nº 2101216006, doravante denominada OSC, com fundamento na Lei 
Federal nº 13.019/2014, na Lei Municipal nº 4.080/2021 que ?Autoriza o Município a 
firmar parceria com a Associação Chapadense de Estudantes Universitários ? 
ACHEU, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, e dá outras providências?, bem 
como nos princípios que regem a Administração Pública e demais norm as 
pertinentes, resolvem aditar o documento original, nos termos e condições 
seguintes:  
 
CLÁUSULA PRIMEIRA 
Por conveniência administrativa fica aditada a CLÁUSULA 7. DO PRAZO DE 
VIGÊNCIA do Termo de Fomento Nº 001/2021, a fim de prorrogar por mais 12 (doze) 
meses o prazo de vigência do referido documento, a contar de 01 de fevereiro de 2022 
a 31 de janeiro de 2023. 
 
CLÁUSULA SEGUNDA  
A despesa do Município decorrente deste contrato correrá à conta da seguinte 
dotação orçamentária: 
0805 12 364 0099 2039                                                                  TRANSP.ENS.SUPE 
0805 12 364 0099 2039 33504300000000 0001 O 31774.8          SUBVENCOES SOCI 
 
CLÁUSULA TERCEIRA 
Todas as demais cláusulas e disposições do Termo de Fomento Nº 001/2021, 
que não dispuserem em contrário, permanecem inalteráveis e em pleno vigor.  
 
E assim, por ser expressão da verdade, firmam o presente instrumento em 03 
(três) vias de igual teor e forma, diante de duas testemunhas, que também assinam 
para que produza efeitos legais.  
 
Chapada/RS, em 31 de janeiro de 2022.  
 
 
 
Gelson Miguel Scherer 
Prefeito Municipal

ASSOCIAÇÃO CHAPADENSE DE ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS ? ACHEU 
Gustavo Beutler  
Presidente 
 
 
Testemunhas: 
 
Keith Natana Gris Johann  Cleci Sales de Vargas Zillmer 
018.498.120-47 958.501.710-53 
 
 
 
 
Visto e Aprovado: 
 
 
 
 
Guilherme Steffen 
OAB/RS 67.892 
Procurador Geral do Município 
 
 
 
Esta página de assinatura é parte integrante e indissociável ao Termo Aditivo nº 
006/2022, firmado entre o MUNICÍPIO DE CHAPADA -RS e a ASSOCIAÇÃO 
CHAPADENSE DE ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS ? ACHEU.