CONTRATO Nº 004/2021 
  
Contrato administrativo para atender necessidade 
temporária de excepcional interesse público que entre si 
celebram o Município de Chapada e a Sra. ELOÍ 
BERNARDETE WERGÜTZ , com base no art. 37, IX, da 
Constituição Federal e na Lei Municipal nº. 1.409/2001. 
 
 Pelo presente instrumento, o Município de Chapada, representado por seu Prefeito, 
Sr. Gelson Miguel Scherer, brasileiro, casado, RG9022226675 e CPF 373.193.530-91, residente 
e domiciliado na cidade de Chapada RS, na Rua Padre Anchieta, 733, a seguir denominado 
CONTRATANTE e a Sra. ELOÍ BERNARDETE WERGÜTZ , brasileira, Portadora do CPF nº. 
373.190.940-53 e RG 6011423149, residente e domiciliada no Distrito de Tesouras, doravante 
identificada por CONTRATADA, têm certo, justo e acordado o seguinte: 
 CLÁUSULA PRIMEIRA - O presente CONTRATO visa atender necess idade 
temporária de excepcional interesse público, sendo que a contratada realizará o serviço de 
distribuição das correspondências destinadas pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos 
? EBCT, para o Distrito de Tesouras, conforme autorização contida na Lei Municipal nº 
1.409/2001. O contratado deverá se responsabilizar pelo recebimento e distribuição da 
correspondência. 
 CLÁUSULA SEGUNDA - Pelo serviço acima mencionado e presta do, a 
CONTRATADA perceberá a quantia de R$ 1.250,00 (Um mil e duzentos e cinquenta reais) 
mensais, e serão pagos assim que o recurso for disponibilizado pelos Correios, conforme Termo 
de Convênio para Agência de Correios Comunitária - AGC nº 072/2016. 
 CLÁUSULA TERCEIRA - A contratada não terá estipulação de jornada de trabalho, 
nem existe relação de emprego entre as partes. 
 CLÁUSULA QUARTA - O presente contrato vigorará de 27 de janeiro de 2021 a 15 
de novembro de 2021, em cujo término, a critério único e exclusivo do CONTRATANTE, poderá 
ser renovado por mais 12 (doze) meses. 
 CLÁUSULA QUINTA ? Qualquer das partes que desejar rescindir o presente 
contrato antes de seu término, previsto na cláusula anterior, deverá avisar à outra com 
antecedência mínima de 30 dias, sob pena de indenizar o período respectivo, se não trabalhado.

CLÁUSULA SEXTA - O presente contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo 
pela CONTRATANTE no caso de não haver prorrogação do Termo de Convênio para Agência 
de Correios Comunitária ? AGC por parte da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ? 
EBCT. 
 CLAÚSULA SÉTIMA - O presente contrato será rescindido pelo CONTRATANTE, 
sem que a CONTRATADA caiba qualquer reparação pecuniária. 
 CLÁUSULA OITAVA ? Os pagamentos serão realizados d e forma extra 
orçamentária. 
  CLÁUSULA NONA - Fica eleito o Foro da Comarca de Carazinho para dirimir 
quaisquer controvérsias decorrentes do presente contrato. 
 Estando, assim, justos e contratados, lavrou-se o presente contrato em 04 (quatro) 
vias de igual teor e forma que após lido, conferido e achado conforme, vai assinado pelas partes 
e por duas testemunhas. 
Chapada RS, 27 de janeiro de 2021, Gabinete do Prefeito Municipal. 
 
           Gelson Miguel Scherer                                   Eloí Bernardete Wergütz 
                  Contratante                                                                      Contratada 
                    
 
 
Testemunhas:  
 
 
 
     
      Paulo Jair Costa Campana          Luciane Vogt 
  Secretário Mun. De Administração                                           CPF 885.700.290-04 
 
Visto e aprovado: 
 
Dr. Guilherme Steffen 
OAB/RS: 67.892 
Procurador Geral 
Esta página de assinatura é parte integrante e indissociável ao Contrato nº 004/2021, firmado 
entre o MUNICÍPIO DE CHAPADA-RS e a Sra. ELOÍ BERNARDETE WERGÜTZ.