TERMO ADITIVO Nº 078/2023 
DÉCIMO TERMO ADITIVO REFERENTE AO CONTRATO Nº 127/2019 
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 051/2019 
PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2019 
 
Termo aditivo ao Contrato celebrado entre o MUNICÍPIO DE CHAPADA -RS, Pessoa 
Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ sob nº 87.613.220/0001-79, com sede 
na Rua Padre Anchieta, nº 90, no centro da cidade de Chapada/RS, neste ato 
representado por seu Prefeito Municipal, Sr. Gelson Miguel Scherer, denominado 
CONTRATANTE , e a empresa FABIO JOSÉ BRENTANO M E, inscrita no CNPJ sob nº 
33.824.722/0001-10, situada no Distrito de Boi Preto, S/N, no interior da cidade de 
Chapada/RS, neste ato representada pelo Sr. Fabio José Brentano, denominada 
CONTRATADA, já qualificados no Contrato nº 127/2019, resolvem aditar o documento 
original, nos termos e condições seguintes:  
 
CLÁUSULA PRIMEIRA 
 Por conveniência administrativa fica aditada a CLÁUSULA PRIMEIRA ? OBJETO 
do Contrato nº 127/2019, para o fim de acrescentar 12 km (doze quilômetros) no percurso 
diário da Linha 02, totalizando para esta Linha um percurso de 156,2 (cento e cinquenta e 
seis quilômetros e duzentos metros) diários, a contar de 01 de junho de 2023.  
 
CLÁUSULA SEGUNDA 
Todas as demais cláusulas e disposições do Contrato nº 127/2019 e Termos 
Aditivos nº 049/2019, 095/2020, 021/2021, 072/2021, 092/2021, 050/2022, 081/2022, 
200/2022 e 055/2023 que não dispuserem em contrário, permanecem inalteráveis e em 
pleno vigor.  
 
E assim, por ser expressão da verdade, firmam o presente instrumento em 03 
(três) vias de igual teor e forma, diante de 02 (duas) testemunhas, que também assinam 
para que produza efeitos legais.  
 
Chapada/RS, em 12 de junho de 2023.  
 
 
 
Gelson Miguel Scherer FABIO JOSÉ BRENTANO ME 
               Prefeito Municipal                     Fabio José Brentano 
               CONTRATANTE                          CONTRATADA 
 
 
Testemunhas: 
 
 
     Keith Natana Gris Johann                       Luciane Vogt 
                 018.498.120-47           885.700.290-04 
 
 
Visto e Aprovado: 
 
Dr. Guilherme Steffen 
OAB/RS: 67.892 - Procurador Geral