PORTARIA Nº 225/2022 
 
 
Determina a abertura de processo 
licitatório, na modalidade de Pregão 
Presencial, para a Contratação de 
empresa para prestação de serviços de 
arbitragem para eventos esportivos, 
solicitado pela Secretaria Municipal de 
Educação, Cultura e Desporto.  
 
O Prefeito Municipal de Chapada, Estado do Rio Grande do Sul, no uso 
das suas atribuições legais, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e 
alterações, Lei Federal 10.520/2002 e Decreto nº 123/2019, tendo em vista a 
natureza da aquisição e sua disponibilidade de escolha pela modalidade de 
licitação de PREGÃO PRESENCIAL, Determina, que a Pregoeira e Equipe de 
Apoio, designados pela Portaria nº 128/2022, tomem as providências cabíveis 
para a abertura de processo licitatório, tendo como finalidade a contratação de 
empresa para prestação de serviços de arbitragem para eventos esportivos, 
solicitado pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, do 
Município de Chapada-RS.  
Após, seja encaminhado os autos à Assessoria Jurídica para emissão de 
parecer nos termos do parágrafo único do art. 38, da Lei 8.666/93. 
 
Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada RS, em 26 de abril de 2022. 
 
 
 
Registre-se e Publique-se                                       Gelson Miguel Scherer 
              Data Supra                                                       Prefeito Municipal 
 
 
 
 
Paulo Jair Costa Campana 
Secretário da Administração