PORTARIA Nº 533/2021 
 
Instaura Processo Administrativo Especial 
e designa Comissão responsável. 
 
Gelson Miguel Scherer, Prefeito Municipal de Chapada ? RS, no uso de suas 
atribuições, por meio da Lei Orgânica Municipal, e CONSIDERANDO: 
 
a) Requerimento encaminhado, em 17 de setembro de 2021, pelo 
servidor Osmar Machado Soares, em exercício nas função de Motorista, 
lotado na Secretaria Municipal da Saúde, relativo a concessão de 
aposentadoria especial, com reconhecimento da especialidade do tempo 
de serviço público. 
 
RESOLVE: 
 
Art. 1º. Instaurar Processo Administrativo Especial, para analisar requerimento do 
servidor Osmar Machado Soares, relativo a concessão de aposentadoria especial, com 
reconhecimento da especialidade do tempo de serviço público. 
 
Art. 2º. Designa a Comissão formada pelos servidores abaixo, para realizar, a 
partir da publicação desta Portaria, no prazo de 60 (sessenta) dias, o presente Processo 
Administrativo Especial, relativo aos fatos aqui apontados: 
 
I ? Deise Maria Vogt, lotado no cargo de Agente Administrativo, matrícula nº 458-
7, para atuar como presidente e dirigir os trabalhos. 
 
II ? Odete Maria Guareschi, lotada nas funções de Secretária Municipal da 
Saúde, matrícula 1050-2; e, 
 
III ? Luciane Vogt, lotada no cargo de Professora, matrícula nº 86-8. 
 
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  
 
  Chapada RS, 29 de setembro de 2021. 
                                                                   Gelson Miguel Sherer 
                                                                     Prefeito Municipal 
Registre-se e Publique-se 
 
Paulo Jair Costa Campana 
Secretário Municipal de Administração