PORTARIA Nº. 242/2024 
 
Concede Aposentadoria por tempo de 
contribuição a Servidora Municipal. 
 
O Prefeito Municipal de Chapada, Estado do Rio Grande do Sul, no uso 
das atribuições legais que lhe são conferidas, baixa a seguinte: 
  
PORTARIA 
 
Art. 1º.  De conformidade com o que estabelece o artigo 3º da Emenda 
Constitucional nº. 47/2005, concede Aposentadoria por tempo de 
Contribuição, a contar de 24/06/2024, à Servidora Alice Beatriz Weber 
Dupont, matrícula 171-6, identidade funcional Servidora Pública, cargo de 
Auxiliar de Saúde, Padrão ?7?, Classe ?F?, Regime Jurídico Estatutário, com 
carga horária de 40 horas semanais, com proventos mensais integrais no valor 
de R$ 2.732,98 composto das seguintes vantagens: salário Base Padrão ?7?, 
Classe ?F? ? Lei Municipal nº 2.181 de 2010, art. 4º e 9º a 16; Anuênios no 
percentual de 33% (por cento) referente a 33 anos de efetivo serviço Público 
Municipal nº 5 de 2010, art. 116 a ser custeada pelo FAPS - Fundo de 
Aposentadoria e Pensão do Servidor e seu reajuste será efetivado pela 
paridade. 
 
 Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
 Gabinete do Prefeito Municipal - Chapada RS, 24 de junho de 2024. 
 
 
 
 
 
Registre-se e Publique-se                                          Gelson Miguel Scherer  
        Data      Supra                                                      Prefeito Municipal   
 
 
 
 
Eroni Maier de Andrade 
Secretária da Fazenda