TERMO ADITIVO Nº 029/2023 
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 087/2022 
 
 
Termo aditivo ao Contrato celebrado entre o MUNICÍPIO DE CHAPADA -RS, Pessoa Jurídica de 
Direito Público Interno, inscrita no CNPJ sob nº 87.613.220/0001-79, com sede na Rua Padre 
Anchieta, nº 90, Bairro Centro, na cidade de Chapada-RS, neste ato representado por seu Prefeito 
Municipal, Sr. Gelson Miguel Scherer, e de outro lado, CLOVIS ROBERTO MALHEIROS, Micro 
Empresa, com nome fantasia de MALHEIROS ELEVADORES, CNPJ 16.902.527/0001 -41, com 
sede em Chapada/RS, neste ato representado pelo sócio administrador, CLOVIS ROBERTO 
MALHEIROS, tendo em vista o disposto nas normas constantes na Lei Municipal nº 2.346/2013 e 
Lei Municipal nº 4.171/2022, resolvem aditar o documento original, nos termos e condições 
seguintes:  
CLÁUSULA PRIMEIRA  
Por conveniência administrativa fica aditada a CLÁUSULA 2ª, para o fim de prorrogar por 
mais 12 (doze) meses o prazo de vigência do Contrato nº 087/2022, a contar do dia 04 de março 
de 2023 até 03 de março de 2024. 
CLÁUSULA SEGUND A 
Todas as demais cláusulas e disposições do Contrato nº 087/2022, que não dispuserem em 
contrário, permanecem inalteráveis e em pleno vigor.  
E assim, por ser expressão da verdade, firmam o presente instrumento em 03 (três) vias de 
igual teor e forma, diante de duas testemunhas, que também assinam para que produza efeitos 
legais.  
 
 
Chapada/RS, 03 de março de 2023. 
 
 
 
Gelson Miguel Scherer 
Município de Chapada 
MALHEIROS ELEVADORES  
Clovis Roberto Malheiros 
COMPROMISSÁRIA 
Testemunhas: 
 
 
Nome: Luciane Vogt 
RG: 1057514381 
 
 
 
Nome: Daiane Michele Hanauer 
RG: 1093417424 
 
Visto e Conferido: 
 
 
Dr. Guilherme Steffen 
Procurador Geral - OAB/RS 67.892