PORTARIA Nº. 406/2023 
 
Concede Aposentadoria por tempo de 
contribuição a Servidor Municipal. 
 
O Prefeito Municipal de Chapada, Estado do Rio Grande do Sul, no uso 
das atribuições legais que lhe são conferidas, baixa a seguinte: 
  
PORTARIA 
 
Art. 1º.  De conformidade com o que estabelece o artigo 3º da Emenda 
Constitucional nº. 47/2005, concede Aposentadoria por tempo de 
Contribuição, a contar de 29/08/2023, à Servidora Madeleine Bervian Aresi, 
matrícula 90-6, identidade funcional Servidora Pública, cargo de Agente 
Administrativo Auxiliar, Padrão 9??, Classe ?F?, Regime Jurídico Estatutário, 
com carga horária de 33 horas semanais, com proventos mensais integrais no 
valor de R$ 4.491,57 composto das seguintes vantagens: salário Base Padrão 
?9?, Classe ?F? ? Lei Municipal nº 2.181 de 2010, art. 4º e 9º a 16; Anuênios no 
percentual de 31% (por cento) referente a 31 anos de efetivo serviço Público 
Municipal nº 5 de 2010, art. 116 a ser custeada pelo FAPS - Fundo de 
Aposentadoria e Pensão do Servidor e seu reajuste será efetivado pela 
paridade. 
 
 Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
 Gabinete do Prefeito Municipal - Chapada RS, 29 de agosto de 2023. 
 
 
 
 
 
Registre-se e Publique-se                                          Gelson Miguel Scherer  
        Data      Supra                                                      Prefeito Municipal   
 
 
 
 
Eloy Arty Auler 
Secretário da Administração