PORTARIA Nº 109/2026 
 
 
Determina a abertura de Processo Licitatório, na 
Modalidade de Dispensa de Licitação, para 
contratação de serviços de Engenheiro de Minas 
para realizar a elaboração, preenchimento e entrega 
do Relatório Anual de Lavra (RAL) ano 2026 / base 
2025, para áreas de extração licenciadas em nome 
do município, em área distintas localizadas no 
Distrito de Tesouras e outra na Linha São Paulo as 
quais estão registradas junto a ANM ? Agência 
Nacional de Mineração para atender a demanda da 
Secretaria Municipal de Obras e Trânsito. 
 
 
     O Prefeito Municipal de Chapada, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das suas 
atribuições legais, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e alterações, determina 
que o encarregado do Setor de Licitações, juntamente com a Comissão, designados 
através da Portaria n° 193/2023, tomem as providências cabíveis para a abertura de 
Processo Licitatório na modalidade de Dispensa de Licitação, para contratação de 
serviços de Engenheiro de Minas para realizar a elaboração, preenchimento e entrega 
do Relatório Anual de Lavra (RAL) ano 2026 / base 2025, para áreas de extração 
licenciadas em nome do município, em área distintas localizadas no Distrito de 
Tesouras e outra na Linha São Paulo as quais estão registradas junto a ANM ? 
Agência Nacional de Mineração para atender a demanda da Secretaria Municipal de 
Obras e Trânsito. Após, encaminhem-se os autos à Assessoria Jurídica para emissão 
de parecer nos termos do parágrafo único do art. 53 da Lei 14.133/2021. 
 
Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada RS, em 03 de março de 2026. 
 
 
Registre-se e Publique-se                                   Gelson Miguel Scherer 
           Data Supra                                                   Prefeito Municipal  
 
 
 
 
                  Eloy Arty Auler 
Secretário Municipal da Administração