PORTARIA Nº 523/2022 
 
 
Determina a abertura de Processo Licitatório na 
Modalidade de Dispensa de Licitação para 
aquisição de 01 (um) Refrigerador Brastemp 375 
litros e 01 (um) Bebedouro Consul, solicitado 
pela Secretaria Municipal da Saúde do 
município de Chapada/RS. 
 
 
 
 
               O Prefeito Municipal de Chapada, Estado do Rio Grande do Sul, no 
uso das suas atribuições legais, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e 
alterações, determina que o encarregado do Setor de Licitações, juntamente 
com a Comissão designados através da Portaria nº 095/2021, tomem as 
providências cabíveis para a abertura de Processo Licitatório na modalidade de 
Dispensa de Licitação, Aquisição de Aquisição de 01 (um) Refrigerador 
Brastemp 375 litros Frost Free e 01 (um) Bebedouro consul c/ compressor, 
solicitado pela Secretaria Municipal da Saúde do município de Chapada/RS. 
Após, seja encaminhado os autos à Assessoria Jurídica para emissão de 
parecer nos termos do parágrafo único do art. 38, da Lei 8.666/93. 
 
 
 
Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada RS, em 13 de dezembro de 2022. 
 
 
 
 
 
Registre-se e Publique-se                              Gelson Miguel Scherer 
        Data      Supra                                 Prefeito Municipal  
 
 
 
  
                 Eloy Arty Auler 
Secretário Municipal da Administração