CONTRATO Nº. 031/2017 
 
Contrato administrativo para atender necessidade 
temporária de excepcional interesse público que entre si 
celebram o Município de Chapada e a Sra. Taise Maiana 
Missio Catto, com base no art. 37, IX, da Constituição 
Federal e na Lei Municipal nº. 2.820/2017. 
 
 Pelo presente instrumento, o Município de Chapada, representado por seu 
Prefeito, Sr. Carlos Alzenir Catto, brasileiro, casado, CPF nº. 354.948.240/04 residente 
e domiciliado na cidade de Chapada - RS, a seguir denominado CONTRATANTE e a 
Srta. Taise Maiana Missio Catto, brasileira, CPF nº. 019.400.330-20, residente e 
domiciliada na cidade de Chapada, doravante identificada por CONTRATADA, tem 
certo, justo e acordado o seguinte: 
 CLÁUSULA PRIMEIRA - O presente CONTRATO visa atender 
necessidade temporária de excepcional interesse público, sendo que a contratada 
trabalhará para o CONTRATANTE na função Farmacêutica, conforme autorização 
contida na Lei Municipal nº. 2.820/2017. 
 CLÁUSULA SEGUNDA - Pelo serviço acima mencionado e prestado, a 
CONTRATADA perceberá remuneração de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais) 
mensais. 
 CLÁUSULA TERCEIRA - A Jornada de trabalho da CONTRATADA será 
de até 20 (vinte) horas semanais. 
 CLÁUSULA QUARTA - O presente contrato vigorará de 08 de março de 
2017 a 31 de janeiro de 2018, inclusive, em cujo término, será o mesmo extinto. 
 CLÁUSULA QUINTA - Qualquer das partes que desejar rescindir o 
presente contrato antes de seu término, previsto na cláusula anterior, deverá avisar à 
outra com antecedência mínima de 30 dias, sob pena de indenizar o período 
respectivo, se não trabalhado.  
 CLÁUSULA SEXTA - O presente contrato será rescindido pelo 
CONTRATANTE, sem que a CONTRATADA caiba qua lquer reparação pecuniária, 
exceto os dias trabalhados até então, se a CONTRATADA incidir em qualquer das 
faltas arroladas do Estatuto dos Servidores ? Lei Complementar nº. 005, de 28 de 
julho de 2010, como puníveis com a pena de demissão.

CLÁUSULA SÉTIMA - É lícito ao CONTRATANTE aplicar as penalidades 
de advertência e suspensão a CONTRATADA nos casos e termos previstos no 
Estatuto dos Servidores ? Lei Complementar nº. 005/2010, de 28 de julho de 2010. 
 CLÁUSULA OITAVA - As situações e casos não expressamente tratados 
neste contrato, regem-se pelo disposto no Estatuto dos Servidores ? Lei 
Complementar nº. 005/2010, de 28 de julho de 2010.  
 CLÁUSULA NONA - As despesas decorrentes deste contrato correrão à 
conta da seguinte dotação orçamentária - Contratação por Tempo Determinado. 
0401 10 122 0010 2005 31900400000000 0040 0    1662.4 CONTRATAÇAO TEMPO 
DETERMINADO 
0402 10 301 0107 2010 31900400000000 0040 0   5067.9 CONTRATAÇAO TEMPO 
DETERMINADO 
0402 10 301 0107 2010 31900400000000 4521 0    5068.7 CONTRATAÇÃO TEMPO 
DETERMINADO 
0402 10 301 0107 2010 31900400000000 4710 0    5069.5 CONTRATAÇÃO TEMPO 
DETERMINADO 
0402 10 301 0107 2011 31900400000000 4011 0    6278.2 CONTRATAÇÃO TEMPO 
DETERMINADO 
       CLÁUSULA DÉCIMA - Fica eleito o Foro da Comarca de Carazinho para 
dirimir quaisquer controvérsias decorrentes do presente contrato. 
 Estando, assim, justos e contratados, lavrou-se o presente contrato em 3 
(três) vias de igual teor e forma que após lido, conferido e achado conforme, vai 
assinado pelas partes e por duas testemunhas. 
                  Chapada RS, 08 de março de 2017, Gabinete do Prefeito Municipal. 
 
Carlos Alzenir Catto                         Taise Maiana Missio Catto 
Prefeito Municipal                                Contratada 
 
   Testemunhas: 
 
           Deise Maria Vogt                           Angela Cristina Klein Gross