PORTARIA Nº 400/2021 
 
 
Concede Licença Prêmio ao 
Servidor Público Municipal. 
 
 
O Prefeito em exercício do Município de Chapada, Estado do Rio Grande do 
Sul, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, baixa a seguinte: 
 
PORTARIA 
 
Art. 1º. Concede Licença Prêmio convertida em pecúnia ao servidor público 
municipal Sr.  Vilson Hilário Kerber, Motorista, matrícula 2764-2, de acordo com o 
art. 82, da Lei Municipal Complementar 005/2010. 
 
 Art. 2º. A Licença Prêmio concedida ao servidor nomeado no artigo primeiro, 
será referente ao segundo primeiro mês, do período aquisitivo de 02.05.13 a 10.05.20. 
   
Art. 3º.  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo 
efeito retroativo ao dia 19 de maio de 2021. 
 
 
 Gabinete do Prefeito Municipal - Chapada RS, 02 de julho de 2021. 
 
 
 
 
   Registre-se e Publique-se                                                    Gelson Miguel Scherer  
           Data       Supra                                                          Prefeito Municipal 
 
 
 
Paulo Jair Costa Campana     
Secretário da Administração