TERMO ADITIVO Nº 045/2021 
TERCEIRO TERMO ADITIVO REFERENTE AO CONTRATO Nº 075/2018 
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 029/2018 
PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2018 
Termo aditivo ao Contrato celebrado entre o MUNICÍPIO DE CHAPADA -RS, 
Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ sob nº 87.613.220/0001-
79, com sede à Rua Padre Anchieta, nº 90, Bairro Centro, Chapada/RS, representado 
pelo Prefeito Municipal o Sr. Gelson Miguel Scherer, doravante denominado 
CONTRATANTE e, de outro lado, a empresa CONPLAN ORGANIZAÇÃO DE 
SERVIÇOS LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ sob nº 
08.018.636/0001-72, com sede à Avenida Mauá, nº 1.377, Sala 01, Bairro Centro, 
Ibirubá/RS, CEP: 98.200-000, neste ato representada por seu Diretor, Sr. Rogério 
Camargo Adiers, doravante denominada CONTRATADA, já qualificados no Contrato 
nº 075/2018, resolvem aditar o documento original, nos termos e condições seguintes: 
CLÁUSULA PRIMEIRA 
Devido ao pedido de repactuação de valores apresentada pela CONTRATADA 
e estando em conformidade com a previsão da CLÁUSULA QUINTA ? CONDIÇÕES 
DE PAGAMENTO , §4º do Contrato nº 075/2018, fica aditada a CLÁUSULA PRIMEIRA 
? OBJETO, passando a pagar a CONTRATADA os valores reajustados com base no 
IPCA/IBGE acumulado nos últimos 12 meses de 8,35%, conforme tabela abaixo: 
 
ITEM ESPECIFICAÇÃO DO SERVIÇO VALOR MENSAL VALOR UNITÁRIO 
01 
Elaboração de: 
- Programa de Prevenção de Riscos 
Ambienteis ? PPRA; 
- Perfil Profissiográfico Previdenciário ? PPP; 
- Laudo Técnico das condições ambientais 
de Trabalho ? LTCAT; 
- Laudo de Insalubridade e Periculosidade; 
- Programa de Controle médico e Saúde 
Ocupacional ? PCMSO; 
- Acompanhamento Mensal. 
R$ 1.377,43 (um mil 
e trezentos e setenta 
e sete reais e 
quarenta e três 
centavos) 
-- 
02 
Elaboração de Atestado de Saúde 
Ocupacional ? ASO. 
-- 
R$ 68,87 (sessenta e 
oito reais e oitenta e 
sete centavos) 
 
CLÁUSULA SEGUNDA 
Por conveniência Administrativa fica aditada a CLÁUSULA SEGUNDA ? 
PRAZOS PARA INÍCIO E VIGÊNC IA DO SERVIÇO do Contrato nº 075/2018, nos 
termos do inciso II do artigo 57 da Lei nº 8.666/93, a fim de ampliar por mais 12 (doze) 
meses o prazo de vigência do referido documento, a contar de 03 de agosto de 2021 a 
02 de agosto de 2022. 
 
CLÁUSULA TERCEIR A 
Todas as demais Cláusulas e disposições do Contrato nº 075/2018 e Termos 
Aditivos nº 033/2019 e 061/2020 que não dispuserem em contrário, permanecem 
inalteráveis e em pleno vigor.

E assim, por ser expressão da verdade, firmam o presente instrumento em 03 
(três) vias de igual teor e forma, diante de duas testemunhas, que também assinam 
para que produza efeitos legais. 
 
Chapada/RS, em 02 de agosto de 2021. 
 
 
 
Gelson Miguel Scherer  CONPLAN ORGANIZAÇÃO DE SERV. LTDA 
    Prefeito Municipal                      Rogério Camargo Adiers 
    CONTRATANTE        CONTRATADA 
 
Testemunhas: 
 
 
        Keith Natana Gris Johann                    Luciane Vogt 
                 018.498.120-47        885.700.290-04 
 
 
 
 
Visto e Aprovado: 
 
 
 
 
Dr. Guilherme Steffen 
OAB/RS: 67.892 
Procurador Geral 
 
 
Esta página de assinatura é parte integrante e indissociável ao Termo aditivo 
nº045/2021, firmado entre o MUNICÍPIO DE CHAPADA -RS e a empresa CONPLAN 
ORGANIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA.