PORTARIA Nº 534/2017 
 
 
Concede Licença Prêmio 
convertida em pecúnia a 
Servidora Pública 
Municipal. 
 
 
O Prefeito do Município de Chapada, Estado do Rio Grande do Sul, no 
uso das atribuições legais que lhe são conferidas, baixa a seguinte: 
  
PORTARIA 
 
Art. 1º. Concede Licença Prêmio Convertida em pecúnia a servidora 
pública municipal Inamara de Sousa Fuchs Adam , Professora, matrícula 
1068-5, referente ao período aquisitivo de 02.07.12 à 02.07.17 de acordo com 
o art. 82, § 2º, da Lei Municipal Complementar 005/2010. 
 
Art. 2º. A Licença Prêmio será convertida em pecúnia.  
 
Art. 3º. O restante da licença prêmio será gozada em período posterior. 
 
 Art. 4º. Esta Portaria tem efeito a contar da data de sua publicação. 
 
 Gabinete do Prefeito Municipal - Chapada RS, 22 de agosto de 2017. 
 
 
 
   Registre-se e Publique-se                                                    Carlos Alzenir Catto 
           Data       Supra                                                      Prefeito Municipal 
 
 
    Gustavo Stürmer 
   Secretário da Administração